O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, terça-feira, dia 28, a partir das 17 horas, quando os cariocas estiverem caminhando lado a lado, com a multidão tomando as ruas do Centro do Rio, exprimindo o seu civismo e espírito de conservação, vai ficar no ar uma exigência: Segurança já !

Os cidadãos, especialmente do Rio, mas de todas as cidades brasileiras, têm um desejo comum: pôr fim a onda avassaladora de violência.

Como afirma o líder do Viva Rio, o antropólogo Rubem César Fernandes, a caminhada pela paz será um imenso desabafo do Rio, quase um rito de purificação. Ele espera que os cariocas expressem os seus rancores mas ao mesmo tempo mostrem que ainda têm esperança. Será um exemplo que o Rio vai dar a si mesmo e ao país.

Os dados sobre a violência no Rio são estarrecedores. No primeiro semestre do ano, segundo o jornal "O Globo", a média diária de homicídios no estado foi de oito, ou seja, uma morte a cada três horas. Em relação ao sexo masculino, a violência já é a primeira causa de morte na faixa etária de um a 44 anos.

Segundo alguns estudiosos, a grande corrupção que desembocou no abismo atual começou na década de 70. Entraram para a História os tiroteios de rua entre as quadrilhas que disputavam territórios, até que finalmente os chefões se organizaram numa empresa em tudo semelhante à máfia italiana. Apaziguados internamente, partiram para a corrupção da polícia e da política.

A promiscuidade entre autoridades, policiais, vagabundos e assassinos é proverbial.

O serviço penitenciário, por sua vez, enfrenta um "déficit" permanente de 10 mil vagas em seus 4 mil estabelecimentos nacionais. Quem devia estar dentro, continua fora, agravando a situação social. A população honesta e trabalhadora, por sua vez, refugia-se em suas residências, atrás das grades, enquanto a massa de criminosos se espraia pelas ruas e comete toda espécie de crimes, sem piedade.

É importante citar que armas sofisticadas entram pelos portos, pelos aeroportos, por todas as fronteiras, possibilitando às quadrilhas usar a intimidação para manietar comunidades faveladas.

Barrar a entrada dessas armas e ocupar legalmente os territórios fora-da-lei são providências imediatas, sem delonga.

É preciso introduzir o conceito de segurança pública nas favelas do Rio de Janeiro. Atualmente a única relação que há entre a favela e a polícia é o combate ao tráfico, é a guerra. É o drama que põe a população ordeira no meio do tiroteio.

O que acontece no Rio não é um fato paroquial, e sim grave questão de interesse do governo federal, do estadual, da população brasileira em geral, da polícia - de todos indistintamente.

Recursos devem ser mobilizados, além desta magnífica caminhada de repúdio ao crime organizado, para resolver questões de fundo, entre elas a existência de santuários nas favelas onde as quadrilhas se refugiam para consolidar sequestros ignominiosos.

Espero que existam desdobramentos imediatos deste imenso desabafo do Rio de Janeiro, além dos que já citamos. O Reage Rio quer que se criem postos de comunicação dentro da cidade, quer desenvolver projetos expressivos para serem executados pela sociedade e pelas instâncias governamentais.

Em relação ao setor público, já existe em gestão o Favela Bairro, da Prefeitura e, no âmbito do Governo Estadual, o Baixada Viva.

Outro projeto que necessita ser ampliado é o dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania, que oferece serviços dentro das favelas, com postos de saúde, polícia, identificação e outros.

A polícia, é claro, carece de muita reforma, como também a educação, saúde e outros serviços públicos. Temos de enfrentar a corrupção, mas temos de resolver o problema dos policiais e de suas condições de trabalho. É um problema grave porque requer recursos altos. O Viva Rio está falando em 1 bilhão de reais para a reforma da polícia e integração das favelas, apenas para começar.

A segurança é um direito do cidadão. A segurança é um dever do Estado. Mas, para todos nós fica cada vez mais claro que a estrutura de proteção policial está inteiramente defasada em relação a modernos métodos e processos de operação.

O Governo Federal precisa enfrentar a sua parte. Melhorar o seu desempenho nas suas atribuições específicas, isto é, tráfico de entorpecentes, contrabando de armas, contrabando em geral e presídios de segurança máxima.

O contingente da força policial do Rio de Janeiro, com menos de cem mil homens, não tem a menor condição de atender aos dez milhões de habitantes da congestionada área metropolitana. Basta comparar a relação policial - habitante de outras metrópoles, para compreender o que se passa no Rio.

O juiz de instrução é peça fundamental na moderna ação policial. Ele está dentro do processo, desde o início. De plantão, na delegacia, cabe a ele expedir ordens de busca, prisão preventiva, investigação e cabe a ele desencadear, de imediato, o processo criminal. Desaparece, assim, o famoso inquérito policial, que tanto atravanca a ação da justiça.

A caminhada pela paz no centro do Rio, não pode ficar apenas na promessa. A reação das autoridades e da sociedade deve ir muito adiante - proporcionando leis novas e mais duras contra marginais, mais penitenciárias, ocupação de territórios consagrados ao crime organizado e, sobretudo, a certeza que a imensa impunidade tenha fim.

Ou a lei vence a batalha contra o crime ou o regime constitucional fica responsável pela derrota. A atual onda de violência ameaça a democracia !

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado