O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve. Venho a esta tribuna atendendo a um pedido do ilustre Senador Ronaldo Cunha Lima. Iria fazê-lo da bancada.

            Embora em breves palavras, gostaria de tecer alguns comentários em relação à investida que houve ontem do ilustre Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, aqui, no Congresso Nacional.

            Em primeiro lugar, menciono a satisfação que tivemos em ver o ilustre Sr. Ministro recuperado e em plena forma, na primeira incursão que fez ao Congresso Nacional. Creio que foi importante porque S. Exª veio sentir de perto o clima reinante nesta Casa e no Congresso Nacional. Percorreu os gabinetes dos Presidentes do Senado e da Câmara, os gabinetes das diversas Lideranças, num verdadeiro périplo, conforme noticiam os jornais. Demonstrou-se fisicamente bem, em boa forma, o que nos traz satisfação, nos anima. É bom que o Governo venha a esta Casa, é bom que participe, que sinta - repito - o clima aqui existente.

            A missão que tinha o Sr. Ministro, o assunto que estava em pauta, era a reeleição. Penso que, com essa investida, conseguiu sentir a tendência, a "cotação da Bolsa" em relação a esse assunto e à oportunidade da sua discussão.

            Entendo - e confirmo pelo que foi divulgado na imprensa - que o Sr. Ministro saiu convencido de que a reeleição é um assunto que interessa a todos. Disso não há a menor dúvida. No entanto, penso ainda, Sr. Presidente e nobres Srs. Senadores, que o Ministro Sérgio Motta saiu ontem convencido de que, em relação à oportunidade da discussão, esse não é o melhor momento. Acredito que se convenceu.

            O Sr. Ministro fez uma inserção, esteve aqui, percorreu, veio com essa missão. Evidentemente, ninguém rejeita discutir o assunto, uma vez que se trata de algo que está em pauta, algo que todos comentam. No entanto - repito -, quanto à oportunidade, S. Exª retirou-se daqui convencido de que esse não é o melhor momento.

            O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. CASILDO MALDANER - Tem V. Exª a palavra.

            O Sr. Josaphat Marinho - V. Exª diz bem: a reeleição não é uma prioridade nacional. Há tantos problemas à frente dela, que não se justifica que se suspenda a preocupação de tratar dos problemas sociais, econômicos, culturais que aí estão para se tratar de uma reeleição a respeito da qual o atual Presidente, logo após declarado eleito, declarou que não admitia.

            O SR. CASILDO MALDANER - V. Exª atinge o âmago da questão, Senador Josaphat Marinho, onde eu pretendia chegar. É a questão central, é aquilo que a Nação vive hoje, é aquilo em torno do qual estamos a fervilhar, é a realidade fundamental. A meu ver, S. Exª sentiu, como eu disse antes, a "cotação da Bolsa" em relação à reeleição. Todos aceitam debatê-la, não há a menor dúvida, mas, quanto à oportunidade, quanto ao momento, não é o presente, não é agora. As questões são justamente essas que V. Exª alinhou há pouco.

            Acredito, Sr. Presidente, nobres Srªs e Srs. Senadores, que seria importante que aqui viessem Ministros de todas as áreas, para sentir o calor, o movimento, o sentimento em relação a essas questões fundamentais. E até mesmo S. Exª. Já que representa o Ministério das Comunicações, como um todo, poderia também representar as comunicações entre o Governo e esta Casa. Acho que foi muito boa a visita do Ministro das Comunicações ao Congresso: elevou o sentimento da maioria dos Srs. Congressistas. Acreditamos que esta não é a oportunidade, não por se tratar de reeleição, mas porque há outras questões fundamentais, tais como reforma tributária, reforma administrativa, reforma previdenciária. Essas questões, aliás, estavam em pauta durante a campanha, tanto a do Presidente da República, quanto dos Governadores, dos Senadores, dos Deputados.

            Todos nós estávamos em campanha. Não falávamos em reeleição; falávamos em mudanças, em rasgarmos algumas amarras que truncam o desenvolvimento deste País. Essa foi a plataforma de campanha de todos nós, pelo menos, da maioria.

            O Sr. Josaphat Marinho - Não foi do programa, nem da propaganda de nenhum partido.

            O SR. CASILDO MALDANER - É verdade, V. Exª diz, muito bem, Senador Josaphat Marinho. Em nenhum partido consta, como plataforma, a reeleição como tema a ser tratado este ano, nem no ano que vem. Poderá vir, sem dúvida alguma, ao natural; é uma questão de reforma, de pensamento. Mas as questões fundamentais, aquelas que foram debatidas em campanha, as que estão sendo discutidas por nós desde o início do ano, diuturnamente, têm prioridade. Elas têm amarras, andam a passo da tartaruga. Foi muito bom: o Ministro das Comunicações, depois de passar pelo que passou, recuperado, vir ao Congresso Nacional para sentir a temperatura do Senado e da Câmara.

            O Sr. Bernardo Cabral - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. CASILDO MALDANER - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Bernardo Cabral - Verifique V. Exª como esse é mais um problema gerado pelo sistema presidencialista. Essa preocupação com a duração do mandato do Presidente da República e reeleição só existe no sistema presidencialista. No sistema parlamentarista isso não acontece. Veja, por exemplo: o mandato do Presidente da França é de 7 anos, podendo ser reeleito a qualquer hora. Agora, no Brasil, está-se fazendo uma discussão às avessas. O instituto da reeleição não assegura ao atual Presidente a sua reeleição; diz apenas que ele será um provável candidato, se quiser, e como tal poderá concorrer. O instituto da reeleição garante ao povo a oportunidade de reforçar um crédito de confiança dado na hora da eleição. O povo concede um crédito de confiança na eleição, mas nunca mais se sabe se ele quer reforçar esse crédito de confiança, porque não é mais chamado para aprovar o administrador. Nesse caso, o que acontece? O administrador sai, sobretudo nos governos estaduais, mas volta para um segundo governo, depois para um terceiro, porque geralmente quem o substitui é tão ruim, que lhe acaba facilitando o retorno. Entendo o que V. Exª está dizendo. É oportuna a discussão, mas é bom desvincularmos essa história de que a reeleição é a garantia de quem está no poder. Só para concluir, o ex-Presidente dos Estados Unidos, Sr. George Bush, às vésperas das eleições, durante a Guerra do Iraque, estava com 80% da preferência popular; no entanto, perdeu a eleição para um obscuro cidadão chamado Bill Clinton.

            O SR. CASILDO MALDANER - Recolho, com muita honra, as ponderações de V. Exª, Senador Bernardo Cabral.

            Vamos supor que existisse no Brasil o instituto da reeleição. Isso não significaria que seria candidato à reeleição o Presidente da República, o governador, o prefeito, ou coisa que o valha. Por quê? Porque, primeiro, tem que passar por um outro instituto, ou uma instituição, que se chama partido político. Os partidos políticos precisam ser ouvidos, porque são eles que dirigem a política. Isso é fundamental.

            Está-se vendendo, no Brasil, para muitas cabeças, a idéia de que a reeleição vai acontecer em 1998 e que o Presidente já tem mais quatro anos de mandato. E os menos avisados já temem em não seguir esse caminho. Muitos têm receio de contrariar essa idéia ou expressar seu ponto de vista. Penso que não é por aí. Temos que ter democracia, temos que ter o direito de debater, mesmo implantando o instituto da reeleição - e aí diz muito bem o Senador Bernardo Cabral -, isso não significa que quem está no poder, hoje, automaticamente será o candidato ou será reeleito. Mesmo que seja candidato, ou que coloque seu nome à submissão, à consideração do respectivo partido, mesmo saindo candidato, não quer dizer que será reeleito, em absoluto. Parece-me que isso tem que ser clareado.

            Sr. Presidente, esse assunto não está em pauta para ser discutido, mas vamos supor que votássemos agora, antes mesmo das reformas administrativa, previdenciária e tributária, e das questões fundamentais do País, que estão a clamar por mudanças e que precisamos fazê-las neste ano, porque no ano que vem será um ano eleitoral e, já tendo transcorrido um ano, aí começa o desgaste. Ainda há uma pequena esperança se o fizermos agora. Se deixarmos essas reformas para o ano que vem e depois de um ano falarmos em mudança que não foram feitas, ficará difícil junto às bases, ficará difícil conversarmos com os representantes, com as lideranças. Mas, ainda estamos num momento que é propício. "Vamos ver se fazemos as mudanças em 1996". Ainda que fôssemos votar uma reeleição, ou o instituto da reeleição, se fosse só para Presidente da República e governadores, não acredito que isso passasse agora. Poderia até passar se votássemos uma reeleição para todos: Presidente da República, governadores e também os prefeitos municipais. Por não votar para os prefeitos? Por que não permitir aos prefeitos o direito de também submeterem os seus mandatos à consideração de suas comunidades? Por que não permitir-lhes o direito de se submeterem, nas convenções dos seus respectivos partidos, à condição de candidatos à reeleição? E se candidato saírem nas convenções de seus partidos, ou coligações, submeterem as suas administrações à comunidade? Por que não estender também a eles o direito da reeleição? Por que conceder isso somente aos governadores e ao Presidente da República? Se neste momento há que haver um entendimento entre as Lideranças do Congresso Nacional para se colocar em pauta de votação o instituto da reeleição, quero esposar o meu pensamento no sentido de que teremos que incluir também os prefeitos municipais. Sem isso estaríamos discriminando, estaríamos criando alguma coisa de diferente, e isso não é justo, não é procedente. Então, quero expressar o meu ponto de vista, principalmente para as Lideranças que naturalmente tratarão disso depois da vinda do Ministro das Comunicações a este Congresso Nacional. Mas, caso coloquemos, neste momento, em votação o instituto da reeleição, evidentemente que não poderíamos deixar de fora os prefeitos municipais, ainda que para voltar e tocar no assunto, no que mais sentimos, a oportunidade da reeleição não é agora, ainda mais se ficar só para Presidente e governadores. Não é este o momento. A Nação não quer saber disso agora. A Nação quer que enfrentemos os problemas da saúde, da moradia, das taxas de juros, do desemprego, o problema dos sem-terra. Há sem-terra presos no Carandiru e não tratamos disso. São questões sociais fundamentais! Temos que encontrar caminhos para isso. Agora, colocarmos à frente de tudo isso o instituto da reeleição para 1998! Dizer que isso é emergencial e urgente, um assunto para 1998! Quantos estão presos porque querem um pedaço de terra para plantar! Dizem que se trata de questão de segurança nacional. É duro! Não pega bem! Fica ruim para nós, representantes da comunidade! Como é que vamos sair por aí afora dizendo que "estamos tentando e tratando do instituto da reeleição para 1998", e deixando todo o resto de lado, como se estivéssemos colocando a carroça na frente dos bois?! Como é que fica isso? Não fica bem para nós, representantes aqui no Senado, ou no Congresso Nacional, em absoluto!

            O Sr. Josaphat Marinho - Permita-me V. Exª um aparte, nobre Senador Casildo Maldaner?

            O SR. CASILDO MALDANER - Senador Josaphat Marinho, ouço V. Exª novamente com muita honra.

            O Sr. Josaphat Marinho - Primeiro, acredito que V. Exª tem razão quando salienta que, se se cuidar de reeleição, não há por que excluir os prefeitos; a tese é uma só. Agora, há também uma questão básica, que é extensiva aos três níveis: o federal, o estadual e o municipal. É a tese de que se deve primeiro criar as condições adequadas de educação política, para que admitamos a reeleição. Se estamos lutando para aperfeiçoar as instituições, se queremos assegurar, cada dia mais, o livre direito de escolha, inclusive ao mais modesto cidadão, não devemos abrir caminho a práticas que podem e certamente conduzirão nas atuais condições a uma pressão sobre o corpo eleitoral. Não estamos ainda, politicamente, preparados para adotar o regime de reeleição. Podemos abrir caminho à formação de oligarquias nos Estados e nos Municípios, impedindo a renovação, que deve ser assegurada. Conhecemos todos o que é a política nos Estados e, de modo particular, a política nos Municípios. De maneira que, abrir caminho sem as cautelas devidas, sem o preparo adequado à medida da reeleição, é prejudicar a livre deliberação do povo.

            O SR. CASILDO MALDANER - Recolho, com honra, as ponderações de V. Exª, nobre Senador Josaphat Marinho.

            Primeiro, se analisarmos a questão do instituto da reeleição para Presidente e governadores não há por que fazermos exceção no âmbito municipal. Penso que eles teriam que fazer parte do mesmo instituto. Acredito que seria um princípio lógico, saudável e meritório, sem dúvida alguma. Até porque, hoje, a cultura no País requer essa prevenção.

            Nobre Senador Josaphat Marinho, levantaria mais uma questão - embora fosse uma emenda à Constituição, e não entraríamos na questão da lei eleitoral e da legislação, que já existe -: se mexermos naquilo que é o mais, por que não mexermos no menos? Se vamos mexer no princípio da Constituição, por que não mexermos no princípio complementar ou numa lei ordinária? Nesse caso, partiria para um questionamento que alguns já levantam. Vamos supor que o Presidente, os governadores e os prefeitos pudessem se candidatar à reeleição; alguns questionariam: e a sua mulher, o seu filho, podem ou não se candidatar? Se pode o mais, por que não pode o menos? Já se começaria a discutir a esse respeito.

            Sr. Presidente, evidentemente que depois de votada essa emenda, sem dúvida alguma, se discutiriam essas particularidades. Se eu posso ser candidato à reeleição e não quero, por que não poderá ser candidata a minha esposa? Ou, por que não poderá sê-lo meu filho, ou meu neto? Aí poderíamos entrar justamente no que está preocupando V. Exª, de formarmos, na política, "famílias", como já houve neste País. Poderíamos incorrer nisso, embora mexêssemos só na Constituição, e não na lei que já existe. Mas, se mexermos naquilo que é o mais, daqui a pouco viria um movimento para mexer naquilo que é o menos, que é na lei que aí está. Se ele pode, por que não pode o menos? Iríamos partir desse princípio.

            O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Casildo Maldaner?

            O SR. CASILDO MALDANER - Pois não, Senador Ronaldo Cunha Lima, antes de encerrar as minhas ponderações.

            Eu aqui vim por conselho de V. Exª, quando iria ficar lá na planície.

            O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Fico muito feliz com isso. Transmito a V. Exª os meus aplausos pela oportunidade do pronunciamento que faz, mostrando a inoportunidade de um procedimento de reforma constitucional. Eu também me enfileiro entre os que defendem o princípio da reeleição, mas também defendo a sua inoportunidade. No instante em que estamos praticamente iniciando um mandato que nos foi conferido pelo povo, por um prazo limitado, e no instante em que se discutem reformas de profundidade, não penso que seja de bom alvitre acrescer a essas propostas uma outra que, pelo seu aspecto político e polêmico, poderia até se sobrepor àquelas mais essenciais, mais emergenciais e mais primordiais para o interesse da Nação. No momento oportuno poderemos discutir, e discutir amplamente, a tese da reeleição. Mas penso que V. Exª, repito, sem nenhuma intenção de trocadilho, aborda com oportunidade a inoportunidade de um tema.

            O SR. CASILDO MALDANER - Eu é que agradeço a oportunidade do aparte de V. Exª. Sem dúvida alguma, recolho-o com muita honra.

            O SR. PRESIDENTE (Júlio Campos) (Faz soar a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER - Concluindo, Sr. Presidente, - e vejo que V. Exª já nos alerta com relação ao tempo - a oportunidade é expressão que estamos usando muito, está em pauta, até porque vamos votar em segundo turno, hoje, não sei se estou equivocado, a quebra do monopólio da PETROBRÁS.

            Qual é a oportunidade? Qual é o momento?

            Já votamos a quebra de alguns outros monopólios no País.

            A regulamentação dessas questões não foi votada ainda. Isso sim, fala-se na oportunidade. É isso que a Nação quer. Isso é importante. E acredito que foi importante a vinda do Ministro das Comunicações ontem, que deve ter levado do Congresso Nacional - onde as aspirações convergem - essa sensibilidade, esse sentimento de todos nós, para que a regulamentação de várias questões que já votamos nesta Casa desde o primeiro semestre, principalmente as questões previdenciária, administrativa e tributária possam ser votadas. Daqui a pouco não poderemos sair lá fora, se não apreciarmos isso. E torço para que o Ministro Sérgio Motta volte mais vezes, para comungar conosco desse sentimento, dessa oportunidade - perdoem-me a repetição - que o Congresso Nacional está vivendo no momento.

            Muito obrigado.