O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nau está sem rumo! O país está sem destino!

Na semana passada abordei da tribuna do Senado, a inoportunidade de instituição do processo de reeleição comandado pelo Palácio do Planalto. Nesta semana, abordei o autoritarismo e centralismo de poder do Governo Federal quando da apresentação de suas propostas de reforma tributária, pois no nosso entendimento, ela penalizará, mais ainda, os Estados brasileiros.

Desejo, hoje, externar a minha contrariedade em relação à Medida Provisória que incentiva a fusão dos Bancos. É com tristeza que vejo as mãos espalmadas do Presidente Fernando Henrique, numa alusão ao seu programa de governo, se curvarem aos desmandos de administradores de instituições financeiras falidas e com a complacência e aval do Banco Central do Brasil.

Não consigo acreditar que após um impeachment, uma CPI do Orçamento, nada tenha mudado neste País!

O governo quer privilegiar o setor bancário que, ao longo de décadas, amealhou lucros fantásticos enquanto todas as outras empresas produtivas honestas, geravam empregos, pagavam impostos, tinha lucros modestos.

Não vou muito longe. Este mesmo Senado Federal foi palco de diversos debates e discussões sobre a agiotagem do sistema bancário a seguir exemplificado: "o banco capta nossos recursos para a sua poupança, pagando-nos 2,5 a 3,6% ao mês. Empresta-nos, este mesmo dinheiro, ao percentual de 19%. Hoje é que a taxa caiu para 9 a 10%, ainda considerada estratosférica.

E são esses juros que têm levado o comércio e a indústria nacional à bancarrota. Porém, a situação é mais grave quando percebemos que o ônus desta irresponsabilidade vai recair onde sempre teve guarida: o bolso do contribuinte! O Congresso Nacional precisa dar um basta nestes desatinos do Executivo.

Como se não bastasse, meus nobres pares, leio hoje no jornal A Folha de S. Paulo, às folhas 05, que o governo na sua proposta de reforma da previdência quer cobrar contribuição dos aposentados e pensionistas da União.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isto é um escárnio. Como vamos penalizar servidores que, dignamente, deram a sua cota de participação na vida do País. O governo quer sim, provocar um holocausto social neste País.

Sr. Presidente e nobres colegas, o Poder Executivo está tentando intimidar o Congresso Nacional com estas propostas descabidas e isto não podemos sequer pensar em discuti-las na forma proposta.

Neste mesmo jornal, às folhas 04, em letras garrafais diz: "FHC COBRA CRITÉRIOS NA INDICAÇÃO DOS RELATORES", cujo alvo seria as lideranças do PMDB e PFL. Ora, Senhores, este é um novo Congresso. Nós também fomos eleitos pelo voto direto, para defender os interesses dos Estados e da Nação. E, se não nos rebelarmos agora seremos atropelados pelo rolo compressor do Planalto. E se isto acontecer, não teremos cumprido com o nosso compromisso outorgado pelo povo nas urnas. Era o que tinha a dizer.