O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, mais uma vez, a imprensa nacional abre manchetes sobre o Governador do Acre.

O Correio Braziliense diz: "Brindeiro diz que é tenso o clima no Acre". É a sua manchete. O Jornal de Brasília diz: "Brindeiro relata situação do Acre a Fernando Henrique Cardoso e pode propor intervenção". O jornal O Estado de S. Paulo diz o seguinte: "Procurador vê fortes indícios contra Cameli". Em seguida: "Pela primeira vez, Brindeiro admite hipótese de intervenção federal".

Usarei a matéria de O Estado de S. Paulo, já que quase todas são idênticas:

      "Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, afirmou que vai relatar pessoalmente hoje ao Presidente Fernando Henrique Cardoso as conclusões de sua investigação sobre denúncias envolvendo o Governador do Acre, Orleir Cameli (PPB). Brindeiro passou dois dias no Estado para apurar as denúncias contra o Governador. Cameli é acusado de construção de obras sem licitação, malversação de recursos públicos, envolvimento em tráfico de drogas, prática de trabalho escravo e uso de três CPFs e duas carteiras de identidade diferentes.

      O Procurador-Geral reafirmou que o Ministério Público Federal poderá pedir abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Cameli. Segundo ele, existem "fortes indícios" de que Cameli esteja envolvido nessas denúncias. O Procurador-Geral reconheceu, também, ser tenso e preocupante o clima vivido hoje pela população do Acre.

      Pela primeira vez, Brindeiro admitiu que o Presidente poderá adotar alguma medida de força em relação ao Acre, podendo ser decretada intervenção federal. Brindeiro garantiu que irá pedir ao Ministro da Justiça, Nelson Jobim, o aumento de policiais federais no Estado. Eles seriam utilizados no combate ao narcotráfico na fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru e para garantir os direitos dos cidadãos.

      "O caso Cameli não é mais específico do Acre, mas um caso nacional", afirmou. Segundo Brindeiro, as acusações contra Cameli tornaram-se prioridade da Procuradoria da República. Brindeiro requisitou à Receita Federal investigação fiscal nas firmas de Cameli e do empresário Narciso Mendes, seu aliado político. Oito auditores da Receita trabalham com apoio da Polícia Federal. Os relatórios devem ser entregues à Procuradoria da República até o fim de semana."

Veja bem, Sr. Presidente, Srs. Senadores, todas essas denúncias foram apresentadas pelos três Senadores do Acre: Senadora Marina Silva, Senador Nabor Júnior e eu, depois que a sociedade acreana, devidamente representada e organizada, encaminhou-nos essas denúncias, com provas suficientemente reais, que consideramos verdadeiras e por isso as encaminhamos à Procuradoria-Geral da República.

Hoje, os jornais, a grande imprensa mostra, depois da ida do Procurador-Geral da República, Dr. Brindeiro, ao Estado, que todas elas têm procedência. Vejam só a gravidade dessas notícias, quando dizem que o próprio Procurador talvez aconselhará ao Presidente da República que adote uma medida de força. Isso mostra a gravidade dos fatos. E peço desta Tribuna que essas medidas sejam urgentes, porque, realmente, o clima de tensão no Estado do Acre é muito grande.

O jornal O Estado de S. Paulo diz em seguida: "Governador planeja se filiar ao PFL". Trata-se de outra notícia gravíssima, porque, no momento em que apreenderam o Boeing do Governador do Estado, foi denunciado pelos Senadores do Acre nesta Casa, que ele iria se filiar ao PFL, para evitar perder o avião.

Agora, novamente, no momento em que ele está sendo denunciado e investigado pela Procuradoria-Geral da República, o Estado de S. Paulo diz o seguinte:

      "Acuado por denúncias, o Governador do Acre, Orleir Cameli (PPB), planeja se filiar ao PFL. Na sexta-feira, Cameli se reuniu no Palácio Rio Branco, sede do Governo local, com doze Deputados Estaduais, e comunicou a decisão de trocar de partido.

      A filiação, segundo Cameli - contou a amigos -, faz parte da tática para tirar o foco das suspeitas que se acumulam contra ele. Só a Procuradoria-Geral da República tem mais de 150 quilos de documentos com acusações contra Cameli.

      Junto com o Governador, deverão se bandear para o PFL os 12 parlamentares que o apóiam na Assembléia Legislativa e os Deputados Federais Ronivon Santiago, do PSC; João Maia, PSDB; e Carlos Airton, PPB. A Deputada Federal Célia Mendes, mulher do empresário Narcísio Mendes, foi a primeira do grupo de Cameli a se filiar ao PFL.

      O Governador já tentou essa filiação, mas, à época, a Senadora Marina Silva acusou-o de estar mudando de Partido para conseguir mais verbas para o Estado".

Vejam bem a gravidade dessa denúncia. Acredito que o PFL, de forma nenhuma, vai se prestar a isso. Não vai colocar em seus quadros uma pessoa que está sendo manchete em jornais todos os dias por denúncias de crimes cometidos durante apenas 10 meses de governo. São 16 denúncias que estão sendo investigadas pela Procuradoria-Geral da República e, com certeza, serão denunciadas ao STJ.

Peço, portanto, que as Lideranças do PFL reflitam e analisem bem o ato de filiação desse Governador, porque os partidos que fazem parte da base de sustentação do Governo jamais aceitarão uma ação dessa natureza.

O Sr. Nabor Júnior - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Flaviano Melo?

O SR. FLAVIANO MELO - Pois não, Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior - Nobre Senador Flaviano Melo, é lamentável o que vemos hoje: nosso Estado, cuja população se destaca como ordeira, pacífica e trabalhadora, no passado contribuiu com a borracha e a castanha para melhorar a pauta de exportação dos produtos brasileiros. É um Estado que se incorporou definitivamente ao território brasileiro por meio de uma revolução comandada pelo gaúcho José Plácido de Castro; Estado que ofereceu ao País a contribuição de grandes políticos, destaques da vida pública brasileira; Estado que se constitui em uma das últimas fronteiras agrícolas do País - é lastimável que o Acre esteja sendo objeto de notícias realmente vexatórias para seus homens públicos e a própria população que lá vive e trabalha. Há vários meses, o Acre vem sendo manchete dos principais jornais brasileiros, notadamente após a apreensão do avião Boeing 727 de propriedade da firma do Governador Orleir Cameli. A Receita Federal e a Polícia tiveram essa atitude, que a imprensa se incumbiu de denunciar. Não foram os líderes da oposição que se abalaram até o Aeroporto de Cumbica para apreender o avião, no momento em que ele estava chegando de um vôo de Miami, com 110 caixas de mercadorias desacompanhadas das respectivas notas fiscais e de importação.

A partir daí, o Acre vem freqüentando o noticiário dos principais jornais do País, que denunciaram, há um mês, que o Governador, juntamente com alguns Deputados Estaduais e Federais que o apóiam, estaria procurando as principais Lideranças do Partido da Frente Liberal para negociar sua filiação a esse Partido, com o objetivo de evitar a perda do avião que está preso até hoje no Aeroporto de Cumbica, em São Paulo. Tivemos oportunidade de intervir naqueles debates, e vários Senadores condenaram o fato de que, além dessa intenção de evitar a perda do avião, o Governador também estaria negociando a sua filiação ao PFL em troca de recursos públicos. Não existiria nada a reprovar se houvesse realmente um empenho pessoal do Governador e de toda a Bancada para conseguir recursos para o Estado, estaríamos até dispostos a ajudá-lo, desde que isso não representasse uma barganha política como a que foi exposta pela grande imprensa nacional. Mas, agora, o problema é muito mais grave, porque a imprensa está noticiando que o Governador, reunido com vários Deputados Federais e Estaduais em Rio Branco nesse final de semana, declarou que a única solução para a gravidade da situação política e administrativa que está enfrentando seria mesmo filiar-se ao PFL, porque com isso evitaria responder às ações judiciais e fiscais que lhe estão sendo movidas.

Como é de conhecimento público e V. Exª acabou de ler, o Procurador-Geral da República esteve recentemente no Acre, apurando todas essas denúncias. Ouviu o Governador, foi recebido pelos Deputados, reuniu-se com o Subprocurador da República, sindicatos, jornalistas, o Bispo de Rio Branco - enfim, colheu em todos os segmentos da sociedade acreana a realidade dos fatos e chegou à conclusão de que existem realmente fatos dignos de serem apurados por intermédio de procedimento judicial junto ao Superior Tribunal de Justiça. É aí que está a raiz de sua decisão, na busca da salvação através da filiação ao PFL, supondo que esse Partido vá acobertá-lo, das increpações divulgadas pela imprensa e que a Oposição está procurando esclarecer. Que seja condenado, se as acusações realmente tiverem procedência, ou inocentado, se não merecê-las. Este assunto é da maior gravidade: o Governador quer caracterizar o Partido da Frente Liberal como salvaguarda, capaz de livrá-lo da responsabilidade judicial pelos prováveis crimes por ele praticados. Acredito que isso não vai acontecer!

O PFL é integrado por cidadãos da melhor responsabilidade, homens públicos do mais alto quilate, homens provados na vida pública, como é o caso do Vice-Presidente da República Marco Maciel; do Presidente do PFL, ex-Senador e ex-Governador de Santa Catarina, Jorge Bornhausen; do Senador Antônio Carlos Magalhães; do Presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães; do Senador Élcio Álvares, todos da maior qualificação moral e política. Esses homens não se prestariam à farsa de dar guarida política e filiação partidária a um Governador acusado de várias irregularidades que o procura não por convicções políticas ou ideológicas, mas porque sabe que o PFL é a base do Governo e, na sua concepção, iria avalizar sua "inocência" de todas essas acusações, salvá-lo da fiscalização da Receita Federal, cujos fiscais e auditores procederão a levantamento contábil em suas empresas. Concluindo este aparte, Senador Flaviano Melo, venho associar as minhas palavras às de V. Exª, no sentido de que não acredito que o PFL vá cometer este erro político, o de dar filiação a um Governador que o busca para obter cobertura, por estar sendo execrado pela opinião pública nacional e denunciado pela grande imprensa deste País.

O SR. FLAVIANO MELO - Muito obrigado pelo aparte de V. Exª, Senador Nabor Júnior. Concordo com V. Exª e em hipótese alguma acredito que o PFL vai aceitar acobertar em seus quadros um Governador realmente execrado pela opinião pública nacional.

O Sr. Romero Jucá - V. Exª me permite um aparte, Senador Flaviano Melo?

O SR. FLAVIANO MELO - Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Flaviano Melo, respondendo pela Liderança do PFL nesta sessão, e depois das colocações de V. Exª e do Senador Nabor Júnior, não me poderia furtar a fazer alguns comentários que reputo importantes para esclarecer não apenas essa questão do Acre, mas sobretudo a postura do Partido da Frente Liberal, nesse caso específico e durante a sua atuação como partido político. Não temos procuração para defender o Governador do Acre, nem temos detalhes sobre o dia-a-dia e sobre as acusações que pairam sobre o Governador Orleir Cameli. Entendemos que, de um lado, a Bancada Federal do Acre no Senado e na Câmara está muito mais apta a falar dos problemas que dizem respeito a esse Estado, e respeitamos as figuras públicas do Senador Flaviano Melo, do Senador Nabor Júnior e da Senadora Marina Silva, pela atuação e pela forma como vêm se colocando aqui no Senado Federal. Contudo, não poderia deixar de esclarecer e mencionar que o Partido da Frente Liberal não tem como prática fazer qualquer tipo de entendimento para crescer os seus quadros, mediante barganhas políticas, nem usar a sua força política, o seu compromisso com o País, a sua atuação, os seus homens públicos, que foram aqui citados, como o Vice-Presidente Marco Maciel; o Presidente do Partido, Jorge Bornhausen; o Presidente da Câmara, Luís Eduardo; o Senador Antonio Carlos Magalhães; o Vice-Presidente do Senado, Senador Júlio Campos, que preside hoje a sessão; o Senador Hugo Napoleão, Líder da Bancada do PFL no Senado; ou o Senador Elcio Alvares, Líder do Governo no Senado. Jamais o PFL, em momento algum, procurou barganhar, no Acre ou em qualquer Estado da Federação, o aumento de sua Bancada por conta de qualquer ingresso ou qualquer impedimento por qualquer tipo de acusação. Pensar dessa forma seria injusto para com o PFL e, mais do que isso, seria uma acusação leviana contra a Justiça brasileira, já que as acusações feitas ao Governador Orleir Cameli precisam ser esclarecidas e estão sendo encaminhadas nesse sentido. O Presidente enviou ao Acre o Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, que foi para lá exatamente tomar ciência dessas questões. Assim, a par da questão das disputas locais, como também das notícias da imprensa que sabemos e temos sido testemunhas de que nem sempre retratam a verdade dos fatos, a par de tudo isso e a par do clima emocional decorrente da disputa eleitoral e política no Estado do Acre, eu gostaria de preservar a posição do PFL, não só nesse episódio, mas também na sua atuação política ao longo da sua vida como agremiação partidária. O PFL não compactua com falcatruas, nem com impunidade e jamais agiria como partido político no sentido de tentar barrar qualquer tipo de investigação ou qualquer tipo de esclarecimento sobre qualquer assunto. Não tenho acompanhado, pela Liderança, o tipo de entendimento que os parlamentares federais do Acre têm tido com a direção do Partido, mas posso garantir que esses entendimentos não passam nem pelas investigações, nem por qualquer tipo de postura da Receita Federal, que tem à sua frente um Secretário da maior experiência e da maior seriedade, Dr. Everardo Maciel, nem por qualquer outro tipo de barganha. Espero que essas questões sejam esclarecidas para o bem do Estado do Acre, que admiramos e temos o maior respeito por sua população. Mais do que isso, entendemos que esse tipo de questionamento, de disputa prejudica essa mesma população. Quero me juntar à Bancada de Senadores do Acre no sentido de que esse episódio seja esclarecido o mais rápido possível, para que não pese sobre o Governo do Estado do Acre qualquer tipo de questionamento que prejudique, inclusive, o envio de verbas federais para atender aquela população, porque esse tipo de dúvida pode prejudicar a população do Estado do Acre quanto à execução de obras e investimentos em geral no Estado. O PFL está tranqüilo quanto a essa posição, mas quero elogiar a posição da Bancada de Senadores do Acre que busca o equacionamento e a verdadeira elucidação dos fatos, para que a população do País - e especificamente do Estado do Acre - seja esclarecida e venha à tona a verdade, doa a quem doer.

O SR. FLAVIANO MELO - Muito obrigado pelo aparte, Senador Romero Jucá.

As denúncias de que o Governador estava querendo filiar-se ao PFL para acobertar os seus atos foram publicadas por quatro jornais: Correio Braziliense, O Estado de S.Paulo, Jornal de Brasília e O Globo.

Ressaltei que me admirava muito e jamais acreditaria que o PFL acobertaria atos como esse. E V. Exª, com muita propriedade, reafirmou esse nosso pensamento. Conhecemos o PFL, a sua tradição e o trabalho de suas lideranças e, de forma nenhuma, imaginamos que ele aceitaria algo dessa natureza.

Também concordo com V. Exª quando assevera que é o Acre que sofre com isso. Como esse Governador conseguirá alguma verba para o Acre, um Estado que tanto precisa da ajuda do Governo Federal?

Continuando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a manchete do Correio Braziliense anuncia o seguinte: "Brindeiro diz que é tenso o clima no Acre". Lerei rapidamente a matéria do jornal local, A Gazeta, que a confirma:

      "Sargento PM forja flagrante:

      Diretor da TV União, Bardawil Neto, teve cocaína "plantada" em seu carro durante blitz da PM."

Vejam V. Exªs, a TV União é retransmissora da TV Bandeirantes no Acre e a única emissora de TV local que vem denunciando esses atos que estão sendo praticados pelo Governador do Acre.

Fico muito à vontade para ler essa matéria, porque a TV União foi frontalmente contrária a mim quando candidato ao Governo do Estado em 1994. Todavia, nessa matéria, farei justiça a esse jovem diretor Bardawil Neto.

      "O diretor da TV União (Bandeirantes), José Alberto Bardawil Neto e seu diretor comercial, Richard Moura Guimarães, além de duas garotas, foram vítimas, na sexta-feira, de uma armação feita por um policial militar, com o intuito de incriminá-lo. Um sargento da Polícia Militar, durante uma blitz em frente à Procuradoria-Geral do Estado, na Av. Getúlio Vargas, teria achado entre oito e quinze gramas de pasta à base de cocaína em seu carro, um Escort L, placa AD-3508. Com isso, Bardawil seria preso. A armação ocorreu nas proximidades da TV União, na Vila Ivonete, para onde Bardawil e seus amigos se dirigiam. Depois da Procuradoria do Estado, o seu carro foi interceptado através de um apito de um policial. Neto havia ultrapassado a barreira, mas parou o carro espontaneamente e foi atender aos policiais. Parou o carro, abriu a porta dianteira esquerda, deixando à vista o porta-luvas, onde visivelmente não havia droga. O próprio capitão PM Mendes, que comandava a operação, reconheceu a inocência. O pai de Richard, Juiz Rivaldo Guimarães Batista, da Vara da Infância e da Adolescência, classificou o episódio como "pura armação para denegrir pessoas de bem". Bardawil Netto foi ameaçado de morte, mais uma vez, ontem, no final da tarde."

O jornal traz uma longa matéria relatando todos os fatos, citando inclusive testemunhas de que isso foi uma armação. O próprio Delegado de plantão, Ariosto Migueis Filho, pelas evidências dos fatos, não abriu inquérito. Dentre os policiais militares presentes, apenas um disse ter encontrado a droga dentro do carro. Os outros disseram não ter visto nada e todas as testemunhas que presenciaram o caso conforme o jornal, contraditaram o policial que afirmou ter encontrado a droga no carro do jornalista.

Isso prova o clima de tensão por que passa o Acre. Hoje tive a oportunidade de, com o Senador Nabor Júnior, ir ao Ministro Nelson Jobim pedir garantias de vida, proteção da Polícia Federal, para esse jornalista que vem seguidamente recebendo ameaças de morte. O jornalista, repito, é diretor da única emissora que dá espaço, que denuncia, no Estado do Acre, as irregularidades que estão sendo cometidas pelo Governador. Denúncias essas que devem estar incomodando. Não há outra explicação.

Sr. Presidente, espero que esse encontro do Procurador-Geral da República com o Presidente da República aconteça o mais rápido possível, para que as autoridades competentes possam, imediatamente, dar um basta nessa situação. Sabemos que através da Assembléia Legislativa há uma dificuldade muito grande, porque, a imprensa mesmo tem informado, o Governador comanda 16 dos 24 Deputados Estaduais. Portanto, as providências deverão ser tomadas através de denúncia do Procurador-Geral da República, e em caso extremo e mais ágil, através da intervenção federal no Estado do Acre.

Muito obrigado.