O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os fatos políticos, de regra, são simples ou complexos. Há, porém, aqueles que, aparentemente, ou, de início, simples, se tornam complexos no seu desdobramento. O caso SIVAM nasceu complexo pela própria natureza do Projeto e cresceu de complexidade com as circunstâncias que recentemente lhe foram sendo acrescentadas.

As observações que passarei a formular não visam a acusar nem a defender ninguém; creio mesmo que ainda não é hora de se assumir posição desta natureza. À Nação interessa que se esclareçam as questões, as dúvidas, os equívocos que correm em torno do Projeto SIVAM. Foi aprovado nesta Casa, sem grande dificuldade, no primeiro turno, sob a garantia, inclusive, do voto do Relator. Posteriormente, começaram a suscitar-se dúvidas em torno da viabilidade, da conveniência ou da oportunidade do Projeto. As notícias se multiplicaram na imprensa.

Por último, o Relator do Projeto, examinando-o para uma segunda deliberação, mudou de compreensão; mudou por inteiro, ou, como se diz, de fond en comble: de partidário do Projeto, passou a contestá-lo. E não contestou de maneira simples e rápida. Contestou-o longamente, alinhando dados presumivelmente técnicos, inclusive - disse - colhidos entre órgãos especializados da Rússia, da Ucrânia, dos Estados Unidos. À base desses elementos, condenou o Projeto por inteiro. Acusou-o de impróprio, inadequado, superado, demasiado oneroso. Fê-lo desdobrando argumentos que toda Casa ouviu. Em função desse quadro, o Senado deliberou reunir três Comissões para o exame definitivo da matéria.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Tem V. Exª o aparte.

O Sr. Pedro Simon - Senador Josaphat Marinho, V. Exª é de uma correção total. No entanto, o Plenário não deliberou; o Presidente e mais algumas pessoas deliberaram. Não houve deliberação do Plenário.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Aceito a ressalva de V. Exª sem contestá-la e nem aprová-la. Desde que a Mesa determinou que três Comissões assim apreciassem, e o Plenário silenciou, o Plenário concordou.

O Sr. Ernandes Amorim - Senador Josaphat Marinho, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Tem V. Exª o aparte.

O Sr. Ernandes Amorim - Não foi a Mesa que deliberou. Faço parte da Mesa e posso afirmar que esta não se reuniu para deliberar sobre esse assunto.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Como se vê, Sr. Presidente, complicam-se as coisas, inclusive, entre os membros da Mesa.

O Sr. Geraldo Melo - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Geraldo Melo - Espero poder lançar alguma luz sobre essa penumbra. Cada uma das três Comissões, por maioria dos seus membros, decidiu reunir-se às outras duas para apreciar o projeto.

O Sr. Pedro Simon - Não é bem isso! Perdoe-me, mas não é bem isso!

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Há uma outra hipótese suscitada: não foi a Mesa que deliberou, não foi o Plenário que aquiesceu. Foram as Comissões que entre si deliberaram juntar-se para a deliberação final.

O Sr. Pedro Simon - O Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Antonio Carlos Magalhães, na reunião da Comissão - tenho certeza de que o Senador vai concordar comigo, foi o que S. Exª quis dizer, mas não foi o que expressou -, afirmou que houve uma reunião onde se decidiu reunir as três Comissões. Foi-nos perguntado se concordávamos; todos concordamos, mas não decidimos nada. Não foi idéia nossa, não foi proposta nossa. Apenas nos comunicaram sobre a reunião das três Comissões, com a qual concordamos. Concordamos em fazê-la, mas não tomamos a iniciativa. Onde foi tomada tal decisão eu não sei.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Sem afirmar de quem partiu, afinal, a decisão, a conclusão indiscutível é a de que as três Comissões vão reunir-se para deliberar em nome do Senado ou para formular uma conclusão que venha ao Plenário desta Casa. Ora, se assim está deliberado e se, porventura, houver alguma irregularidade, caberá, de qualquer modo, à Mesa do Senado definir a situação em tempo oportuno.

De qualquer sorte, a Comissão vai examinar o assunto. Em que termos vai examinar? Com que amplitude vai apreciar? Com que poderes vai investigar a matéria? Que circunstâncias, fatos ou ocorrências vai apreciar? Estender-se-á a competência das três Comissões unificadas ao exame do problema da escuta irregular, que foi feita em telefones de autoridades, inclusive de dentro do Palácio? Há, como se vê, um quadro amplo a ser considerado pela Comissão, para a boa orientação dos seus trabalhos.

Não venho aqui para traçar normas à Comissão; ela saberá o caminho que adotar. Mas, como Parlamentar, como parcela da opinião pública, tenho, desde já, uma observação a fazer. Se o projeto for impugnado na sua totalidade, ou seja, na sua conveniência, na sua falta de atualidade e, quanto ao seu valor, considerado extremamente oneroso, fora de dúvida, a Comissão há de considerá-lo na inteireza de todos esses aspectos. Do ponto de vista da Comissão, o problema da escuta telefônica é secundário. Esse é um problema de briga doméstica, luta de campanário que o Presidente da República deverá saber afastar com um rápido movimento de pé.

Mas o problema do projeto na sua complexidade é que revela importância para o Senado. No momento em que se diz que o projeto não é atual, que o projeto não é preciso, que o projeto é atrasado, vale dizer, que o projeto é ineficaz e, além de tudo isso, extremamente oneroso, não há como considerá-lo examinado, senão à luz de todas essas circunstâncias. Se o volume financeiro do projeto é alto e se nele está envolvida a segurança nacional, não há pormenores referentes a estrutura do projeto e seus efeitos, não há pormenores primários, secundários, terciários que não devam ser cuidadosamente examinados.

A Comissão assume o papel de órgão corregedor do Senado para repor em ordem todo o conjunto da proposição, de maneira que possa asseverar a este Plenário se é viável, se é decente, se é aceitável, ou se deve ser repelido. As conclusões não poderão ser pela metade, até por que, se assim viessem, representariam uma enorme perda de tempo, sobretudo no instante em que o deslocamento de Senadores do plenário para uma grande comissão prejudica o desdobramento regular das atividades da Casa.

A imprensa, porém, vem noticiando informações um tanto equívocas. Ora amplia ora restringe o poder da comissão, e nem sempre situa o problema no seu cerne. Ou seja, o projeto é hábil? O projeto é conveniente? O projeto é demasiado caro? Esses são os pontos essenciais. De regra, os comentários são superficiais ou fogem à essência da questão.

Ouvi apenas a palavra de um Oficial da Aeronáutica contestando o Senador Relator ao lhe objetar que os aparelhos previstos no Projeto SIVAM são capazes de captar o movimento de aviões em amplitude ou extensão muito maior do que S. Exª presumiu. Essa é uma informação que, se real, merece de apreciação, porque se trata de um dos aspectos em que o Relator se demorou para mostrar a impropriedade do projeto.

O Sr. Ernandes Amorim - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Ernandes Amorim - Percebe-se em seu discurso coerência e conhecimento, quando V. Exª se refere ao pronunciamento do Senador Gilberto Miranda. E quero parabenizar aqui o Relator do projeto pelas informações que foi buscar, após a denúncia do Senador Eduardo Suplicy, que, com conhecimento, denunciou o projeto. Em seu primeiro parecer, o Relator foi favorável. Depois, buscou conhecer o que era o projeto, observando que o mesmo estava defasado e que havia outras possibilidades mais baratas, com diferenças de mais de R$1 bilhão, que poderiam atender à Amazônia. Nós, que estamos na Amazônia, não fomos consultados, mas sabemos que há outras opções para resolução do problema. Diante da criação da Comissão, com ou sem autorização, para buscar soluções, é certo que esse projeto merece um estudo e uma análise mais aprofundados, até porque já ouvi muitos políticos dizerem que o projeto morreu. A mudança de posição do Senador Gilberto Miranda é a solução, ao reconhecer que com outros aparelhos se resolve o problema da Amazônia. Por isso cabe ao Senado, por mais ilustre que seja essa Comissão, buscar a verdade, até para não deixar dúvidas em relação a esta Casa. Já temos várias soluções apresentadas pelo Senador Gilberto Miranda em seu relatório, que devem ser levadas em consideração, porque se tratam de soluções para a Amazônia, que está precisando de investimentos em outras áreas. O Calha Norte precisa ser reativado, o que resolveria o problema da fronteira; precisamos de dinheiro para manter a Polícia Federal vigilante. Não adianta implantarmos um SIVAM, que identifique obstáculos na Amazônia, sem que tenhamos as pessoas para atuar. Por isso, é preciso que haja muita seriedade nessas decisões, a fim de que não sejam atendidos interesses escusos que se encontram por trás do projeto SIVAM.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Sem dúvida, Sr. Senador, a Amazônia é a grande interessada no projeto, mas ele é de interesse nacional, e exatamente do interesse nacional porque visa a resguardar, com fiscalização adequada, toda a extensão da região amazônica e suas riquezas.

Mas o projeto é de caráter técnico, de maneira que o que cumpre é, sobretudo, considerá-lo a essa luz, tendo em conta que deve ser instalado para servir bem a seus fins em toda a região amazônica.

Por isso é que faço a observação de que há aspectos secundários e aspectos fundamentais na análise desse projeto. Considerar o escândalo do grampeamento de telefones não é desprezível até pela forma irregular, já agora conhecida, como se operou. Mas para o Projeto SIVAM esse aspecto só tem importância se ficar provado que através do grampeamento se alcançou prova de que havia pessoas do Governo ou do meio político obtendo recursos indevidos à base do Plano. Fora daí, o que importa é garantir a essa Comissão ampla, que se reúne, a perfeita verificação de todas as circunstâncias que digam respeito à conveniência, à atualidade, à perfeição técnica e à razoabilidade ou não dos valores financeiros do Projeto.

Esses aspectos, Sr. Presidente - e acolho o olhar de V. Exª a me dizer que o tempo se esgota -, esses últimos aspectos é que hão de ser, e estou certo que serão, ampla e seguramente considerados, porque das conclusões a que a Comissão chegar sobre cada qual deles é que este Plenário terá condições de dizer se o Projeto é válido ou não.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Pois não.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, queira desculpar, mas o nobre Senador Josaphat Marinho já ultrapassou o seu tempo em dois minutos. Infelizmente, eu lhe pediria que não aparteasse - e o nobre Senador Ney Suassuna, que é o próximo orador, está me cobrando da tribuna e eu terei que cumprir o Regimento.

O Sr. Eduardo Suplicy - Sr. Presidente, vou respeitar.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Sr. Presidente, não sei se V. Exª poderia conceder um aparte rápido ao nobre Senador Eduardo Suplicy para que o Presidente da grande Comissão também pudesse interferir, como me pede o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - O Regimento está sendo ferido. Peço a compreensão do nobre Senador Ney Suassuna, dada a importância do tema em debate. Senador Ney Suassuna, o nobre Senador Josaphat Marinho, cujo tempo já se esgotou, me pede que, dada a importância do assunto em debate, se ouça, em aparte, o nobre Senador Antonio Carlos Magalhães - que é o Presidente das três Comissões - e o nobre Senador Eduardo Suplicy, rapidamente.

O Sr. Eduardo Suplicy - Nobre Senador Josaphat Marinho, eu quero, aqui, aduzir alguns elementos. A Comissão de Assuntos Econômicos tem 27 Srs. Senadores e mais o respectivo número de suplentes; a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional tem 19 Senadores e mais os respectivos suplentes; a Comissão de Fiscalização e Controle tem 17 Senadores e mais os respectivos suplentes. São 53 Senadores titulares no total. É claro que há algumas duplicidades, como eu, por exemplo, que pertenço a duas delas. Mas será quase que inevitável que todo o Senado, conforme V. Exª ponderou, na sua maior parte, esteja atento ao que se passar nessa supercomissão. Será que foi o mais adequado se formar a supercomissão ao invés de logo realizarmos uma Comissão Parlamentar de Inquérito? Continuo a colher as assinaturas para formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque vejo, agora, a Câmara também fazendo uma supercomissão. Será que não seria o caso de haver 22 titulares e suplentes, somando todos os Deputados e Senadores numa CPI, fazendo este trabalho, para que pudesse o Congresso continuar suas atividades normalmente? Se o objetivo foi de fazer com que nem todos estivessem paralisados, o fato concreto é que todos agora vamos ter que ir até o fim no desvendar do Projeto SIVAM.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - A esse respeito, nobre Senador Eduardo Suplicy, acredito que a Comissão, conjuntamente reunida, terá inclusive competência para dizer se convém ou não prosseguir nos seus trabalhos. Cabe à Comissão esta verificação.

Concedo o aparte ao nobre Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Nobre Senador Josaphat Marinho, V. Exª, como sempre, aborda essa questão com muita propriedade, sobretudo essa parte final, com muita ênfase. Acredito que todas as três Comissões já tiveram autorização de seus Plenários, e a reunião dessa grande comissão, creio, não vai decepcionar o Senado. Há o propósito de, sem qualquer preconceito, se fazer um bom trabalho, e o roteiro será feito dentro do espírito de se atingir, tanto quanto possível, um consenso. Mas, de logo, V. Exª aborda, como uma razão principal, o ponto do SIVAM, nos seus aspectos principais bem colocados, ponto por ponto, por V. Exª. Mas, sem dúvida, ainda hoje teremos a oportunidade, com a cautela necessária, de ouvir as fitas, bem como a degravação. E isso vai levar, sem dúvida, para que esse assunto se desdobre em três aspectos, sendo que o principal é o que V. Exª salientou, e é nisto que o Senado vai se debruçar principalmente, mas que vai a Comissão cuidar também, de acordo com o que vier na fita - e deve vir - do problema do tráfico de influência, do grampo e, sobretudo, da necessidade ou não da qualificação ou não das vantagens ou não do projeto SIVAM. Razão da deliberação do Senado, motivo por que foi, inclusive, aventado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pelo ilustre Líder do PMDB, Jader Barbalho, com a anuência de toda a Comissão. Daí por que houve essa celeuma justa e natural, que até agora está em debate. Portanto, o espírito acredito que seja esse. O meu propósito, embora tenha ponto de vista pessoal, por circunstância de uma presidência que o Regimento me impõe, não é o de impor o meu ponto de vista, mas o de ser exatamente o da Comissão. A Comissão é que vai deliberar, é que vai traçar um roteiro que vamos seguir, e demonstrar, inclusive, a desnecessidade de haver comissão paralela na Câmara dos Deputados, com qualquer outro intuito que não seja o do Senado, que está apreciando a matéria.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Todos somos justamente gratos a V. Exª, Sr. Presidente, e ao Senador Ney Suassuna pela tolerância que nos foi concedida, proporcionando esses dois esclarecimentos muito necessários: um de parte do Senador Eduardo Suplicy, o outro do nobre Presidente da Comissão, sobretudo depois das palavras do Senador Antonio Carlos Magalhães. E bem o conhecendo como conheço, estou certo de que, sob a sua Presidência, a este Plenário deverá vir a verdade e não apenas preliminares.