O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo abordar, embora rapidamente, dois temas.

Em primeiro lugar, gostaria de falar sobre um assunto que trouxe anteontem: a reeleição.

Falei, na ocasião, da inoportunidade do instituto de reeleição para 1998. Diante de tantos temas que estamos a vivenciar, diante de tantos problemas que estão em pauta, a reeleição agora não seria um tema viável - aliás, pego uma carona com o nobre Senador Roberto Requião, em relação à matéria que levantou ainda há pouco.

Por que colocarmos a reeleição de 1998 como questão prioritária, se temos tantos problemas a resolver? A licitação para a construção do caso de Paranaguá é importante? Claro que é! Foi do Governo anterior? Se foi, merece ser tratado por este? Merece, sim. Deve ser averiguado? Sim, pois os recursos são públicos e se aplicam ali. Por que não é importante essa questão? Claro que é importante, é um assunto que está em pauta, tanto que o nobre Senador Roberto Requião pediu a palavra amparado no dispositivo do art. 14 do Regimento Interno, porque não podia deixar para depois um assunto como esse.

Esses temas estão em pauta, seja no campo da reforma tributária, da reforma administrativa ou da reforma previdenciária. São muitos os casos. Por isso, surpreendo-me quando temos que tratar da reeleição para 1998. O tema é inoportuno e deixa de lado as eleições municipais.

Porém, podemos elaborar uma pauta com todas essas matérias, inclusive com as eleições municipais. Por que os prefeitos ficariam dissociados desse processo?

Então, coloquemos tudo num pacote só: a reeleição de Presidente, de governadores e, também, de prefeitos municipais.

Eu dizia, num aparte ao eminente Senador Epitacio Cafeteira, que, em Buenos Aires, o Presidente Fernando Henrique Cardoso - isso foi levado inclusive pelo Senador Pedro Simon - afirmou que o tema da reeleição não era autorizado por ele. No outro dia, o Ministro das Comunicações fez um périplo pelo Congresso Nacional, tratando do tema, e nos deixou preocupados.

Podemos tratar do tema, mas sem excluir ninguém. Portanto, deve-se colocar também em pauta as eleições municipais. Devem entrar todos, não podemos fazer nenhuma distinção. Entram as eleições dos prefeitos municipais, dos governadores e do Presidente da República; vamos tratar da reforma tributária, previdenciária, administrativa e das regulamentações das reformas que votamos nesta Casa.

Se é para fazer a reeleição para 1998, não sou contra -como, talvez, por alguma má interpretação, alguns entenderam. Não tem problema. É um direito colocarem as sua administrações à avaliação das comunidades? Sim, mas não podemos deixar de fora os prefeitos municipais, que poderão comungar e participar desse direito.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER - Ouço V. Exª.

O Sr. Ernandes Amorim - Só para me manifestar a respeito das eleições de 1996 dos prefeitos. Fui prefeito, como ocorreu com muitos nesta Casa. Acompanhando o problema do País, o momento de crise - até porque há mais ou menos 15 anos não se constrói nesse Brasil, não há verba para nada -, creio que deveria haver um estudo, por parte do Congresso, no sentido de adiar as eleições de 1996 para 1998 ou prorrogar os dois anos de mandato, no momento em que se discute crise, que se discute falência dos Estados. Inclusive, haverá socorro aos Estados, vão mandar dinheiro para auxiliar a folha de pagamento, para pagar até dívidas mal contraídas, como é o caso do meu Estado, Rondônia, e abre-se uma eleição, em plena crise, para prefeito e vereadores no próximo ano? Por que não se repete o que se fez, creio, em 1982, ou seja, prorrogar os mandatos de prefeitos por mais dois anos?

O SR. CASILDO MALDANER - É o pensamento de V. Exª. Como tal, tem o direito de expressá-lo. Muitos pensam dessa forma. Já houve, no Brasil, uma prorrogação de eleições municipais, nos mandatos dos Srs. Prefeitos. Se não estou equivocado, em 1986 ou 1984.

Não esposo essa tese da prorrogação de mandatos, mas comungo da idéia do instituto da reeleição se for para todos - para o Presidente da República, para os governadores, mas também para os prefeitos municipais. Não podemos deixar de fora os prefeitos. Estaríamos fazendo, se assim fosse, uma discriminação no contexto geral, no campo das três esferas do Executivo.

Este é o meu pensamento que trago a esta Casa.

O Sr. Vilson Kleinübing - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER -  Ouço, com muita honra, o Senador Vilson Kleinübing.

O Sr. Vilson Kleinübing - Quero aproveitar a oportunidade do seu discurso para fazer uma manifestação pessoal. Sou absolutamente favorável a mandatos de cinco anos sem direito a reeleição. Reeleição, no Brasil, é para terminar de quebrar o País, não tenho dúvida disso. A meu ver, é admirável, por exemplo, que o povo americano reeleja o seu presidente a cada quatro anos; é admirável que o presidente americano consiga ser reeleito usando, inclusive, o avião do governo para fazer campanha. Há todo um controle da sociedade, há toda uma cultura. Mas, no Brasil, reeleição a cada quatro anos é para terminar de quebrar o País. Portanto, sou contra a reeleição de prefeito, de governador e de presidente da república, porque a máquina pública, no último ano, vai ser uma verdadeira tragédia! A não ser que tivéssemos condições de proibir que se fizesse uma antecipação da receita no último ano de governo. Vejam V. Exªs: todos temos, no primeiro ano que administramos a prefeitura, o governo, a União, um programa de austeridade, porque sabemos que, no segundo ano, quem vai nos suceder somos nós mesmos, o mesmo acontece no segundo e no terceiro ano. Mas, no último ano, não há quem resista à pressão da campanha. V. Exª está levantando um tema que considero importante. Primeiro, não vamos pensar nisso agora; o País tem tantas coisas sérias para resolver. Eu dizia que no meu Estado, a cada século, só 25 catarinenses podem ser governadores. A cada século! Somos quatro milhões e meio. E ainda queremos renovar-lhes o mandato? São tantos catarinenses que podem governar o Estado! Aproveito a oportunidade do seu discurso para deixar claro: o instituto da reeleição, no Brasil, vai acabar de quebrar as finanças públicas. Se pudéssemos ter - infelizmente houve essa revisão no sentido de que o mandato fosse de quatro anos - mandato de cinco anos para presidente, governador, prefeito, seria muito bom, desde que sem direito à reeleição. É o tamanho ótimo. Essa posição é a que eu queria deixar aqui colocada. Concordo com V. Exª: não é o momento de tratarmos disso. Há a reforma administrativa, a reforma fiscal, a reforma previdenciária, há inúmeras leis que estão no Congresso: da educação, de patentes; precisamos aprimorá-las. Falar, neste momento, em reeleição não é oportuno. Não quero fazer críticas a partido A ou B, porque isso aconteceu em todos os Estados brasileiros. Vejam o que aconteceu em São Paulo, em dois mandatos: São Paulo deve hoje U$56 bilhões; vejam o que aconteceu em nosso Estado, Senador Casildo Maldaner: há anos, em um ano de eleições, um governador emitiu títulos para ter dois orçamentos em um ano. Dois orçamentos! Nunca tivemos título público em Santa Catarina. Naquele ano foi inaugurado o título público. Até hoje não conseguimos pagar aquela conta. Em um ano de eleições - repito - ele emitiu, em títulos públicos, mais um orçamento. Em 12 meses, administrou dois orçamentos, e nunca mais se conseguiu pagar essa conta. Por isso, eu gostaria de deixar manifestada claramente a minha posição.

O Sr. Roberto Requião - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER - Ouço o eminente Senador Roberto Requião.

O Sr. Roberto Requião - Senador Casildo Maldaner, em um País de comunicação monopolizada como o nosso, os grandes grupos de comunicação, que se compõem de empresas jornalísticas, de televisão e rádios, são cadeias nacionais. A reeleição traz benefícios a esses grupos. O fato de a reeleição ter sido levantada no Congresso Nacional e na mídia está fazendo com que as burras das capitais e das cidades de portes médio e grande se abram para a mídia. Leio a Folha de S.Paulo e o Jornal do Brasil e vejo páginas inteiras louvando o Prefeito da Capital do meu Estado - um prefeito razoável, não é um mau prefeito -, cantado em prosa e verso pela mídia paga no País inteiro. É a técnica de fazer com que a imagem venha de fora para dentro, impressionando os eleitores de uma cidade que lê jornais de tiragem nacional. Mais do que isso, um exemplo prático: no ano em que me candidatei ao governo do Estado do Paraná, havia dois governadores muito populares do Brasil - Orestes Quércia, em São Paulo, e Álvaro Dias, no Paraná. Por circunstâncias determinadas os dois não se candidataram ao Senado, não participaram do processo eleitoral. Quatro anos depois, foram candidatos - um, à Presidência da República; o outro, ao Governo do Estado. Sem os cofres do Estado, sem a cumplicidade paga da mídia, sem o silêncio dos jornais e televisão na crítica, nenhum dos dois se elegeu. Se tivessem, no entanto, sido candidatos com a "máquina" nas mãos - recursos infindáveis para gastar e o silêncio cúmplice de uma imprensa monopolizada e vinculada aos cofres públicos -, sem sombra de dúvida, teriam sido reeleitos governadores. O espaço crítico eliminou esse processo. Por outro lado, Senador, sou simpático a um mandato de cinco anos para o Presidente da República, inclusive para o atual Presidente. O mandato de quatro anos veio no pacote do parlamentarismo, que não emplacou. E cinco anos é um bom período para o Presidente da República. Discordo do Senador Kleinübing quanto a prefeitos e governadores. Em relação a estes, Senador Kleinübing, o interessante seria proibir a candidatura no período subseqüente ao exercício do mandato. Então, eles cumpririam os quatro anos e não se desincompatibilizariam no terceiro ano; completariam os seus mandatos. Esse espaço de quatro anos é o suficiente para uma boa administração estadual ou municipal. Esses nove meses, que desaparecem com a desincompatibilização, seriam defesos, e não teríamos a possibilidade de candidaturas. E quando alguém se candidatasse ao governo do Estado saberia que teria que terminar o seu mandato, passar por um jejum do processo eleitoral de quatro anos, para evitar a utilização da mídia, a influência na imprensa e os recursos públicos na campanha, e poderia submeter-se a uma eleição quatro anos depois. Dessa forma, estaríamos, ao contrário dessa instituição da reeleição, que só interessa mesmo neste momento ao faturamento dos grandes órgãos de comunicação, moralizando o processo eleitoral. Insisto: os cinco anos para o Presidente da República são interessantes, inclusive para o atual. E mais: além dos cinco anos, agrada-me a idéia do mandato vitalício de Senador para o ex-Presidente da República, com direito a voz no Senado, não a voto; direito a voz, a participação e a salário.

O SR. CASILDO MALDANER - Recolho o aparte de V. Exª e incluo o aparte do eminente Senador Vilson Kleinübing. Trata-se de opiniões sobre assuntos que estão sendo tratados nesta Casa, sobre temas que dizem respeito ao fato de que o mais importante agora é o que a Nação está esperando, o que a Nação está acompanhando. Como diz o Senador Josaphat Marinho, nenhum de nós, nem o candidato a Presidente da República, nem o candidato a Governador colocou na campanha do ano passado, como tema prioritário a ser tratado no Congresso Nacional ou no governo do Estado ou na Presidência da República esse tema da reeleição. Agora, quando vemos que um dos temas prioritários é tratar da reeleição para 1998, ficamos de certo modo pensativos. Diz também o Senador Pedro Simon que hoje o editorial de O Globo, em primeira página, trata da oportunidade da reeleição para 1998. Aí nos questionamos: por que isso? Por que não incluir também os prefeitos? Por que deixá-los de fora? Por que essa dissociação? É isso que não consigo entender direito, que não consigo ruminar a contento. E fico questionando: por que temos que decidir agora para 1998, se os prefeitos que também estão no campo do Executivo não têm o mesmo direito? Ou se incluem todos na mesma vala comum - e nesse caso teríamos que regulamentar isso para que não se usasse a "máquina", não se antecipasse um resultado desde já na cabeça das pessoas; teríamos que preservar o direito das opiniões divergentes - ou não se faz nada a esse respeito. Se a reeleição fosse instituída, teríamos de preservar esses mecanismos, para que a sociedade que não pertencesse ao mesmo grupo de poder pudesse também questionar e apresentar uma proposta alternativa; para que pudesse, democrática e livremente, aquilatar, pensar, decidir sobre o melhor caminho, sem que houvesse pressão, tráficos de influências. Teríamos que criar isso em conjunto - não só o instituto da reeleição. Este, por si só, nos levaria a bitolar muitos setores da sociedade. Portanto, esse tema teria que ser muito bem discutido. Pelo fato de o debate referir-se somente a 1998, deixando de fora o ano que vem, fico a imaginar que não é oportuno, quando estamos com temas fundamentais para serem discutidos em primeiro plano, temas que são compromissos de campanha do ano passado.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Casildo Maldaner?

O SR. CASILDO MALDANER - Ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho - A ponderação de V. Exª é tanto mais apropriada, porque não se entenderia essa heterogeneidade de tratamento: o Presidente da República poderia se reeleger; Governadores e Prefeitos não poderiam. O problema da conveniência é um só: ou se admite ou não se admite. Agora, o que não se admite, como V. Exª pondera com rigorosa propriedade, é que diante de tantos problemas: uns, sem saúde; outros, sem estrada; outros, sem alimento; a preocupação do político se desvie para cuidar da reeleição, a que ninguém se comprometeu durante a campanha eleitoral.

O SR. CASILDO MALDANER - Recolho o aparte de V. Exª. Acredito que estamos expondo, externando o que pensamos, que é um direito de cada um de nós que representamos uma fatia do pensamento brasileiro. E é nossa função e obrigação não cruzarmos os braços e trazermos aqui o que tratamos no dia-a-dia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para finalizar, gostaria de fazer mais um registro, embora breve, do encontro partidário que realizamos ontem, oportunidade em que passamos todo o dia debatendo, e, apesar de ser um assunto de caráter mais interno, gostaria de trazê-lo a público.

Sr. Presidente, o nosso Partido, o PMDB, esteve reunido ontem; e confesso que, quando chegou perto do meio-dia, fiquei bastante preocupado quanto ao rumo que aquela reunião poderia ter. Trago isso a público porque representamos um Partido político do qual faço parte - no meu Estado, sou o Presidente do mesmo -, e também faço parte do Diretório Nacional.

Sr. Presidente, há dois meses, a imprensa vinha anunciando as divergência que tínhamos. Houve uma eleição, na qual ficamos divididos, porque havia a dúvida da regularidade ou não de um voto, que decidiria a composição da Presidência, ficando a Executiva composta por 50% dos membros do Diretório Nacional; houve a convocação do Diretório para discutir essa questão. Iniciamos a reunião, pela manhã, que durou até à noite. Foi duro, é bem verdade, com divergências, é claro, quando não há os que dominam. Mas, dentro das divergência, na democracia, vamos fazendo com que todos participem, embora com momentos duros e com sacrifícios de diversos companheiros; uns, renunciando à Executiva, para que a outra faceta, os outros 50% participassem, a fim de que pudéssemos ecletizar a composição da Executiva Nacional do PMDB, trazendo as aspirações de todos os segmentos do Partido para dentro da Executiva. Isso foi possível no início da noite de ontem. É claro que com o sacrifício de vários companheiros, como já disse ontem, entre eles o dos Senadores Ronaldo Cunha Lima e Carlos Bezerra, que faziam parte da Executiva, mas que abriram mão; da Deputada Elvira, de Minas Gerais, que também abriu mão da Secretaria-Geral; e de tantos companheiros que também abriram mão, pensando, acima de suas pessoas, num projeto do Partido, do conjunto.

Foi um processo doloroso, mas pensou-se, acima das questões pessoais, no Partido. Diria que alguns, neste País, talvez esperassem, lá no cemitério, a chegada do féretro do PMDB; porém, vão esperar muito tempo, porque estamos na caminhada, no entendimento, procurando atender, acima dos interesses pessoais, o Partido, e, com isso, ir ao encontro do País.

Precisamos nos reciclar, é bem verdade. Todos os Partidos têm seus problemas. Quem é que não os tem? Qual é a família que não tem problemas? Todas as famílias os têm; as cooperativas, as sociedades, as suas diretorias, as associações, enfim, todos têm. Somos uma associação, somos uma parte da Nação. Por isso, a palavra "partido" significa dividir em partes. Representamos uma facção, um setor. Temos os nossos problemas? Temos. E precisamos discutir, nos reciclar, nos entender, partilhar, ver.

Foi difícil ontem? Foi. Mas com a participação de vários Líderes, pessoas importantes do Senado, da Câmara, lideranças outras, governadores, ministros nossos que estão participando, dando um pouco de si para prevalecer o entendimento do Partido, estamos prontos para caminhar, beneficiando o Partido e, acima disso, a Nação.

Era o registro que queria fazer, Sr. Presidente e nobres Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.