O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na sessão de ontem, quando da discussão de um requerimento, apresentado pela Liderança do Governo, de adiamento da votação de um requerimento de minha autoria, confesso aos Srs. Senadores que me surgiu uma preocupação. Não simplesmente pelo fato de o requerimento ser de minha autoria, nem pelo fato de o projeto que se estava solicitando voltar para o plenário ser um projeto que estabelecia, como condição para a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, a existência de uma autorização legislativa, mas uma preocupação relacionada a problemas que já venho detectando na ação do Congresso Nacional, na existência do Parlamento brasileiro e na sua importância para a democracia brasileira.

Quem diz isso é alguém que reconhece que, na matriz da sua formação política, existe um viés claramente autoritário. A matriz da minha formação política é aquela que adjetiva a democracia, que detecta uma diferença entre democracia burguesa e operária, que considera dispensável a existência do próprio Parlamento para o fortalecimento e a existência da democracia.

Reconheço que esse pensamento - em mim, pelo menos - evoluiu. Hoje, não mais adjetivo as democracias. Entendo a democracia como um valor universal e reputo o fortalecimento e a existência do Congresso e do Parlamento como imprescindíveis a essa democracia. Mas é exatamente esse enfraquecimento do Congresso brasileiro, que tenho visto, que me preocupa.

Entendo que a função do Parlamento não é apenas uma função de parlar, mas é também a função de votar, de fiscalizar, de controlar os atos do Executivo e também de defesa do patrimônio brasileiro.

A recusa da Liderança do Governo em votar esse projeto - que, volto a dizer, é um projeto que retoma uma atribuição do Congresso Nacional - é sintomática. Na minha opinião, está sendo transposta uma barreira ou um limite que considero perigoso. Um limite a partir do qual está-se ultrapassando a função legítima da Liderança do Governo; função legítima de, no Congresso Nacional, defender os interesses do Governo, do Executivo, mas tendo claro que o Executivo é transitório. Os interesses desse Executivo são conjunturais e, a partir do momento em que se ultrapassa esse limite em detrimento das próprias prerrogativas do Congresso Nacional e do Parlamento brasileiro, nós estamos enfraquecendo esse Parlamento.

Temos diversos exemplos a serem citados. Um é o famoso exemplo das medidas provisórias. Volta e meia, nós vemos Parlamentares, seja no Senado Federal, seja na Câmara dos Deputados, bradando contra as sucessivas edições ou reedições de medidas provisórias; bradando contra o fato de o Poder Executivo estar exorbitando das suas atribuições, de estar se metendo nas atribuições do Congresso Nacional, do Poder Legislativo, enfim, de estar legislando.

Os Srs. Senadores são testemunhas de que esse é um tema que, volta e meia, vem a esta Casa. No entanto, o Senado Federal tem-se recusado, sistematicamente, a tomar uma posição para corrigir esse problema, que é detectado por diversos Senadores e Deputados.

Existe um projeto, em tramitação nesta Casa, de autoria do então Deputado Nelson Jobim, atual Ministro da Justiça, que regulamenta a questão da reedição de medidas provisórias. Esse projeto entrou em pauta, nesta Casa, salvo engano, no mês de abril ou maio, por requerimento assinado por diversos Srs. Senadores. De lá para cá, esse projeto vem para o Plenário e sai; vem para o Plenário e é adiado; surge, em seguida, requerimento para incluí-lo novamente em pauta; o requerimento é, então, adiado, etc.

Não existe só esse projeto. Existe a Proposta de Emenda Constitucional nº 1, de autoria do nobre Senador Esperidião Amin, que vai na mesma direção; existe também a Proposta de Emenda Constitucional do Senador Roberto Requião. Enfim, propostas não faltam. No entanto, o Senado da República não toma uma posição, não vota.

Há um tema que, pelo menos do ponto de vista dos discursos, é unânime entre os Senadores e talvez seja unânime entre os Deputados, que é o de limitar essa possibilidade de o Poder Executivo continuar legislando. No entanto, existem as diversas propostas e não se chega a um mínimo consenso no sentido de votá-las. Não digo nem o consenso em torno de qual a proposta, mas o consenso no sentido de se votar as propostas existentes.

É certo e necessário a existência de um processo de consenso progressivo, de conversas, de se tentar chegar a um acordo, só que essa possibilidade de consenso progressivo tem limites; chega-se a um ponto em que o consenso que deveria ser estabelecido é no sentido do consenso de se votar a matéria, e aí vale a lei da democracia, a lei da maioria, a lei do voto. Votando, estaremos contribuindo para superar esse problema e, principalmente, na medida em que votamos, estaremos exercendo o papel para o qual fomos mandados aqui.

E não é só na questão das medidas provisórias. Está aí o Orçamento, que é a própria origem do Parlamento moderno, já que foi criado para controlar as despesas do Executivo. Hoje, por uma série de fatores, o Parlamento brasileiro tem influência mínima no Orçamento, e - o que é pior - a briga dos Parlamentares não é no sentido de ter influência no conjunto do Orçamento, a briga é no sentido de se ter ou não as famosas emendas individuais e paroquiais, para que cada um possa se apresentar para as suas bases como responsável por levar a verba A ou B para construir a obra A ou B. Essa, no meu entendimento, não é a função do Parlamento. Inclusive, não apresentei nenhuma emenda individual e alio-me àqueles que são defensores de se acabar com esse instrumento no Congresso Nacional.

Assinei emendas de Bancada - foram dez emendas apresentadas pela Bancada do Estado de Sergipe -, todas consensuais no processo de discussão com o Governador.

Quero registrar que a Bancada do meu Estado, de um total de onze parlamentares, tem seis que se alinham com o Governo do Estado e cinco parlamentares de Oposição. Num processo de conversa e de debate, chegou-se a um consenso em torno de dez emendas do Estado, que foram assinadas pelos oito Deputados e pelos três Senadores.

Acho que é nesse sentido que deve evoluir a discussão do Orçamento brasileiro, e o Congresso Nacional deveria ter um papel mais decisivo, e não se restringir, simplesmente, a essa discussão, que considero menor, da existência de emendas individuais ou não.

O Sr. José Roberto Arruda - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo o aparte ao nobre Senador José Roberto Arruda.

O Sr. José Roberto Arruda - Nobre Senador José Eduardo Dutra, em adição ao que V. Exª vem colocando, penso que o Brasil, efetivamente, não tem uma cultura de discussão e elaboração orçamentária, como é desejo de todos nós. As notícias internacionais dão conta dos grandes problemas que o governo americano vem atravessando, exatamente porque o Congresso americano tem essa cultura de discutir com profundidade, não só o orçamento como as suas repercussões no papel do Estado e na vida da sociedade. Pessoalmente, gostaria de registrar isso apenas para deixar esta reflexão: entendo que um passo na direção desse aprimoramento do processo é, exatamente, não haver emendas individuais. Penso que se todos nós assumíssemos a responsabilidade - e trata-se de uma questão de responsabilidade - de fazermos apenas as emendas coletivas, quer seja as de bancadas estaduais, de comissão temática às emendas regionais, estaríamos resolvendo alguns problemas. O primeiro deles, evitando que interesses, que não são exatamente os interesses públicos, mas que existem - não adianta tapar o sol com a peneira -, permeiem a elaboração orçamentária pelos corredores do Congresso. Em segundo lugar, por mais justo que seja um determinado interesse específico que justifique uma emenda individual, ela pode não contemplar o interesse da sociedade como um todo. Quando se faz uma emenda coletiva, normalmente, pela discussão, que tem que ser suprapartidária, é uma emenda que normalmente tende a atender melhores interesses da sociedade. A Bancada do Distrito Federal deu um exemplo este ano; somos três Senadores e oito Deputados Federais, dos mais diversos Partidos. Abrimos mão de todas as nossas emendas individuais e assinamos coletivamente as dez emendas coletivas - detalhe importante: as dez coletivas foram assinadas pelos três Senadores e pelos oitos Deputados Federais. E qual o resultado disso? O resultado disso é que estamos sendo punidos na Comissão de Orçamento. Por que estamos sendo punidos? A única Bancada que abriu mão das emendas individuais em favor das emendas coletivas é a do DF. A Comissão Mista de Orçamento está guardando uma fatia do Orçamento para atender as emendas individuais, e, obviamente, nessa fatia não teremos nenhum pedaço, porque não as fizemos. Mas, de qualquer maneira, vale o esforço no sentido de preservar a boa técnica na elaboração orçamentária; e, para atender o interesse público, quem sabe, o Congresso Nacional caminhe para a idéia de se fazer apenas emendas coletivas ao Orçamento da União. Este, acredito, seria um ponto fundamental, obviamente, sem embargos às outras considerações que V. Exª faz.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Muito obrigado, Senador José Roberto Arruda, concordo plenamente com V. Exª e incorporo, com prazer, o seu aparte ao meu pronunciamento.

Outro ponto que eu gostaria de ressaltar - o terceiro e último -, com relação ao que tenho detectado como enfraquecimento do Parlamento brasileiro, particularmente do Senado Federal, diz respeito às audiências com representantes do Executivo, com Ministro de Estado.

O Senador Eduardo Suplicy fez questão de registrar o aspecto, em uma sessão anterior - e não foi a primeira vez, os Srs. Senadores são testemunhas -, da postura altamente arrogante, imperial com que os Ministros de Estado têm comparecido a esta Casa para prestar informações a respeito de medidas tomadas pelo Executivo. Os Srs. Ministros têm comparecido aqui como se estivessem fazendo um favor aos Senadores, como se estivessem em uma atividade meramente diletante, vindo aqui para conversar com os Senadores, e não por obrigação, atendendo a uma convocação de um Poder constituído da República que tem essa tarefa constitucional de fiscalizar os atos do Executivo. Não foram poucos os casos da vinda de Ministros a esta Casa, para prestarem informações aos Senadores, na maior parte das vezes, com muita má vontade; é lógico que existem as exceções.

Eu gostaria de registrar que esta postura imperial e arrogante tem se caracterizado, principalmente, a partir dos Ministros da área econômica, mas não foram poucas as vezes em que esses Ministros vieram aqui e negaram informações aos Senadores e, no entanto, no dia seguinte, lemos na imprensa essas informações, ou, então, deram informações contraditórias.

Recentemente, tivemos o caso das informações relativas à incorporação do Banco Nacional pelo UNIBANCO, onde se negavam todas as informações relativas a números e, depois, vimos na imprensa informações envolvendo US$3 ou US$4 bilhões, que teriam sido fornecidas por esse Ministro.

O Ministro José Serra já veio duas vezes a esta Casa e afirmou categoricamente, no caso da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, que estava decidido que a Vale do Rido Doce seria vendida em bloco, porque se fatiasse ela perderia o seu caráter nacional, perderia o seu caráter de agente de desenvolvimento. Bastou mudar o Presidente do BNDES - e devo registrar que o Presidente anterior, Edmar Bacha, também defendia essa alternativa, a de privatizar em bloco -, vem o Sr. Mendonça de Barros e passa a defender a privatização fatiada para, logo depois, o Ministro José Serra dizer à imprensa que também acha que o mais lógico seria se fatiar essa empresa, para ser privatizada.

Agora, a culpa é dos Ministros? Entendo que não. Eles estão fazendo o seu papel. Embora estranhemos até que Ministros que fizeram a sua vida dentro do Parlamento - o Ministro José Serra, por exemplo, é Senador eleito pelo Estado de São Paulo e está licenciado para exercer o cargo no Poder Executivo -, que essas pessoas, ao irem para o Executivo, passem a tratar com tanto desdém o Poder Legislativo. Agora, no meu entendimento, a principal culpa é desta Casa. A principal culpa é do Congresso, que não tem feito por onde se respeitar, porque tem protelado uma série de decisões, decisões essas que eram atribuições exclusivas desta Casa, e tem agido assim, para atender aos apelos - para usar uma palavra mais suave - do Executivo.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que, ao longo desse nosso mandato, em função da própria postura do Parlamento, não seja necessário rever essa posição a que cheguei, depois de muita reflexão política, de muito confronto com a realidade, retornando àqueles velhos tempos de considerar um Parlamento como dispensável na democracia, adjetivando e classificando democracias como democracias burguesas ou operárias.

O Sr. Vilson Kleinübing - Permite V. Exª um aparte.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Peço, antes de concluir, Sr. Presidente, para conceder um aparte ao nobre Senador Vilson Kleinübing.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Seja breve, Senador, por favor, porque o tempo do Senador José Eduardo Dutra já foi excedido em um minuto.

O Sr. Vilson Kleinübing - Senador José Eduardo Dutra, quero aproveitar o seu discurso para fazer duas observações, dois comentários pessoais sobre esse sistema que V. Exª está levantando. O primeiro, as convocações de Ministros. É evidente, temos que nos impor e fazer com que os Ministros venham até aqui. Mas também temos convocado Ministro quase todos os dias. Ministro de Estado, em um País que tem tanto problema para resolver, deveria ter tempo suficiente para trabalhar. E algumas convocações inócuas. Eu mesmo assisti, aqui, apresentações de Ministros no plenário, nas comissões, que, depois de convocados, prestadas as informações, não acrescentaram nada, o assunto morreu e ficou por isso mesmo. O Congresso, que tem o direito, o dever de convocar Ministro, tem que organizar melhor isso. E nós mesmos temos que nos organizar melhor, para podermos retirar dessas visitas dos Ministros o maior volume de informações possível. Segundo, sobre privatização. V. Exª sabe que sou absolutamente contra empresa produtora de bens e serviços na mão do Estado. O Estado não consegue fazer um posto de saúde decente. O Estado quer fazer posto de gasolina, quando não consegue fazer um posto de saúde decente. Tenho acompanhado as privatizações da Tchecoslováquia, na Hungria, na própria Rússia, na Alemanha Oriental, são cinqüenta privatizações por dia. Se passar tudo pelo Congresso, pelo Parlamento deles, este não faz mais nada. Assim como temos responsabilidade, quem foi eleito para o Executivo também tem responsabilidade histórica perante os seus eleitores de fazer a melhor privatização possível, pelo melhor recurso possível, e nós acompanharmos. Quem está cuidando do processo de privatização tinha que mandar um relatório. Isto é que tínhamos que exigir. Um relatório detalhado, circunstanciado de cada privatização que fez. Sei que não vamos convergir para esse ponto. Quanto menor o governo, mais rico o povo; quanto maior o governo, mais pobre o povo. Convençam-se disso. Temos um governo gigantesco e um povo pobre. Ainda estamos aumentando o governo: mais municípios, mais prefeituras. E até estamos resistindo à idéia de diminuir o tamanho do governo. Eu só queria - respeitando a sua posição ideológica, evidentemente - aproveitar o seu discurso para fazer essas duas observações pessoais. O Ministro tem que vir aqui, mas estamos convocando demais, às vezes por qualquer coisa e sem organização. Por exemplo, reunião de Ministro em que todo mundo está usando o celular, conversando um com o outro, é uma vergonha para o Congresso brasileiro. É uma vergonha fazer uma reunião em uma comissão em que todos os celulares estão abertos. Era essa a observação que queria fazer.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Queira concluir o seu pronunciamento, Senador José Eduardo Dutra.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Vou concluir, Sr. Presidente.

Quero só concordar com V. Exª, Senador Vilson Kleinübing, com relação à questão da organização. Já aconteceu, aqui no Senado, em uma daquelas semanas com feriado na quinta-feira, ocasião em que não houve absolutamente nada, ou seja, o Congresso estava às moscas. Na semana seguinte, tivemos a presença de três Ministros em três comissões diferentes. Eu, particularmente, tinha interesse em ouvir a exposição dos três, mas, como não tenho a capacidade de estar em três lugares ao mesmo tempo, tive escolher um.

Com relação à privatização, o debate é interessante. Eu assumo que não tenho uma posição ideológica em relação à privatização. Não sou contra toda e qualquer privatização. Com relação à questão da Vale do Rio Doce, V. Exª sabe que o meu projeto não exclui a privatização da Vale do Rio Doce. Ele simplesmente traz a questão para o Congresso Nacional, até porque - quero registrar mais uma vez - o meu projeto modifica a Lei nº 8.031, que foi aprovada por um Congresso em final de mandato, acovardado, acuado por aquelas bravatas do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, que dizia que se não aprovasse tudo, ele iria direto às massas. Em outras palavras, ela foi aprovada no mesmo caldo de cultura em que foi aprovado o confisco da poupança, em que foi aprovada aquela reforma administrativa trágica. Mesmo aquele Congresso, nessa lei de privatizações, colocou uma cláusula que estabelecia o seguinte: o Congresso poderia avocar para si a deliberação sobre empresas que considerasse estratégicas. Essa cláusula foi vetada pelo ex-Presidente Fernando Collor de Mello, e o Congresso não derrubou o veto. O que estou propondo, neste meu projeto, é repor essa cláusula no que diz respeito à Companhia Vale do Rio Doce.

Lamento ver o Poder Executivo, que - reconheço -, do ponto de vista qualitativo, moral, político, ético e histórico, é infinitamente superior ao Governo Fernando Collor de Mello, contrário, na prática, à derrubada do veto do então Presidente Fernando Collor de Mello.

Sr. Presidente, eram essas as palavras que tinha a dizer. Muito obrigado.