O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. - Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falar-se na má conservação das rodovias já passou a ser um lugar-comum nas tribunas do Senado e da Câmara dos Deputados. Interpretando os justos reclamos das populações que representam no Congresso Nacional, os Srs. Senadores e Deputados vêm deixando registrado, em nossos Anais, o estado lastimável das estradas federais, para também não dizer, das estaduais e municipais.

            Ora, o desenvolvimento brasileiro está estruturado na opção que fizemos pela política rodoviária. Certa ou errada, esta foi e é a opção, como demonstram os 56% de toda a carga nacional e 96% de todos os passageiros que trafegam pelos 51 mil 612 quilômetros de estradas federais pavimentadas, valioso patrimônio avaliado em cerca de R$150 bilhões. E se ela não está sendo cumprida, comprometido está o nosso desenvolvimento.

            Sucessivas reportagens na imprensa, e especialmente na televisão, têm dado destaque ao descalabro que envolve a manutenção das rodovias federais, que atravanca o curso normal de uma economia em ascensão, além da tragédia que representa em termos de vidas humanas.

            Agora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, não somos nós, os parlamentares, que trazemos às tribunas a crescente gravidade do problema rodoviário nacional.

            Em artigo assinado no jornal Hoje em Dia, de 13 de outubro passado, o nosso ex-colega Tarcísio Delgado, hoje Diretor-Geral do DNER, diz em letra de forma que "...em muito pouco tempo" entraremos "em colapso total no setor do transporte rodoviário." Segundo essa autoridade máxima do setor rodoviário brasileiro, vivemos uma situação alarmante: apenas 28% das estradas federais podem ser consideradas em boas condições; 54% em condições regulares e 18% em mau e péssimo estado.

            Ressalte-se que são declarações escritas e assinadas por uma das mais ilustres autoridades do Poder Executivo. Se ele, incumbido de zelar pelas nossas rodovias, afirmou o que afirmou, imagine-se quão grave é o problema para o qual não desponta qualquer solução à vista.

            O Dr. Tarcísio Delgado não acha boa solução a entrega de trechos de rodovias, por concessão, à iniciativa privada, providência que acaba de ser efetivada pelo Governo em trechos de determinada rodovia. Defende como única e exclusiva solução a vinculação de fundos à manutenção de rodovias, afirmando que "onde não há fundo vinculado, as estradas acabam". E sugere um tributo de R$0,03 (três centavos) por litro de combustível adquirido pelo consumidor.

            Não vou discutir, nesta oportunidade, as propostas do diretor-geral do DNER, que talvez até sejam razoáveis e dignas de reflexão. O que pretendo enfatizar é que, segundo essa maior autoridade em política rodoviária do País, "...em muito pouco tempo" entraremos "em colapso total no setor do transporte rodoviário".

            Essa a afirmação grave, muitas vezes repetida das tribunas parlamentares, mas até então sem a chancela oficial do Poder Executivo.

            Discordo do Dr. Tarcísio Delgado no ponto em que se opõe às concessões de rodovias à iniciativa privada. Tenho a convicção de que a ação empresarial de mercado, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos, é a solução para nossos problemas, até aqui atravancados pela burocracia estatal.

            Penso, porém, que, a cada concessão dada ao Governo federal, devia corresponder a obrigação do concessionário de também atender a trechos de rodovias de menor movimento, de interesse comercial menos relevante, especialmente no Nordeste.

            Esse mesmo processo, segundo acredito, devia também ser utilizado no instante das concessões a serem concedidas no setor das telecomunicações. Não sendo assim, os conglomerados empresariais, que buscam naturalmente lucro, iriam omitir-se em relação às regiões mais longínquas, que merecem todo o amparo do Poder Público.

            Todos conhecemos as dificuldades econômico-financeiras por que passa o nosso País e aplaudimos os esforços do Governo por superá-las. O que se faz por nossa malha rodoviária, porém, parece-me ainda tímido, não correspondente à importância por ela representada na essência dos nossos projetos de desenvolvimento.

            Era o que tinha a dizer.

            Obrigado.