O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei hoje sobre a execução de um programa de modernização do uso da água no Ceará, sobre a visita do Ministro Gustavo Krause e a ordem de serviço para o início das obras do Açude Castanhão.

Mas, antes de falar a respeito desses temas, gostaria de fazer um pequeno comentário, dando seqüência a outros pronunciamentos que já fiz nesta Casa, sobre o relacionamento Executivo/Legislativo que, no meu modo de ver, ainda é muito primitivo no Brasil. Agora mesmo tivemos mais um Ministro, o do Ministério Extraordinário dos Esportes, Edson Arantes do Nascimento, Pelé, que todos nós admiramos pela sua qualidade de atleta, destaque mundial, uma personalidade do esporte, mas que, a nosso ver, foi infeliz em suas declarações. Diria até que teria "pisado na bola" - fazendo um trocadilho -, quando se referiu, de maneira desairosa, sobre o Congresso Nacional.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso, que é um homem egresso do Senado Federal, um democrata, homem com uma cultura muito sólida, inclusive está na obrigação de conter esses Ministros, que, vez por outra, estão exagerando na maneira desrespeitosa como se dirigem ao Legislativo.

Longe de nós estimular qualquer tipo de conflito entre os dois Poderes, porque isso não interessa à democracia. Mas respeito é bom e gostamos. O Congresso não pode se transformar numa espécie de "Geni nacional", na qual todos atiram pedras, todos criticam. Se há aqui esse ou aquele Parlamentar que mereça essa ou aquela increpação, quem quiser fazê-la, que a faça, dando nome às pessoas e dizendo o que pensa, mas não atacando a instituição. Um Congresso fraco, frágil, não vai interessar ao País nem às instituições democráticas.

Sr. Presidente, também fico preocupado quando o jornal noticia que Líderes foram ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda, que fizeram um acordo, que vai ser aprovado isso e aquilo. Acredito que o diálogo é bom e necessário; mas esse diálogo entre o Executivo e o Legislativo deixa muito a desejar. O Presidente Fernando Henrique, pelas qualidades que tem, deveria investir mais nesse diálogo, porque o Legislativo, exercendo suas funções, pode sempre aprimorar as propostas que vêm do Executivo. Agora, temos que ter cuidado com essas afirmações de que teria sido feito acordo. Vimos que, no afã de acelerar a aprovação da reforma administrativa, teriam feito um acordo e, mal foi aprovada a admissibilidade, já não se sabe bem que acordo foi esse, ou como é que esse acordo pode ser operacionalizado ou executado. Portanto, não fica bem para nós estarmos aparentemente coonestando acordos que, na verdade, ainda não se traduziram em coisas palpáveis, reais. Do contrário, poderemos passar uma falsa impressão de que o Legislativo já acertou determinados pontos com o Executivo; depois vamos ter, aqui, o exame objetivo das matérias, oportunidade em que se verificará que o acordo não era possível, ou que, na verdade, tangenciou pontos essenciais da matéria que não puderam ser cumpridos, até porque simplesmente não existiram e que não passaram de divulgação na mídia, quando, na realidade, não houve acordo nenhum.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Lúcio Alcântara?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço o Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador Lúcio Alcântara, queria fazer coro às palavras de V. Exª no que tange às lamentáveis declarações do Ministro Extraordinário dos Esportes, não para ampliar, criar ou buscar qualquer tipo de conflito com o Executivo e, em especial, com o Ministro, mas no sentido de lamentar e talvez creditar à falta de experiência política do Ministro as declarações que, infelizmente, ele fez. Talvez S. Exª esteja acostumado a ouvir, em uma parte da mídia, esse tipo de colocação e a repetiu, como uma parte do segmento brasileiro que não é esclarecida, que não convive com a classe política, o faz. São importantes as observações de V. Exª com relação a esse assunto, até porque é importante, também, que o Presidente Fernando Henrique procure, de certa forma, coibir esses tipos de colocações de alguns Ministros. Entendemos, inclusive, que o cargo do Ministro Edson Arantes é político e, portanto, ele exerce uma função política - pode não ter mandato eletivo, mas ele exerce uma função política - e, por isso mesmo, talvez, na inexperiência de suas colocações, estaria acusando a si mesmo. Queria apenas lamentar essas colocações e reforçar as palavras de V. Exª, no sentido de que é importante que o Senado, que a Câmara, que o Congresso não se cale, porque, na verdade, as acusações são, no mínimo, levianas, imprecisas e inexperientes. Portanto, precisam ser, pelo menos, desmentidas pelo Ministro.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - V. Exª tem toda razão. Ninguém quer dar a esse episódio uma dimensão que ele não tem, mas um pouco mais de continência verbal dos Srs. Ministros em relação ao Legislativo seria recomendável. Um dia, o Ministro Reinhold Stephanes ataca o Deputado responsável pela relatoria da matéria da Previdência; outro dia, o Ministro Pelé e assim por diante.

Assim, é bom existir um pouco mais de compostura no relacionamento com o Legislativo. Todos nós temos o direito, e até o dever, de ter nossas idéias, de defendê-las, de lutar por elas, mas um relacionamento harmônico, respeitoso entre os Poderes é bom, é necessário, é exigência do processo democrático.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós, no Estado do Ceará, estamos envolvidos no amplo programa de utilização racional da água. Essa é uma batalha, uma luta que nós poderíamos chamar de ideologia da água. O Secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Dr. Hypérides Macedo, escreveu sobre esse assunto um pequeno trecho que vale a pena citar. Dizia ele:

      "A água, pela sua própria natureza, como paradigma maior do estado líquido, tendo volume determinado, e não tendo forma definida, não pode ter uma função estática, necessitando, na sua dinâmica, de adaptar-se e ajustar-se a novos espaços e novos caminhos. Sua automobilidade de deslocamento, sua possibilidade de movimentação multidirecional pressurizada, sua força de fluir naturalmente produzindo energia, são características do seu destino migrante como a própria saga do povo cearense."

Sabemos que a água, para nós cearenses, é um bem escasso e de grande importância. É escasso porque as chuvas são intermitentes e geralmente se dão, no máximo, num período de três a quatro meses por ano. Costumamos ter períodos freqüentes de seca. Temos um solo cristalino, quer dizer, o Ceará é praticamente todo ele montado sobre uma rocha, e, conseqüentemente, a água, caindo, escoa rapidamente para o oceano, não se infiltra. O problema da água é um problema grave.

O Governador Tasso Jereissati, tanto no seu primeiro mandato como neste segundo, está emprestando grande importância ao uso racional da água. Nós, muitas vezes, temos um volume razoável de chuva, mas, por esses fatos que acabei de citar e por uma insolação que leva à evaporação dessa água, temos graves problemas de utilização ou de gerenciamento desses recursos hídricos. O Governador do Estado, então, está conferindo prioridade máxima ao problema da água, inclusive no plano institucional onde existem os órgãos e legislação própria que permitem gerir com rigor e com racionalidade os recursos que temos e que, como disse, são escassos e fundamentais para a sobrevivência das pessoas, dos animais, para não dizer do impulsionamento do progresso do Estado.

Temos potencialidades nesse setor. O Ceará, apesar de toda essa pobreza do seu solo, tem cerca de 300 mil hectares irrigáveis. Há um empresariado dinâmico, dentro e fora do Ceará, que quer investir na agroindústria, na agricultura irrigada e, por isso mesmo, o Governo está dando uma atenção continuada a esse problema da gerência dos recursos hídricos. E temos, sobretudo, dois grandes programas em desenvolvimento no Estado. Quais são esses programas? O primeiro deles é o PROURB, financiado pelo Banco Mundial, no valor de US$120 milhões, que vai resultar na construção de 40 açudes, que criam uma reserva de 1,8 bilhões de metros cúbicos ou 20% a mais das águas hoje acumuladas. Quer dizer, com a construção desses 40 açudes, vamos aumentar nossa água armazenada em mais 20%.

Durante anos, o Governo Federal teve um programa de construção de barragens no Nordeste, especialmente no Estado do Ceará. Mas não basta barrar esses rios, acumular essa água. É preciso dar a ela uma destinação compatível com o programa de desenvolvimento econômico. Por isso me referi a essa nova etapa que estamos vivendo como a ideologia da água, embora nem todos queiram entender isso.

No Jornal do Brasil de terça-feira, 14 de novembro, a Professora Iná Elias de Castro escreveu um artigo intitulado "E a seca está virando água", onde ela levanta algumas questões para indagar se toda essa política de armazenamento e de distribuição da água no Nordeste não seria uma versão nova da seca, no sentido de ser apenas uma bandeira das elites nordestinas para atrair recursos para a Região, sem que isso tenha nenhuma contrapartida do ponto de vista do desenvolvimento, da melhoria da distribuição de renda e da qualidade da vida das pessoas que estão ali - o que evidentemente não é verdade. Essa é uma realidade que certamente vai permitir o crescimento e o desenvolvimento da Região.

O PROURB vai permitir, inclusive, a criação de fontes de abastecimento de água para as cidades, porque hoje muitas das cidades do interior do Ceará tem uma condição muito precária, do ponto de vista de abastecimento de água, para consumo humano, portanto, para sobrevivência daquelas populações.

Na medida em que são preenchidos certos vazios hídricos que ainda existem no Estado, com um outro programa, o chamado Programa de Integração de Bacias, mediante o qual, pela construção de novos reservatórios, de adutoras, de canais entre as diferentes bacias que existem no Ceará, vamos ter oportunidade de perenizar uma série de rios no Estado que vão permitir o desenvolvimento da agricultura, a melhoria das condições de vida das populações, porque estudos disponíveis no Ministério do Meio Ambiente mostram uma correlação muito estreita entre a quantidade de água disponível e a qualidade de vida das populações.

Vários Estados do Nordeste se encontram já em um limiar de risco, ou seja, a quantidade de água de que dispõem já traz sérios riscos para a sobrevivência das populações que ali moram, o que mostra a necessidade de se investir vigorosamente nessa área, visando minorar essas dificuldades que tenderão a se agravar se providências não forem tomadas.

O outro Programa, como disse, é o da Integração de bacias. Em que consiste esse Programa? Visa o aumento da oferta de água através da construção de açudes médios para atender a demanda urbana, complementando o PROURB; a expansão do sistema de transferência de águas, baseado em adutoras, canais e perenização de leitos naturais; e a construção de lagos estratégicos de grande porte e melhor aproveitamento dos já existentes.

Infelizmente, passaram-se muitos anos até que surgisse uma política de distribuição dessa água acumulada.

Ainda sobre os pontos principais desse Programa de Integração de Bacias: são implantações dos eixos de transferência das diferentes bacias dos diversos vales do Estado do Ceará e, para que isso possa acontecer, tem-se um programa que vai permitir o investimento de U$ 301 milhões de dólares em açudes estratégicos, miniusinas, estações elevatórias, adutoras, canais e açudes de porte médio. O Governador Tasso Jereissati está negociando com agências internacionais. Para que esse programa tenha viabilidade seria preciso a construção de uma grande barragem no Ceará, um sonho muito antigo nosso, que hoje está se tornando realidade, que é o Açude Castanhão, que vai funcionar como uma espécie de pulmão - ou de coração, se quisermos enfatizar melhor - que vai permitir a redistribuição de toda essa água, como se ele armazenasse e dali essa água seria redistribuída em todas as diferentes bacias do Estado do Ceará, tanto do norte como na zona metropolitana ou no Vale do Jaguaribe, no centro-oeste do Estado e assim por diante.

O Sr. Gerson Camata - Permite V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Concedo o aparte ao nobre Senador Gerson Camata, com muita satisfação.

O Sr. Gerson Camata - Nobre Senador Lúcio Alcântara, em primeiro lugar os meus cumprimentos a V. Exª pelo vasto conhecimento, pelo interesse continuado em torno desse assunto e a maneira pela qual V. Exª demonstra preocupação, como representante do seu Estado, no aumento das possibilidades hídricas do Estado do Ceará. Lembro-me que o grande problema do Nordeste, parece-me, embora estando distante, são os programas que se iniciam e depois não têm continuidade. No Governo do Presidente José Sarney, deslanchou-se um dos maiores programas de irrigação da história deste País. Se ele tivesse sido levado adiante, talvez V. Exª não estivesse aqui fazendo esse pronunciamento reclamando de água. O Ceará já estaria servido do que precisa: de água. Mas vou formular a V. Exª uma pergunta - desculpe-me -: houve um trabalho sobre irrigação que deve se enquadrar no PROURB, programa ao qual V. Exª se referiu, que foi muito exaltado e falado, o tal "Canal do Trabalhador". E li, há poucos dias nos jornais, que esse canal se tornou uma obra inútil já que não vem funcionando. Qual a informação que V. Exª - que é do Ceará e conhece o problema - daria ao Senado?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - O Canal do Trabalhador foi uma obra heróica, posso dizer. Eu era vice-Governador do Governo Ciro Gomes e participei daquelas decisões que foram cruciais, porque Fortaleza estava na iminência de um colapso total do seu abastecimento de água - Fortaleza e toda região metropolitana. E a única saída possível era realmente trazer a água do Açude Orós, com a construção desse Canal, que depois recebeu o nome de Canal do Trabalhador, que foi construído em um prazo recorde. Praticamente, enquanto era feito o projeto de engenharia, o Canal ia sendo construído. V. Exª pode imaginar o que era uma região metropolitana de dois milhões de habitantes ficar totalmente privada de água - não era racionamento não, pois o racionamento já estava sendo feito há vários meses, era realmente a ausência total de água para abastecer a população.

O Presidente Itamar Franco apoiou o Governador Ciro Gomes, e recursos federais e estaduais possibilitaram a realização do canal, que entrou em funcionamento. Felizmente, cerca de um mês ou menos de dois meses depois que o canal tinha entrado em funcionamento, as chuvas chegaram em volume satisfatório, de tal maneira que o conjunto de reservatórios responsável pelo abastecimento da zona metropolitana de Fortaleza teve, realmente, sua capacidade totalmente refeita. De tal sorte que pudemos prescindir do Canal do Trabalhador.

O que acontece é o seguinte: o Açude Orós chegou a ficar com cerca de 10 a 15% da sua capacidade de água; mesmo com as chuvas ele não chegou a 50%. Quer dizer, a nossa disponibilidade de água é uma situação muito precária, muito instável. Tenho notícia de que já algumas empresas estão se preparando para começar um tipo de exploração que vai permitir, às margens do Canal, a exploração da agricultura irrigada.

Então, o canal que foi feito, realmente, em um momento de grande dificuldade para nós, terá também esse uso permanente, não para abastecer Fortaleza, mas para permitir a irrigação das terras à sua margem e, conseqüentemente, o desenvolvimento da agricultura, com produtividade que justifique os investimentos,

Isso é o que existe sobre o Canal do Trabalhador. E quem acompanhou de perto, como eu, não pode deixar de louvar a coragem e a determinação do Governador Ciro Gomes de enfrentar daquela maneira, que era a única possível, diante de uma situação de emergência e de grave risco para um contingente populacional que está em torno de dois milhões de habitantes.

Em relação à descontinuidade administrativa, S. Exª tem toda a razão. O Presidente José Sarney chegou a criar um Ministério da Irrigação, entregue a um competente conterrâneo nosso, o engenheiro Vicente Fialho - levado de nós pelo Maranhão durante algum tempo e, por isso, ficou meio maranhense, meio cearense - mas, infelizmente, esses projetos não tiveram continuidade.

Fala-se em reforma administrativa, mas, para mim, o maior problema administrativo do Brasil, com alguma experiência que acumulamos ao longo dos anos, é a descontinuidade administrativa - assume-se o governo e não se olha para o que vinha sendo feito, dando-se início a novas idéias, novos projetos, interrompendo-se o que já vinha sendo feito.

Esse levantamento das chamadas obras inacabadas que o Senado está fazendo agora mostra isso com toda a clareza; inclusive muitas dessas obras são de irrigação, são obras hídricas no Nordeste.

Pois bem, hoje, felizmente, podemos saudar a ida do Ministro Gustavo Krause ao Ceará, onde, junto com o Governador Tasso Jereissatti, está dando ordem de serviço para a construção do Açude Castanhão, um sonho de 84 anos, pois datam de 1911 os primeiros estudos para a sua construção. É um reservatório fundamental para nós, pelas razões que já expliquei aqui, porque vai funcionar como uma espécie de coração a bombear água por todas as bacias do Ceará, justamente nesse Programa de Integração de Bacias.

Esse açude tem, portanto, esta grande importância para todos nós, principalmente, pelo fato de que ele significa, na prática, o início das obras de transposição da águas do São Francisco. Porque esta transposição requer a construção de várias barragens. Principalmente no Rio Grande do Norte e no Ceará. Oiticica, Santa Cruz, no Rio Grande do Norte e essa barragem do Castanhão, no Ceará, que vai permitir, também, o aproveitamento de águas irrigáveis, com 8 mil hectares, na zona de transição sul de Morada Nova, na chapada Jaguaruana-Castanhão, 10 mil hectares da Chapada de Jaguaruana-Aracati com 25 mil hectares, totalizando 43 mil hectares irrigáveis, a partir da construção do açude Castanhão.

Nesse sentido, quero dizer que uma obra deste porte está sendo construída em absoluto respeito aos direitos das pessoas que moram na área que vai ser inundada. Uma pequena cidade no interior do Ceará, chamada Jaguaribara, vai desaparecer sob as águas do Castanhão. Mas o Governador Tasso Jereissati fez questão de determinar os estudos e a elaboração de projetos necessários à construção de uma cidade moderna, para a qual as pessoas irão ser transferidas, assegurando-se casa e condições de vida realmente compatíveis com o trauma que essas pessoas vão sofrer, por estarem se deslocando de sua morada, onde estão hoje vivendo e trabalhando.

Além do que as desapropriações estão sendo feitas também com respeito às propriedades que as pessoas detêm naquela área, porque no passado foram construídos muitos açudes nesse Brasil sem que fossem pagas as desapropriações devidas. Muitas pessoas não receberam as indenizações decorrentes de desapropriações quando da inundação de suas terras pela construção de barragens e reservatórios, ainda ao tempo de Juscelino Kubitschek.

Foi feito um amplo estudo sobre o impacto no meio ambiente, que foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará, acerca de barragem de grandes proporções que vai ter uma bacia hídrica muito extensa e, portanto, vai afetar as terras ribeirinhas, a montante e a jusante da barragem do leito do Rio Jaguaribe.

Quero, portanto, congratular-me com essa iniciativa que está acontecendo hoje no Vale do Jaguaribe, no Ceará, que é o resultado de uma ação conjunta, sinérgica do Governo Federal com o Governo do Estado. Ao Presidente Fernando Henrique somos gratos e reconhecemos o seu empenho na realização desse projeto. A liberação de recursos federais somados aos do Governo do Estado irão permitir a construção dessa barragem que objetiva mudar o destino do Ceará, uma vez que vai ensejar o uso racional, o uso correto de um bem extremamente escasso, mas vital para todos nós, que é o uso da água.

Fazendo esse registro, quero saudar essa nova etapa, essa nova era que se descortina no desenvolvimento do Ceará e creditá-la ao trabalho conjunto, à insistência, à pertinácia, à objetividade do Governo Tasso Jereissati e ao apoio decidido, sem o que nada disso seria possível, do Governo Fernando Henrique Cardoso, através do Ministério do Meio Ambiente, entregue à competência do Ministro Gustavo Krause.

Era o que tinha a dizer, Sr.Presidente.