O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de dividir meu discurso em duas fases: na primeira, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, manifesto o pesar do Senado e da Comissão, como do próprio País e do mundo inteiro, pelo bárbaro assassinato do Primeiro-Ministro Yitzhak Rabin, tragédia que afetou o mundo inteiro e que pude testemunhar, pelo vasto noticiário das televisões, a comoção que todos sofreram com o bárbaro radicalismo, infelizmente existente em todo o mundo, principalmente no Oriente Médio.

            Levei, de minha parte, as condolências ao Embaixador de Israel, no dia de hoje, e pude dizer a ele que aquele que entrega a sua vida pela pátria e pela paz não morre.

            Esse foi o testemunho que eu quis dar em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e do povo brasileiro pela tragédia que abalou o mundo: a morte de Yitzhak Rabin.

            Este é o ponto principal do meu pronunciamento: dar minhas condolências ao povo de Israel, sobretudo ao seu Embaixador, que representa esse povo no Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho agora tratar do mesmo assunto que exaustivamente foi discutido pelo nobre líder Edison Lobão: as estradas do País.

            O Sr. José Roberto Arruda - Permite-me V. Exª um rápido aparte, antes que passe ao assunto das estradas?

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Pois não, Senador José Roberto Arruda.

            O Sr. José Roberto Arruda - Eu gostaria de fazer um registro ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, que tem participado ativamente dos encontros internacionais liderados pelo Presidente da República, primeiro, juntando-me ao voto de pesar desta Casa, particularmente da Comissão, pelo falecimento do Primeiro-Ministro de Israel. Lembramos, neste momento, como tem feito o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que esse lamentável incidente que abalou o mundo nas últimas horas traz a nós, brasileiros, a lembrança de que, mais do nunca, a luta que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem travado no cenário internacional - e acompanhado de perto pelo Senado, com a presença do Presidente da Comissão de Relações Exteriores - deve merecer maior atenção do País. A presença do Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, lamentavelmente, mais uma vez é lembrada num momento difícil para a história política contemporânea.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Tem V. Exª absoluta razão. Se se examinar o Governo Fernando Henrique, verificar-se-á que um dos pontos altos tem sido a sua atuação na política externa, sobretudo quando condena o radicalismo de qualquer espécie, interna ou externamente, fazendo com que irmãos, no Brasil ou no mundo, apaguem as suas divergências e possam conviver entre si, mesmo que mantenham as suas diferenças ideológicas. Isso é importante, e o Brasil, nesta fase, tem assumido expressiva posição no mundo. A nossa política externa, graças ao Presidente Fernando Henrique, está mantendo uma tradição, que vem de algum tempo, de lutar pela paz e de fazer com que esse sentimento de paz possa prosperar no mundo. Nota-se que, no campo da política externa, tem tido êxito o trabalho do Presidente Fernando Henrique. Daí por que o aparte de V. Exª tem muita razão de ser.

            Foi por esse motivo que encaminhei à Mesa um requerimento que, talvez, ao fim desta sessão, seja votado pelos Srs. Senadores, manifestando o pesar do Senado Federal e da Nação brasileira pelo infausto acontecimento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem razão o nobre líder Edison Lobão quando trata do estado calamitoso das estradas no Brasil e, em particular, no seu Estado, que só encontra rivalidade para pior na Bahia. O seu Estado ainda foi melhor contemplado no Orçamento do que o Estado da Bahia, conforme vou provar, ressaltando as linhas do Orçamento enviado pelo Governo, as quais pretendo inserir no meu discurso.

            Não cabe aqui sequer fazer uma crítica ao Ministro e, muito menos, ao diretor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Acho até que o diretor está se esforçando para obter êxito na sua tarefa, mas é uma política que precisa ser modificada em relação às rodovias federais, que não podem se comparar ao esforço que muitos dos Estados vêm fazendo na recuperação e na construção das suas rodovias. Esse esforço se faz notar pelo viajante que consegue, quando entra numa estrada estadual, sentir que está trafegando numa melhor estrada, porque sai de uma estrada federal.

            Portanto, eu queria dizer que a Bahia foi sempre discriminada - infelizmente para pior - pelo Governo Federal, no setor de transportes. A malha rodoviária federal pavimentada do território baiano é muito pequena (4.910Km do território baiano), principalmente quando comparada com outros Estados. Numa relação área territorial x estrada federal pavimentada, a Bahia ocupa modestíssimo 16º lugar, à frente apenas de alguns poucos Estados do Norte e do Centro-Oeste. Isso é mais grave se considerarmos a posição geográfica estratégica da Bahia, passagem obrigatória de todo o fluxo de transporte entre o centro-sul e o Nordeste.

            O Governo Federal precisa ter maior sensibilidade para esse tipo de questão, pois assim que se examina a proposta do Orçamento para 1996 verifica-se que o problema será ainda mais agravado, desde quando estão previstos investimentos para pavimentação de rodovias de apenas R$8 milhões dos R$127 previstos nesse programa, ficando a Bahia em 8º lugar na ordem de investimentos, tendo à frente - e neste ponto o Senador Edison Lobão verá - Maranhão (31,6 milhões), Acre (14 milhões), Rio Grande do Sul (13 milhões), Amazonas (12,7 milhões), Minas Gerais (10 milhões), Ceará (9,4 milhões), Mato Grosso (8,5 milhões) e outros Estados.

            A situação se torna mas crítica quando verificada a forma de alocação desses recursos. Para a BR-110, trecho entre Jeremoabo e Cícero Dantas, pavimentação que vem se arrastando há vários anos, faltando apenas 12 quilômetros para completar a sua pavimentação, foi previsto apenas R$1 milhão para 12 Km. Se o PL fosse aprovado na sua íntegra, onde estão previstos R$5 milhões para essa estrada, não haveria necessidade de recursos no Orçamento de 96. Caso contrário, o valor proposto é inteiramente insuficiente, o que não justifica sequer a sua inclusão.

            É o mesmo caso da BR-122, trecho Guanambi-Urandi, incluída com o mesmo valor (R$1 milhão), insuficiente para complementação dos 22 quilômetros que faltam de pavimentação, também incluída no PL 32 com os mesmos R$5 milhões.

            Situação mais grave é das BRs 135 e 116. No caso da BR-135, importante ligação entre Barreiras e o sul do Piauí, beneficia o escoamento da produção de grãos do oeste baiano e interliga vários Estados do Nordeste ao centro/sul. Há anos vem sendo pavimentada pelo 4º BEC, mas nunca é concluída, pela insuficiência de recursos. Faltando ainda a pavimentação de 72 km no território baiano, mas é contemplado na proposta com apenas R$1 milhão, valor que permite asfaltar apenas 3 km. É um absurdo! A BR-116, que em toda a sua extensão, de Jaguarão-RS até Fortaleza, tem apenas 220Km sem asfalto - exatamente na Bahia, entre Euclides da Cunha e Ibó -, está contemplada com apenas R$5 milhões, apesar - e isso é verdade - do compromisso do Presidente Fernando Henrique Cardoso, feito em Canudos, no início da sua campanha, de que completaria a estrada no seu Governo.

            No Programa de Restauração de Rodovias, o quadro não é diferente. Apesar da péssima situação da malha rodoviária federal na Bahia, são previstos apenas R$ 25 milhões, sendo os casos mais graves na BR-242 entre Barreiras e Argoim, contemplada apenas com R$ 6 milhões, quando seriam necessários pelo menos R$ 15 milhões. A restauração da estrada entre Senhor do Bonfim e Juazeiro, contemplada com R$ 1,5 milhão, quando seriam necessários R$ 5 milhões; entre Alagoinhas e Cícero Dantas, com R$ 1,5 milhão, quando necessita de R$ 6 milhões, e da BR-418, uma estrada indispensável que liga Caravelas à divisa de Minas Gerais, também não está contemplada. Nesse Programa a Bahia é contemplada como apenas 9,08% dos R$ 275,4 milhões previstos, ficando atrás do Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais, cujos territórios foram altamente contemplados nos outros orçamentos, porque tiveram Ministros ligados a essa área.

            No Programa de Adequação da Capacidade de Rodovias, a situação ainda é mais grave. A Bahia participa com apenas 0,24% dos R$ 619,7 milhões previstos no Programa, com R$ 1,5 milhão para a travessia de Vitória da Conquista. São Paulo ganha R$ 226,6 milhões; Minas Gerais, R$ 194,5 milhões; Paraná, R$ 73 milhões; e Santa Catarina, R$ 72 milhões, somando-se, nesses quatro Estados, o valor de R$ 566,1 milhões, num brutal processo de concentração de investimentos justamente na parte mais desenvolvida do Brasil, aumentando-se ainda mais o desequilíbrio regional existente.

            Por isso, aqui estou pedindo a V. Exªs atenção a este Orçamento para que esses trechos e outros sejam modificados.

            Jamais conseguiremos melhorar a situação do País se não consertarmos a infra-estrutura básica dessa região menos favorecida, até porque temos salientado - e o Senador Edison Lobão ainda há pouco falava disso - que ninguém fará concessões nas estradas nordestinas. O Programa de Concessão só beneficiará as grandes estradas movimentadas do Sudeste; ninguém fará concessão nas regiões pobres do Nordeste, do Norte e até mesmo do Centro-Oeste.

            Isso tem que ficar bem à vista do Governo, para que ele, ainda neste ano, possa agir através dos mecanismos que tem, como o Orçamento e o próprio Fundo Social de Emergência, porque nenhum problema social é de mais emergência do que os das rodovias do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.

            O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Com prazer ouço V.Exª.

            O Sr. Edison Lobão - Senador Antonio Carlos Magalhães, este é um grave problema na vida econômica brasileira. Se a nossa opção, como afirmei ainda há pouco, foi pelo sistema de rodovias, não podemos abandoná-las sem a recuperação devida a cada ano. Conforme a técnica as rodovias precisam ser restauradas em 10% do seu total todo ano. Se temos uma malha de 56 mil quilômetros será necessário restaurar, a cada ano, cerca de seis mil quilômetros. Todavia, o DNER, por falta de recursos, não tem efetuado essa restauração sequer em mil quilômetros por ano, o que está nos conduzindo a uma degradação completa do sistema. Tenho andado, às vezes - não com muita freqüência - pela Bahia e as estradas de boa qualidade que encontro são aquelas construídas pelos sucessivos governos de V. Exª. Foi uma administração fecunda em realizações, notadamente no setor rodoviário. Não fosse isso, realmente, a situação da Bahia seria crítica como, de algum modo, crítica é a do Maranhão. Quando fui Governador do Maranhão, cheguei a construir trechos de estradas federais, entre as quais um na BR-135, que também serve o meu Estado. Digo isso até com muito orgulho, pois fizemos um trecho importante na BR-075 com recursos do Governo do Estado por um preço baixíssimo: pagamos US$ 50 mil o quilômetro, quando o trecho contratado pelo Governo Federal ia a quatro ou cinco vezes mais do que isso. Em um outro trecho de estrada, na BR-226, que estava entregue ao Exército, consegui fazer um contrato reduzindo os custos e realizando uma nova estrada federal, por preço bem mais baixo. Assim também fez o Governador Roberto Requião no Paraná, que construiu uma estrada de ferro com a participação do Exército a custo baixo. O que estou querendo dizer com isso é que o Governo Federal poderia valer-se mais intensamente dos batalhões do Exército ou de outros mecanismos para baixar os custos e realizar mais intensamente essa obra da qual ele não pode se apartar, sob pena de estarmos diante - já estamos - de um desastre no sistema rodoviário nacional. Cumprimentos a V. Exª, portanto, pelas informações que nos traz.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES - Agradeço a V. Exª que deu um exemplo de administrador competente no Maranhão, onde realizou, em todos os setores, uma administração excelente. Daí porque o povo lhe trouxe ao Senado, para poder continuar honrando o Maranhão nesta Casa do Congresso.

            Coincidentemente, esta é a verdade, aqui temos, neste momento, quatro ex-Governadores recentes e que puderam - digo sem falsa modéstia - trabalhar pelos seus Estados dentro de um sistema de seriedade, de decência e multiplicando os recursos públicos.

            Tenho certeza de que, naquela ocasião, tivéssemos contado com o apoio do Governo Federal, se este alocasse recursos para administradores sérios e competentes - é preciso ver que eles também sejam sérios e competentes - os recursos nos Estados se multiplicariam e as obras seriam realizadas com muito mais eficiência. Esta é uma verdade.

            Mas, seja como for, o importante é que o Ministério do Transporte - e aí não vai qualquer crítica ao senhor Ministro; ao contrário, desejo que S. Exª tenha o maior êxito na sua gestão; sobretudo quero dar o meu apoio ao Diretor do DNER, o ex-Deputado Tarcísio Delgado - encontre os recursos para realizar.

            Volto a dizer que um Estado com a posição geográfica da Bahia, tão importante na ligação entre regiões, não pode estar com suas estradas totalmente interrompidas.

            Construí, da mesma forma que o Governador Edison Lobão, estrada federal com recurso do Estado. Até hoje o Governo Federal não pagou ao Governo da Bahia as estradas federais construídas com recurso baiano. Pouco importa, pode até não pagar. Mas que, doravante, olhe melhor as estradas federais no território baiano. Só assim já nos daremos por satisfeitos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.