O SR. GERALDO MELO (PSDB-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a caminho do Senado esta manhã eu ouvia um noticiário no rádio a respeito de um problema que me causou profunda preocupação e que me obriga a vir a esta tribuna como Líder do PSDB.

Quero referir-me ao que está sendo apresentado à sociedade e à Nação como um movimento de Parlamentares Federais, que estariam iniciando uma greve para reivindicar uma melhoria de sua remuneração.

Sem entrar na discussão desse assunto, a greve teria a forma de uma ausência deliberada e organizada das sessões do Congresso Nacional. Aparentemente, no passado, houve algum tipo de remuneração para os Parlamentares que participavam das sessões do Congresso Nacional e, ao que estou informado, no momento, esse tipo de remuneração não existe.

Insatisfeitos, alguns Parlamentares estariam dispostos a não comparecer às sessões do Congresso Nacional. Com todo o respeito aos colegas Parlamentares que decidiram tomar essa atitude, e mesmo sendo um deles, não tenho nenhum constrangimento em declarar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que, se desejamos a democracia no Brasil, precisamos de um Congresso, porque foi a ausência deste que permitiu que tanta violência contra a liberdade fosse praticada ao longo das nossas vidas e das vidas de outras gerações, neste e em tantos países do mundo; em, particular, na América Latina.

Se queremos ter um Congresso, precisamos garantir-lhe dignidade, e os que têm a responsabilidade de dirigi-lo e de liderá-lo são os guardiões, os líderes e os responsáveis pela preservação dessa dignidade do Congresso, como Instituição, e dos Congressistas.

Muito embora partilhando e estando pronto a colaborar para que esse tipo de valorização aconteça, é preciso que saibamos ou que recordemos algo que todos sabemos: o povo não pediu a nenhum de nós para ser Parlamentar; aceitamos a inclusão dos nossos nomes nas chapas partidárias.

Muitos lutaram nas convenções pela sua indicação. Foram de porta em porta pedir o voto do povo; foram aos palanques, aos programas de rádio, de televisão; gastaram dinheiro, uns mais, outros menos, mas todos manifestaram à sociedade o seu desejo de vir para o Congresso Nacional.

Portanto, embora considerando que é preciso termos a coragem de resgatar a dignidade que um Parlamentar precisa ter para que a sociedade se lembre sempre de que sem Congresso Nacional não existe democracia, entendo que movimentos de resistência, de esvaziamento do cumprimento do nosso dever, por conta de questões materiais desse tipo, amesquinham cada Parlamentar que assim procede e representam um insulto ao Congresso Nacional.

Quero concluir fazendo um apelo aos dirigentes partidários, aos líderes partidários no Congresso Nacional, aos Congressistas das duas Casas, que têm liderança sobre os nossos colegas, para que com eles discutam esse problema e que se consiga diluir, esgarçar esse tipo de atitude, que não engrandece o Congresso Nacional, não é compatível com a postura que o novo Congresso do Brasil está tomando, quando granjeia, progressivamente, o respeito da sociedade brasileira.

Creio que esse tipo de comportamento, esse tipo de "crise" é algo que preocupa, que diminui o Congresso, que diminui os Congressistas. Entendo que, se temos uma questão como essa a discutir, devemos fazê-lo de frente, sem a demagogia com que se discute hoje a questão dos custos da referida instituição.

O Congresso Nacional representa muito para a sociedade brasileira, constitui uma garantia de continuidade da preservação do maior bem do cidadão neste País, que é a sua liberdade. A supressão, o desaparecimento do Congresso, permitir que ele se amesquinhe, permitir que ele continue a ser tratado como algo desprezível, como alguma coisa que não merece o mínimo de atenção da sociedade, o mínimo de apoio material para que os Congressistas possam trabalhar dignamente é um desserviço ao Congresso e à democracia. É um desserviço que muitos estão prestando, é algo que, na emoção de servir e de discutir essas questões, muitas vezes, jornalistas jovens, brilhantes, patriotas, desejosos de ver a seriedade tomando conta da vida pública no Brasil misturam as aspirações de seriedade ética com a diminuição do prestígio do Congresso.

Não são apenas os Líderes do Congresso, não são apenas as instituições, não é apenas o apoio material que precisamos receber que deve ser reclamado. Cada um de nós tem que ser o guardião da ética, da seriedade, da austeridade, da moralidade aqui dentro. E essa atitude não é compatível com esse compromisso que assumimos.

Nós que pedimos ao povo brasileiro para vir para cá. Aqui estamos em condições que são, algumas vezes, um insulto à nossa dignidade de Senadores ou de Deputados Federais. Podemos até discutir essas condições materiais, podemos até desejar que elas sejam modificadas, mas não temos o direito de transformar uma eventual dificuldade que um ou outro possa estar encontrando para viver em Brasília em pretexto para termos uma atitude de colegial. E não podemos comprometer, com esse comportamento, a seriedade e a autoridade moral do Congresso Nacional perante o povo brasileiro.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.