O SR. FREITAS NETO (PFL-PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi correspondência hoje de Teresina, Capital do meu Estado, do Diretor Executivo do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, PAPP, conhecido em todo o Nordeste e financiado pelo Banco Mundial. Trata-se de financiamento concedido pelo Banco Mundial ao Governo Federal, sendo que até 1993 a contrapartida, também, era de responsabilidade do Governo Federal. Havendo então dificuldade para o pagamento, no cronograma exato, dessa contrapartida, os Governadores do Nordeste, na SUDENE, propuseram-se a assumir, com recursos de cada Estado, a contrapartida.

            O Programa deslanchou, sendo importante e, talvez, o único que esteja atendendo as pequenas comunidades e os trabalhadores rurais no Nordeste. São pequenas obras, aguadas, pequenas linhas de eletrificação, estradas, pontes, máquinas e implementos agrícolas que são solicitados por cooperativas, associações comunitárias, analisadas pela equipe técnica do Programa e depois financiadas. Os recursos servem também à aquisição ou execução da obra pela própria comunidade, associação ou cooperativa.

            De modo que esse é um Programa também filosoficamente muito bom, porque bastante democratizado, e, repito, o único que está atendendo as pequenas comunidades de trabalhadores rurais do Nordeste brasileiro.

            Esta comunicação prende-se ao fato de, pelo que me consta, estar a equipe do Banco Mundial no Brasil. Andou ela pelos Estados e agora está tratando com o Governo Federal, mais precisamente com técnicos do Ministério do Planejamento e, talvez, com o próprio Ministro, para negociar a continuidade desse Programa ou outro que venha a dar continuidade a essas ações no Nordeste brasileiro, já que o atual convênio expira-se no dia 31 de dezembro.

            Uso, portanto, este espaço de comunicação para fazer um apelo às autoridades do Ministério do Planejamento, ao Ministro José Serra especialmente, para que não deixe de negociar a continuidade desse Programa, em nome dos trabalhadores rurais de todo o Estado do Piauí, porque ele é realmente necessário nas regiões mais pobres e, principalmente, no semi-árido, em função das obras pequenas - mas de grande importância - que esse programa possibilitou fossem construídas em vários Estados da nossa região.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.