O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, numa época de muitas mudanças e tantos desacordos, ouso dizer que há um denominador comum no nosso País. Denominador que não passa pela reforma administrativa nem pela quebra de monopólios. Temas que são vespeiros a incendiar paixões antigas e amores modernos.

Neste território minado da economia e da política, há um denominador sim. A certeza de que algo precisa ser mudado e essa mudança é um consenso. É o denominador comum com que iniciei este pronunciamento.

Refiro-me ao turismo, ao incentivo ao turismo, mais especificamente da importância do turismo como atividade econômica e social no nosso País. Atividade que já é uma das mais prósperas na economia do Brasil e de muitas nações.

Cito um dado capaz de dar a dimensão do que afirmo. No Brasil, de 1996, o turismo vai movimentar R$54 bilhões, vinte por cento a mais que os R$45 bilhões atingidos em 1995. Só esse número, Sr. Presidente, deve animar o Governo a olhar para o setor como uma fonte profissional de divisas. A cifra representa 7,8% do nosso Produto Interno Bruto.

Não resta dúvida de que o turismo é uma indústria das mais rendosas e limpas. Movimenta variados ramos econômicos. Alguns, diretamente ligados à atividade, como restaurantes, hotéis, e shoppings. Outros indiretamente beneficiados. É o caso dos transportes, fábricas de souvenirs, construção civil, entre tantos.

Brasília teve uma mostra recente do que afirmo. A capital sediou, entre 14 e 18 de setembro, o 23º Congresso Brasileiro das Agências de Viagens. Durante três dias, reuniu cerca de 12 mil participantes, vindos do Brasil a do exterior.

O evento foi um bálsamo para a cambaleante economia brasiliense. Os hotéis ficaram lotados, os restaurantes se encheram, o comércio vendeu, os táxis multiplicaram as corridas, os postos de gasolina abasteceram mais.

É esse fenômeno, Sr. Presidente, que a atividade turística estimula. Produz verdadeira interação dos diversos campos da economia local.

Os Estados Unidos e os países da Europa descobriram há muito, o efeito multiplicador da indústria turística. E, sabedores de seu enorme significado, investiram pesadamente no incentivo à entrada de turistas. Aumentaram, com isso, a receita de divisas e o índice de emprego.

Estados Unidos e Espanha dividem, hoje, a liderança mundial da preferência dos visitantes. No ano passado, o país norte-americano engrossou suas divisas com mais de US$30 bilhões, resultado líquido. Lá, a indústria de viagens e turismo é a segunda empregadora, a terceira em vendas e a primeira na captação de divisas na área dos serviços.

Neste ano, os números falam alto. Os Estados Unidos abocanharam US$200 bilhões e consumiram US$140 bilhões. Não é por acaso, Sr. Presidente, que o turismo contribuiu para compensar o déficit de US$170 bilhões da balança comercial americana.

A Espanha, país que mais recebe turistas em todo mundo, registrou, em 1994, 61 milhões e meio de visitantes. Para se ter a dimensão desse número, basta citar um dado. Esses mais de 60 milhões de visitantes representam quase o dobro da população da terra de Cervantes.

Traduzindo, Sr. Presidente, a leva de franceses, portugueses, alemães, belgas, marroquinos, americanos e latino-americanos que atravessaram as fronteiras espanholas proporcionaram o nada desprezível ingresso de US$21 bilhões no resultado líquido da balança da Espanha.

A balança de turismo daquele país é invejável. São US$17 bilhões. O espanhol gasta pouco mais de US$4 bilhões em viagens ao exterior.

A China acordou também para o fabuloso mercado turístico. Consciente das possibilidades do setor, o governo chinês não mede esforços para incentivá-lo. Ampliou e modernizou a rede hoteleira e as agências de turismo. Hoje, a estrutura turística chinesa emprega 7 milhões de trabalhadores.

A resposta não se fez esperar. No ano passado, 43 milhões de visitantes estrangeiros entraram na China, deixando nesse país, do outro lado do mundo, o significativo rastro de US$7 bilhões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e o Brasil? Tem o Brasil aproveitado seu inesgotável potencial turístico? Temos a Amazônia, o ecoturismo, o Centro-Oeste, o pantanal, as praias do Nordeste e o desenvolvimento do Sul. Os números dizem que não. Com 365 dias de sol ao ano, seis mil quilômetros de costa e todos os climas desejáveis, nosso País recebeu, no ano passado, apenas 2 milhões de estrangeiros que consumiram menos de US$2 bilhões; para ser mais exato, US$1,9 milhões.

Enquanto isso, segundo a revista Veja de 25 de outubro passado, 3,4 milhões de brasileiros estão neste ano preferindo viajar para o exterior a fazer turismo dentro do País. E a explicação é óbvia, conforme se demonstra na mesma matéria. Começando pelo preço do táxi, passando pelas tarifas aéreas internas, pela locação de automóveis e chegando às absurdas diárias dos hotéis. Não há pois, como discordar das afirmações do Presidente da EMBRATUR ali transcritas. "Esses preços são uma afronta ao bom senso. Se eles não baixarem é inútil sonhar com o crescimento do turismo no País".

Os quadros com que a revista Veja ilustrou a reportagem dão bem a medida dessas proporções. Senão vejamos: o aluguel de um carro médio no Brasil custa duas vezes mais do que em Paris e quatro vezes mais do que em Miami (por semana, em dólares); a diária de um hotel cinco estrelas em São Paulo custa 42% mais do que na Holanda, custa 100% mais do que em Veneza, custa 200% mais do que em Portugal.

O México - para ficarmos aqui, na América -, dono de um turismo mais bem estruturado e com apoio oficial mais ostensivo, viu 16 milhões de visitantes cruzarem-lhe as fronteiras - portanto, oito vezes mais do que o ingresso no Brasil. E registrou o ingresso de quase US$17 bilhões deixados pelos visitantes - também mais de oito vezes a cifra internalizada no nosso País.

E não é para menos. Se a revista Veja não se equivocou, sete noites num apartamento bangalô do Hotel Transamérica de Comandatuba, na Bahia, com passagem aérea e meia pensão, tem um custo de US$981. Uma semana em Cancún, no México, incluindo o vôo de ida e volta, fica em torno de US$300.

O Brasil está acordando para o potencial que joga no lixo anualmente. Pela primeira vez, nos 500 anos de vida deste País tropical, o turismo foi incluído no Plano Plurianual do Governo.

No livro Mãos à Obra, Proposta de Governo, o então candidato Fernando Henrique Cardoso, escreveu:

      "O turismo externo depende fundamentalmente da imagem e do marketing do país no exterior. Depende em 50% dos países vizinhos do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e ainda perde para os mesmos países em número de turistas visitados. Por isso, faz-se também necessária uma "abertura dos portos", a exemplo do que foi realizado em nosso mercado de produtos e serviços. Para tanto, é preciso investir em marketing, no exterior, no mínimo 2% da receita obtida pelo turismo internacional. A meta é dobrar para 3 milhões o número de turistas estrangeiros no país, gerando ingresso extra de mais de US$1,5 bilhões".

Há consciência governamental contra a questão, apesar de as metas ainda serem modestas. Os 2% referidos pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso não nasceram do acaso. É o percentual recomendado pela Organização Mundial do Turismo, representando para 1996, verba de aproximadamente US$38 milhões.

Convenhamos, Sr. Presidente, considerando o efeito cascata da indústria do turismo, que beneficia vários outros segmentos produtivos do país, não é desperdício o investimento de US$38 milhões. O retorno é garantido e multiplicado muitas vezes. Pelo contrário, mais recursos precisam ser investidos.

O Sr. José Fogaça - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMERO JUCÁ - Com muita satisfação.

O Sr. José Fogaça - Aproveito o tema que traz V. Exª, ao cumprimentá-lo, também, pela preocupação com essa questão, para falar de um outro tema que está notoriamente associado a este, que é o problema do desemprego. Todos sabemos que os países mais avançados, mais industrializados, ou que estão ocupando posições estratégicas importantes na indústria de ponta, esses países reduzem drástica e dramaticamente a oferta de empregos na base industrial, aumentam e ampliam significativamente no setor de serviços. Ora, um país que despreza uma indústria de serviços, que é a indústria turística, um país que não valoriza o potencial que tem nessa direção está decididamente, deliberadamente plantando o desemprego, plantando raízes profundas do desemprego. É realmente inaceitável, algo até incompreensível. Qualquer cidadão do mundo que olha para o Brasil, que vê as suas praias, que vê o seu hinterland, que vê as suas fronteiras, que vê o seu pantanal, que vê a sua Amazônia, que vê os pampas, qualquer estrangeiro que olha para o Brasil faz uma pergunta imediata: o que falta a esse País? Tem todas as belezas naturais e tem até fatores turísticos absolutamente inesperados. Disse-me o Secretário de Política Econômica e Turística, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, Sr. Antônio Melo, há algumas semanas, que o Ministério fez uma pesquisa no Japão sobre que tipo de interesse havia entre os cidadãos de classe média japoneses para visitarem o Brasil. E o que apareceu na pesquisa em primeiríssimo lugar, como fator de motivação para vir ao Brasil, foi visitar, em São Paulo, o túmulo de Ayrton Senna. Foi o primeiro, disparadamente o primeiro ponto de atração e interesse na pesquisa. Ora, essa inusitada questão, que é um dado cultural, demonstra só o quanto há entre coisas consagradas, coisas já conhecidas de muito tempo e outras que são absolutamente inéditas, novas, impensadas e até inovadoras; o quanto há para se criar, para se empreender no ramo do turismo. Penso que essa é uma questão basicamente social também, Senador Romero Jucá. Durante quase quinze anos, este País produziu automóveis para um setor da sociedade brasileira, constituído de não mais de 5% dos seus cidadãos, que podia pagar qualquer preço - veja bem - qualquer preço. Se um carro médio custasse U$20 mil, U$30 mil ou U$50 mil, com tecnologia de vinte anos atrás, esse setor da sociedade brasileira pagaria os U$20 mil, os U$30 mil ou os U$50 mil, porque tinha recursos para pagar. E essas formulações de uma economia concentrada, verticalizada, voltada apenas para um setor extremamente reduzido, eram produto da sua desorganização, da sua instabilidade monetária, da inflação galopante e, evidentemente, daquele fechamento econômico que nos tornava absolutamente não competitivos. Se quisermos que este País possa ter uma indústria de turismo que não só atraia estrangeiros, mas que também seja acessível a uma circulação de riquezas internamente, é preciso transformar também essa indústria do turismo numa indústria de amplo espectro e de ampla oferta para os diversos setores, para as diversas camadas sociais, para que não tenhamos uma indústria de turismo como tínhamos a indústria automobilística no Brasil, voltada apenas para menos de 5% da população. Sobreviveu décadas assim, porque consegue sobreviver, porque vende um carro pelo preço de três e há quem pague o preço de três, numa sociedade de enorme concentração de riqueza, de enorme concentração da renda. Não há outra palavra a dizer senão cumprimentá-lo, dar-lhe os parabéns pela matéria, pelo tema que traz ao Plenário: momentoso, adequado, oportuno. Do meu ponto de vista, a questão do turismo não é só econômica e cultural, mas é também basicamente uma questão social, porque está associada a um dramático problema que todos os países que vão enfrentar etapas sucessivas do processo de industrialização irão enfrentar, ou seja, o problema do desemprego. O país que não expande o setor de serviços fatalmente caminha para o desemprego massivo, o que significa mais pobreza, mais miséria, mais decadência econômica. Muito obrigado.

O SR. ROMERO JUCÁ - Recebo, Senador José Fogaça, com muita satisfação o aparte de V. Exª, pelas colocações brilhantes que agrega ao meu discurso. Gostaria de dizer que V. Exª tem razão quando aponta o turismo como solução para o desemprego. A Europa já atua assim. Sem dúvida alguma, hoje o setor de serviços na Europa absorveu a grande mudança tecnológica feita nas indústrias. O Brasil está passando por isso também. A mudança do perfil tecnológico na produção é muito rápida. Se nós não cuidarmos de providenciar mecanismos para absorver essa mão-de-obra, sem dúvida nenhuma teremos um país de desempregados. O turismo é a indústria que efetivamente responde mais rapidamente a essa questão do emprego. Uma atividade turística gera centenas de empregos quase que de forma imediata, de forma limpa, de forma cristalina. O cuidado a que V. Exª se referiu, ou seja, com a política de turismo interno para o nosso País é de fundamental importância. Precisamos ter um turismo interno para os diversos setores da nossa sociedade. Precisamos ter linhas de turismo para o trabalhador, para os segmentos que não podem despender recursos mais altos, mas que, efetivamente, possam também permear a atuação turística nacional.

Retomo, Sr. Presidente. A Organização Mundial do Turismo estima que no ano 2.010 - portanto, daqui a quinze anos - o setor turístico será o mais importante da área econômica. Destronará até as indústrias petrolífera e automobilística.

Investir seriamente no setor, Sr. Presidente, é tarefa urgente. Inadiável. Precisamos melhorar nossa cara e ineficiente estrutura turística interna, que afujenta os brasileiros e não atrai o estrangeiros. Além disso, é imperiosa a mudança quanto às condições de financiamento e às taxas de juros cobradas nas viagens internas, financiadas com parcelamento máximo de três vezes e a juros altos, portanto sem as mínimas condições de concorrer com as do exterior, nas quais se pode obter financiamento em até vinte vezes, com juros de apenas 1% ao mês. Ainda há tempo de pegar o bonde da história. Mas não muito.

É de fundamental importância, portanto - reafirmo -, que o Governo e a própria sociedade se conscientizem, baixem custos e, sobretudo, invistam em novas linhas e mecanismos de financiamentos para o turismo interno e externo.

Estamos competindo no mercado mundial de turismo! Temos um enorme potencial, mas precisamos ter as condições operacionais para atuarmos e podermos alcançar o patamar que devemos alcançar na indústria do turismo mundial.

Gostaria, Sr. Presidente, de solicitar que fossem anexados ao meu discurso o artigo de Carlos Tavares de Oliveira "Turismo, Principal Indústria do Século XXI"; o editorial do Jornal de Brasília "Prioridade ao Turismo"; e a matéria sobre turismo "Preços Muito Loucos", da Veja de 25 de outubro de 1995.