O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, agradeço a atenção, mas considero extremamente importante expor o nosso ponto de vista, diante dos movimentos que o Governo Fernando Henrique Cardoso dá com vistas à reeleição, com um projeto de lei que pretende modificar o que está hoje na legislação brasileira e na Constituição.

            Quero dizer da discordância que tenho com relação ao princípio da reeleição nas circunstâncias da história política brasileira que hoje vivemos. A Constituição brasileira e a legislação eleitoral já têm tomado os cuidados com respeito ao abuso que, tantas vezes, acontece com aqueles que estão à frente do Poder Executivo, sejam os Prefeitos, os Governadores ou o Presidente da República.

            A legislação eleitoral brasileira já consagra o princípio da desincompatibilidade. Quem quer ser candidato ao Poder Executivo ou mesmo ao Legislativo, se estiver ocupando cargos de Secretário ou de Ministro, precisa desincompatibilizar-se com seis meses de antecedência à realização das eleições, porque, no exercício de qualquer um desses cargos, terá uma vantagem extraordinária em relação aos outros competidores durante a campanha eleitoral.

            Como agora iremos admitir que um Prefeito, Governador ou Presidente tenha o direito à reeleição nas circunstâncias atuais da História brasileira? Com os costumes que temos observado nas eleições passadas, é quase inevitável o abuso do poder político daquele que ocupa um cargo do Executivo para promover a sua própria eleição.

            Se o Presidente Fernando Henrique Cardoso acredita, de fato, que merecerá a confiança desta Nação, poderá ser novamente eleito - até porque tem demonstrado condições excepcionais de saúde -, mas quatro anos depois do término do seu atual mandato.

            Se Sua Excelência realmente realizar um bom governo, com certeza terá organizando uma equipe de pessoas com enorme talento. Entre os que estão diretamente no seu governo ou os que acompanham e apóiam a sua ação no Poder Legislativo, poderá haver quem surja como candidato, apoiando as suas ações, os seus princípios e o seu programa de Governo.

            O que poderemos prever a partir da reeleição de Prefeitos, Governadores e do Presidente da República? Estaremos restringindo em muito a possibilidade de renovação de lideranças políticas em todo o território brasileiro.

            Considero o princípio do rodízio altamente saudável. Registro essa preocupação no âmbito do Partido dos Trabalhadores. A própria saída do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, da Presidência do Partido, possibilitando a eleição de José Dirceu, é tipicamente um sinal de como é saudável o princípio do rodízio. Ele propicia o surgimento de novas lideranças e novos porta-vozes.

            No Senado Federal, quando, pela primeira vez na história do PT, fui escolhido Líder, apesar de sermos cinco Senadores do Partido, de pronto sugeri a acatada decisão, seguindo o exemplo do que ocorre na Câmara dos Deputados. Por melhor que seja ser Líder do Partido, o período de liderança seria por um ano, justamente para que se promova a possibilidade de novas pessoas terem acesso a um posto de porta-voz de Liderança do Partido. Obviamente, poder-se-ia pensar em algumas vantagens, na possibilidade de a pessoa ser reconduzida. No entanto, pesando todos os prós e contras, acredito que o mais saudável é não termos a reeleição, principalmente quando já começa a surgir um movimento neste sentido, ou seja, a amostra de contradição extraordinária no seio do Governo Fernando Henrique Cardoso. Ainda ontem e anteontem, o Presidente Fernando Henrique dizia que não era algo importante nem prioritário para os seus Ministros. Desautorizou-lhes, portanto, a sua ação nesse sentido. Entretanto, o Ministro Sérgio Motta estava com saudades de Brasília, de ver os seus amigos parlamentares no Senado e na Câmara, e eis que os jornais anunciam hoje que o tema principal tratado por eles foi, sobretudo, a questão da reeleição. Logo o Ministro das Comunicações, logo quem age com extraordinário poder político. Será que S. Exª vai comandar? Que tipo de ação o Poder Executivo vai tomar para convencer Deputados e Senadores da questão do direito de reeleição?

            A esta altura da História do Brasil, com os costumes políticos que temos, o direito de reeleição não é considerado propício.

            Quem quiser testar o seu mérito no sentido de obter a confiança da população que aguarde quatro anos e tenha a possibilidade de ser reeleito para aquele mandato igual ao que tinha, senão para outro, seja no Poder Legislativo ou no Executivo.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.