O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar a leitura do meu discurso, gostaria de fazer um breve comentário sobre as explicações concedidas a este Plenário pelo Senador Esperidião Amin, que fez a defesa de sua honra diante de um ataque que considera desonesto e que merece, portanto, a nossa solidariedade, a de todos Parlamentares desta Casa. Há um fato, citado por S. Exª em seu discurso: os dados sobre o Governo de Santa Catarina, sobre a contratação de pessoal, sobre o inchaço na folha de pagamento, a criação de novas secretarias. Isso tudo quando se fala tanto no Brasil, além de o Presidente da República solicitar o empenho dos governadores para apoiarem uma reforma administrativa que visa acabar com a estabilidade do servidor público, exatamente com o objetivo de equilibrar os gastos dos governos estaduais, que, segundo os Governadores e Secretários de Fazenda e Planejamento, se encontram falidos.

            Se este exemplo citado de Santa Catarina está sendo seguido por todos os Governadores de Estado, logicamente que não será a quebra de estabilidade que equilibrará os Estados. Isso servirá simplesmente como um meio para enaltecer o empreguismo, o fisiologismo, o clientelismo dentro dos governos estaduais e municipais. Pelo que me consta, esse exemplo está sendo seguido pela maioria dos governadores, o que nos coloca ainda mais à vontade para contestar a reforma administrativa que o Governo enviou ao Congresso Nacional, sobretudo a quebra da estabilidade do servidor público.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, inscrevi-me para falar sobre energia elétrica e, principalmente, sobre o plano energético para a Amazônia.

            Todos sabem da importância da energia elétrica para o desenvolvimento de um país. Já disseram até que o homem criou uma segunda natureza e sem a qual não pode viver. Quem é capaz de sobreviver num mundo sem luz à noite, sem aquecimento ou refrigeração, sem elevadores e sem energia disponível, numa simples tomada colocada na parede? Essa segunda natureza, aparentemente simples, resulta do trabalho de muitos e do investimento planejado, a longo prazo, do Governo Federal. Sem a dedicação dos técnicos e as verbas federais, ninguém vai desfrutar dos chamados benefícios da civilização.

            Não pretendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dissertar sobre o óbvio. O mundo precisa de energia. Nós, no Brasil, temos realizado um esforço impressionante para melhorar nossa infra-estrutura no setor energético. Mas os aproveitamentos de elevada capacidade, para fins de geração de energia, no Centro-Sul estão praticamente esgotados, depois da inauguração de Itaipu, a última hidrelétrica de grande porte da região. Os principais rios já foram explorados.

            O mesmo fenômeno ocorre no Nordeste. O rio São Francisco já foi estudado de cima a baixo. Já recebeu as hidrelétricas que a sua vazão comporta. Mas a expansão econômica brasileira não conhece barreiras, não distingue obstáculos e caminha sempre na direção ao futuro. A ELETRONORTE, empresa estatal que atua na região amazônica, investiu desde 1973, data de sua fundação, US$12 bilhões na geração de energia elétrica naquela região.

            Antes de analisar o trabalho da empresa, quero ressaltar que a Amazônia é a grande reserva brasileira para investimento em energia elétrica. Há um potencial de mais de cem milhões de quilowatts a ser pesquisado e desenvolvido nos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso. É nessa área que deverão surgir os supridores de energia que farão o Brasil continuar a se desenvolver. Fora dessa perspectiva restarão o petróleo, sempre caro, e a energia nuclear tão combatida. A capacidade brasileira de gerar energia farta e barata está concentrada nos aproveitamentos a serem desenvolvidos na região amazônica.

            A ELETRONORTE sempre foi utilizada pelo Governo Federal como uma agência de desenvolvimento regional. O aumento da oferta de energia elétrica na Amazônia fez expandir o crescimento econômico nas áreas beneficiadas em ritmo maior do que o verificado em nível nacional. Basta dizer que, em 1979, a Amazônia representava 2,3% do mercado brasileiro de energia elétrica. Em 1994, essa participação pulou para 9%.

            Nesse período, algumas das chamadas fronteiras do crescimento econômico conseguiram taxas estratosféricas de desenvolvimento. Em Mato Grosso e Rondônia, foram registrados índices superiores a 25% ao ano de crescimento do consumo de energia elétrica; enquanto, no mesmo período, a média nacional ficava em torno de 5%.

            Gostaria, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de sublinhar o trabalho sério que a ELETRONORTE vem desenvolvendo em toda a região amazônica. Ainda assim, a Amazônia é o retrato vivo do desequilíbrio do desenvolvimento nacional. Enquanto os cidadãos da nossa região apresentam um consumo médio de energia per capita de 498 KW/hora, no Sudeste, o consumo chega a 2.060 KW/hora, no Sul 1504 e no Centro-Oeste 1038. Ora, consumo de energia é sinônimo de qualidade de vida, de saúde, de educação. Por isso, reafirmo sempre e sem constrangimento: o Brasil está endividado com a Amazônia, mais do que com qualquer outro credor.

            No início da década de 70, o Governo Federal se fixou no objetivo estratégico de viabilizar a indústria do alumínio no Brasil. Ele tinha como premissas a existência abundante de bauxita, matéria-prima para a fabricação de alumina, e a possibilidade de gerar energia elétrica, em grandes quantidades, a preços relativamente baixos, fator essencial para a transformação de alumina em alumínio.

            Na época, a perspectiva era interessante. A crise do petróleo comprometia a viabilidade da indústria do alumínio em países dependentes da importação da energia. A legislação que normatizava os serviços públicos de energia elétrica era a Lei 5.655, de 20/05/71, que consagrava o conceito de garantia da remuneração real dos investimentos no setor em percentuais que variavam entre 10 e 15%. O então Presidente Ernesto Geisel e o Primeiro-Ministro do Japão, Kakuei Tanaka, assinaram diversos documentos no sentido da produção de alumínio no Brasil por empresas nipônicas associadas a capitais brasileiros.

            Em outubro de 1976, o Ministro César Cals, do Ministério de Minas e Energia, assinou os documentos que viabilizavam a produção de alumínio primário na Amazônia Legal. Por essa época, a ELETRONORTE estava começando a construir a Hidrelétrica de Tucuruí, a maior do Brasil, que veio a ser inaugurada em 1984. Nesse período a empresa assinou três contratos de fornecimento de energia elétrica com as empresas eletrointensivas Albrás S/A, Camargo Correia Metais e com o chamado Complexo Alumar, composto pela Alcoa Alumínio S/A e pela Billiton Metais S/A.

            O Sr. Romero Jucá - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Sebastião Rocha?

            O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Pois não, nobre Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá - Senador Sebastião Rocha, V. Exª trata de uma questão importantíssima para a Região Norte: a grave crise da questão energética e a necessidade de o Governo encaminhar uma solução racional, eficaz para resolver o problema e que dê margem à implantação do desenvolvimento auto-sustentado que queremos para a Amazônia. No discurso de V. Exª é importante frisar a necessidade e a decisão política que o Governo tem que ter para fortalecer a ELETRONORTE a fim de que essa empresa não seja apenas uma geradora de energia elétrica, de termoelétrica, para ligar a luz às seis horas da noite na maioria das vilas, na maioria das localidades mais distantes da Amazônia. Queremos que a ELETRONORTE tenha condições de investir para gerar uma energia barata, que seja o insumo fundamental para o desenvolvimento da região. E nesse aspecto, tratando da questão do fornecimento da energia subsidiada que está sendo colocada, quero dizer que entendemos, assim como V. Exª, que se o Governo brasileiro quer dar subsídio a alguma indústria, que não dê as contas da capacidade de investimento da ELETRONORTE e sim que inscreva no Orçamento da União recursos específicos para subsídio de energia para essas indústrias, para que efetivamente a ELETRONORTE não seja punida e receba os recursos referentes ao subsídio, voltando a ter capacidade de investimento. Os recursos que são drenados da ELETRONORTE dariam para construir as linhas de transmissão necessárias para abastecer o Estado do Amapá, que é o Estado de V. Exª, para construir a linha de transmissão de Guri, que ligaria Manaus à Boa Vista e à Venezuela inclusive, enfim, daria para criar a infra-estrutura de distribuição necessária para levar energia à nossa população. Quero parabenizar as colocações de V. Exª. A Bancada da Amazônia, e por que não dizer toda a Bancada do Congresso Nacional, deve estar atenta a essa questão e deve procurar uma solução que viabilize a ELETRONORTE como um órgão importante e fundamental para gerar o desenvolvimento da Amazônia. Meus parabéns.

            O SR. SEBASTIÃO ROCHA - Agradeço o aparte de V. Exª, que demonstra ter um conhecimento profundo dessa matéria, pois antecipou, inclusive, trechos do meu discurso sobre a questão do subsídio e sobre a necessidade de se reverter aquilo que hoje vem sendo deduzido da ELETRONORTE para que ela possa atender às necessidade de energia elétrica da região.

            Muito obrigado pelo aparte, Senador Romero Jucá.

            A legislação tarifária da época propiciava que o subsídio concedido às empresas eletrointensivas recaísse, em última análise, sobre a sociedade como um todo. Haviam mecanismos intersetoriais de transferência de recursos.

            Em 1985, o Ministro de Minas e Energia entendeu que essa política era prejudicial ao setor elétrico e que sua manutenção permitira a extensão dos benefícios a outros consumidores. Em 8 de outubro de 1985, o Ministério de Minas e Energia, pela Portaria 1.585, revogou as Portarias 1.654 e 1.655, de 1979. No entanto, os consumidores que já tinham assinado contrato de fornecimento de energia não foram atingidos pela revogação daqueles atos.

            Ao longo da década de 80, em decorrência das baixas tarifas praticadas, o setor elétrico brasileiro não conseguiu sequer alcançar a taxa de remuneração legal de 10%, prevista na Lei nº 5.655, de 1971. O Governo Federal acumulou vultosa dívida relativa ao não-pagamento da referida taxa. A ELETRONORTE, que atua em área de extrema carência, foi sacrificada com a inadimplência do Governo Federal, sofrendo ônus financeiro e empresarial em função do não-recebimento de quase US$5 bilhões.

            A edição da Lei nº 8.631, de março de 1993, marca a ruptura do modelo institucional vigente, ao tratar da reestruturação econômico-financeira do setor elétrico. Aquele texto legal reconheceu os créditos dos concessionários oriundos das Contas de Resultados a Compensar e extinguiu os mecanismos de compensação intra-setoriais. No entanto, a Lei nº 8.631 não tratou de medidas que permitissem a equalização dos subsídios concedidos às empresas eletrointensivas. A conseqüência de todo esse processo é que a ELETRONORTE, hoje, arca com o ônus do subsídio concedido às empresas eletrointensivas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para que se tenha uma idéia da discrepância gerada pela política de descontos adotada, a ELETRONORTE concedeu, em 1989, US$27 milhões em subsídios e investiu US$521 milhões na expansão da oferta. Em 1994, o valor do subsídio havia crescido para US$212 milhões, enquanto apenas US$94 milhões eram destinados a investimentos. É de inquestionável justiça que o Governo Federal, em verdade o efetivo concedente de subsídios àquelas empresas, assuma o ônus financeiro que efetivamente lhe cabe.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei à Casa, para discussão de seus ilustres Membros, o Projeto de Lei que dispõe sobre o ressarcimento, pela União, dos custos decorrentes dos subsídios às empresas eletrointensivas, localizadas na Amazônia Legal, que a partir da edição da Lei nº 8.631 recaíram sobre a ELETRONORTE. O texto do Projeto de Lei menciona especificamente que se consideram beneficiárias do incentivo as empresas ALCOA Alumínio S/A, Billiton Metais S/A, ALBRÁS S/A e Camargo Corrêa Metais S/A.

            Não é razoável, em qualquer cenário, seja o da privatização, seja o da manutenção de estatais no setor, que uma única empresa venha a ser penalizada pelos inventivos fiscais concedidos pelo Governo. Em verdade, ao jogar sobre a ELETRONORTE esse pesado ônus financeiro, o Governo está sacrificando o cidadão brasileiro que vive na Amazônia. A sua principal agência de desenvolvimento, que é a ELETRONORTE, está perdendo sua capacidade de investir para honrar compromissos assumidos pelo Governo Federal.

            Sem essa política perversa de apenamento da ELETRONORTE, já teria sido possível, por exemplo, realizar as obras do chamado "Linhão de Tucuruí", que resolveria, de uma vez por todas, o problema de abastecimento de energia elétrica de Manaus a Macapá, obra de cerca de US$750 milhões, bastando, portanto, economizar os subsídios referentes a aproximadamente quatro meses do que é concedido hoje a essas empresas. Aliás, em recente estudo realizado pela ELETROBRÁS, ELETRONORTE e PETROBRÁS, onde foram analisadas as possibilidades de eletrificar o norte do País através da energia proveniente de Guri, na Venezuela, através do gás de Urucu, no Amazonas ou da interligação da Usina de Tucuruí, no Pará, com a margem esquerda do Amazonas, esta última, ou seja, o Linhão de Tucuruí, obteve o melhor índice de mérito, desde que combinada com o gás de Urucu, gerando energia a 57 dólares por megawatt/hora, contra 62 dólares por megawatt da energia de Guri e 59 dólares por megawatt do gás, exclusivamente.

            No entanto, o Governo Federal não fez a opção mais barata, pois a proposta do Plano Plurianual prevê a construção de uma linha de transmissão de Tucuruí até o oeste do Pará em apenas 230KV, o que inviabiliza a integração com a margem esquerda do Rio Amazonas.

            Ora, se a capacidade de investimento da ELETRONORTE puder ser resgatada, tal como proposto no projeto de lei que apresentei, esta obra torna-se viável em 500KV, resolvendo de uma vez o problema do abastecimento de energia de Manaus e Macapá e ainda criando um sistema interligado entre Tucuruí com as Usinas de Cachoeira Porteira e Balbina, de alta confiabilidade, inclusive para suprir os sistemas sul, sudeste e centro-oeste.

            O objetivo do projeto de lei é acabar com essa situação e colocar a ELETRONORTE, novamente, em posição de realizar os investimentos necessários para o desenvolvimento da Amazônia e de todo o Brasil, que vai depender, cada vez mais, dessa energia para o seu desenvolvimento.

            Muito obrigado.