O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique Cardoso tomou hoje várias decisões de grande importância para o futuro dos transportes no País. Em mensagem que encaminhou ao Congresso definiu o novo Plano Nacional de Viação, que vai orientar a política do Estado para o setor. Para se ter idéia do alcance da medida, basta lembrar que o último Plano é de 1973. Na mesma solenidade, realizada hoje no Palácio do Planalto, o Presidente da República assinou os contratos de concessão das rodovias federais Presidente Dutra e Rio-Juiz de Fora.

            Registro estes dois fatos como um novo marco para a história dos transportes no País. O abandono do setor pelos investimentos oficiais estava chegando a níveis insuportáveis. O patrimônio de US$ 200 bilhões, instalado nos últimos 50 anos com o sacrifício dos brasileiros, está virando sucata. As estradas federais estão intransitáveis, levando a perdas crescentes de produtos perecíveis, aumentando o custo final das mercadorias e assustando a Nação com as estatísticas dos acidentes. Até agosto deste ano foi de sessenta e um mil o número de sinistros ocorridos nas estradas brasileiras.

            Há muito por fazer para dotar o País de uma rede intermodal eficiente, capaz de dar suporte ao trânsito da produção nacional e tornar o País mais competitivo na área das exportações. Mas as decisões anunciadas hoje pelo Presidente da República são claros sinais de que o Governo começa a mostrar sensibilidade aos muitos alertas que têm sido feitos pelo Congresso. Eu diria que não é apenas um primeiro passo, mas uma sensível mudança no rumo de novas esperanças. Com o programa lançado pelo Governo, os Estados assumirão responsabilidades pelos trechos rodoviários federais já construídos em seus limites geográficos, podendo repassar a exploração e a conservação ao setor privado, através da Lei de Concessões, a exemplo do que vai ocorrer com a via Dutra e a Rio-Juiz de Fora. É um fato positivo nos seus aspectos gerais, mas há ponderações a avaliar no particular. Não acredito que haja empresas de grande porte interessadas na privatização das rodovias do Centro-Oeste, onde a densidade de tráfego é infinitamente menor que a do Sudeste. Isso vai exigir contrapartidas orçamentárias para o sucesso das novas responsabilidades assumidas pelos Estados. As previsões do Governo indicam uma rede viária de 13 mil quilômetros para os novos convênios com os governos estaduais, de um total de 55 mil quilômetros de rodovias federais. Os contratos assinados hoje, com consórcios privados, ocorre num momento desfavorável, por coincidirem com o período de intensificação das chuvas. Resta esperar que, apesar desse fato, as empresas correspondam ao compromisso assumido de iniciarem imediatamente os trabalhos de recuperação nas duas rodovias mais movimentadas do País. O estado de calamidade em que elas se encontram, sobretudo o da via Dutra, não comportará a frustração deste novo modelo de administração implantado pela Lei de Concessões.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta hora, congratular-me pela iniciativa e tomada de posição do Ministro Odacir Klein, homem corajoso, trabalhador, correto. Espero que, neste período da sua administração frente ao Ministério dos Transportes, o Brasil volte a ter confiança na sua malha rodoviária e no seu sistema de transportes.

            Voltarei ao assunto, mas, por hoje, é o breve registro que eu gostaria de fazer.

            Muito obrigado.