O SR. ROMEU TUMA ( -SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou procurar ser breve. Ouvi com atenção os pronunciamentos dos Senadores Jader Barbalho, José Roberto Arruda e Ney Suassuna sobre a reunião que S. Exªs tiveram com o Presidente do Banco Central e com o Sr. Ministro da Fazenda para tratar da medida provisória do sistema bancário.

Fazendo uma reflexão a respeito desse processo, ficou demonstrado que não há contrariedades entre os três Poderes. Eles são harmônicos entre si, e não há predominância de nenhum deles. Quando se conversa, chega-se ao que, em tese, poderia ser o ideal e existiria em benefício da sociedade.

Recordo agora um fato ocorrido em agosto, quando da intervenção do Banco Central em alguns bancos. O nobre Senador José Eduardo Dutra providenciou um pedido de CPI e aqui se discutiu da oportunidade ou não dessa CPI, haja vista o Senado estar intensamente ocupado com as reformas.

Solicitei, imediatamente, através da Mesa desta Casa, por ofício datado de 22 de agosto, que, com base na Lei do Colarinho Branco a que se referiu o Senador Ney Suassuna, a Lei nº 7.492, de junho de 1986, fossem a mim informadas as medidas que a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, tomou para que os responsáveis fossem realmente apontados à justiça e os seus bens seqüestrados e devolvidos às vítimas, simples correntistas dos bancos.

Li com atenção, nas páginas amarelas da revista Veja, uma entrevista do ilustre Chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Hélio Tavares Luz, um delegado que vem desesperadamente tentando reorganizar a sua polícia e depurá-la dos maus elementos. E ele confessa, entre outras coisas, que a polícia tem problema de formação, não tem o conhecimento básico para combater os crimes do colarinho branco.

Mas eu digo que a Polícia Federal tem. E essa tecnologia, essa capacidade de polícia judiciária, que é a Polícia Judiciária da União, a Polícia Federal tem e demonstra ao longo do tempo, haja vista o caso do PC, em que praticamente quase um milhar de inquéritos estão na Justiça, depois de rastreamentos, levantamentos e identificação de contas fantasmas.

Hoje, fiquei triste, Srs. Senadores. Recebi, por coincidência assinado pelo Senador José Eduardo Dutra, 1º Secretário em exercício, uma informação do Ministro da Justiça, dizendo que, com respeito a minha solicitação, o DPF tem de aguardar provocação da Procuradoria-Geral da República para a instauração de tais inquéritos. De ofício, a Polícia Federal pode e deve abrir esses inquéritos, porque, no calor do ato, é muito mais fácil se colher provas, promover-se diligências e requisitar, quando necessário, a intervenção do próprio Poder Judiciário para perícias do Banco Central.

Disse o Ministro, no seu aviso, que fui informado anteriormente pela Polícia Federal sobre essa questão. Acredito que S. Exª esteja enganado. Não recebi nenhuma informação, porque, se a tivesse obtido, teria até lutado para que a Polícia Federal abrisse, através de Portaria, os inquéritos, visto que havia, em tese, a notitias criminis desde a intervenção promovida pelo Banco Central.

Fico num dilema terrível e hoje estou oficiando o Dr. Brindeiro, Procurador-Geral da República, para que informe se o Ministério Público tomou alguma medida em relação a esse assunto, porque, se já se passaram quase dois meses e a Polícia Federal não tomou iniciativa no aguardo de decisões do Ministério Público, creio que nada foi feito ainda.

Agora, pergunto aos Srs. Senadores que estiveram com o Presidente do Banco Central e com o Ministro da Justiça: essas fusões pretendidas pela nova MP beneficiarão os bancos já sob intervenção? Não sei. Precisamos estudá-las.

É isto que quero deixar nesta Casa: a minha angústia e a minha preocupação, porque as medidas que teriam que ter sido tomadas, pelas informações oficiais que recebi, ainda estão em estudo.

O Sr. Ernandes Amorim - Senador Romeu Tuma, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Pois não, Senador.

O Sr. Ernandes Amorim - Observei a defesa dos Senadores José Roberto Arruda e Ney Suassuna com relação à negociação que está havendo entre os bancos. Imagine V. Exª que, dias atrás, bancos compravam bancos; mas banco particular comprava um outro, tendo em vista os seus lucros. E todo brasileiro sabe que os bancos são a única instituição comercial que mais dá lucros. O que se deveria deixar nesse mercado é que os mais capacitados comprassem os que estivessem na falência. Vimos o caso do Banco Econômico, da Bahia, onde houve um estouro, a falência de um banco centenário. Ninguém do Governo tomou providências para punir as pessoas que levaram aquele dinheiro. Hoje, existem problemas sim dentro da área econômica, mas ninguém procura averiguar quem dá prejuízos aos cofres públicos. O Governo Federal simplesmente, com o apoio de uma parte do Congresso, corre para ajudar a remendar, para mandar mais dinheiro, para utilizar o dinheiro do povo nos bancos falidos. Imagine, Sr. Presidente, que estamos diante da quebradeira de várias empresas, que desempregam pessoas; várias empresas que deveriam estar melhorando a área de produção, com a ajuda do Governo Federal, do Banco do Brasil e do Banco Central. Mas ninguém está preocupado com isso; ninguém está preocupado com o momento que estamos vivendo. A agricultura está em plena falência e ninguém quer investir na mesma. Querem investir nos bancos, que é justamente onde se ganha mais. Hoje, eu, por exemplo, sou escravo de banco, pago juros de 10%, enquanto o Governo estabelece juros de 0,05% ao mês em cima de suas falências. Então, há necessidade realmente de se tomar uma posição, de que a Polícia Federal fiscalize também esses rombos e tenha condições de trabalhar. Ainda hoje, Senador Romeu Tuma, estivemos na reunião da CPI da Mineração, na presença de um Delegado da Polícia Federal, onde se perguntava sobre a atuação da Polícia em Minas Gerais. Ele alegava que a Polícia não tinha a mínima condição de trabalhar. E me lembro que, na semana passada, recebemos, em Rondônia, a visita do Embaixador do Chile. Ao chegarmos ao aeroporto, apareceu um carro da Polícia Federal com um motorista dizendo que veio dar segurança. Estava em um carro velho, todo acabado, sem condições. A Polícia Federal, portanto, contava com um só elemento para dar segurança a um embaixador de um outro País. Isso é uma falta de vergonha! O Ministro da Justiça deveria ouvir os nossos apelos, as nossas denúncias e buscar resolver, primeiro, a situação da falência da Polícia Federal; primeiro, a sua Pasta, quanto à problemática da reforma agrária, para, depois, resolver problemas de bancos quebrados. Muito obrigado.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço a V. Exª e me comprometo a vir a esta tribuna fazer uma análise sobre a Polícia Federal; falar principalmente do desespero dos seus membros em não poder realizar inclusive operações programadas por falta de verba.

Creio que V. Exª abordou bem: temos que cuidar dos órgãos que, em tese, garantem a nossa tranqüilidade, garantem as apurações, principalmente dos crimes de colarinho branco.

A Polícia se sente tolhida por falta de estímulo, por falta de verba e até de confiabilidade.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA - Pois não, Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares - Senador Romeu Tuma, é estranho que o Governo Federal alegue, em todos os quadrantes por onde vai, através da voz autorizada do Presidente da República, que a administração vai precisar, para completar a folha dos servidores da União com o décimo-terceiro salário, de cerca de R$5 bilhões, o que prova que o real está sendo uma miragem e que seus objetivos são uma verdadeira utopia. Não me cabe analisar as razões, porque não acredito mais no plano da forma como vem sendo executado. Enquanto isso, o Governo precisaria, para a Saúde, de cerca de R$6 bilhões, a fim de subsidiar, financiar o setor, que se encontra completamente falido. Mas, fazendo tabula rasa dessa crise incrível que se abate sobre o Governo, ele agora parte para salvar, de qualquer maneira, os bancos que estão em dificuldades. Enquanto milhares e milhares de pessoas sofrem com o descaso do Governo para com a industrialização e com os negócios, que estão praticamente parados, para a Saúde não foi encontrada ainda uma solução definitiva, apesar da coragem que nós, Senadores, tivemos - inclusive V. Exª - de aprovar aqui o ICMF proposto pelo Ministro Jatene. Fui o primeiro signatário dessa emenda - e V. Exª foi um deles. Portanto, Senador Romeu Tuma, quero dizer que compartilho das preocupações. Penso que todos aqueles que praticaram crimes contra o Banco Central, porque o enganaram, enganaram a sociedade, merecem um punição exemplar, para que tais fatos não voltem a se repetir no Brasil. O crime de colarinho branco precisa ser investigado; deve-se examinar a situação de todos aqueles que ocuparam altos postos no Banespa, no Banco Econômico. A sociedade está cobrando providências enérgicas a respeito desse assunto. Felicito V. Exª por esse pronunciamento oportuno que faz nesta hora. Apenas lamento que, diante de tanta dificuldade por que está passando o Brasil no setor industrial, no setor agrícola e nos setores sociais - falta habitação, saúde e educação para a população -, o Governo está preocupado com esse papelão que os Bancos estão fazendo no Real. Os Bancos, quando estava alta a inflação, participavam com mais de 25% dos lucros da Nação; agora, porque esses lucros baixaram, o Governo se preocupa em salvá-los. É lamentável tudo isso que esteja acontecendo, Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA - Agradeço profundamente a V. Exª pelo aparte. Sabe V. Exª que um golpe em um Banco deixa uma corrente de vítimas, às vezes pessoas que têm pequena economia para uma cirurgia, para uma viagem e vêem frustradas as suas esperanças de usar esses pequenos valores, que durante anos acumulam como uma reserva.

Penso que não se pode esperar muito. O Senador Ney Suassuna pergunta quando se deve acender a luz vermelha. Já dizia o Senador Lúcio Alcântara que com a luz vermelha o Banco quebrou. Não podemos esperar nem a luz amarela, ou seja, quando a verde se apagar o Banco já tem que estar sob vigilância efetiva, para se evitar que esse número de vítimas venha a formar as suas filas, derramar as suas lágrimas em frente às portas do banco, cerradas como se fosse uma cadeia, só que os prisioneiros estão do lado de fora.

Eu não queria encerrar sem alertar também esta Casa sobre o problema da Lei nº 9.099, que criou a Justiça de Pequenas Causas, a Justiça Especial Civil e Criminal. Fui ao Tribunal de Justiça em São Paulo para acompanhar a preparação da sua instalação, porque acredito que é a esperança para se desafogar o Poder Judiciário e se dar um julgamento mais rápido para as pequenas causas. Assim, a própria população não ficará permanentemente com sentimento de impunidade. Mas para surpresa minha, Sr. Presidente, discutia-se lá quem é a autoridade competente: o oficial da PM ou o delegado de polícia? Quem é que vai atender a parte e apresentar ao Judiciário o relatório informativo, preliminar, para que se discuta? Creio que era uma grande oportunidade para um entrosamento entre as duas polícias, para que elas possam trabalhar conjuntamente na busca de uma solução rápida para as pequenas causas, tanto civis quanto penais, principalmente as penais, que tanto sobrecarregam o Judiciário.

Não sei se devo apresentar um projeto de lei mostrando que o art. 144, § 4º, da Constituição define quem é autoridade competente da Polícia Judiciária. Mas não é esse o grande problema.

Aqueles Srs. Senadores que foram Governadores sabem quando há uma dicotomia, uma disputa entre as duas polícias, a intranqüilidade da sociedade se avoluma a ponto de o Governo não conseguir aplacar, razão pela qual pede, às vezes, a intervenção de forças federais.

Faço um apelo para que, enquanto não se criar o Juizado de Instrução, figura importante para que se dê velocidade maior aos processos, as autoridades policiais trabalhem harmonicamente para propiciar aos processos essa celeridade. Assim, terão os julgamentos acontecendo em tempo hábil, sem ação penal, que dura quatro, cinco, às vezes, dez anos para chegar ao final.

Rapidamente vou falar sobre a entrevista do Dr. Hélio Tavares Luz. Sinto que trata de uma entrevista de angústia. Ele diz, em um trecho em que aborda a corrupção: "Policiais são como garçons: têm carteira assinada e salário-mínimo; a gorjeta é por conta deles. Um garçom de bar, em Copacabana, sabe que o salário é pouco, mas a gorjeta vem em dólar; foi o que fizeram na Polícia". É profundamente lamentável esse diagnóstico de um chefe de Polícia que realmente pretende melhorá-la e equacioná-la e que está até agora sem apoio da área federal para dar segurança maior ao Rio de Janeiro. Ao longo dos dias, sucedem-se vários seqüestros. Não estou isentando os outros Estados de terem ação de violência permanente.

Sábado, por mais de cinco horas, discuti com um grupo de jovens jornalistas o problema da violência e da criminalidade. Sabemos que ela avança em nosso território por várias razões - sociais ou não, não me compete nesses dois minutos que me restam discutir o assunto.

Não estamos tratando com seriedade o problema do tráfico de drogas, o problema da violência, o problema do crescimento da criminalidade. Penso que é um ponto importantíssimo para discutir, principalmente quando vemos que o presidente americano, quando faz a pauta de discussão internacional, põe, como primeiro item, o tráfico de drogas.

Temos em mãos a denúncia do Hélio no sentido de que o tráfico de armas tem trazido fortalecimento às estruturas do crime no Rio de Janeiro. Como eu, ele tem o mesmo pensamento: não existe o crime organizado no Rio de Janeiro; existem bandos que têm superioridade de coragem e de armamento para enfrentar e trazer a sociedade sob a égide do medo permanente.

Segundo Hélio Tavares Luz, a única organização criminosa é a do jogo do bicho. Estamos de acordo, pois se não houver uma discussão séria e se o Governo Federal, dentro da sua competência, não se dedicar um pouco mais ao apoiamento às polícias estaduais e a buscar instituições internacionais para rastreamento e identificação das armas que são encontradas com os marginais, teremos em breve uma situação em que dificilmente poderemos caminhar pelas ruas sem sermos molestados por criminosos ou por aqueles que aviltam a sociedade bem formada.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.