O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPR-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entendo que o uso da tribuna do Senado Federal deve privilegiar questões do interesse da Nação, deve contemplar o debate de idéias, e deve, acima de tudo, premiar a busca de soluções, a competição e, por intermédio da discussão, o cotejo democrático. Penso que deve até ser compreendido o eventual excesso no uso de palavras, quando se pode perceber uma intenção política límpida e cristalina.

            Infelizmente, sou obrigado a usar esta tribuna para fazer uma abordagem que pouco tem a ver com as questões nacionais, com os problemas do nosso País. Mas, sendo a tribuna do Senado, mercê da confiança do povo do meu Estado, um instrumento político de que disponho legitimamente, é a ela que tenho que recorrer. Por isso, antecipadamente peço desculpas e agradeço pela paciência de meus Pares.

            Fui surpreendido, hoje pela manhã, quando uma rádio, bem cedo, me pediu opinião acerca de um artigo não publicado, mas veiculado como matéria paga em um número, que não consegui ainda contar, precisar, de jornais de circulação nacional. Não posso afiançar em quantos jornais foi publicado o artigo; mas, pelo menos, na Folha de S.Paulo, no Jornal do Brasil e no Correio Braziliense, em espaço nobre, ocupando em média um quarto de página, essa matéria foi veiculada.

            Do que se trata? Trata-se de um artigo, publicado na imprensa local do meu Estado, no dia 12 de outubro passado, pelo jornalista Paulo da Costa Ramos, de Santa Catarina, que é inclusive apresentado como tendo sido Secretário de Comunicação do Governo Esperidião Amin, e é verdade. O jornalista Paulo da Costa Ramos integra uma família ilustre de grandes jornalistas catarinenses, serviu ao governo que me antecedeu e a parte do meu governo, até quando o dispensei.

            Não tenho qualquer outro comentário a fazer a respeito do jornalista Paulo da Costa Ramos, além de registrar o respeito à opinião dele e de todos os jornalistas sobre a minha pessoa e enaltecer sua fidelidade pessoal a outro político catarinense, o Presidente Nacional do PFL, Dr. Jorge Konder Bornhausen. Fidelidade que as pedras do calçadão da Felipe Schmidt, em Florianópolis, unanimemente reconhecem. Unanimemente, limpidamente, insofismavelmente.

            Sobre o artigo em si, tenho dois comentários a fazer: no primeiro, quero relembrar um texto do mesmo jornalista, escrito no dia 21 de novembro de 1993, diante de acusação feita por outra pessoa - e rebatida desta mesma tribuna -, o então presidente da CUT, hoje Deputado Federal, Jair Meneguelli. O Sr. Paulo da Costa Ramos escreveu:

            "Santa Catarina inteira sabe, inclusive os acusadores locais que, entre alguns defeitos e muitas virtudes, o ex-Governador Esperidião Amin não é desonesto. Até pelo contrário, poucas pessoas do seu status conseguem ostentar o mesmo desapego a bens e luxos materiais".

            O segundo comentário é que o cerne desse artigo que hoje está sendo publicado, sob a minha ótica, é a seguinte frase:

            "Sua última investida em direção à mídia aponta negócios escusos feitos à sombra do atual Governo do Estado, sem nominá-los, e promete para o final do mês a reabertura do caso da ponte Pedro Ivo Campos."

            Há uma frase, atribuída a um ilustre político nordestino, da qual me lembro neste momento: "Jabuti não sobe em árvore. Se o jabuti está na árvore, foi enchente ou mão de gente".

            Esse artigo tem todo o direito de trafegar como matéria de opinião em qualquer jornal do mundo se o destinatário do artigo tal deferência merece. E a controvérsia, a democracia restam perfeitamente atendidas com a emissão de opinião. Mas o jabuti, ou seja, o artigo, não aparece nesses jornais como opinião do jornalista e, sim, como informe publicitário, como matéria paga, como se houvesse a materialização de uma campanha para intimidar, no caso, o destinatário dos comentários do artigo.

            Quero, sobre esse artigo e sua veiculação, dizer o seguinte: quanto a seu conteúdo, já manifestei o que para mim é o principal; quanto à forma de sua veiculação, não vou investigar quem pagou. Não vou fazer essa investigação. Temos aqui jornalistas, o jornalismo investigativo no Brasil já existe consolidado, e pretendo até estimular que se pergunte qual foi a associação de amigos que promoveu a veiculação desse artigo de maneira tão feérica.

            Os comentários que quero fazer são dois, a partir disto que aqui está: primeiro, quero dizer que fiz aqui a menção do nome do Presidente nacional do PFL não para trazer questões locais, mas para trazer a público que conheço a inspiração desse artigo e lanço aqui um repto para que alguém me desautorize.

            Não quero crer que, em função dessa vinculação, esteja sendo cobrado algum fato pretérito, quem sabe algum gesto que tenha contrariado algum interesse; não me ocorre que por trás disso tudo esteja o inconformismo pelo fato de que, quando na Liderança do PDS, ao designar o Senador José Paulo Bisol para a CPI do PC, eu tenha contrariado algum aforismo do então Ministro e hoje Presidente do PFL. Por ora é só.

            A ameaça que está aqui é para que o Senador Esperidião Amin não vá adiante no que disse lá na província. E o que eu disse lá na província é que uma das coisas que envergonham a administração pública do meu Estado é o fato de que um assalto aos cofres públicos, um assalto comprovado e demonstrado por perícia, um assalto quantificado quando da execução das obras da Ponte Pedro Ivo Campos esteja a patrocinar, neste momento, aquele que vislumbro como sendo o único fugitivo de obra pública realizada e não-explicada do País.

            Para refrescar a memória dos meus Pares, quero lembrar incidentes como o acontecido à época da realização da Olimpíada de Barcelona, quando a Rede Globo de Televisão focalizou a presença de alguém nas arquibancadas, que foi o engenheiro responsável pela obra, que teve, do governo a que serviu, toda a cobertura e toda a autonomia - autonomia indevida, segundo julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Esse engenheiro evadiu-se do País um ano, um mês e quatro dias depois da posse do sucessor do governo que promoveu aquela obra - o sucessor foi o atual Senador Vilson Kleinübing -; e, desde o dia 19 de abril de 1992, passou a ser o foragido de obra pública executada com corrupção neste País.

            O que tenho deixado muito claro, e nenhuma intimidação vai me deixar omisso, é que o atual Governador de Santa Catarina - que foi Secretário da Fazenda naquela gestão - e o atual Vice-Governador de Santa Catarina - que foi Secretário de Transportes naquela gestão que promoveu a execução de uma obra com um superfaturamento de 104%, segundo o laudo pericial - não podem se esquecer de promover o esclarecimento desse caso. Participaram, são responsáveis e não contarão com o concurso da minha omissão para que o decurso de prazo faça cair no esquecimento essa mancha da administração pública do meu Estado.

            Mas tenho feito isso lá. Nunca trouxe esse assunto para cá. Nunca. E se o objetivo desse anúncio é o da intimidação, quero repelir a intimidação. Quero reafirmar que há fatos daquela época e há fatos de hoje para serem levados ao conhecimento da opinião pública, penso eu, do meu Estado, e, se necessário, do Brasil.

            Essa é a forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que encontro para repelir o evidente intuito de intimidar. Hoje mencionei claramente, muito nitidamente, que conheço a inspiração e não terei dificuldade em identificar a forma de veiculação dessa matéria. Longe de me intimidar, quero deixar muito claro que não vou deixar de usar os instrumentos democráticos de que disponho para repelir e devolver, na medida que julgar necessário e conveniente, esse tipo de assaque

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Antonio Carlos Magalhães.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Eu, em primeiro lugar, quero dizer a V. Exª que, em princípio, é claro - não conheço a matéria publicada -, sou totalmente contra esse tipo de informe publicitário, que se fez certamente contra V. Exª, e já o tinha dito quando fui informado por V. Exª e outros companheiros à chegada neste plenário. Por outro lado, acho que V. Exª jamais se deixará intimidar, e que é do seu dever, aqui ou na sua terra, tratar desse assunto com o desassombro que lhe é próprio, procurando os esclarecimentos da verdade e combatendo aquilo que V. Exª acha que é corrupção dos recursos públicos em Santa Catarina ou no País. Entretanto, V. Exª citou o nome do Presidente do meu Partido, Dr. Jorge Bornhausen, como talvez um inspirador dessa matéria. Eu, pelo conhecimento que tenho, que é longo, do ex-Senador Jorge Bornhausen, Governador do seu Estado, Presidente do meu Partido e uma das melhores figuras da política brasileira, credencio-me a dizer que ele tem coragem suficiente para assumir quando quer atacar uma pessoa, sem se valer do anonimato. Ele jamais seria capaz de utilizar terceiros para atacar V. Exª. De modo que acredito que qualquer acusação desse tipo ao Dr. Jorge Bornhausen é injusta, embora compreenda que os problemas políticos de Santa Catarina possam levar V. Exª às vezes a cometer - talvez nesse caso - uma injustiça.

            O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Asseguro-lhe, Senador Antonio Carlos Magalhães, que se estivesse no lugar de V. Exª eu não conseguiria agir com maior elegância. Agora, asseguro-lhe também que não estou cometendo injustiça.

            Isso posto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero deixar aqui caracterizada, junto com o meu pedido de compreensão pelo fato de usar o microfone para tratar desse assunto, a minha manifestação de repulsa à forma da veiculação, e quero também atestar que voltarei ao assunto, porque entendo que é do meu direito e do meu dever, sempre que essa matéria ou tipo de matéria semelhante vier a produzir qualquer espécie de sinal de intimidação.

            Deixo muito claro que, na condução deste assunto, não quero, em absoluto, falar em nome do meu Partido. Esse é um assunto do Senador Esperidião Amin, um assunto que deveria ficar confinado à política de Santa Catarina; mas, se pela via da intimidação alguém imaginar que a associação política que lá existe e o interesse do Governador do Estado, contrariado e defendido nesse artigo, produzem tipos esse de observação, não poderei furtar-me a voltar e detalhar um pouco mais o que aqui estou esboçando.

            O Sr. Francelino Pereira - Senador, gostaria de merecer um aparte de V. Exª.

            O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Ouço o nobre Senador Francelino Pereira.

            O Sr. Francelino Pereira - Meu caro Senador Esperidião Amin, V. Exª sabe da nossa estima e do nosso respeito pela sua ação parlamentar, pela sua atividade política, pelo seu desassombro e pelo perfil que V. Exª conseguiu projetar em torno de sua pessoa no cenário político do País e, particularmente, no Senado da República. Quando me encontrei hoje com V. Exª, tive logo o cuidado de confessar um pecado: o de não ter lido o depoimento ou o artigo, o informe que foi divulgado pela imprensa. Deixei o documento no meu apartamento para ler com mais vagar, já que tive que sair de casa rapidamente. É claro que vou lê-lo, e agora com maior interesse ainda. Numa hora dessas, o seu dever é vir a esta tribuna, embora se trate de assunto vinculado ao seu Estado, que, também, tem a nossa admiração e o nosso respeito, e anunciar a sua ação em relação à divulgação desse documento. Quero, no entanto, desde logo, dizer que não posso crer que V. Exª acredite que qualquer medida dessa natureza, por vias "insinuosas", possa partir do Presidente do meu Partido, o ex-Ministro, ex-Senador, ex-Governador, seu conterrâneo Jorge Bornhausen. Como ressaltou o ilustre Senador Antonio Carlos Magalhães, trata-se de um homem que possui também o mesmo desassombro, a mesma coragem e a mesma tradição de ação em linha reta e que não se serviria de qualquer pessoa para devolver uma ação dessa natureza. Quero apenas louvar a presença de V. Exª nessa tribuna, para defender o seu nome, o seu renome, a sua tradição de vida pública e, ao mesmo tempo, ressaltar que não posso nunca, porque seria injusto, debitar uma ação dessa outra natureza a um homem público do seu Estado, nosso amigo e Líder Jorge Bornhausen. Muito obrigado.

            O Sr. Eduardo Suplicy -  V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ESPERIDIÃO AMIN -  Tem V. Exª a palavra.

            O Sr. Eduardo Suplicy -  Senador Esperidião Amin, não conheço pessoalmente o Governador de Santa Catarina. Hoje, li a matéria no Correio Braziliense a que V. Exª se referiu. Estranhei muito os termos utilizados, porque, desde 1º de fevereiro de 1991, tenho mantido com V. Exª uma convivência política de adversários que aprenderam - acredito que falo em meu nome e também no de V. Exª - a se respeitar. Dentre os Pares que tenho nesta Casa, aprendi a ver em V. Exª uma das pessoas que mais seriamente trabalham. Discordamos por razões que não são as de plenário, seja porque V. Exª via em mim alguém que estava combatendo, um companheiro de Partido, em São Paulo, no início do mandato; seja porque esses fatos ocorreram em outras ocasiões; seja nas vezes em que abordei assuntos de Santa Catarina, quando era governador o hoje Senador Vilson Kleinübing, que mereciam a atenção de quem tem por dever fiscalizar os atos do Executivo. Poderia eu estar cometendo algum engano na compreensão de V. Exª, mas era meu dever ir até lá e acompanhar o que companheiros meus haviam apontado como algo que merecia o esclarecimento, como o preço de obras, por exemplo, agora em questão. No entanto, aprendi com V. Exª a tratar as situações com franqueza, na busca da verdade. Creio que esse procedimento V. Exª tem. Posso dar o meu testemunho porque aprendi aqui, no embate, que, por vezes, podemos ter uma impressão das cores e dos fatos e outro companheiro ter outra visão dos mesmos fatos e cores. O importante é que tudo seja colocado à plena luz do dia. Assim, podemos ver se os fatos são os mesmos que imaginamos, pois, desvendando-os, é possível esclarecer inteiramente com quem está a razão. Cumprimento V. Exª por trazer esse tema à análise. Esse ataque, que, a meu ver, não condiz com a realidade que conheci mais de perto, pareceu-me partir de alguém que está querendo se defender por meios que não são os que precisam ser defendidos. Não conheço os detalhes da história, mas, quando fatos de relevância para o interesse público têm de ser esclarecidos, o importante é esclarecê-los e não atacar outros que não têm a ver. Penso que aqui houve, por parte de quem colocou esse anúncio, uma intenção dessa natureza. Acredito ser importante que V. Exª venha dizer que o essencial é o esclarecimento da matéria e que V. Exª não está se intimidando por alguém estar trazendo uma radiografia de fatos um tanto distorcidos. Penso que V. Exª, ainda que tenha perdido a eleição para a Presidência da República, portou-se com dignidade na defesa de suas idéias e programas. V. Exª não deve ser desmerecido por sua ação como candidato a presidente, como quis esse anúncio. Entendi ser importante registrar esse fato.

            O SR. ESPERIDIÃO AMIN - Nobre Senador Eduardo Suplicy, quero agradecer a V. Exª. Fico realmente sensibilizado com tudo que V. Exª disse em relação ao nosso relacionamento nesses quase cinco anos. Também digo que nos enfrentamos sempre com lealdade e, às vezes, até de maneira veemente, mas nunca lançamos mão daquele recurso que o vulgo chama de "mão de gato" para agredir solertemente o adversário. Não é o meu feitio proceder dessa forma.

            É por isso que disse que sei quem é o inspirador e que isso tem o objetivo de me mobilizar. É por isso que faço questão de, com muita veemência, dizer que, das questões que estão acontecendo no meu Estado, uma só vou trazer a público.

            O atual Governo de Santa Catarina, em fevereiro deste ano, lançou concorrência para contratar US$30 milhões em publicidade. O Estado de Santa Catarina tem um orçamento anual inferior a R$2 bilhões e, quando o Senador Vilson Kleinübing terminou a sua gestão, comprometia 65% da sua receita com folha de pagamento. Esse Estado teve um incremento de receita de mais 50% reais, e hoje está com 92% da sua receita comprometida com a folha, por fatos produzidos agora: cinco secretarias de Estado criadas; 1.800 cargos em comissão e reajuste diferenciado para comissionado de 95%.

            Quem pode comprometer US$30 milhões - no primeiro mês de administração - para veicular sei lá o que, deve ter muito melhor condição do que eu para explicar a origem da coleta de recursos - coleta modesta, certamente - que patrocinou a veiculação deste artigo nos principais jornais do País.

            Posso resumir a dois os fatos novos que estão sendo requisitados, além desse da publicidade: a concorrência que já foi anulada por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a contratação, sem concorrência pública, da companhia seguradora que foi a maior contribuinte da campanha do atual Governador do Estado, contribuição que inclusive excedeu o limite estabelecido pela Lei nº 8.713, de 1993, que regulou a eleição do ano passado.

            Esses são os fatos novos cuja veiculação esse texto pretende intimidar.

            E repito, mais uma vez agradecendo a solidariedade da audiência e da manifestação, que não é este o local, mas, não dispondo da corrente de felicidade para fazer veicular esta minha defesa no mesmo local, é a tribuna do Senado que, democraticamente, posso e devo utilizar.

            Muito obrigado.