O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

            É isso o que afirma o artigo 196 da Constituição Federal e é isso o que mais é negado por todos os Governos a todos os brasileiros, principalmente àquelas camadas mais carentes e desvalidas de nossa população, que não dispõem de nível de renda suficiente para financiar Planos de Saúde privados nem, tampouco, de recursos para realizar tratamentos médico-hospitalares particulares.

            Muito antes de a Constituição assegurar, e o Governo não cumprir, o direito universal à saúde, as populações pobres do Brasil se socorriam dos serviços médicos filantrópicos das Santas Casas de Misericórdia, trazidas para o Brasil pelo espírito de serviço do povo português, que aqui inaugurou a primeira Santa Casa no ano de 1543 na cidade de Santos, São Paulo, com o objetivo primordial de servir à pobreza, conforme as obras da Misericórdia, que recomendam curar os enfermos, cobrir os nus, dar de comer aos famintos, dar de beber a quem tem sede, dar pouso aos peregrinos e enterrar os mortos, ultrapassando tudo o que hoje se conhece sob a denominação de "direitos humanos".

            A crise do Sistema Único da Saúde - SUS no Brasil de hoje está prejudicando e destruindo não apenas essa obra mais que secular de assistência aos "despossuídos", legado do povo português ao Brasil, mas toda uma estrutura hospitalar filantrópica, que se encontra na situação deplorável de ter que escolher entre doente e mais doente, praticamente decretando quem deve morrer por falta de recursos, apesar do direito à saúde constitucionalmente assegurado a todos os brasileiros.

            O Brasil da grande distância entre os objetivos proclamados e as realizações efetivas, o Brasil do enorme fosso entre as promessas de campanha e o cumprimento do dever e da palavra empenhada, o Brasil da falta de credibilidade na autoridade pública passa por sua maior crise quando permite a morte desnecessária de seus filhos por falta de recursos para o setor de saúde.

            Estivéssemos todos na pobreza, estivéssemos todos na penúria e na indigência, houvesse neste País a repartição eqüitativa dos sacrifícios, estivéssemos num "esforço de guerra" para reerguer o Brasil, evidentemente todos saberíamos suportar e aceitar a condição de falência por que passa o Sistema Público de Saúde, apesar de injustificável.

            Ao contrário, o Brasil não se encontra nessa situação de penúria; esbanja riqueza para fins externos, para remunerar generosamente o capital estrangeiro vadio e especulador que aqui aporta para sacar ganhos fáceis e rápido, por meio de taxas de juros escandalosas.

            É impossível sustentar racionalmente uma posição de Governo numa situação em que, ao mesmo tempo, os hospitais são obrigados a decretar sentenças de morte para pobres, velhos e doentes terminais, enquanto sobra dinheiro para atividades não meritórias nem essenciais, enquanto sobra dinheiro para atividades especulativas, inflacionárias e não produtivas.

            O mesmo Governo que repassa bilhões de dólares para remunerar o capital vadio e especulativo, repassa a ridícula quantia de dois reais e quatro centavos para uma consulta médica e três reais e sessenta centavos para uma diária hospitalar do Sistema Único de Saúde-SUS.

            Isso quando o Governo resolve fazer o repasse das verbas, o que, quando e se ocorre, geralmente se dá com grande atraso, corroendo ainda mais os valores nominais dos serviços realizados, que sofrerão os efeitos da inflação existente, porém camuflada, disfarçada e negada.

            Seria cômico, não fosse trágico, lamentável e profundamente deplorável, esse tipo de política que põe em risco a vida de seres humanos, que desconsidera os pobres e desdenha dos velhos, dos necessitados e dos desvalidos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil foi considerado "OPORTUNIDADE PERDIDA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO", pelo "Relatório de Desenvolvimento Humano", de 1990, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

            De 1990 para os dias de hoje a situação social do Brasil só se agravou em termos sociais, com a deterioração da situação da saúde de suas populações, com o crescimento do número de crianças abandonadas e com o aumento do desemprego.

            É impossível conter a indignação ante a iniquidade existente em tão grave situação social, principalmente num Brasil que pretende assento nas mais altas assembléias internacionais, no Conselho de Segurança das Nações Unidas e intenta situar-se entre as dez economias maiores do planeta.

            No meu Estado de Santa Catarina existem graves irregularidades no atendimento às pessoas mais pobres: a Câmara Municipal de Balneário Camboriú nos informa da situação precária da rede pública daquele município.

            Os pobres ficam numa situação terrível: de um lado, o Governo Estadual não oferece condições de atendimento, alegando falta de apoio do Governo Federal; de outro lado, o Governo Federal repassa verbas irrisórias e com valores unitários ridículos como o citado valor de dois reais por uma consulta médica.

            Em passado já distante, a classe média brasileira financiava as despesas das Santas Casas de Misericórdia, permitindo que elas cumprissem um papel hoje obrigação do Estado.

            Com o empobrecimento e diminuição da classe média brasileira, essa fonte de financiamento está se esgotando, tornando cada vez mais precário o atendimento aos pobres.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Senado Federal se encontram homens públicos da maior responsabilidade, experiência e respeitabilidade, homens provados e comprovados, no exercício das mais altas funções públicas.

            O Senado Federal é o fórum natural, legal e constitucional para o debate e solução dos grandes temas e problemas que deverão assegurar o futuro do Brasil.

            A Saúde Pública é um desses temas fundamentais para a preservação do Brasil como país respeitável e que pode esperar algo de bom no futuro.

            Tenho a firme convicção de que os Srs. Senadores -- independentemente de filiação partidária, ideologia política ou pensamento filosófico -- não permitirão a destruição do sistema hospitalar público do Brasil.

            As gerações futuras não nos perdoarão se permitirmos, por ação ou omissão, a continuidade desse modelo perverso de política de Saúde no Brasil.

            É o meu pensamento.

            Muito obrigado.