O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inegável a necessidade de reformas significativas na estrutura tributária do País. É preciso atualizar o sistema, redefinir bases de incidência para arrecadar mais e com mais justiça, e conceber os instrumentos necessários ao êxito do programa de estabilização econômica. Em particular, é importante o que se convencionou chamar de desoneração da folha de pagamento das empresas, visando a estimular a geração de novos empregos. Há impostos demais pesando sobre os segmentos produtivos. É preciso redimensionar esse problema.

            A necessidade das reformas, no entanto, não pode prescindir de sérias avaliações e ponderações para uma correta abordagem e atuação nos debates e conclusões. As reformas, conseqüentemente, não podem ocorrer a partir de uma política de tábula rasa, sob pena de desperdiçar iniciativas exitosas e benéficas ao Brasil.

            Refiro-me a experiências como as proporcionadas pelo Serviço Social da Indústria - SESI e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, voltadas, com pleno sucesso, para o atendimento das demandas na área de assistência à saúde, à educação e ao lazer dos trabalhadores da indústria e de seus familiares e no segmento de treinamento, capacitação e preparação dos recursos humanos para o trabalho.

            O SESI está hoje presente em 700 Municípios brasileiros e dispõe de 2 mil 626 unidades, entre fixas e móveis, para atendimento médico e odontológico, centros de atividades, centros esportivos, farmácias, supermercados e cozinhas industriais, prestando valiosos serviços aos trabalhadores da indústria. No campo da saúde, por exemplo, o SESI executa um volume médio anual de 6 milhões e 500 mil procedimentos médicos e mais de 2 milhões e 500 mil atendimentos odontológicos.

            Em matéria de saúde ocupacional, desenvolve ações preventivas de doenças profissionais e programas de melhoria das condições ambientais de trabalho, bem como serviços de informação sobre doenças transmissíveis, saúde da mulher e planejamento familiar.

            Possui 603 escolas e 411 creches, compreendendo 5 mil e 78 salas de aula, distribuídas em todo o território nacional. Em 1994, matriculou 713 mil 776 alunos, ministrando-lhes, segundo a idade, educação infantil, ensino fundamental para crianças, jovens e adultos, iniciação para o trabalho, qualificação e aperfeiçoamento profissional.

            Além dessa gama extensa de ações e serviços, proporciona ainda aos trabalhadores da indústria, assistência alimentar, jurídica, econômico _ financeira, acesso a atividades culturais e de lazer, e estímulo à participação criativa e à formação da consciência cidadã por meio de campanhas como a do Operário-Brasil.

            O SENAI, por sua vez, criado em 1942, tem um singular papel no processo de modernização do parque industrial brasileiro, mediante a capacitação dos recursos humanos, processo indispensável para que as empresas do Brasil atinjam nível de competitividade e possam projetar-se no contexto nacional e mundial.

            Durante seus cinqüenta e três anos de existência, o SENAI palmilhou uma valorosa trajetória no setor da formação profissional, com intensa participação no campo do desenvolvimento tecnológico brasileiro. Cerca de 19 milhões de trabalhadores brasileiros já passaram por suas unidades de ensino, articuladas em uma vasta rede que abrange mais de 3 mil Municípios. 

            Sua ação específica compreende implementação de programas de gestão da qualidade e produtividade, gestão da qualidade ambiental, adequação de métodos aos padrões internacionais, laboratórios de pesquisa, desenvolvimento e treinamento. Produz e multiplica literatura técnica de alto nível, cria e aperfeiçoa metodologias, inova o ensino técnico do ponto de vista do conteúdo e da metodologia pedagógica, além de prestar serviços diretamente às empresas.

            O SENAI atualmente é a maior entidade prestadora de serviços diretamente à indústria no continente americano, característica que lhe trouxe respeito e reconhecimento de instituições especializadas de todos os países com os quais firmou convênios de cooperação técnica, financeira e de intercâmbio tecnológico, objetivando sempre aprimorar a qualidade dos trabalhadores e integrar as empresas industriais no crescente esforço de atualização dos processos produtivos e gerenciais.

            Será grave erro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se as reformas atingirem essas instituições por meio da extinção de sua fonte de recursos. São instituições provadas ao longo de anos de trabalho, com criatividade, eficiência, modernidade, produtividade e operacionalidade, cujos resultados são visíveis, materiais e mensuráveis.

            Espero que o Brasil não cometa o equívoco de inviabilizar ou extinguir o Serviço Social da Indústria e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. O ônus seria demasiado grande, sem nenhum sentido prático e, médio e longo prazo, deletério para o Brasil, que luta ferreamente para ser uma nação moderna, competentemente inserida no âmbito da globalidade característica dos tempos atuais.

            Era o que tinha a dizer!