O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje, O Globo traz um editorial que me deixa feliz, pois retrata bem a situação da economia nacional.

O editorial intitula-se "Conter o déficit", e diz:

      "A rápida deterioração das contas públicas não deixa ao Governo Federal, assim como aos Estados e municípios, outra alternativa senão acelerar as reformas estruturais e o processo de privatização do ano que vem.

      Em 1994 o Governo Federal conseguiu fechar suas contas com um superávit primário da ordem de 3% do Produto Interno Bruto. Ou seja, excluído o pagamento de juros e encargos financeiros, as receitas da União foram mais do que suficientes para cobrir despesas correntes, investimentos e transferências constitucionais obrigatórias para Estados e municípios.

      No conceito primário, também Estados e municípios tiveram superávit em 94, ainda que reduzido. O resultado final das finanças públicas, já incluindo o pagamento de juros, acabou sendo de equilíbrio, o que certamente favoreceu o combate à inflação nos primeiros meses de 1995.

      Mas, no decorrer do atual exercício, as contas públicas foram se deteriorando. No caso do Governo Federal, o superávit primário caiu para 1,57% do PIB em agosto e 1,32% em setembro. Ou seja, em nove meses reduziu-se em mais da metade.

      O preocupante é que o superávit diminiu em uma conjuntura de arrecadação crescente, bem acima das expectativas das autoridades fazendárias. Infelizmente, as despesas aumentaram, proporcionalmente, muito mais do que as receitas.

      Nos gastos com pessoal, por exemplo, o Governo Federal esperava desembolsar um máximo de R$30 bilhões durante todo o exercício. Mesmo suprimindo contabilmente um mês da folha de salarial, com a postergação da data de pagamento, de janeiro a outubro o Tesouro Nacional desembolsou R$29 bilhões.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª me permite um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Lúcio Alcântara - V. Exª está trazendo à Casa, neste fim de tarde, uma questão importante. É evidente que o equilíbrio das contas públicas não pode ser o único objetivo do Governo, há que se alcançar outros, tais como objetivos sociais, objetivos econômicos, promoção do desenvolvimento. Entretanto, há um pré-requisito, qual seja, o equilíbrio das contas públicas. E o Governo Fernando Henrique tem se pautado justamente por essa preocupação. É claro que as dificuldades existem. Os Estados enfrentam grandes problemas. A União, apesar do que foi assinalado no editorial de O Globo, tem obtido recorde de arrecadação, principalmente com o Imposto de Renda; todavia, persistem algumas distorções que ainda não foram corrigidas. Quero, neste aparte, além de ressaltar a oportunidade do tema que V. Exª traz ao debate na Casa, justamente fazer com que o Governo persevere neste caminho. Refiro-me principalmente e não só ao Presidente Fernando Henrique, que é o comandante, o líder da equipe, mas também ao Ministro do Planejamento e Orçamento, José Serra, e ao Ministro da Fazenda, Pedro Malan, sem embargo de que não percam de vista os outros objetivos do Governo. Que assegurem esta estabilidade, que é a nossa maior conquista dos últimos anos e que, longe de ser algo definitivamente incorporado à vida nacional, é, isso sim, objeto de nossa permanente preocupação e constante cuidado.

O SR. NEY SUASSUNA - Muito obrigado, Senador Lúcio Alcântara. Recebo as colocações de V. Exª como uma excelente contribuição a este assunto que estou abordando.

Dizia eu, então, Sr. Presidente:

      "Faltando ainda duas folhas (uma das quais com a segunda metade do décimo terceiro salário dos servidores ativos e inativos), tudo leva a crer que o total de gastos com pessoal ultrapasse R$36 bilhões, consumindo mais de 40% de toda a arrecadação bruta, e recorde, do Tesouro Nacional em 1995.

      O curioso é que esse crescimento da folha salarial e dos encargos sociais ocorreu sem que a União tivesse ampliado o quadro de servidores civis e militares - o número de ativos e inativos somados permaneceu igual ao de 1994, ou provavelmente foi até inferior. O último reajuste salarial coletivo foi concedido em janeiro, e o percentual aplicado estava dentro das previsões orçamentárias feitas pelo Governo.

      Assim, independentemente do comportamento das taxas de juros, registrou-se a deterioração financeira. Agora em setembro, Estados e Municípios apresentavam um déficit primário acumulado no ano de 0,32% do PIB. Quando se inclui o pagamento de juros e encargos financeiros, chega-se a um déficit operacional geral (União, Estados, municípios e empresas estatais) da ordem de 3% do Produto Interno Bruto.

      Para assegurar a continuidade do sucesso do Plano Real, esse quadro precisará ser revertido em 1996. A prorrogação do Fundo Social de Emergência, rebatizado como Fundo de Estabilização Fiscal, ajudará a União a equilibrar suas despesas correntes. A tendência de redução nas taxas de juros permitirá que Estados e Municípios, e também o Tesouro, desembolsem menos encargos financeiros no ano que vem.

      Será preciso ainda mais do que isso. As reformas administrativas e da Previdência se tornarão fundamentais para conter o crescimento das folhas de pagamento aos servidores ativos e inativos.

      A privatização, por sua vez, é o mecanismo que o Tesouro Nacional terá para, senão diminuir, ao menos segurar o aumento do endividamento público.

      Em suma, a União terá de se programar para voltar a apresentar um superávit primário da ordem de 3% do PIB, e forçar Estados, Municípios e companhias estatais a também trabalharem com saldo positivo em suas contas correntes e investimentos."

Continuo, dizendo que houve esse desequilíbrio orçamentário. Estamos atravessando uma fase crítica na economia da República, dos Estados e dos municípios. Tudo isso é oriundo do aprendizado de uma economia de pequena inflação e é também resultado do aprendizado do advento do real.

É preciso que os Srs. Governadores, os Srs. Prefeitos e mesmo a Presidência da República e os demais Poderes entendam que qualquer aumento dado não mais é consumido pela inflação; entendam que aquele milagre de se conceder, às vésperas de uma eleição, 100% de aumento - e seis meses depois, essa folha de pagamento não significa quase peso algum na arrecadação do Estado - já não mais ocorre. As folhas não diminuem; pelo contrário, crescem de 2% a 3% ao mês, seja devido às promoções automáticas, seja devido aos biênios e qüinqüênios que têm que ser pagos de acordo com o Estatuto dos Funcionários.

Então, é preciso que nós nos convençamos de que este estado de dificuldades - por que não dizer pré-falimentar - de municípios, de Estados e da própria República precisa ser contornado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns dias, vi, com muita tristeza, numa estatal pagar-se a um executivo, no mês de janeiro, uma gratificação de R$150 mil. O executivo, ao ser indagado, disse que ganhava R$6 mil por mês. São muitas as estatais que fazem isso, mas nenhum de seus funcionários fala sobre as gratificações que recebem num determinado mês.

Dividindo pelos doze meses esses R$150 mil recebidos por esse executivo no mês de janeiro, isso resultará num ganho mensal de R$12 mil reais, mais os R$6 mil que percebe, totalizam R$18 mil. No entanto, o Poder Executivo não tem prestado atenção e faz de conta que não vê as gratificações, que continuam existindo nas estatais.

Há necessidade, portanto, de se fazer a privatização, porque isso jamais aconteceria numa economia privada. E, partindo do princípio de que precisamos economizar, que o façamos em cada item, em tudo que for possível; se todos os Governos economizarem 10%, isso significará 10% de economia no Orçamento.

E, por outro lado, é preciso que todos os cidadãos deste País aumentem a sua produtividade, que, conseqüentemente, resultará num aumento da produtividade do País.

A única solução para este status quo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é aumentar a receita, a produção, a produtividade de todos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e, ao mesmo tempo, diminuir o gasto do Estado, seja ele municipal, estadual ou federal. Só assim este País terá recursos para investir na infra-estrutura, e, principalmente, na educação, na segurança e na saúde, que são o principal dever do Estado. Muito obrigado.