O SR. ROMEU TUMA ( -SP. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a oportunidade.

            Preliminarmente, gostaria de comunicar aos membros desta Casa e à Mesa que, ontem, estive com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, visto o agravamento da situação no Pontal do Paranapanema com as ocupações e invasões de terra, que culminaram com a prisão de dois líderes do Movimento dos Sem-Terra.

            Conversei com o Presidente do Tribunal sobre a possibilidade de se criar uma vara especial, voltada para o assunto, e S. Exª garantiu-me que não há necessidade, já que estaria disposto a colocar à disposição do Governo cinco juízes, de esfera superior, para analisar e resolver todos os problemas que afligem os posseiros e os sem-terra da região. Apenas questiona se há vontade política do Governo em resolver essa situação. Caso haja essa vontade política, o Governo tem que colocar dinheiro à disposição para a desapropriação das benfeitorias, pois o Estado é carente em ações de desapropriações de terra, que são do Estado. São terras devolutas, e o que se discute é a desapropriação de benfeitorias, e estas, segundo o Presidente do Tribunal, têm que ser pagas em dinheiro. Se o Governo se dispuser a resolver o problema, os peritos estarão em condições, e os juízes auxiliares prontos para darem a sentença com a rapidez necessária pelo agravamento da situação.

            Sr. Presidente, o que me fez pedir a palavra para uma comunicação é que transcorreu, no último dia 5, a data comemorativa das atividades de radioamador.

            Naquela ocasião, completou mais um ano a fundação da associação civil, denominada Liga de Amadores Brasileiros de Radioemissão-LABRE, entidade representativa desse importante segmento das telecomunicações, que desenvolve atividades sem fins lucrativos. Congratulamo-nos com os radioamadores de nosso País pelo transcurso do seu dia, enviando a esses brasileiros, abnegados e anônimos, o preito de nossa gratidão pelos relevantes serviços prestados no indiscutível interesse em servir.

            Em um país de dimensões continentais como o Brasil, o radioamadorismo sempre desempenhou, e ainda desempenha, um papel insubstituível. O radioamador vence distâncias, ultrapassa florestas, continentes e mares, faz-se presente em situações dramáticas, comunica-se e resolve problemas das regiões mais longínquas e abandonadas, satisfaz a simples e prazerosa necessidade de comunicação entre as pessoas e alivia as angústias quando se trata de doenças graves que necessitam de ajuda de emergência.

            As tecnologias modernas tornaram os meios de comunicação quase que onipresentes e instantâneos. O mundo parece pequeno. Um fato, um acontecimento, é conhecido no mesmo instante em qualquer parte da terra, basta que uma simples televisão esteja ligada.

            Existem espaços, porém, que ainda precisam do radioamador, seja em razão da inexistência da infra-estrutura necessária à geração e à difusão da notícia, seja por força da especificidade do problema ou da circunstância vivida pelas populações.

            No Brasil, o radioamadorismo enriquecido pelo Rádio do Cidadão, para muitos brasileiros, habitantes de numerosos povoados dispersos pelo imenso interior, especialmente da Amazônia e do Centro-Oeste, tem representado a garantia da sobrevivência. Decorre desse fato o merecido respeito para com essa atividade. Vidas foram salvas, doentes tiveram suas dores minoradas, famílias mataram a saudade e substituíram a apreensão pela alegria da notícia confiável e vida dos seus entes queridos distantes.

            Os radioamadores são bravos arautos da comunicação. São construtores permanentes da integração nacional. Aproximam povos, irmanam culturas, colaboram na descoberta do interior do País, cujo progresso ajudam a implantar. Os radioamadores rastreiam o espaço, descobrem, superam fronteiras.

            A classe, no entanto, convive com restrições. Os serviços que presta são de natureza gratuita e, em casos de emergência, conforme o art. 13 de seu regulamento, deve "atender convocação para prestar serviços de utilidade pública". Apesar de todas essas características, está sujeita ao pagamento da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações, instituída pelo Governo Federal.

            Essa obrigatoriedade contrasta com a gratuidade do serviço. As emissoras de rádio e televisão, cujas atividades têm fins lucrativos, podem pagar a referida taxa e esta passa a fazer parte dos custos operacionais. Não é, porém, como vimos, o caso dos radioamadores.

            Pelas razões expostas, consideramos exorbitante a cobrança da Taxa de Fiscalização das Telecomunicações, pois constitui-se um desestímulo ao radioamadorismo e uma incoerência em relação aos serviços não remunerados que executa.

            Outra restrição sofrida diz respeito às alíquotas que os radioamadores devem pagar para importar os equipamentos. Não há, no Brasil, empresas que produzam equipamentos para radioamadorismo. Por força dessa realidade, a importação é compulsória. É justo libertá-los também desse ônus. Para o País, não haveria prejuízo; pelo contrário, haveria ganhos significativos em termos de serviços à população e de qualidade da comunicação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as duas iniciativas que aqui sugerimos, uma vez concretizadas, representariam, sem dúvida nenhuma, o reconhecimento do Brasil para com a abnegada e benemérita classe dos radioamadores brasileiros.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Agradeço a V. Exª pela tolerância.