O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ocupo, hoje, esta tribuna, como Líder do PFL, para defender o meu Partido e a sua Liderança de insinuações maliciosas que vêm ocorrendo na imprensa e que, desafortunadamente, foram também registradas desta tribuna pelo eminente Líder do PMDB, Jader Barbalho.

S. Exª, com quem eu pessoalmente mantenho as melhores relações de amizade e um excelente relacionamento entre lideranças do PFL e do PMDB, ocupou a tribuna, no início desta semana, para cuidar da medida provisória que diz respeito ao saneamento do sistema bancário nacional.

Não desejo examinar o mérito das palavras de S. Exª naquele discurso. Quero apenas lamentar a parte que diz respeito à escolha do relator, que deveria caber ao PFL do Senado.

Diz S. Exª em dado momento:

      "Lamento a cassação prévia sofrida por V. Exª como relator desta medida provisória".

Referia-se o Senador Jader Barbalho ao Senador Vilson Kleinübing e acrescenta:

"A imprensa estranhamente anuncia isto, e a Mesa do Congresso Nacional terá de explicar, já que o relator é do Senado Federal. A imprensa está a especular a respeito da substituição de um relator de Santa Catarina por um relator da Bahia, com toda homenagem de que são merecedores os baianos."

Não sei onde a imprensa, ou o Senador Jader Barbalho, político experiente, foi encontrar defeito na escolha de um Relator da Câmara quando deveria ser do Senado. Este é um procedimento normal no Congresso Nacional.

No início do ano, o PFL do Senado cedeu, a pedido do Deputado Inocêncio Oliveira, a relatoria de uma medida provisória que foi entregue, àquela ocasião, às mãos, também firmes e competentes, do Deputado José Carlos Aleluia. Em seguida, em outra medida provisória, foi ela cedida ao Senado e entregue ao Senador Waldeck Ornelas, que, originariamente, deveria ser relatada por um parlamentar do PFL da Câmara.

No caso presente, nenhum convite foi feito pelo Senador Hugo Napoleão, titular desta Liderança, ao nosso colega Vilson Kleinübing, que tem todo o merecimento, todo o nosso apoio, todo o nosso respeito e toda a nossa admiração.

De fato, pertencia originariamente ao Senado e ao PFL a indicação do relator. Atendendo à solicitação do Deputado Inocêncio Oliveira, Líder do nosso Partido na Câmara, o Senador Hugo Napoleão cedeu a oportunidade de relatar essa medida provisória através do Senado à Câmara, para que fosse relatada por um Deputado. Em seguida procurou o Senador Hugo Napoleão o nosso colega Jader Barbalho, Líder do PMDB, a quem, por uma questão de mera cortesia entre líderes e entre parlamentares, para fazer-lhe a comunicação de que estava procedendo desse modo. Por conseguinte, o Líder do PMDB fora informado, por uma questão de cortesia, repito, da decisão do Líder do PFL. Portanto, S. Exª conhecia os fatos e as razões que motivaram a decisão.

Sr. Presidente, o que ocorreu de fato? Veio a medida provisória ao Congresso Nacional, a liderança do PFL foi comunicada de que lhe cabia relatá-la e eu, como primeiro vice-Líder, cheguei a procurar o Senador Vilson Kleinübing, espontaneamente, e lhe disse que recomendaria a indicação do seu nome. Foi o único contato feito com o Senador Vilson Kleinübing a respeito dessa matéria. O Senador Hugo Napoleão não teve com S. Exª nenhum acerto a esse respeito. S. Exª não pediu ao Líder Hugo Napoleão que o indicasse relator, pois a iniciativa foi exclusivamente minha, como sugestão que eu levaria ao Líder do PFL. Mas o Senador Vilson Kleinübing, que é altamente capacitado, poderia ter sido realmente o Relator dessa medida, assim como outros companheiros nossos, como Francelino Pereira, José Agripino Maia, João Rocha, Romero Jucá, Elcio Alvares, Carlos Patrocínio, Waldeck Ornelas, Bello Parga, enfim, todos os 21 Senadores do PFL estão perfeitamente em condições de exercer uma relatoria dessa natureza. Mas o que se pretendia era transmitir a impressão de uma preterição, que não houve. A devolução à Câmara foi um gesto do PFL do Senado para com o PFL da Câmara. E não foi o primeiro, e não será o último.

Portanto, não vejo em que tal atitude possa ser criticada da tribuna do Senado e nem também das colunas dos jornais. Daí por diante, os jornais, e até as emissoras de televisão e rádio, trataram seguidamente desse assunto como se tivesse havido um atentado político aos direitos adquiridos, inalienáveis do Senador Kleinübing. Esqueceram-se as pessoas até de perguntar ao Senador Vilson Kleinübing se se sentia ferido com isso, e S. Exª não está ferido, não lutou por isso. Eu é que propus seu nome; S. Exª não veio solicitar a sua indicação. Mas tenta-se usar o nome do nosso companheiro de Santa Catarina, a pretexto de insinuar que S. Exª seria contra a medida provisória em exame pelo Congresso Nacional. Mas onde foram buscar essa informação? O Senador Vilson Kleinübing não destoa do pensamento do PFL.

Esse é um Partido que tem pensamento quase unânime. Pensamos do mesmo modo, agimos do mesmo modo, não por disciplina forçada estatutária, mas por consenso. As nossas decisões são tomadas assim. Mas vejamos o que diz, por exemplo, o próprio Senador Vilson Kleinübing em aparte ao Senador Jader Barbalho.

Diz S.Exª, naquele discurso de segunda-feira. Diz o Senador Vilson Kleinübing:

"Não reclamo que o Governo tenha baixado a medida provisória, porque no fundo é responsabilidade do Governo garantir a segurança do sistema."

Mais adiante:

"Quando o banco quebra, a culpa é do Governo; a culpa é nossa, a culpa é de todos os políticos brasileiros, que não criaram um sistema de segurança para o dinheiro dele."

E vai além, o Senador Vilson Kleinübing no seu aparte ao Senador Líder do PMDB.

É bom lembrar, diz Vilson Kleinübing, que Hitler só assumiu o poder na Alemanha por causa de um problema semelhante a este, quando a classe média alemã perdeu o seu depósito, senão, ele nunca teria assumido o poder, lá, na Alemanha.

Verifica-se por aqui que o próprio Senador Vilson Kleinübing defende a medida provisória dos bancos. S. Exª apenas tem concepções até mais avançadas, com as quais estamos solidários, nós da Liderança e do Partido por inteiro.

O Senador Vilson Kleinübing foi ao Ministério da Fazenda e propôs duas ou três ou quatro alterações à medida provisória com as quais o Ministro da Fazenda manifestou inteira concordância. Entre essas propostas está a responsabilização dos dirigentes e dos acionistas majoritários dos bancos, pela má gestão de seus respectivos patrimônios. Isso tudo vai ser corrigido graças, exatamente, a posições, a informações e a concepções modernas do Senador Vilson Kleinübing, que é um dos melhores valores que temos no PFL.

Sr. Presidente, de tudo isso retira-se uma conclusão. O que se pretendeu naquela tarde, aqui, no plenário do Senado e o que se pretende estimulando as páginas dos jornais todos os dias é lançar a cizânia no PFL. Mas o nosso Partido é infenso a isso, não será tocado pelas intrigas, quaisquer que sejam as origens.

O nosso Partido, ao contrário de outros, não é daqueles que se debatem, sofrem e se angustiam nas dobras de uma automaceração sem-fim. Não. O nosso Partido é unido, coeso e de pensamento quase único quando se trata, sobretudo, dos mais legítimos interesses nacionais.

Nessa questão, portanto, estamos unidos; Vilson Kleinübing não dissente da liderança e nem de nenhum outro companheiro seu. O que se fez aqui foi mera troca de relatoria com a Câmara dos Deputados. Nem mais nem menos. Não vejo, portanto, razões para toda essa atoarda em torno de uma questão já vencida e superada.

Lamento que não esteja aqui no momento o Senador Jader Barbalho, no instante em que falo em nome da Liderança do PFL. Mas também não havia nenhum Líder do PFL no instante em que S. Exª ocupou a tribuna para nos fazer essas duras advertências e até acusações injustas, todas elas.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª.