O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, o Presidente do Banco Central, Dr. Gustavo Loyola, recebeu uma comissão composta pelos Senadores João Rocha, João França, José Roberto Arruda, Vilson Kleinübing, Beni Veras, Jefferson Péres e por mim, para trocarmos idéias sobre a medida provisória do sistema bancário.

Logo após a reunião, onde foram colocadas todas as preocupações dos Srs. Senadores, e de um modo geral do Senado Federal, com relação à forma, ao prazo, enfim, foram dadas as devidas explicações e sugestões para que houvesse uma melhoria na medida provisória.

Tivemos não só o interesse como a simpatia do Presidente do Banco Central, que anotou todas as sugestões, ponderou muitas delas, e com toda certeza tomará as devidas providências. Em seguida, uma comissão de líderes e vice-líderes foi ao Ministro da Fazenda, Dr. Pedro Malan, onde, novamente, as colocações foram feitas.

Mostrou-nos o Ministro que esse não é um fenômeno nacional, que o mundo todo está passando por isso devido à informatização acelerada que todo sistema bancário está sofrendo. Está havendo, em todo o mundo, ou pela concorrência ou pela globalização da economia mundial, um movimento para a integração de casas bancárias.

Por exemplo, no Japão, o Banco de Tóquio acabou de comprar a Mitsubishi, o Banco Dai-Iohi Kangio Bank Ltda, com um prejuízo de US$1 bilhão, está tendo ajuda do Governo para sobreviver; a crise, provavelmente, desaparecerá. O Banco Fumitomo comprou o Fiji Bank e deverá o sistema japonês governamental colocar cerca de US$100 bilhões para sanar a área econômica daquele País. Coisa semelhante está acontecendo no Chile, onde o Banco O'Hingges se fundiu com outros bancos; e na França, onde o Credit Lionese teve que sofrer transformações e receber uma ajuda maciça do governo francês para sobreviver. Na França, o governo justificou a colocação desses recursos, no temor de uma quebra maior e de um prejuízo astronômico para aquele País. Na Alemanha, que hoje dispõe de 270 bancos, 4 bancos estão concentrando e englobando outros bancos; no Canadá, onde existem 66 bancos, também as fusões e as incorporações estão ocorrendo; na Inglaterra, dos 500 bancos ingleses, 4 estão crescendo muito mais do que os outros, inclusive havendo encampações e fusões, como é o caso do Hong Kong, em Xangai, que acabou de comprar o Midland Bank.

Na Argentina, tivemos, no último ano, 200 bancos, aproximadamente, que foram englobados. Os Estados Unidos, hoje, dispõem de 15 mil bancos e deverão ter, a curto prazo, reduzido esse número para 10 mil. E há previsão de que no ano 2010 não existirão mais do que 5 ou 6 mil bancos.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª.

O Sr. Ernandes Amorim - Senador, V. Exª demonstra que tem um vasto conhecimento nessa área financeira internacional. Fico preocupado até por não entender bem dessa parte da economia brasileira, pois se vê o Governo Federal dar prioridade aos bancos, inclusive concedendo empréstimos com juros baixíssimos para bancar esses prejuízos, deixando de fazer financiamento em outras áreas para recuperar bancos nacionais. Como é feito no exterior? O governo também pega o dinheiro, que é do povo, dinheiro esse que vai subsidiar, no caso, aqui, no Brasil, esses bancos falidos?

O SR. NEY SUASSUNA - Veja, Exª, há duas linhas: pelo porte dos bancos dos Estados Unidos e Japão, colocam dinheiro público - claro que para receber mais adiante; ou deixam, pura e simplesmente, ir à falência. Depende do porte do banco, do efeito dominó que ele provocará; se o banco tiver um porte elevado, ele poderá causar prejuízos maiores. É o caso do Credit Lionese, por exemplo, no qual o governo francês colocou recursos em grande monta, para não deixar haver uma quebradeira geral no país. É o caso dos Estados Unidos em relação, por exemplo, ao Continental.

Se V. Exª me permitir concluir, verificará que estou fazendo um relato do que está acontecendo no mundo. Vamos dizer o que esta Comissão pediu e o que conseguimos. Inclusive já foi feito em um pequeno espaço de tempo pelos Senadores José Roberto Arruda e Jader Barbalho, nosso Líder. Ainda nesse encontro, o Ministro fez um relato, demonstrando que a solução encontrada nos Estados Unidos, no ano de 1933, pelo então Presidente Roosevelt - quando estavam quebrando dois mil bancos americanos por ano -, foi fazer o seguro de depósito, que lá atinge a cifra de U$100 mil - no Brasil, vamos ter esse seguro, com toda certeza -; com a admissão dessa medida, conseguiu-se reduzir de dois mil bancos/ano para 15 bancos/ano, até 1981. De 1934 a 1981, a média foi de 15 bancos anuais e não dois mil, como estava acontecendo. No entanto, de 1981 a 1984, 400 bancos americanos foram à garra.

Devido à informatização, à concorrência, à globalização da economia - e, no caso brasileiro, a todos esses fatores mais a queda da inflação -, estamos tendo problemas em nosso sistema financeiro para os quais creio haver duas soluções: uma, deixar ir à garra, sabendo que o efeito dominó vai puxar empresas e empresas, como estamos vendo em pequena escala, na Bahia, com a quebra do Econômico; ou fazer uma curetagem, uma drenagem que permita a esse organismo retirar a parte que não vai bem e sobreviver sem maiores percalços.

Diante desse quadro, o Governo editou medida provisória que veio apenas com dados técnicos, sem as devidas colocações que dariam tranqüilidade aos representantes do povo ou ao povo em geral, quais sejam, que os maus banqueiros têm que ser punidos com a proibição de não mais tramitar na área econômica a partir de então, com a perda de seus bens pessoais, inclusive, com a perda de todas as empresas que a eles sejam coligadas.

Essa foi uma colocação feita pelos Srs. Senadores que, imediatamente, suscitou interesse do Ministro em acatar.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, Senador Ronaldo Cunha Lima.

O Sr. Ronaldo Cunha Lima - Senador Ney Suassuna, tomei conhecimento ontem à noite, pela televisão, de pronunciamento que fez o Líder Jader Barbalho, a quem tenho a honra hoje de substituir, a respeito da Medida Provisória relativa à fusão de bancos. Entendo e louvo o pronunciamento de V. Exª no instante em que traz esses dados que elucidam, que esclarecem o assunto; entendo também, Senador, que é chegado o instante de o Banco Central adotar uma postura uniforme em relação a bancos grandes, pequenos e médios. De acordo com minha visão, o Banco Central tem deixado os fatos ocorrerem e adotado posições de acordo com a importância do banco ou do Estado a que esse banco pertença. O Banco Central não tem sido equânime e justo em suas decisões. Decretou a liqüidação extrajudicial de alguns bancos - como fez em relação ao Banco da Paraíba, pouco antes de eu assumir o Governo, como fez com o Banco do Rio Grande do Norte e o Banco do Piauí -, e não teve a mesma postura em relação a outros bancos. Por exemplo, subsidiou e aportou recursos ao BANESPA e ao BANERJ, diversamente do que fez em relação ao Banco Econômico. Desejo me aprofundar nessa posição porque sempre defendi o Banco Central forte, desde que este tenha uma só linha, uma só posição. Deus sabe o que sofri para reabrir o Banco do meu Estado, que encontrei fechado, as propostas que fiz e a resistência do Governo em não colocar um só centavo no Banco, mostrando sua inviabilidade; tive que conseguir recursos próprios do Estado para bancar a reabertura. Hoje, posso dizer com orgulho que o Banco do meu Estado é modelar e, realmente, serve de paradigma aos demais bancos estaduais do Brasil. Entretanto, essa não foi a posição que o Banco Central adotou, logo em seguida, em relação a outros bancos. Por isso manifesto minha preocupação ao examinar essa proposta de fusão dos bancos; temos que reconhecer que os banqueiros já receberam alguns privilégios, e o tratamento do Banco Central tem sido, absoluta e profundamente, desigual.

O SR. NEY SUASSUNA - Obrigado, Senador, recolho as colocações de V. Exª a esse meu pronunciamento.

Continuando e até respondendo ao Senador Ernandes Amorim, digo que depende da ocasião e, lamentavelmente, o comportamento é irregular não só no Brasil, mas também no exterior. Por exemplo, o Banco Continental Illinois teve um problema sério, e o Banco Central dos Estados Unidos colocou dinheiro para não deixá-lo quebrar porque esse banco tinha um grande porte; os pequenos não foram beneficiados da mesma forma.

De 1981 a 1984, período em que faliram 400 bancos americanos, acabaram-se os recursos do seguro do depositante, do FDIC, e o Banco Central Americano, isto é, o Governo, colocou US$30 bilhões para garantir que haveria reservas. Então, depende da ocasião. A injustiça, tanto na França, em qualquer outro país, quanto no Brasil, ocorre como ocorreu, com o tratamento diferenciado dado aos Bancos da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Estado de São Paulo e do Estado do Rio de Janeiro.

O Sr. José Roberto Arruda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. José Roberto Arruda - Gostaria de cumprimentá-lo pelo pronunciamento; mais do que isso, quero agradecer a presença de V. Exª, tanto no encontro pela manhã no Banco Central quanto, depois, com o Ministro da Fazenda. A presença de V. Exª e de outros Senadores de vários Partidos contribuiu - e muito - para uma discussão objetiva do tema e, principalmente, abriu uma porta que me parece fundamental no regime democrático, qual seja, de negociação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo para que a sociedade brasileira, como um todo, veja resguardados os seus direitos. Mais importante que os quatro pontos de aprimoramento propostos na medida provisória, aceitos preliminarmente pelas autoridades do Ministério da Fazenda e já amplamente discutidos aqui neste plenário, me parece ser a discussão adicional surgida com o Ministro da Fazenda, ou seja, a necessidade de modificação da Lei nº 6.024, a fim de que essa atuação do Banco Central, clamada há poucos instantes pelo Senador Ronaldo Cunha Lima, se dê não só de forma igual para instituições financeiras, mas também a priori, antes que os problemas ocorram e, obviamente, custem muito mais à sociedade e à estabilidade das instituições financeiras. Penso que ficou claro, pelas reuniões de hoje, que a Lei 6.024 é um instrumento, no mínimo, pouco adequado, pouco eficaz para o que se deseja do Banco Central. Sublinho que o Senador Jader Barbalho, ao fazer uma crítica à medida provisória, neste plenário, ontem, pedia instrumentos mais eficazes de ação do Banco Central, que deve ter atuação técnica, mas tem falhas, muitas vezes por não ter o instrumental jurídico que lhe dê adequada sustentação. O compromisso do Ministro da Fazenda de um reestudo rápido e apresentação de medidas ao Congresso Nacional de aprimoramento, modernização e, principalmente, agilização nos instrumentos da Lei 6.024, parece-me responder aos anseios majoritários das Lideranças desta Casa. Há outro ponto fundamental que gostaria de destacar que é a negociação política em alto nível, como se fez. Todos tínhamos dúvidas, inclusive o Senador Vilson Kleinübing e eu, respondendo pela Liderança do Governo, e era importante que numa área tão sensível como o mercado financeiro tivéssemos a lucidez - e todos tivemos - de buscar a porta do entendimento político para que essas questões fossem discutidas e soluções, alcançadas. Quero também ressaltar a boa vontade e o espírito democrático das autoridades do Ministério da Fazenda que, prontamente, não só se comprometeram a fazer uma reflexão mais aprofundada dessas questões, como comprometeram-se até com o aprimoramento, na reedição, da medida provisória. Penso que de grandes dúvidas que todos tínhamos ontem, saímos, hoje, para uma linha de entendimento que se ainda não nos tranqüiliza a todos, pelo menos sinaliza na direção que todos desejamos: a de um sistema financeiro estável, com instituições financeiras equilibradas, com garantia, dada pelo Estado, ao cliente que deposita o seu dinheiro num banco autorizado a funcionar pelo Banco Central, e, mais do que isso, com garantia de que o Estado brasileiro será ressarcido integralmente por qualquer recurso público alocado numa intervenção como essa. Parabéns, Sr. Senador.

O SR. NEY SUASSUNA - Obrigado, Senador José Roberto Arruda. Recolho o que V. Exª disse e agradeço as colocações que complementam a minha oração.

Incorporações já aconteceram. Houve a compra do Banco Francês e Brasileiro pelo Banco Itaú; tivemos o Banco Rural fechando recentemente negócio com o Banco Mercantil; o Banco Itamarati S.A. comprou o Crefisul. Tivemos estes casos e vamos ter muitos outros. Hoje, no Brasil, há cerca de 240 bancos. Muitos deles vão muito bem obrigado: outros não vão tão bem. A preocupação dos Senadores era que não fosse, mais uma vez, investido dinheiro público para socializar o prejuízo de quem, quando teve lucro, o privatizou.

Então, esta foi a nossa preocupação e saímos de lá até muito tranqüilos, porque o correntista vai ser protegido, o patrimônio pessoal, o patrimônio privado de cada mau gestor vai ser destinado ao pagamento das dívidas, como também as empresas que o banco por acaso possua.

Os subsídios que o Governo der, ele vai receber de volta um pouco mais adiante, e de cada fusão que venha a ocorrer, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, este Senado da República receberá um relato transparente, receberá informações sobre as condições em que foi feita e o que ocorreu.

O Sr. Roberto Requião - Permite-me V. Exª um rápido aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Pois não, nobre Senador. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Roberto Requião - Nobre Senador, o esforço de convencimento de V. Exª, suportado na pedagogia que V. Exª domina com maestria, não me convenceu. Mais uma vez, nós temos o Banco Central como um Robin Hood negativo, tirando dos pobres e dando aos ricos. E os maus gestores dos bancos privados não serão punidos, seus bens não serão confiscados. Quando muito, eles serão nomeados ministros da Agricultura.

O SR. NEY SUASSUNA - Lamento discordar do Senador, porque o Dr. Assunção, que era Presidente do Banco Hermes, lá em Minas Gerais, teve os seus bens cassados e, neste momento, encontra-se preso. Então, já há punição no setor. O crime de colarinho branco, neste País, já é punido.

Quero encerrar, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores...

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um breve aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Nobre Senador, o meu tempo está se esgotando e, por isso, eu pediria a V. Exª que fosse breve.

O Sr. Eduardo Suplicy - Nobre Senador, é apenas para ponderar que não é correta a afirmação de que os incentivos fiscais, sobretudo a renúncia fiscal que acontecerá com essa medida provisória, serão, depois, ressarcidos ao poder público. É bem verdade que a intenção do Governo é a de procurar a estabilidade das instituições financeiras com vistas a não haver prejuízo para correntistas e investidores. Entretanto, haverá, sim, injeção de recursos, seja por subsídios, seja por créditos a taxas de juros bem mais baixas do que o mercado, seja por renúncia fiscal considerável. No momento em que o Governo diz que não há recursos suficientes para tantas coisas - está aí o esforço do Ministro da Saúde para obter recursos -, somente no caso de se demonstrar má-fé do administrador financeiro controlador é que os seus bens poderão acabar sendo utilizados pelas autoridades. Na lei hoje vigente - e a medida provisória não trata desse detalhe adequadamente -, somente se for demonstrada a má-fé é que o patrimônio do diretor acionista controlador poderá servir para, em parte, diminuir os prejuízos. Na verdade, o que o Governo já injetou, por exemplo, numa instituição como o Banco Econômico é algo da ordem de R$3,5 bilhões. Será difícil haver o ressarcimento desses recursos, injetados pelo Tesouro e, portanto, por toda a população.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado.

Concluindo, então, Sr. Presidente, eu queria fazer a última afirmação. Pedi informações ao Banco Central sobre o momento em que se acende a luz vermelha da situação de um banco, e em que hora soa a campainha da intervenção. Lamentavelmente, a resposta é que com a legislação atual esse momento não é preciso.

Por esta razão concluo, Sr. Presidente, dizendo que cabe aos legisladores, cabe a nós melhorar essa legislação, tornando-a mais clara, dando ao Banco Central instrumentos para que ele possa melhor exercer a sua função e para que não aconteça o que tem acontecido: o lucro ser privatizado e o prejuízo ser socializado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.