O SR. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PSDB-ES. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde que assumi o meu mandato de Senador da República venho freqüentemente alertando o Governo Federal para os equívocos de sua política agrícola, principal responsável pelo clima de insegurança que se observa no meio rural. Em um dos meus últimos pronunciamentos sobre o assunto disse, textualmente, que o campo corre o risco de se transformar numa imensa e silenciosa campa. Com efeito, a competição desleal que os produtores rurais do Brasil vêm enfrentando no mercado externo, a falta de uma linha de crédito para financiamento de suas operações, a dificuldade no acesso às novas tecnologias e, principalmente, o descaso da burocracia estatal quanto à melhoria da produtividade, estão levando a economia rural, antes florescente, a um caminho sem retorno, o caminho da falência.

Hoje eu gostaria de apresentar aos meus ilustres pares um exemplo típico da maneira tortuosa com que o Governo encara os problemas ligados à nossa agricultura, corroborando, com redobrado vigor, a tese de que, infelizmente, os nossos governantes insistem em dar ao setor agrícola um tratamento de pária.

A partir de 1970, o Município de Pinheiros, ao norte do Espírito Santo, decidiu diversificar a sua economia. Apresentando a região uma topografia ideal para a pecuária, vários proprietários rurais, naquela época, decidiram enveredar por um outro ramo de atividade, substituindo parte de suas pastagens pela cultura da mandioca.

Não poderiam ser melhores os resultados dessa transformação. Além de manter-se como grande produtor de pecuária de corte, o Município de Pinheiros viu implantada em suas fronteiras uma vigorosa agroindústria baseada na farinha de mandioca, chegando a possuir uma área implantada de 12 mil hectares e 47 indústrias para beneficiamento do produto. Em 1987, com a queda da farinha no mercado, vários desses proprietários rurais abandonaram a cultura da mandioca, ocasionando o fechamento imediato de cerca de 25 estabelecimentos industriais na região.

Em 1992, com a melhoria do preço da mandioca - US$ 45,00 a tonelada -, registrou-se novo incremento naquela lavoura, principalmente porque o Governo Federal, numa época em que ele prestigiava a agricultura ao invés de penalizá-la, estimulando os agricultores locais a utilizar mais 4 mil hectares para os novos plantios.

Desgraçadamente, porém, a convalescença da cultura da mandioca no Espírito Santo não chegou à fase de recuperação total do paciente. Ao contrário, ele agora se encontra na UTI, em fase terminal. As constantes modificações introduzidas pelo Governo em sua política agrícola, a extinção dos preços mínimos e a castração das linhas de crédito para o setor produziram efeitos danosos para a economia rural do Espírito Santo.

Os números são desalentadores e refletem o desespero que se abateu sobre aquela região do meu Estado. Das 22 indústrias remanescentes apenas cinco ainda funcionam e, assim mesmo, precariamente. A área cultivada agora é de apenas 6 mil hectares, com perspectivas de se situar, num futuro bem próximo, em apenas 3 mil. Até 1992, o número de mão-de-obra envolvida na cultura da mandioca era de 1.800 trabalhadores industriais. Esse número caiu para 1.400 no campo e para cerca de 100 na indústria, o que significa dizer que o Município de Pinheiros convive hoje com mais de 900 desempregados.

Esta poderia ter sido a crônica da morte anunciada de uma cultura anteriormente robusta. Mas receio. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o desenlace ocorra antes que termine o relato dos fatos. A maneira brutal e covarde com que o Governo vinha arquitetando a liquidação da lavoura de mandioca no Espírito Santo seria, por si só, motivo de censura.O mais grave, no entanto, é que, em plena colheita, o Governo assesta as suas baterias contra o Município de Pinheiros, encerrando, criminosa e prematuramente, o ciclo da mandioca no meu Estado.

Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até que ponto vão a intransigência e insensibilidade da burocracia estatal quando manipula os anseios e as aspirações de homens humildes que colocam nos frutos do campo as esperanças de suas vidas.

O Governo Federal, através do Banco do Brasil e da Companhia Nacional de Abastecimento, havia celebrado um acordo com os produtores de mandioca do Espírito Santo, garantindo-lhes até 31 de dezembro do corrente os recursos indispensáveis ao financiamento da colheita. Utilizando-se de critérios ainda não detalhados convenientemente, o Banco do Brasil e a CONAB denunciaram o acordo e suspenderam os seus efeitos. Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o produtor rural plantou porque o Governo Federal lhe garantiu o financiamento da colheita. Agora, com a mandioca sob a terra, ele não tem como tirá-la. É claro que o agricultor foi iludido em sua boa-fé. Mas é justo que somente ele venha a arcar com esse vultoso prejuízo?

Os produtores de mandioca do Espírito Santo fazem um desesperado apelo ao Banco do Brasil e à Companhia Nacional de Abastecimento para que o assunto seja reexaminado, prorrogando-se a duração do acordo até a sua data original, 31 de dezembro. Se isso não ocorrer, toda a produção de mandioca do Município de Pinheiros estará perdida e perdidos estarão os seis mil hectares de terras utilizados na cultura.

Ao apelo desses homens injustiçados faço questão de associar o meu. É inadmissível que os agricultores do meu Estado continuem a ser tratados como simples números numa coluna de ativo e passivo.