O SR. JEFFERSON PÉRES - (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa comentou, na semana passada, mais um escandaloso caso de nepotismo, desta vez ocorrido no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, com a nomeação de dezenas de parentes do Presidente daquela Corte de Justiça para cargos comissionados no mesmo Tribunal.

            Ouvido pelos jornalistas, aquele Magistrado, com uma ingenuidade alvar, declarou que não eram sessenta os parentes nomeados mas apenas vinte e cinco, e todos trabalhavam.

            Sr. Presidente, o que acontece no Tribunal da Paraíba não é uma exclusividade daquele Estado nem do Poder Judiciário, repete-se em todos os Estados, em todos os Poderes e em todos os níveis. É uma triste prática neste País a nomeação de parentes e, o que é pior, muitas vezes ou quase sempre, de parentes que não trabalham e que não estão à altura do cargo.

            Há que ser colocado um cobro neste abuso, Sr. Presidente. E está para ser colocado, por iniciativa do Senado Federal. Está em pauta, para a sessão do dia 22 do corrente, a votação de um projeto de lei de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que proíbe a nomeação, em todos os Poderes, de parentes dos seus membros nos respectivos Poderes.

            A proposta original proibia até o 2º grau de parentesco; por emenda minha, foi estendida para o 3º grau e, por emenda do Senador Nabor Júnior, proibidas também as requisições de parentes. Infelizmente, não foi acolhida a minha emenda em sua totalidade, que proibia a contratação de parentes de qualquer dos membros dos Poderes, a fim de evitar as chamadas "nomeações cruzadas", pelas quais membros de um Poder trocam com outro a nomeação de parentes.

            O Sr. Júlio Campos - Isso é verdade.

            O SR. JEFFERSON PÉRES - A minha emenda não foi acolhida nesta parte, Senador Júlio Campos, mas espero reiterá-la, ou que alguém reitere aqui no plenário, para que retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            O Sr. Ernandes Amorim - Senador Jefferson Péres, permite V. Exª um aparte?

            O SR. JEFFERSON PÉRES - Com prazer, Senador Ernandes Amorim.

            O Sr. Ernandes Amorim - Nobre Senador Jefferson Péres, V. Exª traz a esta Casa assunto que venho denunciando há muito tempo, principalmente porque ocorre também em meu Estado, Rondônia. Lá existe uma polêmica em torno de um prédio em construção. Era o melhor hotel da cidade que depois foi reformado e consideraram por bem demoli-lo e construir um novo prédio. Essa obra já consumiu milhões e milhões de dólares e ainda está por acabar. Surpreendi-me quando a Comissão de Obras Inacabadas foi a Rondônia e não incluiu essa obra para ser vistoriada. O certo é que ela foi denunciada pela imprensa, a nível nacional, como sendo a obra mais cara do mundo e que ainda consumirá muitos milhões. Hoje fiz um requerimento ao Presidente da Comissão de Orçamento, Senador Renan Calheiros, para que essa obra seja averiguada, haja vista que, embutido no próximo Orçamento, deve haver mais um rio de dinheiro a ser deslocado para Rondônia a fim de atender a uma meia dúzia de pessoas que, semelhantes a urubus, vivem e sobrevivem daquele Tribunal do Trabalho, transformado num cabide de emprego de determinados políticos. Diante de uma população que morre de fome, às vezes por falta de opção de trabalho, por falta de apoio na área da agricultura, por falta de saúde, por falta de segurança, há no Brasil um rio de dinheiro correndo para essa obra. Então, entendo que o Governo Federal, o Ministro Pedro Malan e o próprio Presidente da República têm de olhar essa sangria, porque o nosso País está carente de dinheiro na área da saúde e em tantas outras áreas. Não se pode permitir que esse derrame continue, que esse empreguismo continue. Com o País como está, com problemas e mais problemas, nós do Senado não devemos cruzar os braços e deixar que no Orçamento sejam carreados esses montantes de recursos que aí estão exigindo. Considero um desastre essa obra. E o seu projeto terá o meu apoio hoje, amanhã ou na hora da votação, quando V. Exª poderá contar com o nosso voto para demolir essa estrutura falida no País.

            O SR. JEFFERSON PÉRES - V. Exª tem toda razão, Senador. Mas enquanto não vem o controle do Judiciário, seja interno ou externo - esse controle terá que ser estabelecido -, devemos legislar no sentido de coibir esses abusos. Além de minimizarmos um problema que - repito - afeta todos os Poderes, em todos os níveis - federal, estadual e municipal -, este Senado começará a dar uma prova de austeridade, que será a única forma de não publicidade ou divulgação apenas dos seus atos. O Senado precisa mostrar com atos, atos concretos, que merece a estima e o respeito da sociedade brasileira.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.