O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve.

            Queria comentar a manifestação do Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que agora vem falar em direito de reeleição dos executivos deste País.

            Creio, Sr. Presidente - e falo em nome do Partido Socialista Brasileiro -, que se pode comentar, que se pode ter a idéia e que se pode trabalhar até a possibilidade de termos reeleição no nosso País, como ocorre em vários países do mundo, para Presidente, para Governadores e para Prefeitos. Mas preocupa-me que essa discussão se dê num momento como esse, e preocupa-me esse Encontro de Prefeitos que está sendo realizado aqui em Brasília, exatamente neste momento, porque, na verdade, os fins a que ele se propôs, estão sendo desvirtuados para um verdadeiro lobby dos Prefeitos, no sentido de que haja a prorrogação dos seus mandatos, de forma a coincidir com os mandatos dos Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Governadores e Presidente da República.

            É essa a preocupação que tenho neste momento. Os Prefeitos animam-se quando vêem um Ministro levantar esta proposta, pela qual, inclusive, a maioria deles já vinha há muito tempo trabalhando, ou seja, a possibilidade de prorrogação dos seus mandatos. Com a desculpa de que buscariam a coincidência de mandatos, aproveitam-se, evidentemente, de um momento como esse e de uma manifestação como essa do Ministro para dizer que são a favor da reeleição desde que o Congresso também vote a favor da reeleição dos Prefeitos e vote, fundamentalmente, a prorrogação dos seus mandatos. É isso que está em jogo agora.

            Gostaria de ressaltar aqui a nossa posição, a do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, que muito tem se preocupado com essa questão. Em primeiro lugar, defendemos que seja mantida a situação como ela está - eleição para Prefeitos e Vereadores intermediando as eleições estaduais e as nacionais. Para nós não é dificuldade nem é problema haver eleições de dois em dois anos. Eleição é um processo de aprendizado; democracia se aprende e se compreende com a prática, com o ensinamento. Quanto mais eleições houver, mais o povo haverá de compreender a importância do processo político, a importância de se integrar a esse processo político, a importância dos partidos políticos como eles são de fato e a compreensão da sua realidade, da sua vida, da sua existência.

            O partido político no interior é muito mal compreendido, visto apenas como um instrumento de eleger pessoas. Não se associa o que é cada partido em relação ao Congresso Nacional. É aqui que se define a posição política de cada partido.

            Entendemos que, quanto mais eleições houver, maior será o processo de aprendizado da nossa população, porque, no nosso País, a democracia é uma "democracia" entre aspas porque o povo não tem acesso à informação, não tem o conhecimento e a informação suficientes para saber discernir o que é bom o que é ruim.

            Muitas vezes o povo se engana, se ilude porque as informações que lhe chegam não são as mais verdadeiras da nossa Nação, haja vista que até os meios de comunicação são monopólios neste País. Tanto se combate o monopólio, no entanto eles são verdadeiros monopólios.

            É preciso que se deixe claro que entendemos que as eleições devem continuar com a intermediação de dois em dois anos para Prefeitos e Vereadores e, em seguida, para Governadores e para a Federação.

            Em segundo lugar, ainda que se pensasse na coincidência de mandatos, se a maioria decidir que deve haver a coincidência de mandatos, que jamais se pretenda prorrogar o mandato dos atuais Prefeitos. A população brasileira está na expectativa dessas eleições. Ela, na verdade, já está mobilizada para essas eleições, está trabalhando para que elas se concretizem.

            Seria absolutamente inconcebível que, passado o período da ditadura militar, este Congresso Nacional, pressionado por uma minoria, formada, evidentemente, pelos atuais Prefeitos e Vereadores, cometesse o absurdo de aprovar uma emenda constitucional que prorrogue esses mandatos.

            Essa é uma posição inaceitável do ponto de vista do Partido Socialista Brasileiro. Combateremos isso com toda a nossa força. Entendemos que os Pares desta Casa e da Câmara dos Deputados não podem aceitar esse tipo de pressão que está sendo feita, neste momento, por Prefeitos e Vereadores do nosso País.

            Que a razão fundamental desse encontro que está sendo realizado não se transforme em lobby, em interesse próprio ou da minoria.

            Até pela falta de instrumento de combate à corrupção, as administrações municipais deste Brasil são más em sua maioria, desviam recursos públicos, tratam mal o povo brasileiro, que, por isso, está na expectativa da mudança que se dará, evidentemente, em 3 de outubro do próximo ano.

            Portanto, fica aqui o alerta do Partido Socialista Brasileiro. Não aceitamos o lobby dos Prefeitos, a pressão dos atuais Vereadores. Se depender do Partido Socialista Brasileiro, não haverá, em hipótese alguma, a prorrogação de mandato dos atuais Prefeitos e Vereadores.

            Muito obrigado.