O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho a honra de representar nesta Casa um Estado potencialmente rico, mas economicamente pobre, incrustado numa região por longas décadas esquecida e, por vezes, até abandonada: a Amazônia.

Mas não estou, Sr. Presidente, em posição ímpar, já que tantos outros eminentes colegas vivenciam idêntica situação em seus Estados. Esses, talvez, melhor compreenderão os motivos da minha presença hoje nesta tribuna, já que rincões como o nosso, diferentemente de outros mais desenvolvidos, favorecem a constatação de que ao lado de organismos de primeira grandeza existem outros, nem sempre lembrados, mas que com igual patriotismo e inquebrantável fé no futuro do País desenvolvem, sem alarde, quase no anonimato, uma incessante e valiosíssima tarefa de resgate da cidadania para milhões de brasileiros.

Sei bem que esses heróis podem ser encontrados em todos os setores da vida nacional. Mas quero hoje, aqui, referir-me, de modo especial, ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o SENAR, cujos resultados têm sido de invulgar benefício aos que labutam no campo, costumeiramente em condições as mais adversas. São estes os produtores em regime de economia familiar, os trabalhadores assalariados e os trabalhadores autônomos, que representam o universo aproximado de 14 milhões de pessoas, se desprezarmos a sua multiplicação por quatro, considerando o número médio da família no Brasil.

É para esse importante universo que se voltam as atenções do SENAR, criado pela Lei nº 8.315, de dezembro de 1991, em obediência ao disposto no art. 62 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988.

Felizmente para o País, não se repetiu aqui o caso de outras disposições constitucionais, que, por inércia, por descaso, ou por não estarem identificados com o nosso mundo real, deixaram de ser devidamente regulamentadas tornando-se letra morta.

Competentemente administrado no âmbito nacional pela Confederação Nacional da Agricultura, o SENAR é mantido pelo setor produtivo rural e estende suas malhas por todos os 26 Estados da Federação, onde as Administrações Regionais vinculam-se às respectivas Federações de Agricultura estaduais.

Talvez aqui esteja o grande segredo do seu sucesso: as Administrações Regionais do SENAR têm autonomia para organizar as suas estruturas funcionais de acordo com as suas necessidades e capacidades próprias, subordinadas apenas às linhas de ação global estabelecidas pela primeira instância para a Formação Profissional Rural e para a Promoção Social dos seus integrantes. Contando ainda com a colaboração principal dos Sindicatos Rurais ligados às Federações, a estrutura do SENAR permite o desenvolvimento do trabalho de forma descentralizada, respeitando-se sobremodo as peculiaridades locais e regionais, facilitando, dessa maneira, a aproximação do seu público-alvo.

Isso é de suma importância para Nação como um todo, pois, através do repasse de conhecimentos promovido dentro dos núcleos de referência de sua clientela, tem-se evitado a saída de milhares de trabalhadores rurais para outros meios que não lhes são propícios, e nos quais, antes de encontrarem a buscada sobrevivência com dignidade, acabam trilhando o caminho de uma ainda maior e mais rápida marginalização social.

Se no passado pudéssemos ter produzido um serviço de tão grande utilidade pública como esse, por certo teríamos, senão estancado, pelo menos diminuído o êxodo rural que se intensificou no Brasil a partir da década de 60, quando mais de 50% da população nacional fixava-se em áreas rurais ou em cidades do interior, alicerçadas por uma economia fundamentalmente agrícola. Hoje nos deparamos com um quadro totalmente diverso e preocupante, já que somente 25% da nossa população permanece no meio rural.

Não será preciso lembrar aqui o desequilíbrio social disso resultante e a sinistra perspectiva futura do País se não se inverterem os termos dessa equação, na qual, cada vez mais, menos brasileiros produzem alimentos e matérias-primas para uma população que cresce assustadoramente.

Penso assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estar prestando um serviço ao País, quando para cá trago o que posso chamar de excepcionalidade do elogio, não tão comum no uso diário que se faz desta tribuna.

Os debates sobre os problemas do campo tantas vezes têm resvalado para a superficialidade, para os interesses corporativistas, para os queixumes puros e simples, que parecem desmentir o ditado que diz nascer a luz da discussão. Especialmente quando se discute uma utópica reforma agrária, uma justiça agrária que teima em não ser criada, ou os subsídios que o País não tem condições de bancar na sua conjuntura econômica atual.

Na verdade, o que mais precisamos é de formas mais criativas e mais realistas para enfrentarmos a fundo a questão, relegando-se os efeitos para os patamares secundários que devem ocupar e priorizando nossa terapêutica às causas detectadas por um diagnóstico correto.

Nesta linha de raciocínio, o SENAR tem se revelado um espelho, onde muitos órgãos públicos e privados deste País deveriam se mirar.

Os dados não desmentem. Há tão pouco tempo de implantação de suas ações efetivas, trabalhando em conjunto com diversas entidades privadas e públicas do País, o SENAR conseguiu, só em 1994, trabalhar 6.834 turmas com 102.246 concluintes na Área de Formação Profissional Rural e 2.223 turmas com 56.085 concluintes na Área de Promoção Social.

Para este ano, o SENAR, antes de se acomodar neste reconhecido êxito, estabeleceu metas ainda mais ambiciosas a alcançar, aumentando suas linhas de ação na Área de Formação Profissional Rural para 22 áreas ocupacionais, com 136 ocupações prioritárias para o mercado de trabalho rural, e abrangendo, também, 19 atividades sociais para a área de Promoção Social.

Com isto pretende-se atingir na área de Formação Profissional Rural, em 1995, as cifras de mais de 20 mil eventos com mais de 280 mil participantes. A área de Promoção Social também ambiciona beneficiar mais de 100 mil pessoas com a realização de mais de 5.700 eventos.

Alcançados esses resultados em tempo relativamente curto, é justo que manifestemos aos responsáveis pelo SENAR as nossas congratulações e o nosso entusiasmo. Mas, mais do que isso, é de nosso dever contribuir de todas as formas para a consolidação de uma idéia que deu certo e de cujo formidável alcance podemos testemunhar também no nosso Estado de Roraima.

O poema épico da terra só será bem escrito se cuidarmos, intransigentemente, da valorização dos que dela vivem, nela convivem e através dela produzem o alimento próprio e do grande contingente que com ela não tem a menor intimidade.

Caso contrário, a agricultura brasileira estará despojada dos instrumentos necessários para o enfrentamento da concorrência mundial na oferta de produtos de maior qualidade com melhores preços, proporcionada pela tendência moderna de agrupamentos de nações em torno dos mercados comuns, dentro dos quais se enseja maiores níveis de qualidade à mão-de-obra envolvida no processo produtivo.

Portanto, temos de fortalecer a economia do nosso País, temos de fortalecer a agricultura no nosso País, temos de implementar mais rapidamente a reforma agrária e, sem dúvida nenhuma, o SENAR é um dos instrumentos que a política brasileira de campo detém para equacionar essa questão e para levar um novo momento para o povo do Brasil que vive no interior.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.