O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ausente à sessão de quinta-feira, quando foi prestada pelo nobre Senador Lúcio Alcântara justa homenagem ao Professor Geraldo Ataliba, não quero que a manifestação do Senado entre nos seus Anais sem que haja de minha parte uma palavra de justiça e de saudade.

Conheci Geraldo Ataliba quando ainda jovem professor e, jovem ainda, foi reitor da Universidade Católica de São Paulo. Desde então, guardamos estreita relação de natureza pessoal e cultural. Foram várias as oportunidades em que, a convite dele, compareci a universidades ou instituições culturais de São Paulo, a congressos, a seminários, a debates, a aulas, para levar uma palavra de homem do Nordeste aos estudiosos de São Paulo.

Já então era o Professor Geraldo Ataliba um estudioso de irrecusável merecimento. E a cada dia se aperfeiçoava e produzia. São suas as monografias excelentes sobre decreto-lei e lei complementar. São vários os seus trabalhos sobre Direito Tributário, matéria a que, no começo de sua vida cultural, se dedicou como especialização.

Os seus livros são, de modo geral, considerados bons repositórios de doutrina, valendo assinalar-se, por sua singularidade, o que escreveu a respeito de Hipótese Tributária.

Já vitorioso, o professor da Universidade Católica concorreu à Cadeira de Direito Público na Universidade de São Paulo. A monografia que apresentou a respeito do sistema republicano é estudo sério, meditado, de homem que não se situava no plano estrito da teoria jurídica, mas a ela associava a análise dos problemas políticos e sociais. Assim, tornou-se professor de duas universidades na Capital de São Paulo. Aí estava a demonstração de seu alto merecimento.

Mas ao homem de cultura se juntava o homem do bom convívio, o espírito aberto ao diálogo e, sobretudo, ao trato cordial. Não posso deixar de recordar que, sendo já um mestre, e um mestre reconhecido, tinha, entretanto, a generosidade de assim sempre me tratar. Guardava extrema cordialidade com todas as pessoas. E era um permanente animador do desenvolvimento da cultura, afirmando nas idéias com clareza e energia.

Estava, nestas condições, em plena ascensão, quando a morte o golpeia, com surpresa para muitos de seus amigos mais distantes, como eu. Espero prestar-lhe, e a sua família, a homenagem da presença à Missa de 7º Dia, que será rezada em São Paulo na próxima quarta-feira. Mas queria consignar nos Anais do Senado essa expressão de saudade e de justiça ao homem que soube desenvolver sua cultura e guardar extrema cordialidade no trato com seus colegas e seus amigos, estendendo-lhes a educação com significava a família.

Quero deixar essa palavra, que é também um testemunho de justiça ao professor que no regime militar, como até aqui, guardou absoluta coerência na defesa da Constituição integramente aplicada e da ordem democrática na prática perfeita de todos os seus mecanismos. É pena que um homem assim e que ainda tanto serviços de natureza cultural poderia prestar ao País, haja sido surpreendido pela morte em pleno vigor de sua vida.

O Sr. Humberto Lucena - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Humberto Lucena - Estou levando a V. Exª, em meu nome pessoal e do PMDB, dada a ausência aqui da nossa Liderança, nossa irrestrita solidariedade à oportuna homenagem póstuma que V. Exª faz a um dos nomes emblemáticos da cultura jurídica brasileira. O Dr. Geraldo Ataliba merece o respeito e a reverência de todos os Senadores, independentemente de Partido.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço a solidariedade de V. Exª, Senador Humberto Lucena, e saliento a propriedade de sua intervenção, sobretudo porque durante o curso de sua vida acadêmica, pois que político profissional ou mesmo homem de Partido não foi, Geraldo Ataliba timbrou em estar sempre ao lado de todos os movimentos que lutassem pelo aperfeiçoamento das instituições democráticas no País.