O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar encaminhamento da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia - BASA, que se tem posicionado, como, aliás, vários Senadores do Norte, inclusive eu, no sentido de que aquela instituição, que tem uma história de tradição e de trabalho na região, não seja torpedeada por posições, por idéias decorrentes da Nota Técnica nº 020, do Ministério da Fazenda. Setores da área econômica do Governo teimam em propor a desmobilização do BASA, querendo transformar esse banco em um escritório apenas de desenvolvimento para operar o FNO. Encaminhamos uma luta incessante, através da bancada da Amazônia e de vários Srs. Senadores, para que isso não ocorra.

            Temos, em mãos, documento da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, propondo que o BASA seja fortalecido e que tenha o seu capital social ampliado, como foi feito recentemente com o Banco do Nordeste, que já obteve aumento do seu capital mediante transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento, que está captando inclusive eurobônus para o Nordeste.

            Propõem também que o BASA seja efetivamente um órgão promotor das aplicações dos recursos que o BNDES tem para a Amazônia, já que foi anunciado mais de R$1 bilhão para programas de desenvolvimento na Amazônia. Efetivamente, muito pouco ou nada foi aplicado porque o BNDES não tem afinidades operacionais com a região Amazônica e, por conta disso, a linha de financiamento não tem surtido o efeito necessário.

            Propõem ainda os empregados do BASA que os recursos efetivos do SIVAM sejam encaminhados e operacionalizados via BASA. Se tem que fluir R$1,7 bilhão para financiamento do programa da Amazônia, sem dúvida nenhuma, o BASA seria o veículo mais importante para fazer fluírem esses recursos.

            Queremos aqui abrir um parêntese no documento dos empregados do BASA, para dizer que é importante que o Governo Federal demonstre e explicite uma política de desenvolvimento regional. Essa política de desenvolvimento regional, sem dúvida nenhuma, poderia - e deveria - passar pelo fortalecimento dos bancos regionais. Não adianta ter um Banco do Brasil forte e os bancos regionais - Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, por exemplo - enfraquecidos, sem capacidade operacional. Pelo contrário, entendemos que tanto o Banco do Nordeste quanto o Banco da Amazônia deveriam ser fortalecidos para se tornarem efetivamente órgãos diferenciados de implementação de política regional.

            Queremos também registrar a necessidade de se realizar, ampliar e modernizar os quadros do BASA. Há 18 anos o banco não realiza concurso público. Por conta disso, não tem tido condições de operar de forma satisfatória em algumas áreas, em algumas capitais.

            Por fim, a Associação de Empregados do BASA coloca uma preocupação que também é nossa. É que na reforma tributária, na emenda constitucional do sistema tributário, propõe-se que o FNO tenha suas atividades ampliadas para financiar investimentos em infra-estrutura. Se, por uma lado, isso atende a carência de infra-estrutura da região, seria um golpe mortal no financiamento das atividades produtivas. Entendemos que recursos são fundamentais para a infra-estrutura na região Norte. Sem dúvida nenhuma, os recursos não podem ser drenados do FNO. O FNO tem que ser ampliado e fortalecido, mas precisa ser implementado no sentido de gerar atividades produtivas, empregos, renda, fortalecer a economia da região.

            Sr. Presidente, estamos ao lado da Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, marchando junto com a bancada, no sentido de que o BASA não seja fechado ou não tenha diminuída a sua capacidade de intervenção. É fundamental que o BASA seja fortalecido, que a dívida que o Governo Federal tem com a Região Norte seja resgatada por meio de uma política de desenvolvimento regional séria e do fortalecimento do BASA.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.