O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo, no sentido de resguardar a balança comercial que estava apresentando déficits contínuos, contingenciou as importações da Zona Franca de Manaus e também as das Zonas de Livre Comércio da Amazônia, entre elas a de Macapá-Santana, no Estado do Amapá.

            Procurei o Ministro do Planejamento para dizer-lhe que o Amapá é um Estado exportador que, nos últimos 10 anos, já forneceu ao País divisas da ordem de um bilhão de dólares e que, portanto, as importações da Zona de Livre Comércio de Macapá-Santana não poderiam sofrer qualquer restrição. Ela é, hoje, o carro-chefe do desenvolvimento do Estado. Estado recente, novo, de grandes potencialidades, de gente trabalhadora, e que precisa ser apoiado.

            Recebi, àquela época, do Sr. Ministro do Planejamento, o seguinte telegrama, que passo a transcrever:

            " Exmo. Sr.

            Senador José Sarney

            Digníssimo Presidente do Senado Federal

            Senhor Presidente

            Depois de consultar os ministros integrantes do Conselho que responde pelas Zonas de Livre Comércio, permito-me informar a V. Exª que o limite de importação da Zona de Livre Comércio do Amapá, fixado em 25 milhões de dólares para 1995, poderá ser reajustado em 40 por cento adicionais caso a evolução do volume de comércio assim o exija.

            Cordialmente,

            José Serra

            Ministro do Planejamento e Orçamento"

            Conforme era previsto, houve demanda de novos recursos para a Zona de Livre Comércio de Macapá-Santana e, nesse sentido, reiterei ao Sr. Ministro do Planejamento a necessidade de não haver solução de continuidade no fluxo dos quantitativos indispensáveis à manutenção do dinamismo daquela área.

            Mas, Sr. Presidente e Srs. Senadores, neste momento venho chamar a atenção do Governo Federal para a necessidade da suspensão total de qualquer contingenciamento às importações na Amazônia.

            Hoje, no País inteiro, há total liberdade de importação. Não podemos, portanto, restringi-la justamente na área mais pobre do País. Os motivos que determinaram tal contingenciamento feito pelo Governo desapareceram. A balança comercial volta a ter superávit. O fluxo de entrada de capital continua grande, de tal modo que o Governo cogitou em taxar os investidores de outros países e aplicadores em nossa bolsa de valores.

            Assim, o apelo que faço ao Governo do Presidente Fernando Henrique é no sentido de imediatamente suspender essas restrições que não mais se justificam e só têm o objetivo de burocratizar e, de certo modo, punir uma região que tem dado relevante contribuição ao País.