O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Eduardo Dutra, Srªs e Srs. Senadores, de todo o Brasil, hoje, e em todo o Brasil, para rememorar os 300 anos da morte de Zumbi de Palmares, reúnem-se os negros, os seus descendentes, os descendentes dos quilombos de Palmares, os descendentes daqueles que foram escravos; reúnem-se todos aqueles solidários aos negros, para expressar o quanto os ideais de Zumbi de Palmares, 300 anos depois, vivem com extraordinária intensidade.

Defronte ao Congresso Nacional, neste momento, estão brasileiros de todo o País, dizendo o quão importante é resgatar o direito à cidadania de todos os brasileiros e, em especial, daqueles que, por tanto tempo, arrancados de sua terra natal, a África, vieram para o Brasil contra sua vontade, nos navios negreiros, acorrentados, para aqui serem escravos, para aqui trabalharem 16 ou 20 horas por dia sem receberem qualquer tipo de remuneração que não fosse um teto inadequado, uma alimentação inadequada, que fazia com que a expectativa média de vida dos escravos fosse pouco além dos 30 anos.

Felizmente os negros em todo o Brasil lutaram para que a história fosse reescrita e recontada. Porque no tempo em que estávamos - a minha geração e as gerações recentes - na escola primária, como era chamada no meu tempo, ou no primeiro grau ou mesmo no segundo grau e na universidade, não se ensinava, a não ser com breves passagens, a importância dos quilombos como o dos Palmares e a sua luta de mais de 120 anos.

Zumbi e seus companheiros foram à Serra da Barriga, no Estado de Alagoas, lugar de refúgio dos escravos que, nas usinas e nas fazendas do Estado de Alagoas ou de Pernambuco, viviam em condições inumanas de exploração. E ali se reuniam para celebrar os cultos de sua tradição, aprendidos na África.

Para ali foram também pessoas de outras raças que viviam no Brasil, como índios, brancos, judeus e negros, onde criaram uma sociedade solidária e fraterna. Mas as autoridades da época resolveram reprimir com violência os quilombos de Palmares. O bandeirante Domingos Jorge Velho, com alguns "paulistas", formando uma tropa de mais de 7 mil soldados, para lá foram dizimar os quilombos.

Zumbi conseguiu fugir e, por um longo tempo, ficou fora do alcance dos que queriam destruir seus ideais, sobretudo de liberdade. Mas, em 20 de novembro de 1695, acabou sendo morto e seu corpo esquartejado, para que fosse castigado e humilhado.

Mas eis que se resgata a sua memória. E nada mais justo do que, hoje, a Câmara dos Deputados, em sessão especial que se realiza neste momento e o Congresso Nacional, em sessão solene logo mais às 18h30min, se rememorar a história e se prestar uma homenagem a Zumbi em seu terceiro centenário de morte. Tudo feito principalmente por iniciativa da Senadora Benedita da Silva, do Deputado Paulo Paim e tantos outros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste último final de semana a Revista IstoÉ, a Revista Veja e praticamente todos os jornais, a grande imprensa, publicaram o conteúdo de conversas telefônicas entre o Sr. Embaixador Júlio César Gomes dos Santos e o Sr. José Afonso Assumpção, Presidente da Líder e representante da Raytheon no Brasil, empresa que está por concluir um contrato sobre o Projeto SIVAM.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

1. As cinco mensagens relativas à solicitação de autorização para que a União contratasse operações de crédito externo no valor de US$1,275 bilhão para utilização na implantação do Projeto SIVAM deram entrada no Senado Federal em 21 de novembro de 1994.

2. As mensagens foram remetidas na mesma data à Comissão de Assuntos Econômicos, sendo nomeado Relator o Senador Gilberto Miranda. O Presidente da CAE era, à época, o Senador João Rocha.

3. No dia 19 de dezembro, o Senador João Rocha apresentou requerimento à Mesa pedindo prorrogação por mais 15 dias, para que as Mensagens do SIVAM continuassem na CAE.

4. No dia seguinte, 20 de dezembro de 1994, o Senador João Rocha apresenta requerimento retirando seu pedido de prorrogação de prazo para as Mensagens.

5. No dia 21 de dezembro de 1994, é apresentado requerimento de urgência para apreciação pelo Plenário das referidas Mensagens.

6. O dispositivo utilizado para requerer a urgência foi o art. 336, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal. Tal dispositivo apenas havia sido usado uma única vez (em nosso entender de forma errada) no início do segundo semestre de 1994, para forçar a apreciação, pelo Plenário, de Mensagem que solicitava a autorização do Senado para que a União contratasse operação de crédito para a Marinha reequipar-se. No dia 21/12/94, novamente a alínea a do art. 336 estava sendo utilizada. Esta alínea só deveria ser evocada quando a matéria em questão envolvesse perigo para a segurança nacional ou fosse para atender a casos de calamidade pública. Hoje, transcorridos onze meses, pode-se comprovar que tanto eu - Senador Eduardo Suplicy - quanto o Senador José Paulo Bisol tínhamos razão e a matéria não se encaixava no dispositivo regimental.

Na ocasião, houve o empenho dos Srs. Líderes e do próprio Relator, Senador Gilberto Miranda, no sentido da aprovação do Projeto SIVAM, ainda que eu próprio e o Senador José Paulo Bisol tivéssemos levantado que, para o Senado Federal autorizar um empréstimo envolvendo uma quantia da ordem de US$1,4 bilhão, que ao longo de 15 anos poderia representar um dispêndio da ordem de US$2,8 bilhões, conforme estava na própria demonstração financeira dos documentos que tínhamos em mãos, aquilo precisava ser objeto de muito maior atenção por parte do Senado.

Mas houve como que um rolo compressor. E, na ocasião, o então Senador-Relator incluiu no projeto de resolução que só se poderia autorizar aquela operação de empréstimo se fosse feita com a empresa Raytheon e tivesse, como empresa integradora, a ESCA.

Na ocasião, nós questionávamos a razão de não ter havido licitação pública, primeiro, para o próprio Projeto SIVAM. O Governo, através de autoridades da época, do então Ministro da Aeronáutica e do Ministro da SAE, explicou que o assunto foi considerado de segurança nacional e que havia convidado e exposto a inúmeras embaixadas de países amigos os dados relativos ao SIVAM. Então, finalmente, na reta final ficaram os projetos americano da Raytheon e francês da Thompson. Mobilizaram-se, inclusive, o Presidente da França, François Miterrand, e Bill Clinton, dos Estados Unidos, por meio de mensagens e diálogo direto com o Presidente da República. O Secretário do Comércio, Ronald Brown, esteve no Brasil, quando falou da importância para os Estados Unidos do Projeto SIVAM: Era uma das principais prioridades - eu próprio ouvi do Secretário do Comércio dos Estados Unidos essa afirmação naquela oportunidade. 

Na época, levantamos algumas questões tais como: se não seria mais barato utilizar outro mecanismo, outra forma técnica, porque tínhamos notícia de que se avançava no mundo a tecnologia nessa área, sobretudo com a utilização de satélites em combinação com radares modernos.

Houve todo um empenho extraordinário aqui dentro para se votar. Eis que, após a aprovação, surgiram notícias relativas a irregularidades cometidas pela empresa ESCA, que não cumpriu suas obrigações junto à Previdência e acabou sendo afastada.

Posteriormente ao afastamento da ESCA, o projeto de resolução em seus termos estava invalidado. O Governo, então, teve que mandar novo projeto de resolução e assim o fez no início deste semestre.

Diante das irregularidades, sobretudo relativas à questão da ESCA, junto com mais 19 Senadores, apresentei, no início do ano, projeto de resolução que anulava aquelas resoluções autorizativas de contratação de crédito para o SIVAM. Entretanto, a Casa tem feito o possível para protelar sua apreciação.

O Presidente da CAE, este ano, é o Senador Gilberto Miranda, que avocou, também para si, ser Relator tanto do novo projeto de resolução relativo ao SIVAM enviado pelo Governo e que não se refere mais à ESCA, quanto do projeto de resolução que anula aquele outro assinado por 20 Srs. Senadores.

O conteúdo da conversa entre o Embaixador, que era Chefe do Cerimonial do Palácio do Planalto até semana passada, Sr. Júlio César Gomes dos Santos e o Sr. José Afonso Assumpção é extremamente grave. Assim, Sr. Presidente, é necessário que o Senado, o quanto antes, ouça o depoimento de ambos. A propósito, passarei ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos dois requerimentos assinados também pelos Senadores José Eduardo Dutra e Lauro Campos - nós três somos membros da CAE -, nos seguintes termos:

      "Requeremos, nos termos do art. 90, incisos V, IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convocados o Sr. Embaixador Júlio César Gomes dos Santos e o Sr. José Afonso Assumpção para prestar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos, esclarecimentos sobre suas participações no sentido de apressar a aprovação do Projeto de Resolução que dispõe sobre o financiamento do Projeto SIVAM.

      A revista IstoÉ de 22 de novembro do corrente e a revista Veja nº 47, ano 28, bem como jornais do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e outros Estados publicaram cópia do relatório elaborado pela Polícia Federal em que, a partir de grampo telefônico autorizado judicialmente, o Sr. Júlio César Gomes dos Santos, em conversações com o Sr. José Afonso Assumpção, expressa sua intenção de, graças a seu cargo, encontrar-se com parlamentares, visando apressar a tramitação, no Senado Federal, de projeto que dispõe sobre o financiamento do Projeto SIVAM. Numa das conversas telefônicas, o Embaixador indaga do Sr. Assumpção se ele já pagou a um Parlamentar que, segundo ele, estaria dificultando a aprovação do projeto.

      Considerando a gravidade da afirmação e considerando que esta Casa do Congresso vem convocando todas as pessoas que de alguma forma têm interesse no Projeto SIVAM, cremos ser de grande importância a aprovação deste requerimento para que os Srs. Senadores possam melhor analisar o referido projeto".

Também apresentamos outro requerimento nos seguintes termos:

      "Requeremos, nos termos do art.90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada à Polícia Federal cópia do relatório onde consta a degravação das conversas telefônicas obtidas a partir de grampo colocado nos aparelhos nºs (06l) 248-0610 e (06l) 986-2127, por autorização judicial. É essencial termos esse relatório para melhor analisar a real necessidade do referido financiamento".

Gostaria de transmitir à Casa que, no último sábado, conversei com o Senador Gilberto Miranda, e lhe expus minha preocupação diante desses fatos, relativamente ao que havia sido publicado das conversas telefônicas. Informei a S. Exª que estava disposto a apresentar, hoje, estes requerimentos para que o Embaixador Júlio César Gomes do Santos e o Sr. José Afonso Assumpção comparecessem à Casa. Nessa ocasião, o Senador Gilberto Miranda me disse que apoiaria os requerimentos porque avaliava ser importante que esses senhores estivessem aqui o quanto antes. Aleguei, inclusive, ser fundamental que o depoimento de ambos sejam realizados ainda nesta semana. Ponderei também ao Senador que, uma vez que é citado no diálogo, seria prudente que S. Exª não presidisse a reunião, para que não houvesse qualquer intimidação por parte do depoente.

Reitero que considero essa uma atitude que viria facilitar a defesa do próprio Senador Gilberto Miranda.

Se tivesse ocorrido a hipótese de qualquer pagamento a um Senador para apressar a votação, isso significaria um ato grave que feriria o decoro parlamentar e deveria ser objeto de atenção do Senado Federal, do Congresso Nacional. Coloquei a hipótese e ela foi registrada pela imprensa.

O Senador Gilberto Miranda, ontem, pelo que leio nos jornais, pelo que me transmitiram jornalistas, resolveu fazer um ataque, com grande destempero verbal, a minha pessoa, com inúmeras imprecisões factuais, por exemplo, referindo que este Senador votou contra os interesses de São Paulo ao votar contra a autorização de financiamento para despoluição do Rio Tietê. Essa afirmação é incorreta; votei favoravelmente, antes, porém, chamando a atenção para o procedimento que ocorria no Senado Federal, porque o próprio Banco Central, no seu parecer, chamava a atenção para o fato de o Governo do Estado de São Paulo não estar cumprindo, rigorosamente, aquilo que era a própria resolução do Senado, no que diz respeito ao financiamento.

O Senador Gilberto Miranda fez outros ataques de natureza pessoal que também não guardam qualquer sentido. Referiu-se às empresas de minha família como se fossem de minha responsabilidade. Acredito que saiba S. Exª, o Senador Gilberto Miranda, que não tenho nenhuma relação de propriedade acionária ou de responsabilidade, já há muitos anos, desde as gerações de minha mãe e meu avô, com respeito às Indústrias Reunidas F. Matarazzo. Não poderei, portanto, responder por algo que não tenho qualquer responsabilidade direta, tampouco qualquer benefício por eventual procedimento indevido.

Aliás, é de minha autoria projeto segundo o qual deve-se publicar a lista de inadimplentes junto aos organismos públicos e à Previdência Social. Sou inteiramente favorável, seja com respeito à empresa de minha família ou de qualquer outra empresa de familiares, que sempre haja transparência total e o maior rigor para procedimentos.

Louvo a atitude do Senador Gilberto Miranda de ter-se disposto a esclarecer todo e qualquer fato. É importante que possamos aqui travar um diálogo com muito respeito. Espero que S. Exª venha para a tribuna do Senado dialogar com seus Colegas e comigo próprio num clima do mais alto respeito, porque só assim, com transparência total dos fatos, poderemos aprofundar o exame do Projeto SIVAM.

Quero registrar que está aqui o Deputado Jaques Wagner, que foi testemunha do diálogo que tivemos com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando da audiência com o Presidente José Dirceu, do Partido dos Trabalhadores. Nessa ocasião, o próprio Presidente da República demonstrou que estranhava o procedimento diferente adotado pelo Senador Gilberto Miranda.

Eu próprio afirmei ao Senador Gilberto Miranda que, se for para examinar em profundidade, seja nos Estados Unidos, seja na Rússia, seja na Ucrânia, tudo o que diz respeito ao Projeto SIVAM, sou favorável a que o Senado pague as despesas de viagem de S. Exª; se, porventura, houver qualquer interesse particular, é outro assunto. Portanto, se for para realizar trabalho de interesse público, para que o Brasil não gaste mal tamanha soma de recursos, sou a favor de uma investigação detalhada; se for essa, efetivamente, a intenção, creio que deva ter a colaboração minha e de qualquer outro Senador.

Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a presença, na tribuna de honra do Senado, da Srª Mãe Sílvia de Oxalá, que se encontra em Brasília, como uma das ilustres representantes da comunidade negra no Brasil, para as festividades em homenagem aos trezentos anos de Zumbi dos Palmares.