O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o motivo que me traz hoje à tribuna, para proferir um brevíssimo discurso, consiste nas suspeitas que pairam sobre o comportamento da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e do Departamento Nacional de Combustíveis, representados pelas pessoas de seus ex-chefes, respectivamente o ex-secretário Milton Dallari e o ex-diretor do DNC Paulo Motoki.

            Todos lembramos a razão pela qual o Sr. Milton Dallari foi afastado de suas antigas funções na mencionada Secretaria, onde exercia o papel - segundo a expressão de alguns jornalistas - de "xerife dos preços da economia". O Sr. Dallari, diz a imprensa, prestava consultoria a certas empresas privadas ao mesmo tempo em que com elas sentava à mesa de negociação para discutir reajustes de preços em nome do Governo.

            Se é verdade essa versão da imprensa, tratava-se, é claro, de um caso evidente de choque entre o interesse público e o interesse particular de quem exercia um cargo da máquina do Estado. Portanto, fez bem o Presidente da República, não tendo o devido esclarecimento a esse respeito, em exonerar ou receber a carta de demissão do Sr. Milton Dallari.

            Tal episódio, que parecia encerrado, contudo, tem voltado à tona por meio de denúncias de favorecimentos, que teriam ocorrido na gestão do Sr. Dallari na Secretaria de Acompanhamento Econômico. No caso, favorecidas teriam sido as empresas distribuidoras de combustíveis, as quais teriam se beneficiado de um reajuste privilegiado em seus preços, durante a conversão desses preços para a nova moeda - o real -, em meados do ano passado.

            Curioso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a aprovação do aumento de preços para as distribuidoras passava também pelo Departamento Nacional de Combustíveis, cujo ex-diretor - o Sr. Paulo Motoki - exonerou-se duas semanas depois da saída do Governo do Sr. Milton Dallari. O Sr. Paulo Motoki foi afastado do cargo que ocupava depois que se tornou público o fato de que um ex-diretor da Shell dava expediente no Departamento Nacional de Combustíveis, mesmo sem ter qualquer vínculo com o serviço público. Ora, a Shell é uma das grandes empresas que atuam no mercado de distribuição de combustíveis.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como se pode perceber, há uma interessante coincidência de acontecimentos que dão força à suspeita de favorecimento às distribuidoras de combustíveis por parte de ex-servidores públicos.

            A edição do dia 14 de setembro último de O Jornal do Commercio e a edição do dia 16 do mesmo mês de O Globo noticiaram esse assunto sobre o qual acabamos de discorrer. As denúncias partiram do Sr. Luiz Gil Siuffo, Presidente da Federação Nacional dos Revendedores de Combustíveis.

            Acrescenta o Sr. Suiffo que a margem de lucro das distribuidoras, nos últimos 20 anos, sempre oscilou entre 12 e 13%. De acordo com o denunciante, essa margem de lucro teria saltado para 37% após o reajuste autorizado pelos dois suspeitos.

            Quando da discussão da emenda constitucional do petróleo, vários Senadores abordaram esse tema. O assunto foi ventilado, mas nenhuma resposta foi dada pelo Governo até agora.

            Assim, Sr. Presidente, cumpre dar uma satisfação à opinião pública por meio de uma apuração completa e rigorosa dos fatos denunciados. Pedimos celeridade e seriedade de propósitos tanto aos órgãos de controle interno do Poder Executivo quanto ao Ministério Público. A punição expedita para os acusados - caso se apure a culpa - é a forma mais eficaz de se coibirem os abusos praticados contra a economia popular por parte de maus servidores. Lamentavelmente, punição é uma palavra rarissimamente empregada no Brasil, quando se trata de acusados graúdos.

            Pedi, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que também fosse rapidamente solicitado do Ministro das Minas e Energia - e estou enviando à Mesa requerimento nesse sentido - esclarecimento sobre o assunto. Não é possível que o povo brasileiro pague mais que o dobro do preço do combustível e nenhuma autoridade dê esclarecimento a essa questão.

            Durante os debates do petróleo, quando da aprovação, no primeiro turno, da emenda do petróleo, verificou-se que este é o País que dá o maior índice de lucro aos distribuidores de combustíveis. Os Estados Unidos têm menos de um terço desse percentual. E o surpreendente é que as denúncias feitas por tantos Parlamentares e por tantas pessoas até agora não tiveram nenhuma explicação.

            O Sr. Roberto Requião - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, nobre Senador.

            O Sr. Roberto Requião - Senador Ney Suassuna, a ausência de verificação de denúncias, por parte do Executivo, formuladas neste plenário é uma constante. A ausência de ação de governo, de ação administrativa para corrigi-las é a regra. V. Exª vem aduzir uma denúncia seriíssima, que diz respeito à distribuição de petróleo no País. Já trouxe a este Plenário, em sessão secreta, por exemplo, uma denúncia sobre a utilização de Caixa 2, no Itamaraty. Entreguei a documentação, consubstanciada em um parecer do Tribunal de Contas da União, ao Líder do Governo, Senador Elcio Alvares, para fazê-la chegar aos canais competentes que lhe corrigiria as distorções. Não embarquei na canoa fácil e popular do denuncismo; cobrei resultados: como recomendava o Tribunal de Contas da União, o fechamento do posto financeiro do Itamaraty em Nova Iorque. Cobrei resultados, conseqüências e ação administrativa. Nada ocorreu até agora. O Governo evita que se concretize a CPI das Empreiteiras, porque vai atrapalhar a reforma política. Realmente atrapalha, pois são as empreiteiras que seriam investigadas as titulares das privatizações. Por exemplo, da Via Dutra. A regra é a omissão, a regra é o desconhecimento das denúncias. Espero que, no caso da denúncia de V. Exª, que influencia profundamente o preço final dos combustíveis para a população, o Senado da República se empenhe. Cobremos, todos nós, a resposta ao seu requerimento e cobremos definições e medidas administrativas claras deste Governo, que só pensa no Plano Real, que se omite quanto à verdadeira ação administrativa, a ação de governo no País.

            O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado. Aduzo as palavras de V. Exª ao meu discurso. Encerrando, Sr. Presidente, Srs. Senadores, digo seguinte: se o custo mais do que dobrou, é preciso que haja uma justificativa. O que não pode ocorrer é que cifras fabulosas - porque a venda de combustíveis envolve montanhas de dinheiro - sejam manipuladas sem que haja explicação. Se há explicação séria, será que o transporte no Brasil, que custava tão pouco, de repente ficou tão caro? O que aconteceu? É preciso que a sociedade tenha uma explicação.

            O Sr. Romeu Tuma - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, nobre Senador.

            O Sr. Romeu Tuma - Apóio V. Exª em relação ao que aborda em seu pronunciamento e comunico que apresentei requerimento solicitando esclarecimentos das providências tomadas com relação à duplicidade de pagamentos de salários a funcionários no exterior e manipulação dessa folha de pagamentos. Em resposta a esse requerimento, o Ministro Malan gentilmente fez chegar hoje às minhas mãos um relatório circunstanciado das providências, incluindo até o ressarcimento aos cofres públicos dos pagamentos realizados de forma irregular. Tenho certeza de que V. Exª também receberá esse ofício. Associando-me às palavras do Senador Roberto Requião, afirmo que ficaremos ao seu lado na cobrança dessa resposta. Cumprimento-o ainda por V. Exª estar alerta ao que interessa aos cofres públicos nacionais.

            O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preocupo-me, pois os dois já foram demitidos. As suspeitas não foram comprovadas, mas também não foram admitidas; e o resultados das ações, se é que existiram, permanecem. O lucro para as distribuidoras saltou de 12% para 37%. E aí permanece, sem que tenhamos uma explicação clara para esse fato. Estamos aguardando essa resposta. Era o que tinha a dizer.