O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu profundo interesse pela questão educacional e o estreito envolvimento que mantenho com o ensino superior em meu Estado, induzem-me, hoje, a ocupar-me, nesta Tribuna, das ameaças que pairam sobre as Universidades Federais, inferidas dos sinais de alerta emitidos pelo Magnífico Reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia, o ilustre Professor Osmar Siena.

            Efetivamente, veio-me às mãos o Ofício Circular nº 024/GR/95, datado de 10 de outubro do corrente ano, por via do qual Sua Senhoria transmite-me respectivamente o inteiro teor da Nota da Associação dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino, na Reunião dos Reitores realizada em Brasília, nos dias 28 e 29 de setembro de 1995, e o Quadro Comparativo dos Recursos Orçamentários da UNIR para os exercícios de 1995/1996.

            Ambos os documentos deitam luz sobre a crítica situação orçamentária defrontada pelas Instituições Federais de Ensino Superior, posto em relevo pelo conhecimento antecipado da proposta orçamentária para o exercício de 1996.

            Antes de posicionar-me sobre o assunto, cumpre-me, preliminarmente, referir as alegações constantes em cada qual desses documentos.

            No primeiro, o Conselho Pleno da ANDIFES resolve, à unanimidade, alertar o Ministro da Educação e dos Desportos sobre a penosa situação orçamentária das IFES e a ausência de interlocução com o MEC. Para sublinhar o problema, o documento faz menção ao relato de dirigentes das IFES apontando para a ocorrência de paralisação de diversas atividades e serviços, em conseqüência da falta de recursos. Em seguida, advertem:

            " no limite, as instituições poderão fechar por inanição."

            Daí, a proposta da ANDIFES:

            " Cabe-nos, assim, lutar para evitar que isso aconteça, o que implica prosseguir a ação firme e decidida da ANDIFES e da comunidade para a adoção pelo MEC, de medidas emergenciais de recomposição imediata do orçamento de 1995 das IFES, no valor de 200 milhões de reais, para custeio e 137 milhões para capital."

            Afirmando-se, por outro lado, preocupados com a falta de mecanismos de interlocução franca e respeitosa com os dirigentes do MEC, o Conselho Pleno da ANDIFES postula uma audiência com o Senhor Ministro da Educação não apenas para tratar das dificuldades financeiras que afligem as IFES, mas também sobre o futuro da educação Superior do País.

            Quanto ao segundo documento - o Quadro Comparativo dos Recursos Orçamentários da UNIR para os exercícios de 95/96 - tudo o que me é dado inferir é que ele comprova na espécie o que a nota da ANDIFES sustenta no gênero, isto é, a angustiante penúria orçamentária que aflige as IFES e, especificamente, no caso, a Fundação Universidade Federal de Rondônia.

            Noutras palavras, constata-se no Quadro Comparativo uma redução de 30% dos recursos orçamentários relativos a outros custeios, assim como fica demonstrado que as dotações destinadas a investimentos, não ultrapassam o inexpressivo 1,12% do orçamento global. Em suma, as despesas com o pessoal e benefícios absorvem 95% do orçamento da UNIR.

            Tal constatação leva o Reitor a esta sombria inferência:

            " Esse arrocho não pode perdurar, pois coloca em risco a existência da UNIR. Se o orçamento/95 é insuficiente, a proposta orçamentária 96 coloca a UNIR em estado terminal."

            É óbvio, Sr. Presidente, que não posso permanecer indiferente ao alegado risco corrido pela UNIR e por outras universidades brasileiras, de sossobrarem a uma crise que as estaria empurrando para a beira da terminalidade.

            Tanto é assim, que, o que me é dado fazer pelas IFES, faço-o, agora, apelando ao ilustre Sr. Ministro da Educação e Desporto, para que, se ainda não promoveu, promova-a o mais cedo possível, a audiência postulada pela Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, com o objetivo de debater o Futuro da Educação Superior, já que as aflições financeiras do presente tanto o ameaçam e o comprometem.

            É óbvio, por outro lado, o meu entendimento de que, na pauta destes debates, deva figurar, do lado do Ministério, o exame transparente e sem escamoteamentos dos critérios que presidem a alocação de recursos para as diversas atividades do setor, em especial, para os três níveis de ensino, assim como sobre a adequação desses critérios ao que prescrevem os artigos 212 e 213 da Constituição Federal.

            Da parte da Universidade, por sua vez, o exame maduro e sem complacências do nexo que possivelmente deva existir entre a crise da Universidade e certas distorções que tanto a fragilizam, a ponto de expô-la a flagrante contradição com o status elevado que ela se arroga e com a função crítico-renovadora que ela se propõe desempenhar na sociedade.

            Tais contradições - não sou eu quem as aponta, mas críticos idôneos de fora e de dentro da própria universidade. Vista por esses analistas as Universidades Federais são descritas como permeáveis ao empreguismo, à dilapidação do patrimônio, às greves sem fim, à improdutividade científica, salvo honrosas exceções, à politicagem na conquista de cargos, o que as leva a premiar a mediocridade e marginalizar a competência, além de cindir em facções hostis seus corpos docente e discente e a categoria de seus servidores administrativos.

            Todavia, Sr. Presidente, de todas as críticas feitas à universidade brasileira, a que, certamente, deveria merecer o exame mais corajoso e honesto por parte das duas instâncias debatedoras é a que aponta as Instituições Federais de Ensino como detentoras de um quadro hipertrofiado de servidores, no qual avulta a escandalosa relação professor-aluno 1/4, quando o aceitável seria, no mínimo, 1/20!

            Muito ligado a essa relação, também se me afigura como digno de aprofundado exame o fato de o ensino público do Terceiro Grau absorver, ele só, recursos bem mais volumosos do que o Primeiro e o Segundo graus de ensino juntos, quando o óbvio e desejável seria exatamente o inverso.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores,

            Debate como o proposto pela ANDIFES só tende a ser frutífero, tanto para as partes diretamente envolvidas, quanto para a sociedade em seu todo, sobretudo, se as duas instâncias em confronto assumirem integralmente as respectivas responsabilidades no que concerne a este e aos demais problemas da Educação Superior no Brasil.

            Isso é tudo o que posso augurar, Sr. Presidente, pois assim está a exigir, a grande comunidade dos contribuintes brasileiros.

            É o que penso, Sr. Presidente