O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou inscrito para falar sobre a questão educacional, mas aproveito para unir minhas palavras ao pesar manifestado pelo Senador Pedro Simon a respeito do assassinato do ilustre estadista israelense Yitzhak Rabin, que entra para a história da humanidade como um grande mártir da paz, depois de ter sido um extraordinário combatente nacionalista, uma figura maiúscula neste momento crítico da história do Oriente Médio. Creio que todas as vozes do mundo se unem e se levantam para homenageá-lo, sobretudo para homenagear e assegurar a continuidade do seu projeto de paz.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho a intenção de trazer uma palavra a respeito da proposta educacional do Ministro da Educação, Paulo Renato Souza.

            Ontem, no Congresso Nacional de Municípios, fomos convocados, juntamente com o Deputado Severiano Alves, que é Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para participar como debatedores de uma mesa, perante os senhores prefeitos do País, discutindo a questão educacional.

            Está em tramitação na Câmara dos Deputados emenda constitucional que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, que compreenderá uma redistribuição eqüitativa de recursos no País da ordem de R$12 bilhões, em prol da Educação.

            É muito importante, neste momento, analisar com profundidade esse projeto e, sobretudo, avaliar o seu significado. Creio que, pela primeira vez, toca-se naquilo que, até agora, havia sido relegado a um plano de desimportância. Toda vez que se critica ou que se procura analisar os problemas fundamentais da Educação no Brasil, parte-se de dois pontos de vista, de dois enfoques: ou a Educação é um problema de fundos, ou seja, de volume de recursos - e esta é majoritariamente a opinião que grassa no País: que faltam recursos para a Educação -, ou, então, é um problema basicamente pedagógico, de conteúdo curricular, nas escolas. Ou seja, a orientação pedagógica é inadaptada à realidade brasileira, portanto, em desatualidade com as exigências das diversas camadas excluídas da sociedade brasileira.

            Pela primeira vez, levanta-se uma terceira tese, até aqui não abordada devidamente no Brasil. O problema não é tanto o volume de recursos, já que 18% do Orçamento federal e 25% dos Orçamentos estaduais e municipais são destinados à Educação no Brasil. O problema não é a orientação pedagógica ou a ideologia educacional das escolas, mas é, basicamente, um problema gerencial do sistema educacional brasileiro. O mau e falho gerenciamento dos recursos talvez seja a explicação mais cabal e ampla para o problema da crise educacional brasileira.

            Temos cidades brasileiras, basicamente o Município de São Paulo, que aplicam cerca de R$1.700 por aluno, em Educação, e há outras, como no Maranhão, que aplicam não mais do que R$80 por aluno. De modo que essa disparidade, essa enorme diferença, essa abissal distância entre vários brasis que temos neste nosso continente é que contém talvez a maior e mais sustentável explicação a respeito da crise educacional brasileira.

            O que pretende o Governo com a sua emenda constitucional? Primeiramente, reter 15% de todas as transferências de impostos: Fundo de Participação dos Estados, Fundo de Participação dos Municípios, os impostos estaduais e municipais, desde o ICMS até os outros impostos, que são também fruto desse bolo tributário nacional, incluindo os impostos federais, que são transferências obrigatórias previstas na Constituição.

            Esses impostos, num volume de 15%, passam a constituir nos Estados aquilo que é chamado de Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. E esse fundo passa a aplicar, obrigatoriamente, no mínimo, R$300 por aluno em cada município, ou para aqueles alunos que integram a chamada rede pública estadual. Se esse fundo não for suficiente para atender a esse patamar mínimo de R$300 por aluno, o Governo Federal deverá entrar com o volume de recursos necessários para cobrir os R$300,00 mínimos; o que significa que o Governo terá que cobrir esses fundos com mais R$1 bilhão no ano, se tomarmos 1996 com a sua base orçamentária já definida. O que significa dizer também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, pela primeira vez, vai haver uma distribuição eqüitativa e gerencial correta, justa dos recursos destinados à Educação.

            Os Municípios que já aplicam mais de R$1,5 mil, como São Paulo que aplica R$1,7 mil, continuarão aplicando-os, não estão obrigados a reduzir. Mas aqueles Municípios que, na repartição do bolo, não obtiverem os R$300,00 mínimos necessários terão o suprimento, o provimento por parte do Governo Federal.

            Existem hoje 30 milhões de crianças da rede pública no ensino fundamental brasileiro. A nossa Constituição de 1988 determina uma atenção universal ao ensino infantil, à educação infantil. É dever do Estado cuidar tanto da pré-escola, quanto do ensino fundamental ou do segundo grau. Enfim, é dever do Estado dar atenção às creches de 0 a 6 anos tanto quanto dá ao ensino fundamental e a qualquer outro patamar ou nível de ensino. Na verdade, na prática, isso tem demonstrado que há uma dispersão de esforços, uma perda e desvio de energia e de recursos. E hoje há uma diretriz, uma linha, ou melhor, um vetor praticamente definido no País em favor de concentrar esforços, concentrar energias somente no ensino fundamental, ou seja, da primeira à oitava série do primeiro grau.

            Nesse sentido, há dois projetos que delineiam e apontam para isso claramente: de um lado, há a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que está para ser votada aqui no Senado e o parecer do Senador Darcy Ribeiro que dá prioridade absoluta ao ensino fundamental; de outro, a emenda constitucional do Governo que diz que, nos próximos dez anos, tudo o que for feito em Educação, tudo o que for destinado à Educação, tudo o que for acréscimo à Educação, toda a verba a mais que houver, todo o recurso que for distribuído, o será para o ensino fundamental.

            De fato, temos que investir na qualidade e na distribuição desse ensino. Não se trata de construir mais escolas, pois o Brasil não precisa de prédios, não precisa de escolas físicas. As crianças brasileiras precisam de boas aulas. Essa expressão, por si só, explica toda a crise educacional brasileira.

            Boa aula é a chave mágica para a solução fundamental dos nossos problemas na área da Educação. Mas boa aula custa dinheiro, sim, custa apoio ao magistério, custa bom salário ao magistério. E esse Fundo de Valorização do Magistério e Desenvolvimento do Ensino Fundamental deverá pagar aos professores R$300,00 como piso, que é significativamente maior -até dez vezes maior do que em alguns municípios brasileiros, que pagam hoje cerca de R$30,00 por mês a professores do ensino fundamental. Há Estados desenvolvidos no Brasil que pagam pisos inferiores a dois salários mínimos, ou seja, inferiores a R$200,00.

            O Governo Federal se compromete, se autodetermina a cobrir o montante que não for preenchido pelos fundos respectivos de cada Estado. Isso significa atendimento imediato a 30 milhões de crianças brasileiras em níveis que 70% delas até agora não conheciam. Apenas 30%, nos municípios mais ricos e nos Estados mais desenvolvidos, conheciam.

            Às vezes raciocinamos muito com relação às capitais, aos Estados mais ricos e mais prósperos, e esquecemos de raciocinar por um Brasil esquecido e que, por ser esquecido, acaba puxando para baixo o outro Brasil, o do progresso e do desenvolvimento.

            Portanto, há duas palavras de ordem aí contidas: a descentralização e a redistribuição. Hoje, os prefeitos querem se livrar dos alunos. Quanto mais esses alunos vão para a rede pública estadual, melhor, porque eles não têm nada a ganhar se abrirem uma nova escola municipal, pois não há recurso novo algum, não há estímulo financeiro para financiamento por parte do Governo Federal. A partir da implantação da nova proposta, o prefeito vai brigar para ter alunos seus na escola municipal, porque mais aluno significará mais recurso vindo do Governo Federal. E aquelas prefeituras que, durante anos, quiseram se livrar do problema, não expandiram suas redes, deixaram tudo na mão dos governos estaduais vão "chupar o dedo", a não ser que mudem sua ideologia educacional. Prefeituras que não cuidam da Educação vão perder na repartição do bolo. Prefeituras que sempre investiram muito, que sempre se preocuparam muito com a Educação vão ganhar, porque vão ter cobertura por parte do Governo Federal.

            Hoje o prefeito quer se livrar do estudante, passá-lo para a rede estadual; amanhã o prefeito vai brigar para que o aluno pertença a sua rede municipal, porque isso significará mais qualidade, mais ensino, mais recursos, mais pessoas informadas, mais pessoas aptas a gerar renda, riqueza, a gerar desenvolvimento para o município.

            Portanto, essa revolução educacional tem um significado enorme neste momento, porque ela basicamente está associada a uma idéia municipalista, que sei, Sr. Presidente, vai sofrer restrições severas, reações duríssimas por parte de interesses corporativos. Mas, desde já, é importante registrar que essa mudança opera não no sentido de favorecer corporações ou organizações fechadas, mas no sentido de favorecer a criança brasileira, porque são recursos públicos somente para ensino público em expansão, não para ensino público que esteja reduzindo. Significa, realmente, atender àquilo que a Constituição de 88 prega: a universalização do ensino fundamental.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.