O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo Federal vem comprimindo despesas, principalmente nas áreas da saúde. Da mesma forma, não acelera suficientemente o processo de reforma agrária sob a alegação de falta de recursos. O quadro de hospitais públicos, apresentado pelo Ministro Adib Jatene, é o mais caótico possível. As invasões de terra se multiplicam em todo o País, visando mostrar ao Executivo a necessidade de assentar milhares de agricultores sem terras, os quais, graças à falta de vontade política e de recursos, são obrigados a ficar acampados à beira das rodovias. Também graças à falta de recursos o Governo Federal vem patrocinando, junto ao Congresso Nacional, a aprovação de diversos projetos que prevêem o aumento da receita tributária. Entre eles, pode-se destacar a Proposta de Emenda Constitucional - PEC, que cria a contribuição sobre movimentação financeira - CMF, o projeto que altera o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a PEC que prorroga por mais quatro anos o Fundo Social de Emergência.

            Contrariando estas atitudes, na madrugada de sábado, foi publicada a medida provisória que cria o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional - PROER, promovendo significativas alterações no tratamento tributário nos casos de incorporações no âmbito do sistema financeiro, além de disponibilizar uma linha especial de assistência financeira para estas operações.

            Se um banco com bons resultados adquirir outro que tem prejuízos, ele poderá agora diluir essas perdas, ou seja, os bancos que comprarem outras instituições poderão deduzir, para efeitos tributários em relação ao imposto de renda e contribuição social, o ágio pago em relação ao valor patrimonial do banco adquirido e deduzir os prejuízos que o comprado trouxer consigo.

            Outro item importante diz respeito à dispensa dos bancos de desobedecerem à legislação de proteção aos acionistas minoritários. Sendo assim, os bancos que entrarem no PROER estão desobrigados a seguir os artigos da Lei das Sociedades Anônimas que prevêem o direito de retirada e a realização de oferta pública aos acionistas minoritários quando houver operações de incorporação, fusão e cisão de empresas abertas. Isso é um desrespeito aos direitos dos minoritários.

            Essa medida provisória entra em contradição com o projeto que o Executivo enviou ao Congresso e que visa alterar a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Enquanto, pelo projeto, o Governo pretende acabar com os mecanismos de compensação de prejuízos, na medida provisória, eles são ampliados.

            Os mecanismos de financiamento e o volume de recursos disponíveis para o PROER ainda não foram detalhados. Todavia causa espanto a rapidez com que o Governo atende ao setor financeiro enquanto, por exemplo, o setor industrial, que desde o começo do ano vem suprimindo postos de trabalho, não teve o mesmo tratamento.

            Sr. Presidente, hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Vilson Kleinübing relatou o diálogo havido com o Banco Central, a pedido da mencionada Comissão. Examinando diversas sugestões, a Comissão houve por bem acatar a do Senador Vilson Kleinübing no sentido de um diálogo com técnicos do Banco Central, após o qual seria convocado o presidente do referido banco.

            Também foi aprovado requerimento convocando o Ministro da Fazenda, Pedro Malan. Por sugestão do Senador Esperidião Amin, ficou acertada a convocação de responsáveis por instituições financeiras, para que tenhamos todos os elementos necessários à discussão da matéria.

            A Senadora Júnia Marise hoje deu entrada a um requerimento também propondo a convocação do Ministro Pedro Malan para, no plenário do Senado, prestar esclarecimentos. O Senador Gilberto Miranda já marcou para o dia 21 a audiência na Comissão de Assuntos Econômicos para que o Presidente do Banco Central e o Ministro da Fazenda prestem esclarecimentos. Trata-se de questão de extraordinária relevância que nós, membros do Congresso Nacional, deveremos examinar. Foi sugerido ainda, uma vez designada a Comissão Mista que vai examinar essa medida provisória, a realização de sessão conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão Mista, para que não haja duplicação de depoimentos das autoridades responsáveis pelas finanças. Assim, Sr. Presidente, queremos registrar a nossa preocupação com essa matéria.

            Sr. Presidente, tendo em vista que ontem não pude comparecer à sessão, gostaria de incorporar-me àqueles que, diante da iniciativa do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, manifestaram o pesar do Senado pela morte do Primeiro-Ministro de Israel, Yitzhak Rabin, e expressar, como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o nosso pesar pelo falecimento desse estadista que, depois de ter sido o general responsável pelo comando das tropas de Israel em diversos episódios, como o da Guerra dos Seis Dias, vinha sendo responsável por atos de extraordinária relevância no caminho da paz.

            Quando, há algumas semanas, aqui esteve o Presidente da OLP, Yasser Arafat, tivemos a oportunidade de cumprimentá-lo pelas ações na direção do entendimento dos povos da Palestina e de Israel. O mesmo sentimento de apoio ao esforço de Yasser Arafat temos de registrar com respeito ao Primeiro-Ministro Yitzhak Rabin. Transmitimos aqui o nosso sentimento de pesar a todo o povo de Israel, juntando o nosso apelo àqueles que procuram promover o entendimento, a justiça e a paz para os palestinos, para os árabes, para o povo de Israel.