O SR. ERNANDES AMORIM ( -RO. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem pronunciei-me a respeito dos Estados que se dizem falidos; falei também do meu Estado, Rondônia, e, neste momento, gostaria de registrar as mazelas que aconteceram por lá.

No início do atual governo, houve uma composição do Governo Valdir Raupp, que é do PMDB, com o Partido dos Trabalhadores, ocasião em que o PT assumiu 50% dos cargos.

Naquele período - por falta de sorte do próprio PT -, havia membros desse Partido participando especialmente da Secretaria de Educação, onde houve o maior índice de corrupção, que levou o Governo do Estado a ser chamado pela revista Veja até de "ladrão de galinha". Naquela Secretaria, estava um membro do PT como adjunto do Secretário.

Essa corrupção alastrou-se por várias outras Secretarias - e, na própria Secretaria do Planejamento, havia um membro do PT. Pagamentos espúrios da ordem de R$35 milhões foram efetuados; dinheiro saído dos cofres públicos para pagar empreiteiras que teriam feito obras há seis ou oito anos, ou seja, em governos anteriores.

O Governador do Estado tomou dinheiro em bancos particulares, realizando a chamada ARO, com juros de 10%, para pagar os tais reajustes de obras já acabadas.

Enquanto a CPI de Obras Inacabadas está preocupada em conseguir verba para o término de muitas delas que têm utilidade - inclusive no caso de Rondônia, em cujas penitenciárias os presos vivem amontoados -, o Governador de Rondônia dá-se ao luxo de tirar da folha de pagamento dos servidores públicos do Estado, da Saúde, da Educação, da Segurança para pagar reajustes passados de obras já acabadas - não é o caso de obras inacabadas. No entanto, hoje, com o déficit de R$35 milhões apela para o Governo Federal que acena presentear esse Estado com dinheiro da Caixa Econômica.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, há que se ressaltar que o dinheiro da Caixa Econômica é justamente aquele recebido do cidadão, do povo, principalmente dos que devem prestações das casas financiadas pelo Plano de Habitação; é esse dinheiro tirado da mesa dos pobres, dos miseráveis e assalariados que o Governo Fernando Henrique quer emprestar, a juros de 6% ao ano, aos Governadores para saldarem dívidas que ninguém sabe como foram contraídas, a exemplo de Rondônia, que a meu ver, o Estado já saldou.

Sr. Presidente, notícias correm na boca do povo de que o dinheiro que o Sr. Governador tirou dos cofres públicos para pagar os seus funcionários foi repassado às empresas e em troca benesses de até 60% foram recebidas. Isso é uma vergonha.

Será que o Ministro Pedro Malan está investigando o destino desses recursos para os Estados que se dizem falidos? Seria correto pegar esse dinheiro, que poderia ser investido na própria agricultura, para matar a fome do povo, e emprestá-lo aos Estados que não tiveram o cuidado de administrar bem suas finanças? E quem seria o avalista desses Estados que já se encontram falidos? Ao perguntar sobre o avalista ao Presidente da Caixa Econômica, ouvi a resposta de que a área econômica do Governo Federal poderia avalizar esse financiamento.

De onde tiraram esses critérios para fazer com que esse Ministério pudesse avalizar os Estados?

Um pobre comerciante, um pobre empresário, quando vai a um banco pedir empréstimo, em contrapartida lhe é exigido penhora de duas ou três vezes mais para atendê-lo. Veja que o empresário produz, exporta, busca divisas para este País. No entanto, para ele, os bancos se encontram fechados, e para os Estados falidos, que desviaram ou aplicaram mal os seus recursos, o Presidente da República abre-lhes as portas. E para o cidadão, para o povo brasileiro, quase todo ele penhorado em bancos, devendo cheque especial, empréstimos?

A maioria dos Municípios, Sr. Presidente, está devendo, está sacrificada quanto a esses Estados. Por que a política de só atender os vinte e sete Estados ou aqueles falidos? Acredito que, tendo dinheiro nos cofres públicos, na Caixa Econômica Federal, para atender os Estados em dificuldades, evidentemente o Governo deve ter também dinheiro para emprestar aos Municípios devedores ou em dificuldades. Estou fazendo este relato não para impedir que se mande dinheiro ao Estado de Rondônia. Quero, sim, que esse dinheiro vá a Rondônia, e não sejam apenas R$100 mil, R$200mil, R$1 bilhão, mas muito mais do que isso. Todavia, quando o Presidente da República e o sistema econômico do País enviarem-na ao Estado de Rondônia como a outros Estados, que essa verba seja carimbada para pagar folha de pagamento atrasada, ou para obras ou pagamentos diários, porque o Governo atual do meu Estado não respeita o dinheiro público.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ERNANDES AMORIM - Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Nobre Senador Ernandes Amorim, eu apenas gostaria de reforçar, nas colocações de V. Exª, a necessidade de o Governo Federal encontrar algum mecanismo no sentido de socorrer também as Prefeituras. Não somos contra o aporte de recursos que se prenuncia para alguns Estados em situação falimentar. Entendemos isso, sabemos da dificuldade de alguns Estados da Federação, mas seria importante frisar que os municípios, principalmente os do interior do Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão em situação extremamente grave, a ponto de muitos Prefeitos fecharem a sede dos municípios, exatamente, por falta de recursos. Isso ocorreu em Roraima, no Município de Bonfim bem como em alguns municípios do Estado do Amazonas e de Minas Gerais. Prenuncia-se um grave problema para os municípios: o pagamento da folha do 13º Salário dos servidores municipais agora em dezembro. Portanto, eu gostaria de fazer coro às colocações de V. Exª no sentido de que o Governo Federal, além dessa bóia atirada para a salvação financeira de alguns Estados, crie mecanismos que atendam os municípios necessitados. Efetivamente, a queda da arrecadação municipal, a queda do FPM, foi uma questão grave, ocorrida no segundo semestre, penalizando esses municípios. Parabenizo-o pelo enfoque da matéria.

O SR. ERNANDES AMORIM - Senador Romero Jucá, incorporo as palavras de V. Exª ao nosso discurso, e deixo aqui este apelo. O Presidente da República e o Ministro José Serra devem levar em consideração que, se os Estados forem beneficiados, tais benefícios devem se estender aos municípios. No meu Estado de Rondônia, os municípios, além de não receberem qualquer ajuda do Estado, estão falidos como tantos outros do nosso País.

Aliás, Sr. Presidente, no Estado de Rondônia, o Sr. Governador, um descuidado com a verba pública, pegou R$19,7 milhões e repassou-os à Prefeitura da Capital para pagamentos de reajuste de obras, construídas há 6 ou 8 anos. É uma imoralidade o que este Governo de Rondônia está fazendo com o dinheiro público; ele faz doações, mas as tira do dinheiro do Estado, dos cofres públicos, dinheiro da folha de pagamento dos funcionários públicos. Em Rondônia, os setores do funcionalismo público, hoje, estão em greve. Repito - é uma imoralidade. Não vou pedir intervenção, como já o fizeram os Senadores do Acre, mas estamo-nos organizando, recolhendo a documentação para a posteriori vir a esta tribuna e pedir a possível intervenção no Estado de Rondônia, devido à maneira errônea com que o Governador está administrando os recursos e o destino do nosso Estado.

Outro assunto me traz à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Neste último final de semana, o Estado de Rondônia, teve a honra de receber a visita de sua Excelência o Embaixador HERALDO MUÑOZ VALENZUELA, da República Democrática do Chile, e este Parlamentar em particular, por ter sido distinguido por sua Excelência em uma visita especial ao meu Município - Ariquemes, onde o Senhor Embaixador HERALDO, levou a presença amiga e fraterna do povo chileno, visitando o FRIGORÍFICO RIO JAMARY, empresa modelo da região norte no abate e beneficiamento de carne bovina e seus derivados, onde se deteve analisando a excelência das instalações, assim como no aspecto econômico e social do empreendimento, que gera milhares de empregos diretos e indiretos, com reflexos positivos na economia de Rondônia e de toda a Amazônia.

A visita do Eminente Embaixador HERALDO, se reveste da maior importância para o meu Estado, pois no momento em que toda a sociedade rondoniense, e em particular à classe empresarial, capitaneada pelo dinâmico empresário Engenheiro MIGUEL DE SOUZA, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, estão dedicando todos os seus esforços para a concretização da tão sonhada saída para o Pacífico.

Sonho acalentado pelo Povo da nossa região por longos anos, e que graças ao espírito de luta na nossa classe empresarial, começa a se materializar, e tomando o seu rumo verdadeiro, e não temos dúvida, que hoje este é um processo irreversível, pois o interesse e desejo de toda a região Amazônica em estreitar as relações diplomáticas, culturais e comerciais, com os nossos países vizinhos é uma realidade, que a Nação não pode mais ignorar.

As Universidades Chilenas, Peruanas e Bolivianas, recebem um expressivo número de estudantes brasileiros todos os anos, o mesmo ocorrendo com as nossas universidades que abrigam em seus "Campus" carinhosamente os estudantes dos países irmãos; somente este fato, a nosso ver já constitui em motivo suficiente para a construção da rodovia do Pacífico.

É inegável o impacto dessa rodovia para a economia do Centro-Oeste e da Amazônia, pois será o caminho mais curto para colocarmos os nossos produtos no mercado asiático em condições competitivas e com maior agilidade.

Cobro mais uma vez desta Tribuna, que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, assuma e cumpra o seu compromisso com a região Amazônica, que as suas promessas de campanha não tenham caído na vala comum do esquecimento em menos de um ano do seu mandato.

O nosso povo espera e clama por programas específicos para a Amazônia, elaborada com a participação popular, sob a luz da nossa realidade, e não por burocratas que somente conhecem a realidade das Avenidas Vieira Souto e Paulista.

Finalmente, Sr. Presidente, quero agradecer em meu nome pessoal e em nome dos rondonienses, a fidalga visita do Embaixador HERALDO MUÑOZ VALENZUELA, que tão bem representa o altivo povo chileno, que tão carinhosamente nos recebem em seu solo-pátrio, ainda é bem recente e viva em nossas memórias a postura do governo chileno ao receber os nossos exilados políticos, a exemplo do hoje Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministro José Serra.

Saúdo com muita alegria o Chile de Salvador Allende - o grande Presidente chileno e mártir da democracia, saúdo também o Chile de Eduardo Frei, o Democrata Andino, que tem a missão histórica de consolidar a grande obra de Allende.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.