O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi a partir da divulgação, pelo IBGE, dos resultados do senso demográfico 1991, que minha atenção passou a ser mais vivamente requisitada para o problema do planejamento familiar.

            A brusca freagem operada em nosso crescimento demográfico, nas duas últimas décadas, além de certo espanto, suscitou-me ainda várias indagações, a mais instigante das quais foi a que tentava perscrutar que causas outras teriam provocado essa perturbadora freagem, já que nada me autorizava a atribuí-la a uma política governamental (até então inexistente) de contensão de nosso crescimento populacional.

            Devo confessar que não tardei muito a obter a resposta para tais indagações, resposta, de resto , um tanto quanto chocante.

            Essa súbita depressão da fertilidade da população brasileira estava sendo obtida " à força", graças à agressiva metodologia posta em prática semiclandestinamente e à revelia de nosso governo, muito embora com a complacência do setor de saúde, por organizações internacionais empenhadas em promover, em nosso país e em outros do Terceiro Mundo, programas extremamente audaciosos de controle populacional.

            Entenda-se por metodologias agressivas e audaciosas, as que não hesitam em utilizar meios bastante controvertidos de controle da fertilidade humana, tais como a esterilização em massa, a vasectomia, o uso indiscriminado dos contraceptivos e, inclusive, o recurso ao aborto provocado.

            Esse fenômeno, antes de ser por mim constatado, já o fora pelo próprio Congresso Nacional, na conhecida Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a examinar a incidência da esterilização em massa de mulheres no Brasil.

            Esta, como é ocioso relembrar, reuniu farta documentação, comprovando o que acabo de afirmar. Foi, pois, a partir dessas constatações que compareci mais de uma vez a esta tribuna amplificando e reavivando o brado de alerta emitido pela citada CMPI.

            Não seria ocioso relembrar, agora, a advertência que, então, fiz nestes termos:

            - " A população brasileira está crescendo bem mais devagar do que há vinte ou trinta anos.

            - Essa tendência só vai acentuar nas próximas décadas, porque a taxa média de nosso crescimento populacional, que já foi de 3.0%, nos idos de 1950, baixou para 1,9% na década de 80/91, e tende a declinar, daqui por diante, aceleradamente.

            - Dentro de 26 anos (na altura do ano 2020) o aumento da população brasileira estará beirando o índice zero" !

            No mesmo pronunciamento, ao enfatizar que essa severa desaceleração de nosso crescimento demográfico refletia muito mais a ousada e indevida interferência estrangeira do que o florescimento, entre nós, de programas conscientes de planejamento familiar, eu acrescentava que tal declínio era o resultado inegável da crescente aplicação, nas mulheres brasileiras em idade fértil, da laqueadura - método irreversível para evitar a gravidez.

            Não deixei, tão pouco de apontar a duplicidade de discursos, nos países prósperos com referência à questão populacional. Um discurso estimulador da fertilidade, nos países ricos, para conter o progressivo envelhecimento de suas populações e um discurso favorável ao controle severo da natalidade, nos países do Terceiro Mundo, para prevenir as ameaças de exploração demográfica que, nos países periféricos, poderá pôr em risco a hegemonia dos grandes, dificultando-lhes o acesso às matérias primas que alimentam, a custos mínimos, suas indústrias.

            Fruto palpável desse discurso foi não apenas a passividade das elites brasileiras diante da interferência dos países industrializados em nossa evolução demográfica, mas também e, sobretudo, a aceitação progressiva, por estas, da idéia de que é mesmo necessária a contensão, a qualquer preço e em grau extremo, de nosso crescimento populacional, como um dos caminhos de acesso à prosperidade.

            Eu diria, mesmo, que o discurso pró-Estado Mínimo muito se assemelha a este que propugna uma População Mínima. Na verdade, ambos preconizam a redução do tamanho do Estado e do tamanho da População para que nosso povo, uma vez diminuto, possa abocanhar fatias mais substanciosas do bolo da prosperidade globalizada.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, impõe-se-me, aqui, um parêntese esclarecedor. Não sou contra o planejamento familiar.

            Entendo, tão-somente, que ele deva ser decidido no âmbito da família e inspirado na paternidade responsável.

            Admito, inclusive, campanhas governamentais voltadas para a estimulação da consciência de que o crescimento populacional desmedido e irresponsável deva ser contido, graças a ação persuasória e esclarecedora desenvolvida junto, sobretudo, àquelas camadas da população desprovidas de recursos necessários à manutenção da prole, em níveis dignos e satisfatórios, no que concerne à assistência médica, educacional, nutricional e habitacional.

            Inaceitável no meu entendimento, é a ingerência de organismos e entidades internacionais em assuntos tão sensíveis e tão privativos, como é o caso da política demográfica a ser trilhada pelo Brasil.

            O que não devemos admitir é que outros povos, visando a objetivos estratégicos hegemônicos, venham impor-nos uma política populacional, à revelia de nossos interesses e de nossas próprias estratégias

            Daí, porque tenho-me oposto, com fundadas restrições, ao trabalho desenvolvido por entidades estipendiadas por organismos internacionais, como é o caso da BENFAN, que , sob o pretexto de promover saúde e bem-estar da mulher, servem, na verdade, a obscuros interesses de denominação, mediante o desenvolvimento de programas de esterilização em massa da mulher brasileira.

            É por isso que só tenho críticas a fazer ao trabalho do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), outra entidade financiada e tele-orientada por organização de fora, cujo quadro é mantido para "assessorar" parlamentares na elaboração e apoioamento de projetos que, em última análise, visam aos objetivos do controle populacional.

            É de Sua inspiração, por exemplo, o PLC 114/94 (PL 209/91) que; sob o pretexto de regulamentar o § 7º do Art. 226 da Constituição Federal, que trata do Planejamento Familiar, induz ao Controle da natalidade, legaliza a esterilização e abre caminho para a legalização do aborto.

            É por isso que acolhi com frieza e até com repulsa o lobby da CFEMEA, intensificado às vésperas da votação, no Senado, do PLC 114/94.

            Efetivamente, em sua " Carta CFEMEA nº 753/95 ", de 02 de outubro de 1995, dirigida a todos os senadores, a entidade solicita nossa atenção no sentido de "agilizar a votação e aprovação do PLC 114/94."

            Ao final do documento, após exaltar a importância do projeto para " a saúde da mulher " e de sublinhar que " a implantação de uma política pública de "saúde reprodutiva" é fator fundamental para garantir às mulheres e aos homens os direitos constitucionais à saúde e de planejar suas famílias de acordo com seus desejos e necessidades ", os habilidosos lobistas da esterilização da mulher brasileira não hesitam em solicitar nosso voto favorável ao texto aprovado na CCJ.

            É por isso, em suma, que acolhi com a maior simpatia outro apelo, esse contido na " Carta Aberta AO PRESIDENTE, AO CONGRESSO E AO POVO BRASILEIRO ", subscrita por líderes mundiais de vários movimentos Pró-Vida, no sentido da rejeição de várias tentativas de legalização ou de descriminalização do aborto e da esterilização, em curso no Congresso Brasileiro e apoiando emenda introduzida no citado projeto pelo Deputado Severino Cavalcanti do PFL/PE o qual especifica "que a vida deve ser protegida desde o momento da concepção."

            Agradou-me, particularmente, o fecho da Carta Aberta, que assim arremata:

            "Além disso, manifestamos ao povo brasileiro nossa solidariedade assim como nossos votos de que a histórica proteção legal do Brasil a suas crianças já nascidas ou que vão, ainda, nascer, seja mantida e fortalecida e que todos os esforços sejam feitos para proteger e incentivar o casamento e a família, de acordo com os melhores princípios morais".

            Sr. Presidente, ao regressar de uma visita oficial que fiz ao Senado dos Estados Unidos, tomei conhecimento de que o PLC 114/94, foi aprovado nesta Casa, tendo sido enriquecido inclusive, com um substitutivo do nobre Senador e conceituado médico Lúcio Alcântara, visando a "acabar com a prática da esterilização indiscriminada de mulheres por todo o País.

            Rogo a Deus que assim seja, e que não venha a se confirmar a impressão que mantenho de que a aprovação desse projeto é a brecha forjada pelo mentores do controle populacional para mais facilmente se infiltrarem entre nós os procedimentos aptos à consecução de obscuros objetivos antivida e antinatalidade.

            É o que penso, Sr. Presidente