O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acompanho com atenção os pronunciamentos feitos nesta Casa a respeito da reforma agrária e vejo que esse tema voltou não apenas a ser notícia, mas também a fazer parte dos discursos, tanto do Legislativo quanto do Executivo.

            Infelizmente, não vi ainda ser apontado o principal entrave para a consecução de um plano sério de reforma agrária, que respeite efetivamente o direito de propriedade, como está na Constituição, de que foi Relator o Senador Bernardo Cabral, e, de outro lado, que respeite também os direitos daqueles que efetivamente são trabalhadores rurais e merecem o acesso à terra.

            Em primeiro lugar, não há, por parte do Governo, até agora, uma seleção daqueles que pleiteiam a terra, de quais são efetivamente as famílias que, originárias da terra, teriam condições de, ocupando um lote, torná-lo produtivo. Esse é o primeiro ponto.

            Mas o ponto mais nevrálgico, mais grave, que entrava o desenvolvimento da reforma agrária no País é que as TDAs que o Governo lança para indenizar as desapropriações são os chamados títulos podres e, portanto, não atraem o proprietário a permitir que a desapropriação de uma área, até mesmo improdutiva, ocorra de forma pacífica.

            As TDAs, para que os Srs. Senadores tenham idéia, estão sendo resgatadas hoje no mercado, se vencidas, por 58% do seu valor de face, em média; se a vencer, por 30% do valor de face.

            O mais grave ainda, Srªs e Srs. Senadores, é que o Governo, que permite que os títulos sejam comercializados com esse deságio - 58%, se vencidos; 30%, se a vencer -, os recebe como pagamento de impostos, de tributos a que a União tem direito, pelo valor de face. Ou seja, o Governo vende o título e permite o seu recebimento por apenas 30% do seu valor, mas depois recebe os mesmos títulos pelo seu valor de face, ou seja, por 100% do seu valor.

            Já se formou, neste País, um grupo de profissionais das TDAs, que ganha muito dinheiro nas costas de um governo que, por ainda não ter apresentado uma solução viável para o problema do deságio das TDAs, não pode também apresentar uma solução viável para a reforma agrária.

            Quero não apenas criticar, mas apresentar aqui uma proposta: a criação do fundo agrário, que poderia permitir a valorização e dar mais credibilidade às TDAs. Aí, sim, teríamos uma reforma agrária mais célere, efetiva. Proprietários de terras improdutivas seriam os primeiros a se interessar em oferecer as suas terras para a reforma agrária, porque eles receberiam o valor justo pela terra que não está produzindo.

            Perguntam qual seria a origem dos recursos que comporiam esse fundo agrário. Fiz um levantamento minucioso de todos os fundos que compõem, hoje, o FIF, que reúne todos os fundos antigos, inclusive o Fundo de Commodities, e cheguei à conclusão de que, normalmente, esses fundos atingem R$60 bilhões, em média.

            Pois bem, o Governo não mexeria em um centavo do Tesouro da União se obrigasse os bancos a comprarem 10% do valor do FIF para aplicar no fundo agrário, ou no fundo do crédito rural. Não haveria nenhum custo para a União, nenhum custo para o Erário, nenhum custo para o Tesouro. Esse fundo poderia atrair, inclusive, recursos externos, que, compondo-o, financiariam não apenas a desapropriação e a indenização das terras, mas, muito mais do que isso, financiariam a viabilização das novas propriedades rurais, transformando os sem-terra em proprietários produtivos das novas áreas.

            Da forma que está não adianta discursar, porque sequer os proprietários assentados há anos, proprietários antigos, pequenos, médios e grandes, estão viabilizados em suas propriedades, por falta de crédito, por falta de preço para os seus produtos e por excesso de impostos.

            O Governo, ao não resolver o problema da credibilidade das TDAs, está desautorizado a estabelecer metas para a reforma agrária, porque ao fazer isso cria uma expectativa que não pode cumprir. A expectativa não cumprida é ainda acalentada por uma entrevista, dada talvez em um dia infeliz do Presidente da República, que disse: Vou assentar todos aqueles que estiverem debaixo de lona neste País. Ora, aqueles que não estavam debaixo de lona ficaram animados para ir para debaixo da lona, porque viram na entrevista do Presidente Fernando Henrique a possibilidade de serem assentados, expectativa que se cria todas as vezes que se muda o dirigente do órgão, todas as vezes que são estabelecidas metas que jamais são cumpridas.

            É bom que se diga aqui que o período em que mais se assentaram famílias, através da reforma agrária, foi o do Governo do Ex-Presidente José Sarney, quando uma média de 20 mil famílias por ano foram assentadas. E não havia um discurso tão agressivo em relação à reforma agrária como existe hoje, o que é prova de que não resolve nada o discurso agressivo se não for instrumentalizado o programa, a partir exatamente desse ponto que estou levantando, da criação do fundo agrário. Esse dinheiro seria resgatado com títulos dos bancos, sem nenhum custo para o Erário, repito, compondo um volume de recursos que, no primeiro ano, chegaria a R$6 bilhões e que poderia, portanto, proporcionar o financiamento não apenas das terras, mas a viabilização delas.

            Talvez o Partido dos Trabalhadores interprete até como direitista a minha proposta para a reforma agrária. Mas não é. É uma proposta prática. Se uma família, na cidade, precisa de uma casa, tem que pagar por ela em prestações, em um prazo de 15 a 20 anos. Por que, então, a terra, na reforma agrária, tem que ser distribuída de graça? Por que os Títulos da Dívida Agrária não pagam, por exemplo, apenas 50% do valor da terra, e os outros 50% não são pagos pelo assentado naquela terra? Ao pagar a primeira prestação, ele estará também desautorizado a abandonar a propriedade. E falo aqui de cadeira, como ex-Secretário da Agricultura do Paraná por oito anos, caro Presidente. Vi cerca de 40% das famílias assentadas abandonando os seus lotes, cedendo-os a outros, inclusive de forma irregular. Dessa forma, a reforma agrária não caminha.

            Estou oferecendo uma proposta que é prática. Podem considerá-la de direita, de esquerda ou de centro, não me interessa. É uma proposta que caminha olhando para o horizonte futuro. Se as famílias que estão recebendo os lotes ficarem obrigadas a pagar 50% dessa terra com o financiamento desse fundo agrário que estou propondo, jamais abandonarão a propriedade. Quem pagar uma ou duas prestações não deixará a propriedade de forma nenhuma. Ao contrário, sentir-se-á, aí sim, dono da mesma, mais responsável; e, sendo assim, cuidará de torná-la produtiva.

            Estou elaborando essa proposta e vou entregá-la ao Presidente da República. Quero o apoio de todos os partidos. Se for preciso, posso transformá-la em lei, porque estou oferecendo uma proposta que traz o fundo de financiamento e a estratégia de execução da reforma agrária sem conflitos. Não acredito que um proprietário de terras, ao receber a indenização de sua terra, que estava improdutiva, pelo valor justo, vá brigar na Justiça para não receber esse valor e cedê-la à reforma agrária. Por outro lado, não acredito que as famílias dos verdadeiros agricultores que estão se candidatando a ter um pedaço de terra negar-se-ão a pagar 50% do valor da mesma.

            O Sr. Júlio Campos - Senador Osmar Dias, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS - Pois não, Senador Júlio Campos.

            O Sr. Júlio Campos - Deixei a Presidência deste Plenário a fim de apartear o seu importante pronunciamento com relação ao polêmico assunto que hoje abrange todo o Brasil, que é a reforma agrária. V. Exª está indo ao âmago da questão quando menciona a criação desse fundo, que é realmente importante para o Brasil. Hoje, a desmoralização dos TDAs é muito grande. A indústria de compra e venda de TDAs neste País é visível a olho nu e não só para pagar impostos como também para a política de privatização das nossas estatais. O TDA, que é podre lá fora, na hora da compra de uma estatal vale ouro, dólar, real. No entanto, para efeito de uma política de reforma agrária, é desmoralizado. Com relação ao segundo item que V. Exª aborda, de que a reforma agrária poderia ter duas mãos - além do Governo, a iniciativa privada; ou seja, o cidadão beneficiado com a terra daria a sua contribuição -, considero-o válido. Como engenheiro agrônomo e ex-Diretor de Colonização do Governo do Estado de Mato Grosso, na gestão dos Governadores Pedro Pedrossian e José Fragelli, convivi muito com a política de reforma agrária e colonização e fizemos um grande programa em Mato Grosso com essa experiência. O Governo do Estado participava com o recurso para a compra da terra e, através da CODEMAT, cobrava um percentual do assentado. Durante um prazo de cinco anos, ele pagava a sua prestação, a sua contribuição e isso evitava a indústria de venda dos títulos, porque, no levantamento que fizemos na então colônia agrícola do Rio Branco, na região de Cáceres, na fronteira com a Bolívia, verificamos que os cidadãos que estavam chegando lá já haviam passado pela colônia agrícola de Dourados, que foi feita por Getúlio Vargas - hoje Mato Grosso do Sul -, e já haviam passado pela colônia agrícola de Rondonópolis, feita na gestão do Governador Arnaldo Estevam de Figueiredo e Pontes de Arruda, sendo que muitos deles já caminhavam para Rondônia. Eles ouviam falar que haveria colonização em Rondônia, que estavam fazendo reforma agrária naquele Estado, vendiam a sua terra a preço de nada - em troca de bicicleta, de rádio de pilha ou de qualquer coisa - e iam correndo para Rondônia. Isso ocorria no tempo em que eu era engenheiro agrônomo da CODEMAT, há mais de 20 anos. Hoje, eles já devem ter passado pelo Acre, devem estar no Peru ou chegando na América Central, porque era uma indústria de andanças permanentes. Os mais antigos técnicos da colonização de Mato Grosso já conheciam muitos deles como colonizadores profissionais, ou seja, reformadores agrários profissionais. A sugestão de V. Exª, no sentido de que o cidadão pague uma parte do seu título para colaborar com os benefícios da infra-estrutura necessária para um programa de reforma agrária - estradas vicinais, postos de saúde, escolas, armazenamento, fornecimento de equipamentos -, vem impedir fatos como os que ocorrem no Brasil, ou seja, a indústria daqueles que vivem a caçar terra onde o Governo a está concedendo. No instante em que ele tirar dinheiro do seu bolso - porque essa é a maior dor do brasileiro -, aí, sim, ele valorizará o seu patrimônio. Portanto, Senador Osmar Dias, receba os meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, que é de vital importância para tentarmos resolver a situação fundiária do nosso País, que é muito grave neste instante.

            O SR. OSMAR DIAS - Senador Júlio Campos, acolho, com muita satisfação, o seu aparte e o incorporo ao meu pronunciamento. Cito, inclusive, uma preocupação que tem tomado conta do Senado, do Executivo e do País inteiro, com relação às invasões, quando surgem propostas que preocupam ainda mais aqueles que estão interessados em resolver o problema.

            Outro dia, ouvi aqui uma proposta - e vou citá-la, embora esteja ausente o seu autor - que temi ser transformada em lei ou em realidade. Alguém sugeriu que os proprietários de áreas superiores a 200 hectares fossem obrigados a ceder 3% de suas áreas para a reforma agrária. Ora, isso seria o mesmo que propor a quem tem um apartamento de mais de 100m² na cidade que cedesse 3% do seu imóvel, ou a quem tem uma rede de escolas que cedesse 3% da mesma aos professores. Propostas irreais não resolvem o problema, assim como o discurso emocionado e demagógico.

            Creio que precisamos, Senador Júlio Campos, de propostas concretas. E o que estou trazendo é uma proposta concreta, que depende da vontade política do Governo em adotá-la para resolver esse problema grave.

            Por um lado, está o direito de propriedade. Inclusive, quero chamar a atenção do Relator da Constituição, Senador Bernardo Cabral, para uma tese que quero levantar. Dizem que a desapropriação é uma agressão ao direito de propriedade, mas entendo que é uma defesa do direito de propriedade, porque ela se refere apenas aos proprietários relapsos, àqueles que não atendem ao objetivo social de transformar a propriedade em produtiva. Ou seja, será desapropriado apenas o imóvel que estiver com alguma irregularidade legal.

            Então, na verdade, a Constituição defende a desapropriação no caso em que a propriedade não estiver cumprindo os seus objetivos sociais.

            O Sr. Lúdio Coelho - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Osmar Dias?

            O SR. OSMAR DIAS - Com satisfação, ouço o aparte do nobre Senador Lúdio Coelho.

            O Sr. Lúdio Coelho - Senador Osmar Dias, o pronunciamento de V. Exª é muito importante. Porém, gostaria de lembrá-lo que a terra está sendo citada de maneira emocional. A terra, como é do conhecimento de V. Exª, representa, no máximo, 10% ou 12% do custo de uma reforma agrária. Quer dizer, ela não é o problema. O problema é a viabilidade, a subsistência de quem vai habitá-la. Portanto, a criação desse fundo é muito adequada. Cheguei do meu Estado hoje e verifiquei que a agricultura brasileira está passando por um período extremamente difícil. Conversei com muitas pessoas que estão preocupadas, porque a agricultura está sendo arrebentada. Os seus produtos estão sendo vendidos por preços menores do que no período da implantação do Plano Real. Agora, assistimos à inércia do Governo ante as invasões - e estão querendo mudar o nome para "ocupação". Assistimos pela televisão o camarada chegar com um alicate, cortar a cerca do proprietário, atear fogo nas invernadas e fechar o gado no mangueiro. Um oficial de justiça entregou uma intimação ao líder dos ditos sem-terra, e este disse não ser o Rainha. O oficial de justiça pediu, então, o documento. Ele se retirou e não aconteceu nada. Quero ver até aonde vai essa questão. Creio, portanto, que é muito adequado o pronunciamento de V. Exª.

            O SR. OSMAR DIAS - Obrigado. Incorporo também o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

            O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS - Com muita honra, nobre Senador Bernardo Cabral.

            O Sr. Bernardo Cabral - Senador Osmar Dias, peço o aparte não só pela forma honrosa de ter sido citado no seu discurso, mas para trazer à lembrança dos eminentes colegas que, por duas vezes, me ocupei deste tema, na tribuna do Senado. Na última, até pedi aos eminentes Senadores que não me tomassem como repetitivo, até como inconveniente. Lembro-me de que alertei os Senadores que estavam presentes, Senadores Júlio Campos e Nabor Júnior, para o problema que encerra uma gravidade imensa. Depois, na quarta-feira que antecedeu ao feriado do dia 12, voltei à tribuna e demonstrei que essa matéria não pode ser abordada sob a ótica do viés ideológico. Recordo-me que o eminente Senador Eduardo Suplicy apoiou o meu pronunciamento, porque nele viu a preocupação de quem analisa a reforma agrária do ponto de vista racional, e não emocional. Àquela época, eu dizia que o Governo precisava ter cuidado porque, de um lado, poderia gerar o líder, ou causar o mártir. E, de outro, poderia levar os proprietários a criarem a sua milícia particular para a defesa. Como eu fazia esse diagnóstico, eu apresentava a terapêutica, no sentido de que todos compartilhássemos - foi o termo que usei - para a solução desse problema. Vejo hoje que V. Exª - o que aliás tem sido uma característica, destaque-se - aborda o tema dentro da seriedade que ele requer. Não podemos, de uma hora para outra, dizer que o proprietário perde a razão ou que os sem-terra não devem ser ouvidos, quaisquer que sejam os termos: ou ocupação, ou invasão. Repito: o problema agrário não é problema de polícia; é social. Ainda há pouco, conversando com o Senador Antonio Carlos Magalhães, lembrávamos o que desembocou no País há alguns anos, em função de reforma agrária. Aceite V. Exª meus cumprimentos. Quero que acople às suas palavras estas minhas deslustradas, que pretendem mostrar que o Senado tem a responsabilidade de analisar essa questão; não se deve pensar que o Governo sozinho vai resolver o problema.

            O SR. OSMAR DIAS - Agradeço a V. Exª pelo aparte. V. Exª tem sido um grande mestre para mim, nesta Casa.

            Senador Bernardo Cabral, enquanto se discute a questão no campo ideológico ou meramente demagógico, a bola de neve está crescendo. Quando o Governo fala que assentou 17 ou 20 mil famílias, a fila dos desassentados está crescendo.

            Já citei várias vezes que a CNA - Confederação Nacional da Agricultura, baseada em dados de um levantamento, acusa que quase 600 mil produtores rurais perderão suas propriedades neste ano e, desta forma, se transformarão em sem-terra. Ora, assentar 20 mil e desassentar 600 mil é - parece-me - o cumprimento da reforma agrária às avessas.

            Trago uma solução prática. Fui desafiado por um Senador gaúcho, há dias, que me pediu para apontar a fonte dos recursos. Estou trazendo não apenas a fonte do dinheiro, mas o valor que poderia ser conquistado.

            A SRª PRESIDENTE (Júnia Marise) - A Mesa informa ao nobre Senador Osmar Dias que o tempo de V. Exª já está esgotado e ultrapassado em três minutos. Peço que V. Exª conclua o seu pronunciamento.

            O SR. OSMAR DIAS - Peço mais um minuto para encerrar, Srª Presidente. Muito obrigado.

            Como eu dizia, trago a fonte do dinheiro, o volume de recursos, a estratégia de execução da reforma agrária. Vou escrever a proposta - ainda não o fiz; vou escrevê-la, apresentá-la ao Presidente da República. Para tanto, peço apoio ao Senado. Suscito, no entanto, a questão a respeito da definição de propriedade produtiva. Propriedade produtiva, como todos sabem, é aquela que produz. Como o INCRA vai agir, Senador Júlio Campos, Senador Pedro Simon, no caso de um agricultor que não vai plantar este ano por falta de dinheiro, de crédito? Se ele deve, não é porque quer; deve porque não conseguiu pagar a conta. Isso é o que ocorre na maioria dos casos. Não plantando este ano, o agricultor pode ter sua propriedade considerada improdutiva e, por conseqüência, desapropriada.

            Portanto, é preciso muito cuidado ao se discutir o conceito de propriedade produtiva. Esse é um tema que deve ser debatido por pessoas que entendem do assunto e não por pessoas que querem apenas fazer média e demagogia.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.