O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS. Pronuncia seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho, nesta manhã, trazer mais uma vez, para análise desta Casa, um tema que me parece da maior importância. Estamos vivendo um momento crucial do Plano Real, o que também não é novidade, porque todos os momentos são cruciais.

Eu gostaria de fazer uma reflexão que, creio, ainda não tenha sido feita devidamente. Um dado de análise que, talvez, não tenha sido introduzido, com a devida relevância, nesse processo de discussão, de debate, de crítica, de reflexão, de ponderações analíticas, que têm sido feitas em torno do Plano Real.

Quando foi editada a Medida Provisória da Desindexação, logo após a aprovação da Medida Provisória do Plano Real, que foi transformada em lei, talvez tenha sido eu o primeiro, aqui no Senado, porque foi exatamente no dia da edição - e essa condição de primeiro é apenas cronologicamente, não quanto à importância do meu pronunciamento - mas tive a oportunidade de ser, cronologicamente, talvez, o primeiro Senador a fazer um manifesto favorável à desindexação, dizendo que, pelo que eu estava convencido, a partir de um exame do conjunto de fatores que determinam o Plano Real, que a desindexação era a única forma de assegurar e preservar o valor e o poder aquisitivo dos salários. Essa foi a linha do meu pronunciamento, ou seja, desindexar significa assegurar o poder aquisitivo dos salários. Ou seja, desindexar é a melhor política salarial que um país pode ter.

Evidentemente, naquelas alturas, esse tipo de informação era ousada, era, por certo, visto por alguns até mesmo como uma medida, uma afirmação contraditória, já que no momento em que não há uma política de proteção, de defesa dos salários - que eu, historicamente, sempre defendi - supõe-se que os salários estejam, portanto, desprotegidos e em perda permanente num processo econômico de um País que tem um alto déficit público, de um País que tem graves desequilíbrios de renda como tem o Brasil.

Mas, de qualquer forma, na nossa análise, na comparação que fizemos com as várias experiências vividas nos planos econômicos pelo Brasil, chegamos a esta constatação: de que a desindexação era o único caminho, segundo o qual, se poderia assegurar minimamente o poder aquisitivo dos salários, ou seja, que o impacto dos reajustes setoriais na economia, não repercutiriam de maneira tão grave sobre o poder aquisitivo, caso houvesse desindexação.

Sr. Presidente, eu me criei num País, em que toda vez que se aumentava o preço dos combustíveis quase que automaticamente, no dia seguinte, por um processo absolutamente dinâmico e inevitável, todos os demais preços da economia também se reajustavam, quase nos mesmos níveis nominais dos reajustes dados aos combustíveis. O que, evidentemente, em termos de conceituação econômica, é um absurdo, é uma aberração, é de um total descabimento, mas que, do ponto de vista de uma certa conceituação popular, se aceitava como algo absolutamente normal, era um padrão de comportamento econômico no Brasil, ou seja, aumentava o preço da gasolina hoje, amanhã, o vendedor de café na esquina aumentava o preço do cafezinho, na mesma proporção do aumento do preço da gasolina. Isto era uma cultura comportamental na economia brasileira, uma cultura geradora de inflação. E para destruir com esse comportamento cultural negativo, nocivo, era preciso desindexar. Por quê? Porque a desindexação determinaria que os preços públicos tivessem sobre o conjunto da economia o efeito verdadeiro, o efeito real, o efeito essencial e não o efeito nominal, que tanto se registrou ao longo de tantos anos.

Portanto, é isso, Sr. Presidente, que quero registrar. Tivemos, há cerca de um mês e meio, um reajuste no preço dos combustíveis no Brasil. O impacto sobre o conjunto da economia foi de menos de 1%. Esse impacto realmente se verificou. Esse tipo de modificação de custos acabou se expressando no conjunto dos preços e até na alta dos preços, ou seja, na própria inflação. Mas não mais no volume, na proporção descabida que, historicamente, acontecia no Brasil.

Recentemente, há duas semanas, o Governo decidiu reajustar as tarifas do setor elétrico em patamares que chegam a quase 20%. No entanto, o efeito disso sobre o conjunto dos preços, sobre o nível de inflação deste mês que está agora transcorrendo é de menos de 1%, é de zero vírgula poucos por cento. Este é o impacto que se vai dar no conjunto da economia, que se vai dar no primeiro mês de reajuste e que, depois, não terá uma relação seqüencial com os reajustes gradativos que sempre conhecemos no Brasil.

De modo, Sr. Presidente, que quero fazer este registro. Cinco meses depois de ter feito esta afirmação, cinco meses depois de, desta tribuna, ter feito a afirmação de que a desindexação significaria exatamente o que está acontecendo, quero aqui registrar que até agora estou satisfeito e coerentemente atualizado com o que disse cinco meses atrás. E como espero que as coisas continuem assim, continuo acreditando que a desindexação é uma boa medida econômica neste momento para evitar esse impacto global, seqüencial, automático, cultural de reajustes que sempre vivemos no Brasil.

Faço este pronunciamento apenas para dizer que temos de estar cientes disso. Não há registro na história do mundo, não há registro na história dos povos, não há registro na história do Brasil de que preços tenham sido derrotados por salários. Ou seja, num processo inflacionário, não há registro na história econômica do mundo de que salário consiga superar preço. Sempre os preços correm na frente dos salários em termos de inflação. Logo, quanto menos inflação, menor é a defasagem, menor é a perda dos assalariados, menor é a perda do poder aquisitivo médio da população.

Portanto, combater a inflação é lutar pela manutenção do poder econômico, pela preservação dos salários, pelos interesses dos pequenos, dos mais desprotegidos, daqueles que mais sofrem neste País.

Creio que esta, Sr. Presidente, é uma inversão muito importante no processo comportamental das pessoas que lutam hoje em defesa daqueles que mais precisam no Brasil.

Não desapareceram as diferenças entre esquerda e direita, Sr. Presidente. Esquerda é uma coisa, direita é outra. Esquerda é esquerda, direita é direita, embora não existam mais as nações que defendiam o socialismo como capitalismo de Estado ou como capitalismo ortodoxo.

Mas creio que lutar pela redução das desigualdades ainda é uma atitude de esquerda. Lutar pela redução das desigualdades sociais é uma atitude básica de esquerda. Logo, a escolha desse caminho, é evidente, tem a ver também com as suas conseqüências e com os resultados obtidos.

Na medida em que os salários são minimamente preservados, em que o poder aquisitivo é relativamente muito mais bem preservado do que era no período inflacionário, creio que a verdadeira luta em defesa dos salários é a luta contra a inflação.

Evidentemente, problemas ocorrem, dificuldades existem, mas elas são muito diferentes daquelas que ocorrem ou que existem num processo inflacionário.

Faço este registro, Sr. Presidente, não como um dado triunfal da minha afirmação, não como uma afirmação soberba de quem quer aqui dizer, pretensa ou arrogantemente, frases como "Viu como eu estava certo?". Não é nada disto, Sr. Presidente. Este mesmo processo pode dar inteiramente errado. Basta que coisas absurdas venham a ocorrer no plano econômico, como, por exemplo, a necessidade de emitir moeda para salvar bancos, a necessidade de colocar recursos que estão hoje reservados pelo Banco Central para circular na economia para fundir bancos. Esse tipo de coisa pode gerar desequilíbrios que levem a uma defasagem e, portanto, à derrubada do plano.

Portanto, Sr. Presidente, não quero aqui fazer nenhuma afirmação triunfal, definitiva e prepotente. O que quero dizer é que o processo de luta é diário, é permanente. Mas digo também que estou convencido de que lutar contra a inflação, contra a emissão de moeda que esteja em desacordo com o crescimento da economia significa lutar pelos assalariados, lutar contra o aumento das desigualdades, ou seja, lutar pela redução das desigualdades sociais neste País.

Obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.