O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer o registro do avanço que está tendo a proposição do Programa de Garantia de Renda Mínima em diversos lugares do Brasil. Na Câmara Municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foi aprovado ontem, em segundo escrutínio, o projeto de autoria do Vereador Pedro Teruel, instituindo o Programa de Renda Mínima relacionado à educação.

            Na sexta-feira passada, conversei por mais de uma hora com o Prefeito Paulo Maluf e disse-lhe como me propunha a dialogar com os Vereadores da Câmara Municipal, sobretudo com o Vereador Arselino Tatto, do Partido dos Trabalhadores, que teve o seu Projeto Garantia de Renda Mínima Familiar aprovado em segunda instância. Quando ele foi para exame do Prefeito Paulo Maluf, S. Exª avaliou que, segundo a Lei Orgânica do Município e a Constituição Estadual, só o Poder Executivo poderia apresentar projeto nessa direção. O projeto foi vetado, mas o Prefeito Paulo Maluf encaminhou outro no mesmo sentido, denominando-o de Sobrevivência.

            Na ocasião, disse que seria importante que a Câmara Municipal, através dos Vereadores, procurasse aperfeiçoar o projeto e adaptá-lo de acordo inclusive com as possibilidades orçamentárias do Município de São Paulo. Isso será objeto de atenção do Executivo e da Câmara Municipal.

            Gostaria de consignar que esse diálogo com o Prefeito Paulo Maluf foi talvez o de maior respeito mútuo que mantive até hoje na história de minhas relações com o Prefeito de São Paulo.

            Nessa ocasião, também registrei que o Vereador Zaratini tinha um projeto que instituía bilhete único na cidade de São Paulo - justamente a idéia que eu havia defendido enquanto candidato a prefeito. Eu disse-lhe que considerava essa idéia muito boa. O Prefeito também achou de bom-senso o projeto, visto que inúmeras cidades da Europa, Estados Unidos e Canadá têm esse tipo de instituto. Por exemplo, um dos sistemas mais avançados se dá em Milão, onde existe uma série de bilhetes, tais como: bilhete por 75min, bilhete válido para o final de semana, bilhete para sete dias, bilhete do mês, bilhete para aposentados, bilhete para deficientes e assim por diante. Cada bilhete com um preço diferente.

            Na medida em que houver um bilhete, digamos, que valha por 75min ou por 24h, os usuários dos meios de transporte poderão utilizar qualquer linha de ônibus desde que dentro daquele intervalo de tempo. Isso significa facilidade muito maior de integração.

            Na próxima segunda-feira, estarei na cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, onde a Deputada Estadual Fátima Bezerra apresentou Projeto de Garantia de Renda Mínima, que está sendo discutido no âmbito daquele Estado, ou seja, são dezenas de cidades e já há cerca de quase dez Assembléias Legislativas, onde, seja nas Câmaras Municipais ou no Parlamento de cada uma das cidades ou das instituições, o projeto ganha força de forma consistente.

            Gostaria também de registrar que o Deputado Osvaldo Coelho, Relator do Plano Plurianual de Investimentos, está acatando emenda que propus no sentido de que, ao longo dos próximos quatro anos, seja criado um Programa de Garantia de Renda Mínima como um direito à cidadania.

            Além disso, ontem, na Assembléia Legislativa de São Paulo, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o projeto do Deputado Paulo Teixeira que institui um Programa de Garantia de Renda Mínima às famílias com crianças que estejam freqüentando a escola; portanto, trata-se de projeto na mesma direção. Além disso há outros Municípios onde o projeto já foi aprovado ou está sendo discutido, como Campinas, Sertãozinho, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Jundiaí, São Joaquim da Barra e dezenas de outros. Então, o projeto obviamente torna-se algo de relevância maior.

            A Secretária do Bem-Estar do Governo do Estado de São Paulo, Marta Godinho, recomendou aos Deputados Estaduais que aprovassem o projeto que unanimemente foi aceito na Comissão Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o que significa que muito provavelmente também será aprovado nas Comissões e no Plenário daquela Casa.

            Sr. Presidente, não poderia terminar meu pronunciamento sem assinalar a diferença de postura entre o Ministro da Agricultura, José Eduardo Andrade Vieira, e o Presidente do INCRA, Francisco Grazziano, pois diante dos episódios relativos à questão da terra, o Ministro da Agricultura está simplesmente dizendo que é contra a invasão da terra, que é contra a invasão da propriedade privada, ao mesmo tempo em que critica a ação do INCRA.

            Na verdade, o que seria de se esperar do Ministro da Agricultura é que S. Exª tivesse uma atitude de compreensão para com a gravidade social do problema e que desse apoio ao Presidente do INCRA, Francisco Grazziano, que tem se mostrado pessoa muito sensível, que tem aberto um canal direto de diálogo com o Movimento dos Sem-Terra, com os trabalhadores, que tem tido disposição para ir, por exemplo, a locais críticos como o Pontal do Paranapanema. E acho importante que ações nesse sentido possam suceder. Ou seja, que possam o Presidente do INCRA, Francisco Grazziano, o Governador Mário Covas, que já mostrou sua disposição de pessoalmente ir ao Pontal do Paranapanema, o Secretário de Justiça, Belisário dos Santos Júnior, os Prefeitos daquela região, os proprietários de terra, aqueles que estão ocupando áreas pertencentes ao Movimento dos Sem-Terra, enfim, que todos os segmentos possam se unir para agilizar o processo de Reforma Agrária. É isso que vai propiciar a superação desse problema social grave e o que vai garantir que a terra em nosso País seja utilizada com a devida função social.