O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, autoridades federais e prefeitos de todo o País estão reunidos hoje, em Brasília, para formular novas políticas de fortalecimento dos municípios brasileiros. O Congresso Brasileiro dos Municípios é organizado pela Confederação Nacional do setor e pelo jornal Correio dos Estados e Municípios, com o patrocínio da Petrobrás e do Banco do Brasil. O momento para este debate nacional é oportuno, pelas grandes questões que envolvem hoje a sobrevivência de um autêntico municipalismo no País.

            É importante notar que há duas semanas, 219 das 232 prefeituras goianas cerraram suas portas por 24 horas, numa iniciativa inédita cujo objetivo foi o de demonstrar a situação de penúria de suas finanças. Foi um grito de alerta contra a queda de arrecadação, a crise na agricultura, a paralisação dos investimentos federais e o envelhecimento das leis que privilegiam a ociosidade funcional. Antes de ser um drama localizado exclusivamente em Goiás, a crise de governabilidade das prefeituras é um drama brasileiro e deve ser tratado nessa dimensão.

            Sou municipalista de convicções sólidas e, por isso, não temo repetir o clichê de que o município "é a célula-mater da nacionalidade". A afirmação pode não parecer original, mas nunca perdeu sua atualidade. É no município que o indivíduo constrói a afirmação de sua cidadania e a projeta para a vida individual e para a liderança coletiva. Todos os que estamos aqui, neste plenário, somos filhos das raízes forjadas no município.

            O Brasil tem cometido muitos pecados históricos contra o município. Para começar, não temos órgãos específicos voltados para a orientação e o apoio aos prefeitos, que sofrem diante dos misteriosos embaraços burocráticos. Por tradição, o espírito de nossas leis padece da concentração do poder na área federal. Ficam os municípios dependentes da boa-vontade do quinto escalão e amarrados a interesses políticos em que ganha sempre o mais forte. É um jogo perverso que acaba por estimular os intermediários e consagrar a corrupção.

            Por esta e por outras razões que não cabem neste rápido pronunciamento, quero manifestar meu apoio à iniciativa do Congresso Brasileiro de Municípios. As teses abertas pelo programa e o valor dos debatedores indicam a seriedade dos debates e as suas preocupações atualíssimas. Vejo nas palavras do ilustre companheiro José Fogaça a preocupação com a criança brasileira, com a descentralização do ensino e, especialmente, com a sua municipalização, coisas já consagradas, que eu e os Senadores Pedro Simon, José Fogaça e Ademir Andrade ajudamos a construir naquela Constituinte de 1988.

            Estarão presentes, frente a frente com Prefeitos e outros públicos interessados, os Ministros da Saúde, da Educação, da Agricultura e da Previdência, além de Governadores e Congressistas. Resta esperar, e é o que desejo sinceramente, que as recomendações sejam transformadas em atos de governo e em ações legislativas do Congresso.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.