O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de abordar um tema que parece polêmico mas que é da mais alta importância para o Brasil: o PROÁLCOOL.

            Criado em meados do anos 70, o PROÁLCOOL representou uma das mais originais iniciativas para enfrentar a alta constante dos preços internacionais do petróleo e conter a crescente sangria cambial que acarretava essa elevação.

            Uma solução brasileira, que inclui a produção de açúcar e de outros derivados de cana, como o bagaço, utilizado como combustível industrial e que impulsionou consideravelmente a agroindústria, principalmente a partir da adição de álcool à gasolina e da produção de motores a álcool, que chegaram a representar 90% da produção da indústria automobilística nacional.

            O PROÁLCOOL, sem dúvida, logrou importantíssimas conquistas nos campos econômico, social, tecnológico e ambiental. A sua importância pode ser mensurada também pelo fato de que cerca de 35% da frota nacional de veículos leves, ou seja, 4,5 milhões de veículos, é composta por carros movidos a álcool hidratado, além do que, 22% de álcool anidro são adicionados em toda a gasolina consumida no País.

            Até o momento, foram investidos cerca de US$12 bilhões na produção de álcool, na maior parte através de capital de risco do setor privado e poupados cerca de US$27 bilhões em divisas, pela substituição da gasolina importada pelo álcool.

            No momento, acirra-se o debate sobre a viabilidade e a conveniência da manutenção do PROÁLCOOL.

            Correntes contrárias à sua manutenção direcionam e restringem o debate para a questão da competitividade dos custos de produção e dos preços a nível do consumidor desse combustível em relação aos demais. Aí comparam os preços do petróleo e do álcool, quando, em realidade, existem diferenciações profundas que não permitem que essas comparações sejam feitas de maneira simplista, conforme bem demonstrou o Professor da Universidade Estadual de Campinas, Dr. Rogério Cézar de Cerqueira Leite, em recente artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo.

            Defendem a não conveniência da manutenção do PROÁLCOOL pelo fato de que as circunstâncias que levaram a sua criação não mais existem, que os preços do petróleo vêm se mantendo em níveis estáveis e que o Brasil vem dispondo de superávit e reservas suficientes para assegurar a importação dos combustíveis fósseis.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é evidente que o PROÁLCOOL foi criado num contexto político e econômico bastante diverso do que vivemos no momento atual.

            Entretanto, o PROÁLCOOL não deve ser analisado dentro de uma visão clássica e tradicionalista. Há muito o PROÁLCOOL extrapolou e deixou de ser apenas uma opção alternativa para assegurar o fornecimento de combustíveis estratégicos para o Brasil, inserido num contexto meramente energético.

            O PROÁLCOOL, Sr. Presidente, há tempos integrou num contexto mais amplo, dentro da questão ambiental e da questão econômico-social, vinculada ao emprego.

            O álcool, como combustível oxigenado, é infinitamente menos poluente que os combustíveis fósseis, como o petróleo, e, portanto, importantíssimo para conter a poluição ambiental, sobretudo nos grandes centros populacionais, onde já atinge níveis alarmantes.

            Por outro lado, o setor sucroalcooleiro emprega no interior do País cerca de 800 mil pessoas e a eventual eliminação desses empregos provocará uma situação de convulsão nas regiões produtoras, sobretudo por se tratar de mão-de-obra sem outras qualificações profissionais e, portanto, sem condições de ser imediatamente absorvida em outras atividades.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não devemos esquecer que o PROÁLCOOL tem uma experiência de 20 anos, inédita entre os demais países, e que não deve ser desprezada. São duas décadas de lições que não podemos deixar de considerar. O know-how adquirido com esse programa deve ser aproveitado e aplicado no futuro, dentro de uma nova perspectiva, mais adaptada aos tempos e às necessidades atuais.

            Não podemos também imaginar que o PROÁLCOOL deva permanecer concentrado nas regiões onde inicialmente foi implantado, como os Estados de São Paulo, do Paraná, do Rio de Janeiro e nas áreas litorâneas do nordeste brasileiro.

            Nas regiões do Centro-Oeste brasileiro, de maneira particular no meu Estado, Mato Grosso, existem extensas áreas que podem ser aproveitadas para cultivo da cana-de-açúcar e somente não o são por falta de uma definição mais clara e de uma política de incentivo.

            A experiência atual garante o sucesso desses empreendimentos na região, pela alta produtividade agrícola da cana-de-açúcar, assim como do rendimento industrial obtido.

            Aliás, Sr. Presidente, restringir a produção de álcool às regiões limítrofes das refinarias de petróleo e deslocar esse álcool para consumo nas regiões interioranas não nos parece ser uma decisão sensata, sobretudo quando se dispõe de condições para produção no próprio interior.

            Temos conhecimento de que a Comissão Interministerial do Álcool-CINAL vem analisando o PROÁLCOOL e deverá, até o final de novembro, apresentar uma proposta de solução e de rumo para esse programa, o qual será apreciado pelos titulares dos Ministérios envolvidos e pelo Presidente da República.

            Estamos confiantes de que as decisões a serem tomadas irão criar as condições essenciais para a autogestão do setor e definição de regras duradouras para a produção de álcool carburante e a reabilitação do PROÁLCOOL.

            Entendemos, entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como fundamental, que a intervenção da União na economia sucro-alcooleira seja definida e disciplinada através de instrumento legal, discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, de modo a impedir ações extemporâneas, impulsionadas por impositivos conjunturais e possibilitar, assim, mais segurança e estabilidade ao setor.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.