O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho, hoje, à tribuna desta Casa, para tratar de uma questão que, nos últimos anos, tem causado razoáveis prejuízos ao País: o descaso para com a marinha mercante brasileira e a obsolescência da legislação pertinente. De fato, passam-se os anos e permanecem sem solução os inúmeros e crônicos problemas estruturais do setor.

Essa grave e lamentável situação, em que se inclui também a indústria naval, vem provocando enormes danos ao Brasil e tolhe qualquer possibilidade de manifestação de interesse pela atividade por parte de empresários nacionais.

O comércio exterior do Brasil, considerando exportações e importações, movimenta mercadorias no valor aproximado de 100 bilhões de dólares anuais, dos quais 5 bilhões de dólares provenientes dos fretes marítimos.

As companhias brasileiras respondem por menos de 2 bilhões de dólares desse montante, incluindo o transporte de petróleo e de minério nos navios da PETROBRÁS e da Vale do Rio Doce. No que se refere à carga geral, o faturamento das companhias nacionais é de 250 milhões de dólares, inclusive cargas transportadas por navios de terceiros mediante compra de espaço nestes.

As empresas nacionais que se mantiveram no setor de transportes marítimos reduziram-se a números insignificantes. Os navios de bandeira nacional existentes permanecem brasileiros porque atrelados a financiamentos governamentais subsidiados concedidos no passado, mas são navios que, tão logo estiverem livres, imediatamente adotarão bandeiras de maior conveniência. Dessa forma, livram-se do cumprimento de uma série de encargos trabalhistas e tributários, que hoje representam ônus exagerado e os colocam em desvantagem em relação às empresas internacionais.

Para adquirir importância nos fretes de carga em geral, o Brasil necessitaria aumentar sua frota atual em cerca de dez navios, no mínimo, o que demandaria um investimento de 700 milhões de dólares.

Além disso, o custo operacional de um navio de bandeira nacional atinge 6 mil e 400 dólares por dia, enquanto que os de outras bandeiras gastam somente 3 mil e 400 dólares no mesmo período. 

Os portos brasileiros oferecem uma situação grandemente desestimulante. Enquanto um navio da Europa, no período de uma semana, carregado, atraca em seis portos, de Lisboa, em Portugal, a Hamburgo, na Alemanha, no porto de Santos, precisa de sete dias para atracar e novamente ganhar os mares.

Nos principais países do mundo, os navios mercantes desempenham papel de frota auxiliar, estratégica, da Marinha de Guerra.

No relatório "Maritime Subsides" dos Estados Unidos, referente ao ano de 1993, são apresentados todos os subsídios e benefícios aos armadores e construtores de navios. Desde antes da Segunda Guerra Mundial, ancorado na Lei da Marinha Mercante, esse país subsidia o setor, a fim de assegurar "competição com os navios estrangeiros e promover o comércio exterior americano". Em 1991, os incentivos aplicados pelos Estados Unidos nessa área foram da ordem de 217 milhões e 600 mil dólares, beneficiando 79 navios. 

Na Comunidade Européia, os subsídios diretos chegam a 13 por cento do valor do navio e os armadores são beneficiados com isenções fiscais e créditos vantajosos.

A marinha mercante brasileira, animada por programas de capitalização e de investimentos, aliados a legislação adequada, destacou-se durante a década de setenta. Nos últimos anos, contudo, começou a ser afetada duramente por uma progressiva diminuição dos investimentos, à medida que os mecanismos de incentivo foram sendo alterados, por força de uma política de não ingerência do Estado. Por força dessa postura, o transporte marítimo do Brasil foi perdendo a capacidade de competir.

Essa situação trouxe como resultado a dependência do Brasil de bandeiras estrangeiras em matéria de tráfego marítimo internacional, restabelecendo-se uma situação que nos anos setenta se procurou eliminar. 

Nessas circunstâncias, o Brasil vê escoar-se, por meio do pagamento dos serviços de frete, parcela significativa de recursos em moeda forte que, com tanto esforço, vem obtendo mediante a venda de produtos ao exterior.

Criou-se, então, uma realidade constrangedora, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, unicamente por falta de uma política moderna para o transporte marítimo do Brasil. É lamentável, pois todos sabemos da importância do setor, tanto para o transporte comercial propriamente dito quanto para a segurança da soberania do País.

É preciso reverter esse quadro. O Governo Federal deve adotar as medidas cabíveis à implantação de uma política adequada e moderna, de modo a salvaguardar os interesses do Brasil, seja do ponto de vista comercial, seja por questões estratégicas e de segurança. Um grande país desenvolve-se na medida em que aciona todas as suas grandes potencialidades de crescimento.

Era o que tinha a dizer!