O SR. ERNANDES AMORIM (Sem Partido-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, venho à tribuna hoje porque, lendo a revista Veja, encontrei uma nota de página inteira sobre o Estado de Rondônia, a qual, segundo os informes, deve ter custado mais ou menos R$ 80 mil. Valor pago pelo Governador do Estado para dizer que é honesto. Na nota, ele diz que Rondônia tem um Governo simples, honrado e trabalhador e, por isso, colocou essa matéria de uma página na revista Veja.

            Olhando-se por outro lado, há denúncias - sendo que várias delas já apresentei aqui em plenário - de que o Governo toma dinheiro emprestado de bancos particulares, a 9% ou 10% de juros, para pagar dívidas com empreiteiras feitas há dois governos atrás. Enquanto se briga por recursos para obras inacabadas, o Governo do meu Estado pede dinheiro emprestado ao Bamerindus para pagar reajuste de obras que já foram feitas há seis ou oito anos. Corre ainda o boato de que, a cada pagamento feito, alguém é beneficiado no "racha", a divisão do dinheiro meio a meio.

            Rondônia recebeu R$ 3 milhões para a merenda escolar e com a máfia criada, o Governo, por intermédio do seu Secretário, desviou todo esse recurso para a compra de frango a R$ 3,25 o quilo, quando sabemos que o preço verdadeiro é R$ 1,00; de carne moída a R$ 4,80, sendo que o quilo de carne custa menos de R$ 2,00; de macarrão superfaturado; de peixe por R$ 5,80, quando, na Amazônia, o quilo custa R$ 1,00 aproximadamente. Com isso, desviaram-se da merenda escolar, Sr. Presidente, R$ 3 milhões. Com esse dinheiro, compram-se dez mil bois, o que daria para fazer merendas de primeira para os alunos por muito tempo.

            O problema não é somente de superfaturamento, pois, além de gastar mal, o Governo não recebeu um grama de nada. O Governador, por intermédio do seu Secretário, tirou o dinheiro da FAE e simplesmente entregou-o a um cidadão com uma pasta na mão. Esse cidadão forneceu o endereço de uma senhora e, quando fomos ao local, a mesma disse que há muito tempo não entrava um grama de carne em sua casa. Aquele, portanto, era o endereço da empresa que havia vendido R$ 3 milhões em merenda escolar, ou seja, dinheiro suficiente para se comprar 10 mil bois.

            O Governador de Rondônia paga uma página inteira na imprensa para dizer que é honesto. Esse mesmo Governador também pegou dos cofres do Estado, agora em outubro, a quantia precisa de R$ 19,7 milhões, repassando-a ao prefeito da capital a fim de que fossem pagas parcelas de obras atrasadas, ainda do tempo do Governo Jerônimo Santana, nas quais incidem juros e correção monetária. O atual Governador, que se deu ao luxo de entregar essa quantia ao prefeito, está na relação daqueles que vão à Caixa Econômica Federal receber dinheiro do povo, ou seja, meu dinheiro e dinheiro daquele cidadão que recebe salário mínimo e paga os juros da casa que mal tem espaço para colocar uma cama.

            O Sr. Vilson Kleinübing - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ERNANDES AMORIM - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Vilson Kleinübing - Nobre Senador, V. Exª nos dá grande oportunidade de enviar uma sugestão aos Ministros da área econômica, para que, nesse trabalho de saneamento das contas públicas dos Estados, S. Exªs ouçam os Senadores ou a bancada federal de cada Estado antes de autorizar antecipação de receita ou auxílio de pagamento de dívidas estaduais. O que V. Exª está descrevendo é algo que estarrece. E há outros Estados em situação semelhante. O governador, sozinho, vai ao Ministro da Fazenda e diz que está com as contas atrasadas, que está com o 13º salário atrasado, que não tem dinheiro para pagar a folha etc. O Governo Federal, sensibilizado com a governabilidade, digamos assim, acaba atendendo àquele pleito. Mas é importante que escutem, que ouçam, que obtenham sugestões com as bancadas do Senado e da Câmara Federal para não colocar dinheiro público, mais uma vez, pela janela e jogá-lo no lixo.

            O SR. ERNANDES AMORIM - Exato. Senador Vilson Kleinübing, olhando dessa forma esse abuso, aproveito para descrever também o problema da empresa que fornece energia para o nosso Estado, a CERON, cujo presidente estava respondendo a processo. O Governador nomeou para a presidência dessa empresa um cidadão que teria sido demitido de um órgão público.

            Esse mesmo cidadão contratou um advogado para defender a CERON. Esse advogado fez um acordo beneficiando o próprio presidente da empresa e que está dando um prejuízo de mais dois milhões à CERON. Além do mais, o contrato do advogado, Sr. Presidente, prevê honorários de R$140 mil por mês. Imagine que um Estado com uma infinidade de advogados para defendê-lo contrate, em plena crise que aí está, um advogado percebendo R$140 mil por mês.

            Fizeram um acordo tão espúrio que, no dia em que o presidente da CERON receberia a intimação, ele fugiu para o Rio de Janeiro para não ser notificado, a fim de que se desse ganho de causa aos funcionários, de modo que ele mesmo fosse beneficiado.

            Verificam-se todos esses fatos, como já foi dito, mas o Governador vem aqui, sem apoio dos Senadores, e dirige-se ao Presidente para solicitar empréstimo. De onde vem esse empréstimo? Ele vem da Caixa Econômica Federal, mas para a Agricultura não há financiamento. Daqui a pouco vão utilizar recursos da Caixa Econômica, quer dizer, do povo, para emprestar a 0,5% para cobrir falcatruas, desvios!

            Ainda há pouco obtive informações de que - a exemplo de uma área federal - pagaram uma empresa de Cuiabá para não concorrer a uma obra do Tribunal do Trabalho em Porto Velho. Essa empresa foi agraciada com R$ 4 milhões para não participar dessa licitação. Nesse caso se observa uma fantasia: um prédio de uma suntuosidade incrível, uma coisa de outro mundo que está sendo construída num Estado pobre como Rondônia, gastando-se uma fábula de dinheiro. E ainda mais: nesta semana, a Presidente do TRT mandou abrir uma concorrência para comprar gêneros alimentícios e mandou eliminar da licitação qualquer empresa do setor que não fosse cinco estrelas. Tudo isso acontece em Rondônia.

            Nós Senadores queremos que seja enviado dinheiro para nosso Estado. O Governador deixou atrasar a folha de pagamento porque quis. Ele tirou dinheiro dos cofres para fazer presentes de recursos e desvios e, hoje, em volta do Palácio, há greves; os trabalhadores querem receber os seus salários, e não há dinheiro. Isso é culpa do Governador.

            Mesmo assim, estou aqui solicitando ao Governo Federal recursos ao Estado de Rondônia, mas que sejam previamente carimbados. Se é para cobrir folha de pagamento que seja mandado especificamente para esse fim.

            Como ex-executivo, ex-prefeito, jamais poderia aceitar que se tomasse dinheiro emprestado a juros para pagar funcionário; o funcionário tem que ganhar do que o Estado ou o Município produz. Pode-se tomar dinheiro emprestado para fazer riquezas, para investir e não para cobrir folha de pagamento. Mesmo assim, para não prejudicar a classe trabalhadora, estive esta semana com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sérgio Cutolo, e frisei a necessidade desse dinheiro. Pedi a S. Sª que, ao emprestar dinheiro ao Estado de Rondônia, procure averiguar para onde vai esse dinheiro, procure amarrar esses recursos, porque o Governo de Rondônia não respeita dinheiro público.

            Apesar de o Governador afirmar aqui na revista Veja que é honesto e simples, com dinheiro público S. Exª é perverso; prevarica, participa de falcatruas, permite que o Estado de Rondônia vá à falência por incompetência governamental. Então, é preciso que se tenha um pouco mais de cuidado.

            Sr. Presidente, vou entrar com representação contra o Governo do Estado, até porque nesta matéria aqui há mais propaganda dele do que do Estado de Rondônia, e essa propaganda é desvio de dinheiro que tem de ser ressarcido aos cofres públicos. Vou representá-lo na Procuradoria. É impossível que eu, como representante do Estado de Rondônia, fique aqui nesta Casa de braços cruzados; estou trabalhando, perdendo horas de sono, correndo e deixando minhas obrigações, com o mandato de Senador, deixando que esse Governador enterre o meu Estado. Isso nunca vai acontecer, Sr. Presidente, Srs. Senadores!

            Peço o apoio de todos. O Senador Vilson Kleinübing bem disse que, para se adquirirem esses empréstimos, deve-se consultar a bancada no Congresso. O Presidente da República nos procura quando precisa de apoio aqui; quando é preciso votar matérias para o Governo Federal, estamos aqui para votá-las. Portanto, em um momento como esse, o Governo Federal deve ouvir os Srs. Senadores, porque, na hora do endividamento, a culpa recai sobre esta Casa. Por isso, quanto mais atenção, melhor.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.