O SR. ROMERO JUCÁ - (PFL-RR. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero abordar dois temas distintos: o primeiro deles refere-se ao que foi dito pelo Senador Geraldo Melo em nome da Liderança do PSDB. S. Exª tratou de matéria publicada hoje em alguns jornais: a proposição de greve branca, na Câmara dos Deputados, por parte de alguns poucos Deputados, que protestam contra a atuação e remuneração do Congresso.

Em nome da Liderança do PFL, condenamos a postura desses Deputados e a forma pela qual encaminharam essa questão, caso tenham dito exatamente como foi noticiado pela imprensa. Caso contrário, condenamos a publicação da matéria, que pode ter distorcido as palavras dos ilustres Deputados.

Temos que ter a consciência - e isso foi muito bem dito pelo Senador Geraldo Melo - de que a nossa missão precípua, nesta Casa, é representar, votar, encaminhar as questões nacionais. O Congresso Nacional, em especial o Senado, tão bem presidido pelo Presidente José Sarney, tem dado demonstração inequívoca de compromisso com o País nesta Legislatura, da qual faço parte.

Em nome do PFL - repito - registro que não concordamos com esse tipo de encaminhamento, com esse tipo de postura e com esse tipo de ação que venha a embotar a atuação parlamentar e que a transforme em objeto de barganha financeira nesta Casa ou em qualquer Casa legislativa do País.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Pois não. Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ademir Andrade - Associo-me a V. Exª e ao Senador Geraldo Melo no que se refere à abordagem que fizeram sobre o fato de que o Congresso Nacional não pode se manifestar pedindo aumento. Compreendemos nossas dificuldades, mas não podemos reivindicar só para nós. É uma vergonha inclusive a posição de determinados parlamentares que, esquecendo a situação em que vive o povo brasileiro, esquecendo os desníveis salariais desta Nação, que são os maiores do mundo, colocam esse tipo de problema. Este Congresso Nacional deveria preocupar-se - todos nós deveríamos procurar solução, Senador Geraldo Melo - com o fato de não se cumprir a Constituição. Porque a Constituição brasileira estabelece que ninguém pode ganhar mais do que Ministro de Estado ou Presidente da República, assim como nos Estados não se pode ganhar mais do que governadores e secretários. No entanto, isso não é respeitado em lugar nenhum deste País. O Poder Judiciário tem acobertado esses fatos, razão pela qual o Brasil está cheio de marajás. Há poucos dias, Senador Romero Jucá, assistimos, na Comissão de Economia, à reunião dos secretários de planejamento dos Estados de todo o País. A maior queixa que fizeram referia-se à folha de pagamento. Segundo informaram, menos de 5% dos funcionários em todos os Estados consumiam mais de 30% da folha de pagamento. Ou seja, há funcionários, espalhados por este País, que ganham vinte, trinta mil reais por mês. Deveríamos encontrar meios para que o Poder Judiciário não continuasse acobertando os marajás que existem por este País afora, e não estarmos lutando por nossos salários. Não temos moral para fazê-lo enquanto não resolvermos o problema do salário do povo trabalhador brasileiro. Congratulo-me com V. Exª por essa manifestação.

O SR. ROMERO JUCÁ - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Ademir Andrade, que incorporo ao meu discurso. A colocação de V. Exª e a do Senador Geraldo Melo demonstram efetivamente qual é a posição do Senado Federal.

A outra questão que eu gostaria de mencionar, Sr. Presidente, Srs. Senadores é o fato de que o Governo Federal, mediante o Programa Comunidade Solidária e a FAE - Fundação de Assistência ao Estudante, lançou programa pioneiro de saúde escolar que irá propiciar atendimento completo de saúde aos estudantes, inicialmente, de cinco capitais do País: Belém, Boa Vista, Maceió, Teresina e Vitória. A partir de 1996, o projeto será implantado em todas as capitais e nas maiores cidades do País.

O programa pretende prestar atendimento aos alunos inicialmente do primeiro grau, das primeiras séries, das escolas municipais e estaduais. Serão feitos exames de sinais vitais, pondo-estatural, de macrohematócrito, fezes, oftalmológico, odontológico, auditivo, de saúde mental, com o conseqüente tratamento quando necessário.

O mais importante em relação a esse convênio é que o repasse para os municípios inseridos nessa primeira etapa se dará de forma desburocratizada, com abertura para que os gastos sejam feitos quer na compra de material, quer no pagamento de consultas, na contratação de médicos. Enfim, a FAE e o Programa de Comunidade Solidária vão respeitar as características de cada comunidade, de cada município, no tocante à implementação desse programa.

Parabenizo as Srªs Ruth Cardoso e Anna Maria Peliano, ambas do Programa Comunidade Solidária, ao Ministro Paulo Renato, em especial ao Presidente da FAE, Luís Portella, que se dedicam e que procuram facilitar, em relação à operacionalização do convênio, a vida dos municípios. Vamos acompanhar esse trabalho para que, efetivamente em 1996, com mais recursos do Orçamento federal, possamos estendê-lo um às demais capitais e às demais cidades do País.