Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 19/10/1995
Discurso no Senado Federal
COMENTARIOS AO DISCURSO DO SENADOR JOSE EDUARDO DUTRA, PROFERIDO NA PRESENTE SESSÃO, SOBRE PRESSÕES DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO OBJETIVANDO A APROVAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
REFORMA ADMINISTRATIVA. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
- COMENTARIOS AO DISCURSO DO SENADOR JOSE EDUARDO DUTRA, PROFERIDO NA PRESENTE SESSÃO, SOBRE PRESSÕES DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO OBJETIVANDO A APROVAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/10/1995 - Página 1323
- Assunto
- Outros > REFORMA ADMINISTRATIVA. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- CRITICA, POSIÇÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GARANTIA, APOIO, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, REFORMA ADMINISTRATIVA, GOVERNO FEDERAL, PROMESSA, RECOMPENSA, CONGRESSISTA.
- NECESSIDADE, ATUAÇÃO, LEGISLATIVO, RETOMADA, DIGNIDADE, PROCEDIMENTO, DEFESA, INTERESSE PUBLICO.
O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Eduardo Dutra, Srªs e Srs. Senadores, acompanho as observações que V. Exª, enquanto companheiro do Partido dos Trabalhadores, formulou hoje, avaliando criticamente o procedimento do "é dando que se recebe", que passa a caracterizar, com maior freqüência, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Tem razão V. Exª quando aponta que esse é um comportamento que não se pode esperar do sociólogo, do político, daquele que, como Senador por tantos anos, formulou críticas à forma segundo a qual o Executivo, tantas vezes, teve procedimentos que não condiziam com a defesa maior do interesse público.
Lembremo-nos de como foi formado o Partido do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o PSDB; lembremo-nos da época em que ocorreu a dissensão dentro do então PMDB. Era época do governo do Presidente José Sarney. Havia a intenção do Executivo de prorrogar o mandato de quatro para cinco anos. Na oportunidade, muitos Parlamentares do então PMDB resolveram formular críticas a um procedimento que, segundo se dizia, era o de estar propiciando que Parlamentares que tivessem algum relacionamento com emissoras de rádio e televisão pudessem ter a sua concessão.
Dessa maneira, diversos Parlamentares, à época, passaram a concordar com a ampliação do mandato de quatro para cinco anos. Pelo menos era essa a alegação de muitos Parlamentares do então PMDB. S. Exªs diziam que não concordavam com tal prática e, assim, fundaram o PSDB.
Havia também discordâncias a nível local. Por exemplo, no Estado de São Paulo, houve discordâncias que fizeram com que aqueles argumentos tivessem ainda maior intensidade. O Governador Orestes Quércia passou a ter divergências com aqueles que passaram a formar o PSDB, que tinha como uma de suas principais lideranças o então Senador Fernando Henrique Cardoso.
Mas o PSDB formou-se como um Partido que criticava severamente aqueles procedimentos. Agora, nota-se que o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso mostra-se de mau humor, quando alguns daqueles que formam a sua base de apoio partidário ameaçam votar de maneira diferente dos desígnios do Executivo.
De um lado o Governo Fernando Henrique Cardoso, diante das pressões da chamada Bancada Ruralista, acabou por conceder pontos antes considerados inegociáveis. É o que dizem hoje os jornais:
"Governo recua e dá à dívida rural juro menor. Ministério da Fazenda faz acordo com bancada ruralista para trocar dívidas de R$7 bilhões dos agricultores por títulos com limite maior que o previsto e prazos de carência de até dez anos".
E diz um dos líderes ruralistas:
"O esforço do Governo certamente será apreciado, mas a decisão de acompanhar o Governo nas outras matérias dependerá da consciência de cada um", afirmou o coordenador da Bancada Ruralista, Deputado Hugo Biehl, do PPB de Santa Catarina." O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, negou veementemente que tenha barganhado os termos da securitização em troca de apoio da Bancada Ruralista.
O fato concreto é que essa decisão se deu à véspera ou no próprio dia em que havia uma votação importante na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa.
Assim, Sr. Presidente, seria importante até mesmo que os partidos, seja o PMDB, o PFL, o PTB agissem em defesa da dignidade de procedimentos. É necessário que, nesta Casa, os parlamentares votem de acordo com aquilo que consideram o mais correto em defesa do interesse público, da qualidade das proposições e não em função dos favores que poderá o Poder Executivo, a qualquer momento, estar concedendo a este ou àquele segmento político nacional.