O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a comunidade internacional está profundamente chocada, estarrecida, diante da brutalidade do Governo da Nigéria, tendo à frente o General Sani Abacha, que condenou à forca nove ativistas de direitos humanos, entre eles o poeta Ken Saro Wiwa, que foi Presidente da Associação dos Escritores Nigerianos e um dos indicados, em 1994, ao Prêmio Nobel de Literatura. O Sr. Ken Saro Wiwa era presidente da Associação pela Libertação dos Direitos do Povo - OGANI, e, juntamente com oito dos seus companheiros, foi brutalmente condenado à morte.

            Este é um crime, Sr. Presidente, que choca profundamente a comunidade internacional. Se há um ponto no qual o mundo avançou foi na defesa dos Direitos Humanos, e o Brasil foi signatário da Convenção de São José, condenando todo tipo de tortura e de penas cruéis. No entanto, agora nós assistimos a este ato extraordinariamente chocante, porque se situa entre aqueles dos mais abomináveis praticados em nome da política, do poder querendo se sustentar e da violência institucionalizada em nome do próprio poder.

            A Organização das Nações Unidas, a Comunidade dos Povos Britânicos - Commonwealth, a Anistia Internacional, todos se uniram num apelo veemente pela preservação da vida do poeta nigeriano tão conhecido e tão estimado, pelo que ele representava para o seu povo. A tudo fizeram-se ouvidos fechados, e o que se consumou foi este crime, que, sem dúvida, choca profundamente toda a humanidade.

            Já tive oportunidade de, desta tribuna, dizer da crescente violência que adotava o governo da Nigéria e da ditadura cruel imposta a seu povo, tendo, inclusive, prendido o General Olusegum Obasanjo, que foi presidente daquele país e restaurador da democracia.

            O Brasil, que hoje é um País ligado ao movimento mundial pelos Direitos Humanos, não pode ficar calado nem parado diante dessa ignomínia. Portanto, Sr. Presidente, quero, desta tribuna, pedir ao Governo brasileiro que se junte ao protesto internacional através de um ato concreto, como fizeram os Estados Unidos e os países da Europa, e retire o nosso Embaixador de Lagos, na Nigéria, como protesto do povo e do Governo brasileiro diante desse ato tão ignominioso, que se choca profundamente com a defesa dos Direitos Humanos que o Brasil vem oferecendo no mundo inteiro.

            Neste sentido, Sr. Presidente, a minha interferência neste plenário conclui muito mais pela extensão das palavras, muito mais do que pelo gesto, pelo dever que temos de protestar. E o protesto que deveremos fazer hoje, que é do consenso do Congresso Nacional e da comunidade brasileira, trata-se de retirarmos o nosso Embaixador na Nigéria como primeiro sinal diplomático da nossa inconformação diante desse fato, não excluindo outros tipos de sanções que o Brasil deve participar juntamente com outros países.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.