O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC - Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora o tema que me proponho a abordar já tenha sido objeto de pronunciamento do nobre Senador Júlio Campos, não poderia deixar de tecer algumas considerações a seu respeito. É um importante problema, considerado de vital importância para o desenvolvimento do meu Estado, o Acre: a ligação rodoviária para o Pacífico.

Ouvi, com a habitual atenção, as palavras proferidas pelo Senador Júlio Campos a propósito de recente encontro realizado no Estado de Rondônia, onde S. Exª teve oportunidade de representar o Senado, no qual o Secretário da Indústria e Comércio daquele Estado, Sr. Luíz Malheiros Tourinho, discorreu com muita propriedade sobre o tema "saída para o Pacífico", apresentando trabalho circunstanciado a respeito dessa ligação, que já existe de fato. Não é um mero projeto abstrato o que se encontra no centro dessa divergência, como parece achar o Ministro José Serra - essa estrada está praticamente consolidada. No que toca ao Brasil, falta, para permitir a ligação do Atlântico com o Pacífico, simplesmente a pavimentação de 340 quilômetros da BR-317, entre a capital do Acre, Rio Branco, e a localidade acreana de Assis Brasil, no ponto onde as nossas fronteiras se encontram com as de Peru e Bolívia. Falta também a pavimentação de alguns trechos, no lado peruano, mas grande parte dessa rodovia, que lá é denominada "carretera", é asfaltada e já transpôs os Andes. O que está faltando, na realidade, é apenas o cumprimento de um acordo celebrado com o Peru, no Governo do Presidente João Baptista Figueiredo, que elegeu a BR-317 como a estrada que irá conectar, pelo território acreano, os sistemas rodoviários dos dois países.

Como lembrou o Senador Júlio Campos, diversas comitivas do Acre, de Rondônia e de Mato Grosso já cobriram o percurso do Brasil até Lima, capital do Peru, como foi o caso do ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco e atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Acre, José Augusto de Faria, assim como a esposa do ex-Governador Edson Simões Cadaxo, D. Luíza Cadaxo.

Há dois ou três meses, jornalistas do Diário de Rio Branco e da Gazeta do Acre fizeram reportagens, percorrendo a BR-317 entre Rio Branco e Assis Brasil e o trecho peruano, de Inapari - à margem direita do rio Acre, em frente a cidade de Assis Brasil - até Lima, transpondo a Cordilheira dos Andes. E aqueles jornalistas também concluíram que só falta a pavimentação de um pequeno trecho no território brasileiro - apenas 340 quilômetros - entre Rio Branco e Assis Brasil; a partir dali, caberá ao Peru completar a ligação até o acesso aos portos de Ilo, Matarani e outros.

Um novo aspecto causa interesse e preocupação: a integração com Bolívia, Peru, Chile e outros países da Comunidade Amazônica, mercados e fornecedores de produtos que interessam à economia nacional. Há 42 milhões de habitantes só no Peru, na Bolívia e no Chile, todos potenciais consumidores de artigos brasileiros, que poderiam substituir com vantagens os produtos industrializados dos Estados Unidos, do Japão e da China. Os países vizinhos poderiam comprar automóveis, máquinas e equipamentos do Brasil, com as facilidades e os custos reduzidos, através dessa rodovia.

Não é um mercado desprezível, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mas esses 42 milhões de consumidores são apenas a primeira etapa no rumo do Oeste, que vai desembocar nos mercados da Ásia, que futuramente, dentro de 10 a 15 anos, também poderemos conquistar, vendendo-lhes o excedente da produção agrícola do Centro-Oeste e do Extremo Noroeste do País, competindo em melhores condições do que os próprios Estados Unidos e outros países. Tudo porque os custos desses produtos serão barateados, em virtude da redução da distância em mais de 6 mil milhas marítimas, caso a exportação seja feita pelos portos do Pacífico.

A tese levantada pelo Ministro José Serra, com o endosso de alguns articulistas publicados na imprensa nacional, afirma que a produção do Extremo Noroeste e do Centro-Oeste do País pode ser escoada pelos portos de Santos e de Paranaguá. É uma enganação!

Essa proposta não tem o menor sentido econômico. Como é que Acre, Rondônia, até mesmo Mato Grosso, poderão competir com São Paulo, Paraná, Santa Catarina ou Rio Grande do Sul? Teríamos que pagar um frete elevadíssimo para colocar nossos produtos naqueles portos, o que inviabilizaria a sua comercialização no mercado internacional. Se hoje o Brasil já tem dificuldades para se impor no mercado de soja, do café e de outros produtos agrícolas - porque os fretes são caros e também os custos de operação de nossos portos são muito elevados - como vamos competir, se tivermos de levar nossos produtos da Amazônia Meridional, do cerrado e do Centro-Oeste como um todo, para exportarmos através dos portos de Santos e Paranaguá? Dessa forma estaremos fora de qualquer competição.

Indo além do que disse o Senador Flaviano Melo, em seu aparte ao nobre Senador Júlio Campos, essa ligação é estratégica, faz parte de um projeto de desenvolvimento para a região. Será que o País quer ver a Amazônia sempre a reboque do desenvolvimento nacional? Estará aquela vasta região, que representa dois terços do nosso território, condenada ao eterno abandono, proibida de ser econômica, social e racionalmente explorada? As pessoas que ali vivem jamais terão oportunidade de usufruir das benesses do desenvolvimento científico e tecnológico, que outros Estados já experimentam? Vamos viver relegados ao esquecimento e ao abandono eternamente?

Quero, neste instante, tecer críticas, com todo o respeito que S. Exª merece, ao Ministro José Serra, que defende uma tese nociva aos altos e legítimos interesses da nossa região. Se essa ligação para o Pacífico não for feita, ficaremos completamente isolados, sem condições de competir com outros Estados na venda de nossa produção agrícola e até de nossa produção industrial, quando for implantada a indústria naquela região. E a nação brasileira, em última instância, pagará o preço desse colossal engano.

Sr. Presidente, ainda voltarei ao tema, do qual faço hoje apenas uma abordagem preliminar. O problema exige uma análise profunda e sem pressa, o que só pode acontecer em outra sessão, já que o final desta está próximo e ainda há outros ilustres oradores inscritos.

Muito obrigado.