O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Pronuncia o seguinte discurso. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou tratar hoje, por isso estou usando a tribuna e não a bancada, de assunto que considero da maior importância: a Constituição, suas reformas, inclusive a que permite a reeleição. Sei que esse assunto não é do agrado de muita gente.

            As reformas, de certa forma, são conduzidas no Congresso pelos Ministros responsáveis pelas suas respectivas Pastas. A reforma administrativa com a presença do Ministro Bresser Pereira; a reforma tributária com a presença do Ministro Pedro Malan; a reforma da saúde, que foi aprovada ontem nesta Casa, pelo prestígio do Ministro Adib Jatene; a reforma das telecomunicações por exposições do Ministro Sérgio Motta; e a reforma da Previdência, que está criando polêmica porque o Ministro Stephanes não soube dialogar, e até por isso foi afastado das discussões e da condução do assunto.

            Mas há uma reforma que muito poderia interessar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso: a reforma que permite a reeleição.

            E aqui, Sr. Presidente, quero fazer uma comparação entre a situação atual e o homem que põe uma quitanda no interior do Nordeste. O quitandeiro, quando se instala, não pode dizer que não confia na população. Ele confia. Ele pelo menos diz que confia e para dizer que confia, ele tem que dizer que fia. Então faz uma tabuleta e põe no seu estabelecimento: "Fiado, só amanhã". Ou seja, vai haver fiado, mas não no mesmo dia. No dia seguinte, o cidadão vai à quitanda e encontra novamente a mesma placa: "Fiado, só amanhã". Ou seja, vai haver fiado porque há confiança; mas, só amanhã; hoje, não.

            Quando se tratou do problema da reeleição, parece-me que a coisa se repetiu. Há muita gente que diz apoiar a reeleição, mas, fiado, só amanhã. Não agora. E esse amanhã não é amanhã, é só no ano que entra ou daqui a dois anos. De onde podemos chegar à ilação de que esse apoio é o do "fiado, só amanhã".

            De certa forma, até em comentários, a coisa tem sido levada para um rumo que não é o verdadeiro. Sou assíduo leitor de vários jornalistas, e um dos que leio habitualmente é o Haroldo Hollanda, que no dia 8 colocou a seguinte frase:

            "As reações contra o princípio de reeleição, partidas de alguns dos mais influentes parlamentares, fundamentam-se no receio de que, se desde já for dado a Fernando Henrique Cardoso um mandato de oito anos, ele não vai mais precisar do Congresso para nada".

            É como se, permitindo a reeleição, se estivesse dando uma prorrogação de mandato. Não é dar mais 4 anos ao Presidente, ao Governador ou ao Prefeito, é possibilitar que ele dispute uma reeleição.

            Isso, quero dizer aos nobres Colegas, acho que é fundamental. Tem Governador que se souber que tem possibilidade de voltar a se candidatar, ele, se não estiver fazendo nada, vai começar a trabalhar, para poder submeter o seu nome em 1998. Muitos estão com os braços cruzados, e a possibilidade de reeleição só vai beneficiar o povo porque todos eles vão ter que trabalhar.

            A coluna de hoje do jornalista Haroldo Hollanda volta a falar no assunto e, ouvindo parlamentares, diz que haveria uma citação sobre o sentimento dos colegas do Senado, conseqüentemente, desta Casa:

            "...em relação à reeleição, se ela for dada a Fernando Henrique Cardoso com sete anos de antecedência. O Presidente da República no Brasil já reúne em torno de sua pessoa uma gama tal de poderes, equivalente à de um imperador".

            Então, parece-me que a coisa não está sendo bem colocada. Quando consigo falar com o Presidente, digo a Sua Excelência: - Presidente, não tenho porquê lhe aconselhar. Se eu tivesse mais competência para lhe dar conselhos, com toda certeza eu é que estaria nessa cadeira; você é que estaria aqui pedindo uma audiência.

            Mas parto de um princípio: ninguém é tão inteligente que não tenha nada para aprender e ninguém é tão limitado que não tenha nada para ensinar. Então, é possível conversar com uma pessoa inteligente, capaz, porque é possível sempre transmitir-se alguma coisa.

            Não tenho dúvidas de que o Presidente já sentiu que existe um grupo de políticos com a tabuleta: "Fiado, só amanhã".

            Reeleição agora? Não! Deixem para 97. Mas se em 97 for rejeitada, só poderá ser reapresentada em 98 e o "Fiado, só amanha" vai permitir que o dono da quitanda continue vendendo e a merecer o crédito da população.

            Muita gente que está, hoje, dentro do Governo, ocupando seus espaços, diz tranqüilamente ser a favor da reeleição, mas, "fiado, só amanhã", só no ano de 97.

            Ora, Sr. Presidente, se eu fosse o Presidente da República, colocaria a emenda para ser votada.

            Eu faria como o garimpeiro, que vai garimpar cheio de esperança, mas que precisa colocar na bateia o material bruto e ali procurar, sacudindo-a, o ouro que ficará no seu fundo. Ele precisa, porém, saber se está perdendo tempo garimpando onde não há nada para garimpar.

            Se eu fosse Presidente da República, iria sacudir a bateia, para saber se tem realmente apoio daqueles que dizem ser a favor da reeleição, daqueles que juram de pés juntos que querem a reeleição.

            Prefiro que haja a reeleição, até para disputar com o titular um cargo de, por exemplo, governador. O que acontece quando não há reeleição? O Governo entra com o dinheiro e o candidato do governador entra com o discurso, dizendo que vai fazer coisas que o titular não fez. E todo mundo fica na esperança de que com esse novo governador seja cumprido o prometido. Então, soma-se o discurso do candidato que, até certo ponto, passa por cima do titular e o dinheiro que o titular, abrindo o Tesouro, fornece.

            Isso não ocorreria se houvesse reeleição, Sr. Presidente. Se o candidato afirmar que vai fazer uma ponte, o povo lhe pergunta por que não o fez. Se disser que vai fazer uma estrada para tal localidade, o povo vai perguntar por que não o fez. É a hora da verdade. Hora em que não se permite mais o engodo.

            O que se pode dizer - e a esse ponto eu atento - é que, se o titular não precisar desincompatibilizar, os Ministros também não precisam e os Secretários de Estado também não. Então, todos os Secretários de Estado vão ser deputados. Todos os Ministros de Estado vão ser senadores.

            O Sr. Ramez Tebet - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Ramez Tebet, é uma alegria ouvir o seu aparte.

            O Sr. Ramez Tebet - Senador Epitacio Cafeteira, eu quero cumprimentá-lo por estar ferindo o assunto, porque o assunto, realmente, já está palpitante, e V. Exª começa a abordá-lo sob a sua ótica. Entendo que há um outro assunto a ser tratado. Não podemos discutir isso casuisticamente. Tem que ser discutido dentro de um contexto maior que nós ainda não enfrentamos. Só se discute a reeleição sob o ângulo dos prefeitos, dos governadores e do Presidente da República, mas o texto constitucional não permite, sequer, a candidatura de parentes, até terceiro grau, dos ocupantes de cargo no Executivo. Então, a reeleição, para ser justa e discutida com profundidade, tem que abordar também essa outra questão, porque, veja, a sobrinha ou o sobrinho de um prefeito não pode se candidatar. Como é que nós vamos discutir apenas a eleição da candidatura do prefeito ou do governador do Estado ou do próprio Presidente da República? Então, é hora do Congresso Nacional começar a discutir um contexto total, porque a mim, parece-me, que isso não pode ficar assim, discutido da forma como retrata a imprensa e segundo alguns discursos pronunciados na Câmara dos Deputados - não me refiro ao pronunciamento de V. Exª, que começou colocando bem o assunto quando inclui os Ministros de Estado e os Secretários de Estado. Portanto, esse é o enfoque que o Congresso Nacional tem que abordar. Se estamos querendo discutir a reeleição do ocupante do cargo, por que também não discutimos a questão da proibição de parente? De repente, vai-se votar a reeleição de Presidente, de governador e de prefeito e ficará constando, no texto constitucional - eu tenho até medo disso -, que o parente não pode ser candidato. Positivamente, é um absurdo! O assunto, volto a admitir, deve ser ferido dentro de um contexto maior. No mais, cumprimento V. Exª.

            O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Ramez Tebet, a manifestação de V. Exª vem em socorro aos meus argumentos, ou seja, não é cedo para tratar do assunto, pelo contrário, teria que ser tratado ontem. Temos que examinar essas questões com antecedência e não deixar para a undécima hora, quando, no meu entendimento, estaremos apenas mostrando a tabuleta: "Fiado só amanhã".

            Sou um homem claro. Todos aqui conhecem as minhas posições; quando digo "não" é não, quando digo "sim" é sim. Ontem, fui o único orador a encaminhar o voto contrário à emenda que cria a Contribuição sobre Movimentação Financeira; amanhã, posso até precisar do Ministro Adib Jatene para operar meu coração, mas enquanto eu não precisar ou até quando precisar, antes do meu coração, funciona o meu cérebro, funciona a minha consciência e eu não posso ter duas caras; não posso me apresentar para o povo com duas posições. E, por isso, quando digo que sou a favor de reeleição - mesmo quando está no Governo do Maranhão uma adversária minha - sou para que todos trabalhem pensando em uma possibilidade de se reeleger.

            O Sr. Elcio Alvares - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Ouço o aparte do nobre Senador Elcio Alvares.

            O Sr. Elcio Alvares - Senador Epitacio Cafeteira, V. Exª tem, não só na tribuna do Senado mas nos palanques que o consagraram no Maranhão, uma facilidade muito grande de comunicação e tem um condão também admirável. Por mais difícil que seja o assunto, V. Exª encontra sempre uma maneira muito direta, muito objetiva, uma linguagem clara para dar-lhe a versão do debate. No caso da reeleição, V. Exª buscou realmente exemplos muito práticos. Mas eu gostaria de fazer algumas ponderações dentro de um tema em que tenho oportunidade, inegavelmente. Apenas divergiria de V. Exª, com muito respeito, com muita vênia, na questão da iniciativa do debate. O Presidente Fernando Henrique tem declarado, adotando um procedimento ético - o que se pode esperar de sua pessoa - que ele não vai tomar a iniciativa, porque entende que a iniciativa de um debate dessa ordem seria, a exemplo do que V. Exª está fazendo aqui, do âmbito do Congresso. Em regra geral, Senador Epitacio Cafeteira, temos de considerar alguns aspectos. O Brasil, através das medidas que estão sendo tomadas, é um país que está pretendendo dar um passo em favor da modernidade, em favor da visão de um país mais desenvolvido e, dentro da visão democrática, a reeleição é exatamente um ponto que merece ser examinado, porque existe em nosso País um relativo preconceito de que quem está exercendo a função não pode ser candidato porque vai utilizar a coisa pública em seu prol. Acredito que aí há um ponto de vista preconceituoso. Se pegarmos como exemplo Estados Unidos, França e outros países adiantados, vamos notar que lá existe o processo da reeleição. Apenas entendo, Senador Epitacio Cafeteira, apesar de o debate já estar aflorado inteiramente - e V. Exª hoje, com brilhantismo, dá repercussão ao tema -, que o momento em que estamos vivendo é o de votação de reformas que são fundamentais ao País. Em solenidade realizada hoje, no Plenário da Câmara dos Deputados, com muita alegria para esta Casa, nós encerramos o Capítulo da Ordem Econômica, votando praticamente a última emenda, que é referente à flexibilização do monopólio do petróleo. Então, é a questão de ajustar-se ao tempo. O debate pode começar agora, como V. Exª está fazendo com tanto brilhantismo, mas me parece que seria oportuno, para efeito de ordenarmos, de darmos tranqüilidade às reformas, que esse assunto viesse para o Plenário do Senado, para o Plenário da Câmara no ano vindouro, porque aí teríamos uma data propícia sem qualquer embargo. Agora, a questão de prefeito, de governador e de todos os cargos do Executivo, evidentemente, se envolvem no debate, mas, no momento, preciso me situar - e tenho declarado isso publicamente - favorável à reeleição para Presidente da República, por entender que é um avanço no processo democrático brasileiro. Reitero aqui aquilo que o Presidente Fernando Henrique Cardoso falou com muita ênfase, por uma questão de posicionamento ético, que ele não ingressará dentro do debate, pois entende que a iniciativa é nossa. E, assim sendo, quero dizer-lhe que contribuições como a sua são muito válidas, mesmo porque também o Ministro Sérgio Motta - que é um dos Ministros de maior expressão do Presidente Fernando Henrique Cardoso - já externou o seu ponto de vista favorável à reeleição, e essa matéria me parece, independentemente de tempo, independentemente da tramitação da reforma, uma matéria que ninguém vai poder conter. Faço esse registro, declarando-me favorável à reeleição e cumprimentando V. Exª pela maneira objetiva e simpática com que coloca o assunto na sessão de hoje.

            O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) - A Mesa interrompe o orador, para prorrogar a Hora do Expediente por mais cinco minutos, a fim de que, dentro do tempo regimental, V.Exª possa concluir o seu pronunciamento.

            O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Sr. Presidente, agradeço a V.Exª. Antes de conceder o aparte ao nobre Senador Ney Suassuna, gostaria de dizer ao nobre Senador Elcio Alvares, que me honrou com o seu aparte, que, na realidade, entendo a posição ética do Presidente da República de não querer a iniciativa. Mas o que estamos vendo é que há necessidade de que os debates sejam iniciados, há necessidade de se tratar desse assunto, até para aperfeiçoá-lo. É hora de colocar a matéria para andar, dizer quem realmente quer trabalhar dentro de uma ótica administrativa.

            Sou contra - e me permito dizer a V. Exª - o princípio de reeleição apenas para o Presidente. Se ele atinge o Presidente da República, ele tem que atingir, também, os outros Executivos. Se atinge o Poder maior, tem que atingir também os executivos menores.

            Agora, compete a nós tomar a iniciativa da discussão. É a forma de aprimorar, de saber quem é realmente a favor da reeleição ou quem apenas mostra aquela tabuleta: "Fiado só amanhã."

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Senador Epitacio Cafeteira, de acordo com o art. 18, letra "d", do Regimento Interno, peço licença para interromper o discurso de V. Exª, a fim de que possamos saudar a presença em plenário do Presidente do Senado da Suíça, que honra a nossa Casa, com sua visita. (Muito bem! Palmas.)

            Se V. Exª permite, o Presidente da Comissão de Relações Exteriores faria uma rápida saudação ao Presidente do Senado da Suíça. Em seguida V. Exª poderá concluir o seu discurso.

            O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Com muita honra.

            SR. PRESIDENTE - Continua com a palavra o nobre Senador Epitacio Cafeteira.

            O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Sr. Presidente, há coisas que acontecem de forma inusitada. Jamais tinha visto um discurso em duas partes. V. Exª cumpriu o Regimento diante de uma necessidade que se apresentou. E, de repente, eu sinto o meu discurso como se fosse uma novela em capítulos, exatamente na hora em que estava tratando de mostrar quem seria a próxima vítima (risos), que é aquele que vem sendo enrolado, vem sendo levado na barriga, na base do "fiado só amanhã".

            Ouço, com muito prazer, o aparte do Senador Ney Suassuna.

            O SR. Ney Suassuna - Nobre Senador, em relação à notícia de hoje, de um colunista, sou eu o Senador citado. E, nesta condição, gostaria de dar um esclarecimento. Como sempre, nas colunas, são retiradas pequenas parcelas de uma conversa grande. E a conversa generalizada era a seguinte: o regime presidencialista brasileiro é um regime talvez o mais forte do mundo ocidental, em que o Presidente tem mais poder do que qualquer outro. E isso é extremamente perigoso, no primeiro ano de governo, com todos esses poderes e, ao mesmo tempo, um Congresso fraco - pois há diferença dos Estados Unidos, da França e de outros países onde o Congresso tem instrumentos. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Congresso tem o seu instituto de pesquisas para corroborar ou não as estatísticas fornecidas pelo Governo. Esta é a minha preocupação: com um Congresso fraco e com a legislação atual, oito anos é muito. Sou a favor da tese de recondução, mas com a desincompatibilização por seis meses. Era essa a minha colocação.

            O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Ney Suassuna, concordo com V. Exª, este é o regime de presidencialismo mais forte, porque o Presidente pode também legislar, através de medida provisória. Portanto, ele executa e ele legisla. Não tenho dúvidas a esse respeito, porque a Constituição é híbrida: foi elaborada para o parlamentarismo e, depois, resolveram que iríamos ter um presidencialismo.

            Assumo aqui um compromisso: farei um projeto de emenda à Constituição que trate do assunto, e, na ocasião, solicitarei ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, que coloque o assunto em discussão. A discussão tem que ser iniciada. Se vamos aprovar ou não, isso não tem tanta importância; o importante é que possamos discutir.

            No meu entendimento, o Executivo teria o direito de uma segunda participação na eleição, mas se desincompatibilizaria como se desincompatibilizariam, também, os Ministros e Secretários de Estado e ficaria entendido que, se fosse reeleito, reassumiria o mandato imediatamente; se fosse derrotado pelo povo, não teria o direito a reassumir nem por um ou dois meses, que faltasse, para concluir o mandato. Tem que ser alguma coisa clara, onde se entrega ao povo o direito de escolher.

            O Sr. Roberto Freire - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Roberto Freire, só um minuto a V. Exª, porque meu tempo está praticamente esgotado. Estamos falando por deferência da Mesa.

            O Sr. Roberto Freire - Senador Epitacio Cafeteira, apenas para dizer que se nós e o próprio Presidente da República e o Governo tivéssemos preocupação efetiva com a ética, essa discussão não teria esse caráter emocional e oportunista. Uma oportunidade de se discutir não a reeleição do Presidente da República, como infelizmente foi aqui colocado pelo Líder do Governo, mas se discutir a reeleição como um instituto constitucional para todos os cargos executivos, a possibilidade de que a cidadania possa dar continuidade a uma obra administrativa, a um determinado governo, por mais um mandato. Não se trata de prorrogação, nem que se vá reeleger fulano ou beltrano. Se está oferecendo oportunidade para que a cidadania defina se quer dar um outro mandato. Se discutíssemos o assunto, do ponto de vista institucional e eticamente, tiraríamos toda essa carga oportunista e emocional, e o Presidente poderia demonstrar o exemplo. O princípio da reeleição tem que estar vinculado ao da eleição. O princípio da reeleição só valeria, portanto, para aqueles que fossem eleitos na plena vigência do instituto da reeleição, e não para tentarem, aí sim, o oportunismo, o casuísmo e o aético, que é estarem pensando em reeleição de Presidente da República, como se isso fosse uma benesse para o Sr. Fernando Henrique Cardoso e não uma tentativa de se aprimorar o sistema presidencialista, com quatro anos de mandato e, em se dando oportunidade à reeleição, pode se dar um tempo maior para determinadas administrações. Acredito que se tivéssemos o pressuposto de que a reeleição é para os futuros mandatários executivos, a partir de 1996, muito provavelmente nós não estaríamos discutindo questões relativas a tempo, oportunidade e muito menos assistindo, infelizmente, a propostas casuísticas de se imaginar a reeleição apenas para Presidente da República.

            O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Roberto Freire, o seu aparte enriquece o meu pronunciamento. Faço essa colocação, exatamente quando tenho no Governo do Estado uma pessoa que não é do meu Partido. Mas sou pela reeleição dos governadores e do Presidente da República. O princípio da reeleição é benéfico ao povo, porque o governador tem que trabalhar para poder submeter seu nome a um novo mandato. Ele sabe que tem a possibilidade de fazer um grande governo, porque pode ter mais espaço de tempo. A mesma coisa acontece com o Presidente da República.

            Desejo congratular-me com V. Exª, Senador Roberto Freire, pela maneira como coloca seu raciocínio, de maneira clara, mas desse jeito eu não voto. Não pode continuar a existir o que me referi no início do meu pronunciamento - V. Exª não estava presente - a placa do "fiado só amanhã"; reeleição só discutiremos depois. Não! Temos que discutir agora. Precisamos saber quem é a favor do princípio institucional e quem é contra. Quem quer colocar regras numa segunda eleição, e quem não quer coisa alguma.

            O Sr. Josaphat Marinho - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Se o Presidente concordar, nobre Senador Josaphat Marinho.

            O Sr. Josaphat Marinho - Será rápido como são sempre os meus apartes. Nobre Senador, tenho estado confuso ao ver a discussão em torno desse assunto. Logo após a eleição, vi e ouvi na televisão, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, dizendo que pelo que observou no País de problemas e dificuldades, não lhe falassem em reeleição. E, ainda, agora, quando um dos Ministros, segundo a imprensa anunciou, que ia coordenar o processo de reeleição, o Presidente o desautorizou. E essa declaração foi repetida pelo porta-voz do Palácio presidencial. Era esta a observação que não queria deixar de registrar.

            O SR. EPITACIO CAFETEIRA - V. Exª falou sobre o Presidente. Estou falando sobre o instituto da reeleição. Acredito até que é ético o Presidente não se intrometer. Mas os seus liderados, aqui, aqueles que querem a reeleição do Presidente, ou até os que não querem, não podem furtar do Plenário o direito de discuti-lo, para dizer se o "fiado" é hoje ou será em 1997. Se vamos discutir, se vamos aprimorar a emenda, ou se vamos "empurrar com a barriga", aproveitando o Governo do qual participarmos. É a colocação que faço.

            Meus pontos de vista são claros. A minha vida toda tem sido assim, nobre Senador Josaphat Marinho. Numa das questões mais polêmicas no meu Estado, fui contra a vontade de um grande número de pessoas pois para mim era muito importante e acabou sendo consagrador: acabei com um dos bailes de máscaras no Maranhão porque não gosto de mascarados.

            Obrigado, Sr. Presidente.